Ex-sócios da Boate Kiss terão de ressarcir INSS por benefícios pagos a vítimas

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Quatro ex-sócios da Boate Kiss, o ex-chefe de segurança e a empresa Santo Entretenimento terão que ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos valores gastos com benefícios pagos a familiares de funcionários mortos no incêndio na casa noturna, no município de Santa Maria (RS) em janeiro de 2013. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Entre os benefícios pagos às famílias das vítimas estão auxílio-doença e pensão por morte. A ação ajuizada pelo INSS pedia a responsabilização dos réus e o ressarcimento dos benefícios pagos a 17 trabalhadores – 12 com auxílio-doença e cinco com pensão por morte – sob a alegação de que os segurados teriam sido “vítimas de acidente de trabalho decorrente da negligência dos réus, tendo em vista o descumprimento de normas de segurança do trabalho”.

Os réus já haviam sido condenados em junho de 2016 pela 2ª Vara Federal de Santa Maria. Até julho de 2013, quando a ação foi ajuizada, o montante a ser pago correspondia a R$ 68 mil. Os réus então apelaram da decisão, alegando possuir todos os alvarás e licenças necessários para o funcionamento da boate e que, caso os equipamentos de segurança viessem a ser considerados insuficientes, os responsabilizados deveriam ser o município de Santa Maria, o Corpo de Bombeiros, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (Crears) e a empresa de segurança terceirizada.

De acordo com o relator do caso no TRF4, desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, foi comprovado que o alvará do estabelecimento estava vencido, e que a lotação era superior à capacidade do local. Além disso, o desembargador informou que o número de portas de saída era insuficiente, que não havia sinalização adequada, que os materiais de revestimento eram inadequados e que os extintores de incêndio eram inoperantes.

Memória

O incêndio na Boate Kiss aconteceu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. O fogo foi causado por um artefato pirotécnico usado pela banda em suas apresentações, que atingiu o revestimento acústico do teto da boate e se alastrou rapidamente pela casa. A tragédia matou 242 pessoas e feriu 680, a maioria era formada por jovens universitários que viviam na cidade gaúcha.

PF deflagra operação para combater tráfico internacional de drogas no país

Polícia Federal
Estão sendo cumpridos um mandado de prisão temporária e seis de busca e apreensão, três em Santa Catarina  e três no Rio Grande do Sul Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (5) a Operação Bebel para desarticular esquema internacional de tráfico de drogas que utilizava “mulas” – pessoas aliciadas para transportar bagagens com drogas – em voos no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

Estão sendo cumpridos um mandado de prisão temporária e seis de busca e apreensão, em Santa Catarina, e outros três no Rio Grande do Sul. Cerca de 40 policiais participam da ação.

As investigações começaram em janeiro de 2017 com a prisão de duas passageiras que traziam drogas nas bagagens. Com isso, foram reunidas informações e documentos que permitiram localizar e acompanhar os integrantes da organização criminosa. A quadrilha atuava em Florianópolis, Santa Maria, no Rio Grande do Sul; e no Aeroporto Internacional de Guarulhos em São Paulo.

As “mulas” eram aliciadas pelos criminosos com a promessa de pagamentos em dólares para transportar uma mala até determinado país. A bagagem continha, normalmente, cocaína. No retorno da viagem, após um curto período de permanência, outra mala com drogas sintéticas seria entregue por traficantes sediados no país estrangeiro.

De acordo com a Polícia Federal, o financiador do esquema e possivelmente o chefe da organização criminosa já está preso em Santa Catarina, acusado pelos crimes de tráfico internacional de drogas e formação de quadrilha. Ele foi apreendido com 60 mil comprimidos de ecstasy.

Venezuelanos começam a deixar Roraima e são abrigados em São Paulo e Cuiabá

Boa Vista (Roraima) - Refugiados venezuelanos se preparam para deixar Boa Vista com destino a São Paulo (Antônio Cruz/Agência Brasil)
Refugiados venezuelanos se preparam para deixar Boa Vista com destino a São Paulo Antonio Cruz/Agência Brasil

O processo de interiorização de imigrantes venezuelanos que estão em Roraima para outros estados começa hoje (5). Até amanhã (6), 267 imigrantes serão levados para São Paulo e Cuiabá por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), em uma iniciativa do governo federal e da Organização das Nações Unidas (ONU).

Na capital paulista desembarcam nesta quinta-feira 116 imigrantes. Amanhã, 69 venezuelanos serão acolhidos na cidade de Cuiabá e outros 83, em São Paulo. Os imigrantes serão acolhidos em abrigos nos destinos.

