O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo (25) que a construção do muro fronteiriço com o México começará “imediatamente”, depois que o Congresso norte-americano aprovou na sexta-feira (23) uma verba de US$ 1,6 bilhão destinada para isso. As informações são da Agência EFE.
“Pode-se fazer muito com o US$ 1,6 bilhão outorgado para construir o muro fronteiriço. É só um pagamento inicial. O trabalho começará imediatamente”, disse Trump em sua conta oficial do Twitter.
O Congresso americano deu sinal verde na sexta-feira, horas antes de expirar os fundos governamentais, a um projeto orçamentário de US$ 1,3 trilhão para o ano fiscal 2018 que inclui uma verba para iniciar a construção do muro com o México.
Os fundos, aprovados com o respaldo dos líderes democratas, incluem uma verba de US$ 1,6 bilhão para iniciar a construção do muro na fronteira sul com o México, uma das fixações de Trump.
Essa cifra, no entanto, fica longe dos US$ 25 bilhões que o presidente tinha pedido ao Legislativo. “O resto do dinheiro virá”, assegurou Trump em seu tweet.
Dos US$ 1,6 bilhão aprovados, US$ 251 milhões devem ser usados para renovar a dupla cerca que já existe entre San Diego (Califórnia) e Tijuana (México).
“Construir uma grande Muralha Fronteiriça, com drogas e combatentes inimigos entrando no nosso país, tem a ver com a Defesa Nacional. Constrói Muro ao longo de M (éxico)!”, exclamou o presidente no Twitter.
Em recente visita à Califórnia, Trump revisou oito protótipos do muro fronteiriço, sua grande promessa eleitoral, que foram construídos em uma área entre Otay Mesa (Califórnia) e Tijuana (México).
Em discurso perante militares, Trump afirmou, após inspecionar os protótipos, que há “dois ou três” destes modelos preliminares que “realmente funcionam”.
Por outro lado, Trump também escreveu hoje que a verba orçamental destinada ao Pentágono servirá para “reconstruir” as Forças Armadas americanas, criar muitos empregos e para que o Exército “volte a ser rico”.
O ex-presidente da Comunidade Autônoma espanhola da Catalunha Carles Puigdemont, detido neste domingo (25) depois de entrar na Alemanha pela Dinamarca, será ouvido amanhã (26) em uma audiência no Tribunal Administrativo do estado de Schleswig, onde foi capturado. A informação é da agência EFE.
A audiência é meramente formal. O objetivo é apenas comprovar a identidade do detido e cumprir outros processos burocráticos, segundo a Promotoria-Geral de Schleswig, que decidirá sobre o mandado de prisão decretado pela Justiça da Espanha.
Puigdemont foi preso na manhã de hoje em um posto de gasolina de uma estrada que liga a Alemanha à Dinamarca. De lá, o ex-presidente regional catalão foi legado para uma delegacia de Jagel, cidade que fica a 40 quilômetros de Kiel, capital de Schleswig.
Puigdemont planeja pedir asilo na Alemanha, de acordo com o jornal Kieler Nachrichten, da cidade de Kiel. No entanto, o próprio jornal indica que as possibilidades de essa solicitação avançar são escassas, já que a ordem europeia de prisão tem prioridade sobre um procedimento de asilo.
Segundo a Promotoria-Geral de Schleswing, será decidido nesta segunda-feira se Puigdemont ficará preso. Caso isso, ocorra ele será levado a um presídio para aguardar uma definição sobre o pedido de extradição.
Fontes consultadas pela Agência EFE disseram que a decisão compete apenas ao Tribunal Superior de Schleswig-Holstein. A Promotoria-Geral do estado federado é quem teria competência para entregar o ex-presidente catalão às autoridades espanholas.
O prazo máximo para decidir e cumprir a extradição é de 60 dias a partir da prisão, segundo as fontes, independentemente dos recursos que possam ser apresentados durante o processo. A prisão de Puigdemont ocorreu graças à cooperação das autoridades da Alemanha e Espanha. A expectativa é de que a análise do pedido de extradição demore 45 dias.
O ex-presidente regional da Catalunha, foragido da Justiça da Espanha, deixou a Finlândia na noite de ontem (24), após realizar palestras.
