Termina hoje o prazo de inscrições para o Sisu

Esta sexta-fera (15) é o último dia para participar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta edição, o programa oferece 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero na redação.

As inscrições são feitas apenas pela internet. O sistema fica aberto até as 23 horas e 59 minutos, no horário de Brasília.

Ao entrar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida.

Hoje também os estudantes podem consultar a última divulgação das notas de corte, ou seja, a nota mínima para ingressar no curso, na modalidade pleiteada. Para calcular a nota de corte dos cursos, por modalidade de concorrência, o Sisu considera o número de vagas disponíveis e o de inscritos até ontem (14). O Ministério da Educação alerta que a nota de corte é, portanto, apenas uma referência e não assegura a classificação final.

As vagas serão oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de Educação Tecnológica, 27 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 30 universidades.

O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. O período de matrícula vai de 22 a 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho.

Receita libera primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018

Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração.

Neste primeiro lote, são quase 2,5 milhões de pessoas com prioridade: idosos acima de 80 anos (228.921), entre 60 e 79 anos (2.100.461) e pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave (153.256). O lote pago hoje também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

A Receita Federal libera as restituições de declarações que não caíram na malha fina em sete lotes, a partir de junho. Sempre no primeiro lote entram as pessoas que têm prioridade. Depois, nos seguintes, o critério para a liberação é a data de envio da declaração. Quem enviou mais cedo, recebe primeiro. Já as declarações que apresentaram algum problema são liberadas em lotes residuais depois que as inconsistências são resolvidas com a Receita.

O próximo lote será liberado no dia 16 de julho, com abertura da consulta uma semana antes para o contribuinte saber se foi contemplado. O terceiro lote terá liberação no dia 15 de agosto, o quarto, em 17 de setembro, o quinto, 15 de outubro, o sexto, 16 de novembro e o sétimo, em 17 de dezembro deste ano.

A restituição é corrigida pela taxa básica de juros, a Selic. Quanto mais tempo levar para o dinheiro ser liberado, maior será a correção. Neste primeiro lote, a correção será de 1,52%, referente ao período de maio a junho de 2018. A partir do momento em que a restituição é liberada para o contribuinte, não há mais nenhum tipo de remuneração.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O dinheiro fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não resgatar nesse prazo, deverá fazer um requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Há aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Ministro do STF suspende todas as ações contra tabela de frete no país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou  a suspensão de todas as 53 ações que contestam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário.

Fux atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), para quem o caso deve ser decidido pelo STF, que já analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tema, protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na decisão, o ministro entendeu que a suspensão das ações é necessária para evitar decisões conflitantes na Justiça. O ministro ainda convocou audiência de instrução do processo para o dia 20 de junho.

O tabelamento do frete foi uma das reivindicações de caminhoneiros atendidas pelo governo no fim do mês passado para tentar pôr fim à paralisação que durou 11 dias, afetando amplos setores da economia.

Ontem (14), Fux concedeu prazo de 48 horas para que a Presidência da República e órgãos do governo federal se manifestem sobre as ações. Após receber as informações, o ministro vai julgar a ação. Conforme a decisão, a ANTT, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, do Ministério da Fazenda, e o presidente Michel Temer, na condição de chefe do Executivo, deverão enviar suas alegações ao Supremo.

O procedimento de solicitação de informações é praxe em ações constitucionais em tramitação na Corte.

Seis comidas gigantes serão realizadas neste final de semana em Caruaru

Pé de Moleque, Pão Doce, Polenta, Tapioca, Bolo de Rolo e Assado de Milho serão servidos dentro do calendário das comidas gigantes

Uma das comidas mais tradicionais e aguardadas chega, nesta sexta-feira (15), para abrilhantar o festival e dar muito mais gosto ao período junino. Preparado por Dona Maria do Bolo, uma das homenageadas do São João 2018, o Pé de Moleque Gigante está no calendário junino há 21 anos e terá mais de 20 metros de muito sabor.

O bolo será preparado com 800 quilos de massa de mandioca, 120 bandejas de ovos, 60 quilos de coco ralado, 16 quilos de cravo, canela e erva doce, 200 quilos de margarina, 60 quilos de castanha, 120 quilos de açúcar e 40 quilos de doce de goiaba.