O processo de interiorização foi uma estratégia adotada para proporcionar melhores condições aos imigrantes venezuelanos que querem viver e trabalhar no Brasil. Com esse objetivo, o governo federal, com apoio técnico do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional de Migração (OIM), ligadas à ONU, buscou vagas em abrigos de prefeituras, governos estaduais e na sociedade civil para receber os imigrantes.

Os imigrantes que aderiram, de forma voluntária, ao chamado processo de interiorização aceitaram deixar Roraima para buscar oportunidades em outras localidades. Antes do deslocamento, todos foram devidamente imunizados em relação a doenças como sarampo, caxumba, rubéola, febre amarela, difteria, tétano e coqueluche.

Os venezuelanos passaram por regularização migratória junto à Polícia Federal – por meio de solicitação de refúgio ou de residência temporária. Também foi verificada a adequação do perfil dos abrigados à localidade de destino.

Wesley Safadão no São João de Caruaru: 17 de junho, um domingo

Apesar da Fundação de Cultura ainda não confirmar, está certo a presença do cantor Wesley Safadão, no São João de Caruaru. A apresentação deve acontecer no dia 17 de junho, um domingo de matinê.

Também já foram confirmados Marília Mendonça, Jorge de Altinho e Alcymar Monteiro. As ‘Coleguinhas’ devem assinar contrato no dia de hoje, mas a data do show ainda permanece em segredo. Como o blog já havia noticiado, Elba Ramalho deve abrir a festa mais uma vez.

Este ano a prefeitura vai criar dez polos  de animação no interior do município e ampliar o São João na Zona Rural. No ano passado, o lançamento ocorreu no distrito de Pau Santo e este ano deve ocorrer na cidade ou Alto do Moura.

Festival do Jeans de Toritama com Leonardo, Gabriel Diniz e Dorgival Dantas

Festa ainda terá nove atrações e entre elas, Eduarda, A Sedutora e Vumbora

Wagner Gil

O Festival do jeans de Toritama acontecerá este ano entre os dias três e cinco de maio e promete ser o maior de todos os tempos com nove grandes atrações, entre elas, Leonardo que abre o Festival na quinta-feira; Dorgival Dantas que se apresenta na sexta (04) e Gabriel Diniz que encerra o evento, no sábado (05).

A realização dos shows é da empresa Fá Produções, que este ano realiza a maior produção musical e artística da Capital do Jeans. Na abertura da festa a programação traz Leonardo, Adriano Estigado e Nixon. Já na sexta-feira (04), além de Dorgival Dantas, o Festival do Jeans de Toritama recebe Maria Clara e Alisson Levado, duas revelações da música nordestina. No sábado (05) Vumbora, Eduarda A Sedutora e Gabriel Diniz, enceram a programação em grande estilo.

Os preços dos ingressos para área VIP custam R$ 50,00 e dos camarotes para os três dias R$ 3.000.00 com direto a 12 pessoas por festa.

Informações e reservas (81) 99888-6426

Artigo: Dez anos sem o ator Cosme Soares (Prezado)

Por Herlon Cavalcante

O Mestre Cosme Soares foi, sem dúvida, uma das maiores expressões artísticas de Caruaru. Sua vida foi sempre de entrega, de amor a arte de interpretar. Era um dia de sexta-feira, dia 1° de agosto de 2008, Caruaru acordou mais triste.

Esse sentimento veio com a notícia da morte do grande ator Cosme Soares, ou simplesmente Prezado, que nos deixou aos 80 anos de idade. Prezado era um homem sério, de caráter forte, mas de um coração generoso. Quem o via nas ruas de Caruaru, ou nos espetáculos teatrais que encantava os palcos da vida, percebia seu jeito de ser.

Esse genial ator foi um dos fundadores do extinto Teatro de Amadores (TAC), que surgiu em 1956. Foi da geração dos que fizeram escola no cenário teatral caruaruense, tais como Antonio Medeiros, Lídio Cavalcanti, Arari Marrocos, Argemiro Pascoal e Sebastião Alves-(Sebá), entre tantos outros imortais. Falando em Sebá, ele era um grande amigo de Prezado e esteve presente nas horas de alegria e tristeza de sua vida. Pude ver no seu semblante um mar de tristeza e dor com a partida do grande ator e amigo Cosme Soares.

Prezado encenou grandes papéis, mas nenhum foi tão reconhecido quanto o do Mestre Vitalino, em substituição ao ator Antônio Medeiros, no premiadíssimo espetáculo “Auto das Sete Luas de Barro”. Uma peça do grande diretor Caruaruense Vital Santos, juntamente com o Grupo Feira de Teatro Popular.

