O prazo para o pagamento do abono salarial ano-base 2016 foi prorrogado e os trabalhadores poderão sacar o benefício a partir desta quinta-feira (26). O dinheiro ficará disponível até 30 de dezembro. Quase 2 milhões de trabalhadores não retiraram os recursos, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao benefício. O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão.

O pagamento do abono do PIS/Pasep começou em 27 de julho de 2017 e terminou no último dia 29 de junho, mas foi aberto um novo período pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Este é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação. No ano passado, essa mesma medida foi tomada.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para saber se tem algo a receber, a consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726-0207.

Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729-0001.

Tem direito ao abono salarial quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Além do tempo de serviço, para ter direito ao abono de 2016, o trabalhador deveria estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abastecido por depósito feitos pelos empregadores do país. Além do abono salarial, o FAT custeia o programa de Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico. Os recursos do abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o FAT, para serem usados nos demais programas.

A partir de hoje (23) está disponível, na internet, a consulta aos locais de prova dos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional) 2018. A informação pode ser acessada no cartão de confirmação da inscrição, na página do participante. Para isso é preciso informar o CPF e a senha cadastrada durante a inscrição.

O cartão de confirmação informa também data e horário da prova, número de inscrição, as áreas de conhecimento do exame e nível de ensino, além de solicitações de atendimento diferenciado.

A aprovação no exame garante uma certificação de conclusão no ensino fundamental ou médio. Para fazer as provas do ensino fundamental é preciso ter a idade mínima de 15 anos e, para o médio, de 18 anos. O Encceja Nacional 2018 será aplicado no dia 5 de agosto para 1.695.607 pessoas. Dessas, 356.326 farão provas para o ensino fundamental e 1.339.281, para o ensino médio.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação sugere que os candidatos levem o cartão de confirmação da inscrição impresso no dia do exame, embora não seja obrigatório.

Termina hoje (23) o prazo para os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) apresentarem nas instituições de ensino os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição. Essa chamada se refere à seleção do segundo semestre de 2018.

A pré-seleção assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa. Aquele que estiver na lista deve ir à instituição de ensino com a documentação necessária, que está descrita na página do ProUni na internet.

O candidato deve verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicarão, automaticamente, na reprovação do candidato.

Quem não foi selecionado em nenhuma das chamadas pode aderir à lista de espera nos dias 30 e 31 de julho, na página do ProUni. A lista de espera será divulgada no dia 2 de agosto.

O ProUni oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. Ao todo, neste processo seletivo, serão ofertadas 174.289 bolsas, sendo 68.884 integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições.

A distribuição e venda de bebidas como refrigerantes, néctares, refrescos, chás prontos para o consumo e bebidas lácteas poderão ser proibidas nas escolas de educação básica públicas e privadas. A proposta é de iniciativa do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O projeto (PLS 346/2018) aguarda emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

“A alimentação inadequada e não saudável e a falta de atividades físicas estão diretamente relacionadas com a obesidade, que é um dos fatores de risco de muitas doenças crônicas não transmissíveis. Crianças que apresentam ingestão mais elevada de bebidas açucaradas têm uma maior probabilidade de apresentar sobrepeso ou obesidade que crianças com uma ingestão mais baixa”, justificou Lindbergh.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2012, houve 38 milhões de mortes por doenças crônicas não transmissíveis no mundo e este número pode chegar a 52 milhões em 2030. Câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas representam 82% dessas mortes.

Pelo projeto, ficará proibida a distribuição e venda de bebidas formuladas industrialmente que contenham açúcar ou edulcorantes em seus ingredientes. Além disso, de acordo com o texto, as escolas deverão estabelecer normas e procedimentos para o cumprimento da proibição no âmbito de suas respectivas redes de ensino.

Em 2006, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial 1010/2006, que institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes pública e privada, em âmbito nacional, favorecendo o desenvolvimento de ações que promovam e garantam a adoção de práticas alimentares mais saudáveis no ambiente escolar.

A pouco mais de dois meses e meio da eleição para escolha do novo governador de Pernambuco, pesquisa de intenção de voto divulgada nesta terça-feira (17) pelo Diario de Pernambuco confirma a consolidação de um sentimento de mudança predominante na população. O mesmo estudo também aponta crescimento do pré-candidato Armando Monteiro (PTB) em todos os cenários, sobretudo no 2º turno.

Se a eleição fosse hoje, estaria confirmado o 2º turno, com um empate técnico entre os três principais candidatos. No entanto, a soma dos percentuais de Armando Monteiro, de Marília Arraes e dos demais pré-candidatos de oposição supera o índice de Paulo Câmara em 16 pontos percentuais, chegando a 41% contra 25%.

A projeção para o 2º turno, no entanto, confirma a tendência firme de crescimento de Armando nas intenções de voto, subindo oito pontos percentuais, o equivalente a duas vezes a margem de erro da pesquisa realizada pela Datamétrica, que é de quatro pontos. Com isso, Armando sobe de 24% para 32%, entre a primeira rodada no início de junho e agora, empatando numericamente com Paulo Câmara.