Quando soube que um juiz do Tribunal Supremo da Espanha decretou uma ordem de prisão europeia contra ele, enviando o pedido para a Finlândia, Puigdemont deixou o país em direção à Alemanha, onde acabou capturado pouco depois de cruzar a fronteira.
A partir desta segunda-feira (26), deve começar a tramitar no Senado a proposta que cria o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. O texto, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), recebeu parecer favorável da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) na Comissão de Direitos Humanos da Casa, na última quarta-feira (21). Com isso, assim que for lido no plenário do Senado, ganhará um número e passará tramitar como projeto de lei.
A minuta do texto, elaborada em 2011, foi entregue ao Senado no ano passado, com o apoio da Aliança Nacional LGBTI [lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais] e de 100 mil assinaturas. Os fundamentos são os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade e da não-discriminação, presentes na Constituição federal e na base do sistema político e jurídico brasileiro.
Até hoje, nenhuma proposta com a temática LGBTI passou no LegislativoMarcello Camargo/Arquivo/Agência Brasil
“É imperiosa a imediata aprovação de um Estatuto da Diversidade Sexual, que consagra uma série de prerrogativas e direitos a quem ainda não é reconhecido como sujeito de direito: homossexuais, lésbicas, bissexuais, transgêneros e intersexuais. Também indispensável inserir os vínculos homoafetivos no âmbito do Direito das Famílias, com todas as consequências em outros direitos. Somente a edição de um conjunto de normas conseguirá impor o reconhecimento de todos os direitos a todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Com certeza é a forma mais eficaz para que o segmento, ainda refém do preconceito e da discriminação, obtenha respeito e inserção social”, justifica a OAB na proposta.
Ao dar parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH), Marta Suplicy lembrou que o projeto ainda será apreciado pelas comissões competentes do Senado e depois pela Câmara. Em defesa do texto, a senadora adiantou que considera “nítida e robusta a constitucionalidade do texto”, que segundo ela, corrobora o entendimento unânime do Supremo Tribunal Federal. “Essa é uma lei que consolida a tolerância e o respeito que grande parte da sociedade já acolheu e pratica, mas que é necessária para defender os direitos de minorias contra a intolerância renitente e os costumes retrógrados de grupos bem organizados”, afirmou Marta.
Direitos
Entre os 111 artigos sugeridos, um deles, o 14, estabelece que as famílias homoafetivas terão todos os direitos assegurados no âmbito do Direito das Famílias e das Sucessões, entre eles: “direito ao casamento; direito à constituição de união estável e sua conversão em casamento; direito à escolha do regime de bens; direito ao divórcio; direito à filiação, à adoção e ao uso das técnicas de reprodução assistida; direito à proteção contra a violência doméstica ou familiar, independente da orientação sexual ou identidade de gênero da vítima; direito à herança, ao direito real de habitação e ao direito à sucessão legítima”.
Além disso, o texto também deixa claro que “ninguém pode ser privado de viver a plenitude de suas relações afetivas e sexuais, vedada qualquer ingerência de ordem estatal, social, religiosa ou familiar”. Em outro artigo, também proíbe qualquer tipo de discriminação. “Ninguém pode sofrer discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero real ou presumida, por qualquer membro de sua família, da comunidade ou da sociedade”, propõe o texto.
Resistências
Segundo os próprios idealizadores da proposta, aprová-la não será tarefa fácil. Segundo a presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, até hoje, no Brasil, nenhum projeto de lei com esta temática sequer foi levado a votação.
“O primeiro projeto é de 1995, da então senadora Marta Suplicy, e absolutamente nada aconteceu. Todos os avanços alcançados até então, muito significativos, foram por meio do Poder Judiciário, o que motivou o próprio Executivo a tomar algumas iniciativas públicas, reconhecendo alguns direitos por serem reiteradas as decisões da Justiça neste país”, lembrou Maria Berenice.
A representante da OAB acrescentou que o legislador não deve se omitir da responsabilidade de assegurar direitos a todos os cidadãos e inserir dentro da tutela jurídica do Estado todos os segmentos da sociedade, principalmente os mais vulneráveis.