Aliás, esse grupo viajou o Brasil todo, através do extinto projeto Mambembão, com outro fantástico espetáculo com texto desse diretor, lançado em 1983. Quem não lembra de “Olha Pro Céu, Meu Amor”.

E quem estava lá? O grande Prezado, com uma interpretação que fez a diferença na atuação desse musical.
Em 2000, Cosme Soares protagonizou o curta-metragem “O Velho, o Mar e o Lago” de Camilo Cavalcante. Mais uma marca do brilhante trabalho que esse homem realizava ao assumir seus personagens.

Em 2006 a peça “Olha pro seu meu amor” volta ao cenário teatral, com apresentações brilhantes por onde passava. Como resultado disso, Prezado foi premiado como melhor ator coadjuvante no XII Janeiro de Grandes Espetáculos.

Fica aqui o meu voto de gratidão por ter conhecido Prezado, E como acontece, certamente, uma festa para receber os lá chegados, convido você A OLHAR PRO CÉU, MEU AMOR e superar a dor que tem feito encher de lágrimas o lago.

Herlon é jornalista

Prisão de Lula agora depende de Sérgio Moro

O Globo

O ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silvaficou mais perto daprisão depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivo apresentado por sua defesa. Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Terminado o julgamento no STF, Lula ainda terá uma última possibilidade de recurso no TRF-4, chamado de embargo do embargo. A defesa do petista tem até a próxima segunda-feira para recorrer, mas este tipo de medida raramente é aceita pelos desembargadores. Antes disso, no entanto, o juiz Sérgio Moro pode decretar a prisão.

Com o habeas corpus negado, Lula pode ser preso imediatamente?

Essa decisão caberá ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba. Ele, que condenou o petista no caso do tríplex do Guarujá, tem a prerrogativa de decretar a prisão. O magistrado terá que decidir se expede o mandado de prisão imediatamente ou se aguarda o julgamento do embargo do embargo. Esse é o último recurso à segunda instância, no caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF-4), e geralmente é considerado apenas protelatório.

Por que Lula ainda não foi preso se ele já foi condenado em segunda instância?

O julgamento do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal foi suspenso, no último dia 22, a pedido dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Eles tiveram que se retirar antes do final da sessão, devido a compromissos pessoais. O STF então concedeu uma liminar para que o ex-presidente não fosse obrigado a cumprir a pena antes da decisão do tribunal. Como o Supremo emendou o feriado de Páscoa, o julgamento só foi retomado na quarta-feira.

O que o Supremo já havia decidido sobre o habeas corpus de Lula?

No último dia 22 foi julgada uma questão preliminar: se era cabível analisar o habeas corpus. Para o relator, ministro Edson Fachin, o Supremo não deveria nem colocar em julgamento o recurso de Lula, porque iria contra uma regra da Constituição. Mas, por 7 a 4, a Corte decidiu se debruçar sobre a questão. A defesa pediu ao STF para derrubar decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou habeas corpus preventivo para Lula.

O petista ainda pode recorrer a outras instâncias do Judiciário?

Pode, mas não para evitar a prisão neste momento. A defesa pode apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, para apontar decisões ou atos do processo que violariam princípios como o da ampla defesa. No STJ, o ministro Félix Fischer, relator da Operação Lava-Jato, examinaria o eventual recurso, caso fosse protocolado. Se eventual pedido for negado, a defesa poderia voltar a apelar para o Supremo Tribunal Federal, em busca de um novo recurso.

O Supremo ainda pode rever a prisão após decisão em segunda instância?

Sim. Além do habeas corpus de Lula, há duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema de forma genérica, sem abordar um caso específico. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem resistido a marcar a data de julgamento dessas ações. Se isso ocorrer, é possível que haja mudança no entendimento da Corte, seja para permitir a execução da pena somente após o trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), seja para autorizá-la somente depois de análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância.

Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República?

Pela Lei da Ficha Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir uma candidatura. Mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, o desfecho vai depender do juiz que analisar o caso. O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto.

Lula pode registrar a candidatura enquanto couber recurso?

Mesmo que Lula esteja inelegível pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por órgão colegiado, no caso o TRF-4, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura em agosto. A Lei Eleitoral diz que, com a solicitação feita, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja preso, Lula também poderá registrar a sua candidatura e aguardar o TSE.

Podemos, então, ter uma campanha de Lula mesmo com ele preso?

Sim. Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça Eleitoral. A Lei Eleitoral estabelece, porém, que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o TSE negue o registro da candidatura, o PT teria que substituí-lo até o dia 17 de setembro. Caso a eventual impugnação saísse depois das eleições, e Lula fosse eleito, haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência da República.