Outro dado importante é a transferência de votos para Armando, caso se confirme a retirada da pré-candidatura da vereadora do PT da disputa eleitoral. A preferência do eleitorado dela por Armando se dá em função de o senador ser aliado de Lula, de ter apoiado seus dois governos e de ter sido ministro de Dilma até o final. A migração de eleitorado para Armando cresceu 13 pontos percentuais em relação à rodada de junho.

Para Armando, os números confirmam o sentimento de mudança na população. “O jogo eleitoral ainda está para começar e as posições de cada um ficarão mais claras nas próximas semanas. O sentimento de mudança está cada vez mais presente entre os pernambucanos. O importante é fazer um debate sobre o futuro de Pernambuco, sobre os avanços que precisamos promover e que foram interrompidos nos últimos anos”, afirmou.

Nesta segunda-feira (16),  Dia do Comerciário, o Caruaru Shopping está com horário especial.

Confira:
Lojas âncoras e satélites: fechado
Alimentação e lazer: 12h às 20h
Hipermercado: 9h às 21h
Academia: de 9h às 15h
Cinema: De acordo com a programação. Consultar site

O Leiloeiro Público Oficial César Aragão estará realizando no dia 13/07/18, às 10:00, em Recife-PE, um grande leilão da CAIXA com 45 imóveis em 20 cidades de PE. Os imóveis que serão leiloados seguirão as diretrizes da lei 9.514 (norma regulamentadora do Sistema Financeiro Imobiliário – SFI e poderão ser financiados em até 80% do valor da arrematação (a depender do cadastro), além de possibilidade de utilização de recursos do FGTS.

Para participar do leilão, o interessado deverá se cadastrar previamente no site do leiloeiro (www.aragaoleiloes.com.br) ou presencialmente no dia leilão (até 30 minutos antes do início). Se optar participar presencialmente, o mesmo deverá apresentar seus documentos de identificação (RG, CPF, Comprovante de endereço, etc) e um cheque para pagamento da comissão de 5% do leiloeiro.

Se preferir, o interessado também poderá acompanhar o leilão ao vivo e enviar lances através do site do site do leiloeiro, com igualdade de condições em relação os participantes presentes no leilão.

Em Caruaru, serão leiloados 14 imóveis, sendo 9 apartamentos e 5 casas residenciais. Destes imóveis, destaca-se um apartamento de 51,53m² situado no Condomínio Club Grand Park (Com excelente área de lazer e próximo ao Caruaru Shopping) e avaliado por R$ 125.136,02. As fotos dos imóveis e o Edital do Leilão poderão ser visualizados no site do leiloeiro. Maiores informações: (81) 99432-7547 (Whatsapp) ou 3877-1001

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) é o mais transparente do País, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 09/07, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele ocupa a primeira colocação no ranking que é intitulado Transparentômetro, ao lado dos MPs do Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. A pesquisa, realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, avalia os Portais Transparência de 31 unidades do Ministério Público dos estados e dos quatro ramos do Ministério Público da União.

Em apenas um ano, o MPPE saiu da 25ª posição para a primeira colocação no ranking, com atendimento de 100% de todos itens avaliados no primeiro quadrimestre de 2018. São avaliados pelo CNMP itens como licitações, contratos e convênios, execução orçamentária e financeira, gestão de pessoas, serviço de informações ao cidadão, planejamento estratégico, recomendações, termos de ajustamento de conduta e audiências públicas. Ao todo são cerca de 300 itens avaliados.

“Chegar ao primeiro lugar em um ano e seis meses é algo inédito e que simboliza uma verdadeira mudança de cultura dentro do MPPE. Hoje, a transparência é um dos principais pilares da organização e todo o trabalho realizado é fruto de um esforço coletivo. Trabalhamos para oferecer ao pernambucano informações claras e precisas sobre a gestão institucional, gerando transparência na execução orçamentária e financeira, na gestão de pessoas, no planejamento estratégico e em outros pontos. A transparência é nossa prioridade, pois trabalharmos com o diálogo e compromisso social. Hoje, a aplicação da transparência é muito mais do que uma obrigação legal, é uma diretriz no MPPE, pois uma organização transparente é uma organização fortalecida”, disse o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

No início de 2017 o MPPE estava no 25º lugar. No segundo semestre do último ano foi possível evoluir para a sexta posição e em maio de 2018 chegamos à terceira colocação. “O planejamento possibilitou o alcance da meta inicial e agora o desafio é manter-se nas primeiras colocações. Toda equipe da Secretaria-Geral, em especial da Controladoria Ministerial Interna e da Ouvidoria-Geral do MPPE, estão de parabéns, pois já começamos a colher os frutos de todo esforço realizado”, disse o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra.

“Na busca de fortalecer o sistema de transparência do MPPE, criamos uma agenda com os gestores para manter as informações no Portal da Transparência sempre atualizadas e o resultado é fruto direto dessa parceria”, disse o controlador ministerial interno, Rodrigo Amaro. Ainda segundo Amaro, além da facilidade de acesso à informações do MPPE, o cidadão pernambucano, hoje, pode exercer melhor o controle social da organização. “O cidadão pode acessar em formato aberto e na íntegra todos os contratos firmados, fazendo sua consulta em um único local”, reforçou.