Para Dona Maria do Bolo, organizadora e responsável pela comida, o Pé de Moleque Gigante é preparado todo ano com muita dedicação para que toda população possa degustar uma das comidas mais desejadas do São João de Caruaru. “O bolo é preparado com muito amor e dedicação, afinal, muitas pessoas comparecem ao evento para degustar esta comida que é tão aguardada e desejada, além de ser servida com muito amor”, finalizou a organizadora.

O evento será realizado na rua Major João Coelho, em frente ao Parque Municipal do bairro das Rendeiras, a partir das 18h, e contará com a apresentação de várias atrações.

No mesmo dia, a população do bairro do Salgado apresentará o Arraial do Pão Doce. A festa contará com a degustação de muito pão doce e animação de atrações musicais e muito forró. O evento ocorrerá na rua Capitão Nilo F. da Costa, a partir das 16h.

Para seu Osvaldo, organizador do evento, é uma grande satisfação promover o Arraiá do Pão Doce. “É muito satisfatório organizar o arraial, pois as comidas gigantes viraram tradição no São João de Caruaru e, para mim, é um momento muito especial poder apreciar a satisfação das pessoas ao provar essas iguarias”, finalizou o organizador.

O terceiro final de semana das comidas gigantes do São João de Caruaru será agitado. Neste sábado (16) e domingo (17), quatro comidas típicas prometem trazer muito forró e animação para a população que estará presente para degustar as iguarias.

Abrindo o calendário de comidas juninas do sábado, a Festa da Polenta ocorrerá na Avenida São José, no bairro São Francisco, a partir das 16h. A guloseima é preparada com 30 quilos de fubá, 20 quilos de queijo coalho e 30 quilos de peito de frango. O evento terá um palco com atrações artísticas, que são: Edjailson da Caru Forró, Trio Pé de Serra Chamego Bom e Banda Torpedo.

Dando continuidade à noite de degustação, a Tapioca Gigante já é tradição no bairro das Rendeiras e começará a partir das 18h. Em sua décima edição, cerca de 4 mil pessoas degustarão mais de 300 quilos de tapioca, que leva em sua preparação leite, goma, coco ralado e leite condensado. Além disso, a população contará com a apresentação de artistas musicais e quadrilhas.

“Assim como todos os anos, a Tapioca Gigante segue em mais uma edição para dar muito sabor e tradição ao Melhor e Melhor São João do Mundo. Aguardamos um público fiel, que todo ano está presente para degustar a iguaria que é preparada com muito amor e carinho”, ressaltou o organizador.

A animação não para por aí. O Bolo de Rolo Gigante receberá os forrozeiros na Rua Barão de Caruaru, no bairro do Salgado, a partir das 20h. A guloseima terá mais de 30 metros de comprimento, com apresentações de bandas, quadrilhas e grupos de dança. “Os moradores abraçaram a festa, decoram a rua e ajudam na preparação. São seis pessoas envolvidas na cozinha para colocar o bolo no forno. Este ano, terceira edição da festa, a gente espera receber umas três ou quatro mil pessoas”, explica o organizador Adalberto Fausto.

No domingo (17), é a vez do Maior Assado de Milho do Mundo. Entrando em sua décima edição, os moradores da rua Rua Coelho Neto, localizada no bairro Santa Rosa, preparam a festa e aguardam a presença de muitas pessoas para, além de se deliciarem com a guloseima, dançarem muito forró.

Para o organizador do evento, Sidclei, o principal intuito da festa é manter a tradição junina, apresentando o que há de melhor em Caruaru. “O Maior Assado de Milho do Mundo é realizado para atrair a população e fazer com que todos reconheçam a tradição das festividades juninas. Quem comparecer poderá reconhecer a grandiosidade do Festival de Comidas, além de degustar um delicioso milho e dançar muito arrasta pé”, finalizou o organizador.

A festa ocorrerá a partir das 16h e conta com o apoio da Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura e Turismo.