O senador Magno Malta (PR-ES), que também é pastor evangélico, está entre os que pretendem impedir que a proposta avance. “Isso [o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero] é totalmente desnecessário. Se já existem decisões do Supremo Tribunal Federal, que não está autorizado a fazer leis [em favor do público LGBTI], pra quê? Isso vai de encontro a tudo o que nós acreditamos. Existe uma tramitação para que se debata o mérito disso. Eu tenho certeza que não vai andar, que não vai a lugar nenhum. Há uma maioria de cristãos convictos que acreditam na família tradicional, que acreditam em outros valores e certamente é essa maioria absoluta que está aí no Senado. Nós não vamos permitir [que essa proposta avance]”, criticou Malta em entrevista à Agência Brasil.
Como sugerir leis
As sugestões legislativas podem ser apresentadas por associações e órgãos de classe, como é o caso da OAB, bem como sindicatos e entidades organizadas da sociedade. Cidadãos também podem apresentar suas ideias no Portal e-Cidadania do Senado. Nesse último caso, serão analisadas como sugestão pela CDH caso consigam o apoio de no mínimo 20 mil pessoas pelo portal. Se aprovadas pela comissão, passam a ser projetos de lei e seguem a tramitação pelas comissões do Senado.
A Polícia Militar informou que foram encontrados na manhã deste domingo (25) cinco corpos no bairro de Itaipuaçu, em Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O 12º Batalhão, de Niterói, atendeu ao chamado e acionou a Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí.
A Polícia Civil confirmou que as cinco vítimas são adolescentes e todos foram mortos por tiros de arma de fogo. Os corpos foram encontrados num condomínio do Programa Minha Casa Minha Vida. A perícia foi feita no local, e as equipes estão procurando evidências e testemunhas.
Rocinha
A Polícia Civil identificou sete dos oito mortos no confronto de ontem na Rocinha. De acordo com informações da Delegacia de Homicídios da Capital, foram identificados pelas impressões digitais as vítimas Matheus da Silva Duarte de Oliveira, 18 anos; Osmar Venâncio do Nascimento, 45 anos; Bruno Ferreira Barbosa, 24 anos; Júlio Morais de Lima, 22 anos; Hércules de Souza Marques, 26 anos; Magno Marinho de Rezende, 28 anos; e Wanderson Teodoro de Souza, 21 anos.
Morro da Mineira
Pela manhã, moradores relataram pelas redes sociais ter ouvido tiroteio no Catumbi, zona norte do Rio de Janeiro. Segundo o comando da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) São Carlos, foram ouvidos tiros na comunidade da Mineira, e agentes foram ao locar fazer buscas para localizar suspeitos ou feridos. Não há informações de vítimas.
Uma série de ataques na noite do sábado, 24, no Ceará, agravou a situação da segurança pública do estado. Prédios públicos foram atacados em três cidades. Em Fortaleza, a Secretaria Executiva Regional IV, uma das seis subprefeituras existentes na capital, foi incendiada. Em frente à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), um grupo fez disparos, mas a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) não confirmou se o prédio foi alvejado. Já na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), após ataque na madrugada de sábado (24), houve tiroteio entre policiais e suspeitos. Três destes acabaram morrendo. Seis pessoas foram presas, suspeitas de estarem envolvidas com os ataques.
Em Sobral, no norte do Ceará, foi registrado um ataque com bombas caseiras à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) do município, que é um dos maiores do estado. Segundo o coordenador do Ciops de Sobral, Major Dias, por volta de 2h45 de hoje (25), três pessoas esperaram o momento em que os seguranças do local fizeram uma ronda para arremessar, pelos muros do fundo do prédio, espécie de coquetéis molotov. Até agora, os suspeitos não foram localizados. “Nós já levamos todo o material que foi encontrado, como as garrafas e chinelos, para a delegacia, para que a situação seja investigada. Internamente também vamos fazer a nossa investigação”, disse o major.
Em Cascavel, no litoral leste, carros que estavam no terreno do Departamento Municipal de Trânsito e de Transportes (Demutran) foram incendiados. A Agência Brasil recebeu um vídeo que mostra a dimensão do incêndio no local.
Reprodução de vídeo que mostra incêndio em carros em Cascavel, no CearáReprodução/ABr
Em Fortaleza, ônibus foram incendiados, levando à suspensão parcial do serviço de transporte público. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) contabilizou, até as 21h de sábado, cinco ônibus destruídos. A imprensa local já registra pelo menos sete ônibus incendiados.
nário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (27) o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Tratado como prioridade do Congresso Nacional neste ano, o projeto tem o objetivo de integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social.