Prazo para declarar patrimônio acima de US$ 100 mil no exterior acaba hoje

Pessoas físicas ou jurídicas que tinham mais de US$ 100 mil no exterior até o fim do ano passado devem informar o patrimônio ao Banco Central (BC) até as 18h desta quinta-feira (5). A Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é obrigatória para todos os residentes no país que tenham ativos em outros países, como imóveis, depósitos e moeda estrangeira, entre outros.

A declaração pode ser preenchida por meio de formulário eletrônico disponível na página do BC na internet. O documento pode ser baixado no seguinte link https://www3.bcb.gov.br/cbeInternet/. A CBE tem caráter informativo, não resultando em cobrança de tributos. Por meio dela, o BC quer saber da existência dos recursos.

Quem não fizer a declaração, atrasar a entrega ou prestar informações falsas ou incorretas fica sujeito a multa, que pode chegar a R$ 250 mil em caso de fraude. Em caso de suspeita de lavagem de dinheiro, sonegação e evasão de divisa, o BC repassa as informações à Polícia Federal.

Caso o patrimônio esteja sob auditoria e sujeito a mudanças de valores, o Banco Central orienta o declarante a enviar o documento até a data-limite e atualizar os dados até as 18h de 4 de junho. O próprio sistema permite ao contribuinte, por meio de senha específica, retificar as informações sem perda dos dados já registrados.

Partidos reagem à decisão do STF sobre habeas corpus de Lula

Renata Giraldi – Repórter da Agência Brasil

 

Os comandos dos partidos políticos PSDB, PT, PPS, PSOL e DEM divulgaram notas sobre a rejeição, pelo Supremo Tribunal Federal, do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PT e o PSOL lamentaram o resultado, as demais legendas elogiaram. Os líderes usaram também as redes sociais para as manifestações sobre o julgamento, encerrado na madrugada desta quinta-feira (5).

O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), divulgou nota em nome da bancada e do partido. “Uma decisão em sentido contrário frustraria a sociedade e ressaltaria o sentimento de retrocesso no combate à impunidade. O exemplo vem de cima e o Supremo fez a sua parte. Agora, deixemos o Lula para a Justiça. Vamos pensar e cuidar dos brasileiros injustiçados”, observa.

O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, afirmou que a decisão do STF despreza a democracia e o Estado Democrático de Direito. “Mostra-se necessária a formação de uma frente democrática contra a escalada de autoritarismo e violência – cujo ápice foi o crime político que vitimou nossa companheira Marielle Franco – que restitua o Estado Democrático de Direito e as liberdades políticas”, diz ele.

Após o julgamento, o líder do PPS na Câmara, Alex Manente (SP), afirmou que a decisão da Corte reforça o combate à corrupção e à impunidade no país. Acrescentou que é necessário, porém, aprovar o mais breve possível a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410), de sua autoria, que estabelece a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.

“Com a decisão de negar o habeas corpus a Lula, o STF reforçou a postura que vem se fortalecendo a cada dia, de que ninguém está acima da lei. Ganha o país e todos aqueles que defendem o combate efetivo e permanente à corrupção”, disse Manente.

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), usou as redes sociais para destacar a relevância da decisão do Supremo. “A decisão do STF é um sopro de fé e esperança em todos os brasileiros. Ainda há muito pela frente, mas o Supremo deu um passo importante”, afirmou no Twitter. “A decisão do STF respeita a Constituição, as leis e os cidadãos brasileiros.”

Em nota, o PT criticou a decisão do Supremo. “Ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidente do STF determinou mais um procedimento de exceção”.

O texto diz que não há justiça na decisão. “Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro. A nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime. Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo”.

Parlamentares da América Latina e da Eurocâmara manifestam apoio a Lula

Deputados da América Latina e do Parlamento Europeu expressaram, nesta quinta-feira (5), solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar seu pedido de habeas corpus.

O apoio foi manifestado poe membros do Parlamento do Mercosul, da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL) do Parlamento Europeu, assim como parlamentares centro-americanos de esquerda, do Parlamento Andino e Parlamento Latino-Americano, segundo o documento enviado à Agência EFE por deputados do Parlasur, com sede em Montevidéu.

“Nós, parlamentares europeus e latino-americanos, manifestamos preocupação com a democracia brasileira e repudiamos mais uma violação aplicada pelo Poder Judiciário contra a Constituição e o devido processo legal”, diz o documento.

Os parlamentares repudiam “as recentes manifestações de setores das Forças Armadas do Brasil, com explícito apoio de setores da mídia”, e condenam os ataques que ocorreram recentemente à caravana de Lula pelo sul do país.

“A saída para a crise política, econômica e social se encontra na realização de eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas e sem vetos autoritários a Lula”, assinalam.