Ex-prefeito do PSDB declara apoio a Sílvio Costa para o Senado

Pré-candidato ao Senado, o deputado federal Sílvio Costa (Avante) acaba de conquistar mais um reforço para a campanha majoritária de outubro deste ano. Vice-líder da oposição a Michel Temer, na Câmara, Sílvio Costa recebeu o apoio público do ex-prefeito de Cortês e líder da oposição no município da Mata Sul, Ernane Borba, do PSDB.

O ex-prefeito Ernane Borba recebeu o pré-candidato ao Senado em encontro na cidade com correligionários, quando declarou a sua opção pelo deputado do Avante. O município de Cortês está inserido na Zona da Mata pernambucana, possui uma população de mais de 12 mil habitantes e sua economia está baseada na agroindústria açucareira.

Além da cana-de-açúcar, a área rural se destaca na produção de abacaxi, mandioca, banana e batata-doce. O município originou-se de povoado instalado no sítio Cortês às margens do Rio Sirinhaém, no distrito de Ilha de Flores, comarca de Bonito. Pela localidade deveria passar a estrada de ferro de Ribeirão a Bonito, mas a construção foi encerrada em Cortês. Em 1911, o povoado virou vila e foi criado o distrito, vinculado a Amaraji. A emancipação ocorreu em 1953.

Decisão do STF sobre foro de ministro pode colocar Padilha e Moreira Franco nas mãos de Moro

A depender dos próximos movimentos do Judiciário, de nada terá valido a estratégia do governo Michel Temer (MDB) em blindar o hoje ministro de Minas e Energia, o também emedebista Moreira Franco, por meio da edição de uma medida provisória. Em 4 de outubro passado, senadores aprovaram em plenário a Medida Provisória 782/2017, que alterou a estrutura administrativa do Executivo para conceder ao posto ocupado por Moreira Franco (à época, a Secretaria-Geral da Presidência da República) o status de ministério, conferindo ao titular o benefício de só ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A oposição até hoje diz que a MP foi feita sob medida para garantir foro privilegiado ao colega de Temer – que, como o presidente, foi denunciado por integrar o “quadrilhão do PMDB”. Mas o Supremo estendeu o entendimento aplicado a parlamentares, nesta terça-feira (12), segundo o qual apenas crimes cometidos durante ou em razão do cargo serão competência do STF, e Moreira é investigado por algo que cometeu, segundo investigadores, antes de se tornar ministro.

Sem foro, Moreira Franco pode vir a ser julgado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância judicial em Curitiba (PR). A decisão do Supremo também pode atingir o ministro Eliseu Padilha, que chefia a Casa Civil. Padilha também é alvo da mesma investigação relativa ao quadrilhão do PMDB – apelido dado pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a gestão de Rodrigo Janot, que denunciou os caciques emedebistas. Na última quinta-feira (7), a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que ora conduz as investigações, pediu e conseguiu junto ao STF que fosse levantado o sigilo telefônico de Moreira Franco e Padilha, mas que a corte mantivesse o de Temer, que já tem duas denúncias à espera de análise da Corte para quando ele deixar o mandato. O presidente também é alvo de dois inquéritos ativos no STF.

No inquérito em questão, investiga-se indícios de pagamento de propina de R$ 10 milhões em 2014, por meio da Odebrecht, quando a cúpula emedebista comandava a Secretaria de Aviação Civil, chefiada por Padilha e Moreira Franco desde aquele ano. Dizendo não haver indícios que liguem diretamente o presidente ao esquema, Raquel Dodge recomendou ao STF que apenas os ministros tivessem o sigilo quebrado.

Como se sabe, as ações penais referentes à Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba correm muito mais celeremente do que aquelas em curso no STF. Segundo levantamento do Congresso em Foco publicado em 30 de maio, o fórum comandado por Moro havia condenado 132 pessoas na Lava Jato no mesmo tempo que o Supremo levou para condenar seu primeiro réu no petrolão – o deputado Nelson Meurer (PP-PR), sentenciado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Seleção brasileira recebe instruções sobre arbitragem por vídeo

A seleção brasileira, que está hospedada na cidade russa de Sochi, realizou uma sessão de fotos na tarde desta terça-feira (12) e, logo em seguida, recebeu instruções sobre o sistema de arbitragem por vídeo (VAR) que será implementado na Copa do Mundo 2018.