De acordo com o relator da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposta tem como eixo central a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública. “O ministério vai cadastrar todas as informações e elas devem ser compartilhadas com todos os operadores da segurança pública”, diz.
De acordo com o projeto de lei, a criação do Susp tem a finalidade de proteger as pessoas e seus patrimônios, por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada. O texto estabelece como integrantes operacionais do Susp a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis, as Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros Militares, as Guardas Municipais, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os peritos.
Segundo o relator da proposta, o projeto traz diretrizes e não deve gerar novas despesas para os cofres públicos. No entanto, o texto prevê que a União implemente um sistema padronizado, informatizado e seguro que permita o intercâmbio de informações entre os integrantes do Susp.
Pelo texto, os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela adoção dos respectivos programas, ações e projetos de Segurança Pública, com liberdade de organização e funcionamento.
Coordenação
O funcionamento do Susp envolve operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe, além de estratégias comuns para atuação na prevenção e controle de crimes. O texto também estabelece a aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos de apurações, e o compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A integração também prevê a unificação da utilização de métodos e processos científicos em investigações.
O PL estabelece que o Ministério da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de desempenho e usará indicadores para avaliar os resultados das operações. O texto define ainda a criação de conselhos para “propor diretrizes para as políticas públicas de Segurança Pública e Defesa Social, considerando a prevenção e a repressão da violência e da criminalidade”.
A medida também prevê que União, estados e municípios criem órgãos de ouvidoria, que receberão representações, denúncias, reclamações, elogios e sugestões de qualquer pessoa sobre as ações e atividades dos profissionais e membros do Susp.
Sinesp
O texto institui também o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), que tem a finalidade de armazenar, tratar e integrar informações sobre segurança pública e defesa social, sistema prisional e execução penal e o enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.
O governador Paulo Câmara entrega, nesta segunda-feira (26.03), equipamentos e veículos que irão promover o fortalecimento das políticas públicas de apoio aos agricultores e agricultoras do Estado. A ação, realizada por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), contemplará cerca de 100 municípios.
Entre os itens estão: 1 mil caixas plásticas; 25 motos, 8 veículos leves, 12 caminhões, 150 barracas de feira, 75 ensiladeiras, 3 caminhonetes, 11 kits de inseminação artificial, 16 freezers e 150 balanças eletrônicas. O investimento é de cerca de R$ 4 milhões, uma parceria da SEAD, do Governo Federal, e SARA/Secretaria Executiva de Agricultura Familiar (SEAF).
Cerimônia de encerramento do 8º Fórum Mundial da Água Antonio Cruz/Agência Brasil
O 8º Fórum Mundial da Água termina hoje (23), em Brasília, com a participação de quase 100 mil pessoas durante os sete dias de evento. O documento final deve ser divulgado nos próximos dias, mas os coordenadores dos diversos segmentos temáticos apresentaram os principais resultados das discussões acerca dos recursos hídricos, durante a cerimônia de encerramento. O balanço é que as ações realizadas até agora em relação ao tema são insuficientes para garantir segurança hídrica para toda a população.
Para o coordenador do Processo Regional, Irani Braga Ramos, do Ministério da Integração, o ritmo das ações é insuficiente em muitas regiões. “Diferentes regiões e países estão avançando em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS] a partir de pontos de partida diferentes. É necessário expandir de forma sustentável os investimentos em água”, disse. “Os recursos financeiros terão de ser encontrados e a mobilização de financiamento requer boa governança”.
Foram mais de 6,7 mil participações nas 59 sessões do Processo Regional e os relatórios apresentam os esforços no compartilhamento de ideias, práticas, desafios e soluções para a água. Desafios esses que, para Ramos, tendem a continuar aumentando devido às mudanças climáticas.
Durante a cerimônia de encerramento do fórum, a coordenadora do Grupo Focal de Sustentabilidade, Marina Grossi, do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, ressaltou o senso de urgência e a transversalidade de outros setores em torno do tema água. “Não adianta brigar e não colaborar com os setores que pegam mais água. Nosso alimento também chega mais caro se a água não chega à agricultura”, exemplificou ela.