A Lei Federal n.º 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), é que dá a tônica das obrigações de publicidade de informações a todos os órgãos públicos. No âmbito do CNMP, a Lei é complementada pelas resoluções n.º 86/2012, 89/2012 e 115/2014, que buscam um aprofundamento bem mais detalhado e específico do que o cobrado pela LAI.

O Portal de Transparência do MPPE pode ser acessado pelo endereço http://www.mppe.mp.br/transparencia/. Nele, o cidadão pode ter acesso à informações como a execução orçamentária e financeira, licitações contratos e convênios já firmados, informações de gestão de pessoas, planejamento estratégico e salário dos servidores. A página é completamente adaptada para a linguagem de sinais e leitura em áudio e texto, facilitando o acesso a pessoas com deficiência. Além disso, o site é adaptado para visualização em smartphones e tablets.

Edmar Lyra

Na semana que passou cresceram as chances de Marília Arraes ser candidata ao governo de Pernambuco. O próprio movimento do PSB de sinalizar dar a vice a Luciana Santos está sendo interpretado como um reconhecimento de que a candidatura de Marília pode avançar para se consolidar, isto porque o governador Paulo Câmara não conseguiu levar o PSB para a aliança nacional com o PT, mesmo governando o principal estado do partido.

Caso se confirme a postulação de Marília, caminharemos para três candidaturas competitivas ao governo, e reeditaríamos as condições que levaram Eduardo Campos ao Palácio do Campo das Princesas em 2006. Os dois postulantes colocados, Paulo Câmara e Armando Monteiro, não conseguiram empolgar o eleitorado. O primeiro, eleito pela aprovação do governo Eduardo Campos atrelada a uma ampla frente política e a comoção gerada pela morte do ex-governador em 2014, passou três anos e meio no cargo e não conseguiu dar uma roupagem política ao seu governo, o que tem lhe dado críticas severas da sociedade e uma elevada rejeição ao seu governo.

Já o segundo, derrotado em 2014, Armando Monteiro não conseguiu polarizar a situação com o atual governador, e não capitalizou politicamente um único voto com a dificuldade de Paulo Câmara. Muito pelo contrário, fazendo um parâmetro das suas intenções de voto nas pesquisas atualmente com a sua votação final de 2014, Armando Monteiro está menor eleitoralmente e politicamente, causando-lhe dificuldades para crescer durante a campanha, uma vez que não está conseguindo desvencilhar-se da pecha de candidato do palanque de Temer.

Marília Arraes não conta com a estrutura de Paulo Câmara nem com a retaguarda de Armando Monteiro, mas sendo candidata será a representante de um projeto de mudança que signifique novidade. Além do mais, ela canalizará um projeto que é aprovado pelo eleitorado, que é defender o legado de Lula em Pernambuco. Se porventura consolidar sua candidatura, Marília contará em todos os municípios do estado com defensores que trabalharão de graça pelo seu projeto, sempre tendo um lado do município.

Marilia está longe de ser igual a Eduardo Campos, que era extremamente diferenciado, mas ela também é neta de Arraes, é candidata de Lula, e representa a mudança, que assim como em 2006, está sendo solicitada pelo eleitor pernambucano que desaprova Paulo Câmara e que não sente em Armando a verdadeira alternativa de mudança. Marília canaliza tudo isso, força o segundo turno, tende a estar nele e dificilmente perderia para seu adversário na segunda etapa caso seja mesmo candidata. Sua entrada no páreo é o pesadelo do PSB e da oposição liderada por Armando, que poderá ser obrigada a apoiá-la no segundo turno.

Coluna do Estadão – Andreza Matais

Desembargadores federais estão preocupados com a exposição do Judiciário depois da batalha de decisões entre os desembargadores Rogério Favreto e Gebran Neto, do TRF-4, e o juiz Sérgio Moro envolvendo a prisão do ex-presidente Lula. Avaliam que a instabilidade escancarada com o episódio é fruto de uma crise iniciada com a revisão, por parte de ministros do Supremo, de decisões já tomadas pelo plenário da Corte.

“Se cada juiz achar que não precisa observar deliberações colegiadas, estaremos em um cenário de caos”, resume um desembargador.

O julgamento que avaliou a prisão em segunda instância é citado como exemplo. O plenário do Supremo autorizou o cumprimento antecipado da pena, mas ministros estão revendo o entendimento. Um dos beneficiados foi José Dirceu (PT).

A expectativa é de que o episódio, mesmo fragilizando a imagem do Judiciário, sirva de reflexão para uma mudança de postura do Supremo.

A soltura de José Dirceu e as duas viagens do presidente Temer neste mês levantaram suspeitas entre defensores da Operação Lava Jato de um movimento articulado para salvar Lula.

A primeira decisão encorajou outras, como a que mandou soltar Lula. Já a viagem de Temer permitirá que o ministro Dias Toffoli (ex-advogado do PT) responda sozinho pelo Supremo ao menos duas vezes durante o recesso. Isso ocorrerá porque na ausência de Temer e do comando do Congresso, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, assumirá a presidência da República.