O técnico Tite e os 23 jogadores convocados posaram para as fotografias oficiais do torneio e para as animações que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) utilizará no momento de apresentar as escalações antes de cada partida.

A participação dos jogadores teve de tudo: alguns posaram com o semblante sério, outros com braços cruzados, e teve os que fugiram da formalidade ao posarem com os gestos que fazem nas comemorações de gol.

Em seguida, o ex-árbitro Wilson Luiz Seneme, que também é membro do Comitê de Arbitragem da Fifa, instruiu a delegação sobre as condições, vantagens e exigências formuladas pelo uso do VAR.

“O objetivo é que os jogadores e as comissões técnicas entendam qual foi o trabalho feito durante quatro anos com esses árbitros e com quais critérios eles vão trabalhar nas partidas da Copa do Mundo”, explicou Seneme ao canal da Confederação Brasileira de Futebol, CBF TV.

O Brasil está no grupo E da Copa do Mundo, ao lado de Costa Rica, Sérvia e Suíça. A estreia da seleção brasileira no torneio será no próximo domingo (17), contra a equipe suíça, em Rostov.

Greve dos caminhoneiros custará R$ 15 bilhões para a economia

Os dez dias de greve dos caminhoneiros custarão R$ 15 bilhões para a economia, o equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), informou hoje (12) o Ministério da Fazenda. De acordo com a pasta, o ministro Eduardo Guardia repassou a estimativa ontem (11) em reunião com investidores em São Paulo.

Por causa da paralisação, a previsão oficial de 2,5% de crescimento do PIB para este ano poderá ser revista para baixo. O número só será divulgado no fim de julho, e o ministro não informou mais detalhes.

Na última edição do boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada todas as semanas pelo Banco Central, os analistas de mercado estimavam que a economia crescerá apenas 1,94% em 2018. Essa foi a sexta semana consecutiva de queda nas projeções. Há um mês, a projeção estava em 2,51%.

O ministro não informou o impacto que a greve dos caminhoneiros terá sobre a inflação, por causa da escassez de alimentos e da alta temporária do preço dos combustíveis provocadas pela paralisação. Segundo o boletim Focus, a previsão das instituições financeiras para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,65% para 3,82% em 2018. As projeções do Ministério da Fazenda para a inflação também só serão divulgadas no fim de julho.

Justiça condena MST ao pagamento de R$ 60 mil por danos à União

A Justiça Federal em Brasília condenou o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e a Via Campesina ao pagamento de R$ 60 mil à União por danos causados durante uma manifestação na 180ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, realizada em março de 2015.

A decisão foi motivada por uma ação movida pela União para cobrar prejuízos que teriam sido causados por membros dos movimentos. Segundo informações do processo, houve arrombamento de uma porta e quebra de um vidro, e os fatos geraram o encerramento da reunião, cuja consequência foi o pagamento de R$ 60 mil em diárias para os membros da comissão.

Ao decidir a questão, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Cível, entendeu que militantes causaram danos ao Poder Público. “Há, no caso, isso sim, a comprovação dos fatos, os quais, por si só, causaram danos ao erário na medida em que frustraram importante reunião e ocasionaram a destruição de material de pesquisa, conforme já narrado em linhas pretéritas. Não bastasse isso, a invasão abrupta ao ato e parte dos atos danosos foram relatados nos depoimentos supracitados”,

Ao apresentar defesa no processo, o MST alegou que os militantes foram recebidos “com intolerância e rispidez no local da reunião” e pediu a improcedência do ressarcimento.

Ministro do STJ nega mais um recurso de Lula para deixar prisão

O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu  rejeitar mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desta vez, o ministro negou pedido para que Lula seja solto e aguarde em liberdade até que o tribunal julgue o recurso contra a condenação. Ao decidir o caso, Fischer entendeu que o recurso protocolado não tem o poder de suspender a sentença.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

A defesa do ex-presidente alegou no STJ que Lula é pré-candidato à presidência da República e pode ter seus direitos políticos cerceados em função da proximidade das eleições.