Para Marina, é preciso dar sustentabilidade e melhorar a cooperação entre os setores. “Trabalhar fora da caixa”, disse. “Se a gente não fizer ações muito mais agressivas e significativas toda essa agenda [dos ODS] não será cumprida até 2030”, ressaltou, cobrando mais apoio das Nações Unidas para o desenvolvimento de uma diálogo político de alto nível.
Para o coordenador do Processo Político, ministro Reinaldo Salgado, do Ministério das Relações Exteriores, a grande inovação foi a realização de um segmento de juízes e procuradores. “Isso fecha um ciclo de inclusão no processo político com todos os principais agentes públicos”, disse. “O balanço geral é de um grande êxito tanto em quantidade e nível de delegações, quanto em qualidade dos debates”, avaliou.
Já para o senador Jorge Viana (PT-AC), que coordenou a Conferência Parlamentar, é importante deixar um legado do fórum, por isso, ele apresentou uma proposta de emenda à Constituição para incluir a água como direito humano. “Esse é um ponto fundamental de partida”, disse ele, lamentando ainda a ausência de representantes do países mais ricos no fórum.
O deputado federal Bruno Araújo acompanhou em Caruaru, nesta sexta-feira, 23, a prefeita Raquel Lyra durante solenidade na sede da prefeitura em que finalizou o processo de cadastramento das 500 famílias que vão receber as casas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), na zona rural de Caruaru.
As obras foram autorizadas no ano passado durante a gestão de Araújo como ministro das Cidades. “Fiz questão de acompanhar esse momento porque essas casas representam uma nova vida para cerca de 25 mil pessoas e também mais emprego durante as obras”, destacou. A prefeita Raquel Lyra destacou que os processos seguem agora para Caixa Econômica Federal. “ Caberá à prefeitura a construção destas casas. Serão R$ 16 milhões que serão injetados também na nossa economia”.
Também já estão em construção, desta vez na área urbana de Caruaru, outras 498 casas para famílias com renda de até R$ 1800,00, e tiveram processo iniciado na gestão do ex ministro Bruno Araújo.
Balanço – No primeiro compromisso do dia na cidade, o deputado participou do programa Mesa Redonda, na Radio Cultura do Nordeste. Durante a entrevista, o parlamentar citou investimentos realizados no Estado pelo Ministério das Cidades durante sua gestão como os R$ 3 bilhões em investimentos para o estado, 10 mil casas entregues, 14 mil novas casas autorizadas, além da criação do Cartão Reforma que teve seu projeto piloto em Caruaru, a carteira de motorista digital e mais de R$ 600 milhões para o Agreste.
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pediu ontem (22) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para que seu habeas corpus seja julgado no próximo dia 4 de abril, mesma data em que foi marcado o julgamento de um pedido de liberdade preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Palocci argumentou ter “prioridade absoluta” sobre Lula, uma vez que está preso preventivamente desde setembro de 2016 no âmbito da Operação Lava Jato, enquanto o ex-presidente encontra-se solto.
“Vossa Excelência [Cármen Lúcia] optou por priorizar o julgamento de habeas corpuspreventivo, impetrado em favor de paciente que não se encontra preso, em manifesto detrimento do julgamento do presente writ [pedido], o qual, repita-se pela centésima vez, aponta ilegalidade de prisão preventiva que se alonga por nada menos do que um ano e meio” escreveram os advogados de Palocci no pedido.
Palocci foi condenado em junho do ano passado a 12 anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Diferentemente de Lula, o ex-ministro ainda não teve recurso julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.
O ex-ministro da Fazenda já teve diversos pedidos de liberdade negados em sucessivas instâncias. Em maio, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, rejeitouindividualmente o habeas corpus de Palocci e enviou o caso ao plenário para resolução de uma questão processual sobre o caso. Até o momento, entretanto, o processo não chegou a ser incluído na pauta de julgamentos.
Ontem (22), o plenário do STF concedeu a Lula um salvo-conduto até que seu habeas corpuspreventivo, com o qual pretende evitar sua prisão após condenação no TRF4, seja julgado no mesmo 4 de abril em que Palocci pediu a apreciação de seu caso.
