O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, as três medidas provisórias (MPs), anunciadas pelo presidente Michel Temer e negociadas com os caminhoneiros, paralisados desde o último dia 28. As medidas foram publicadas na noite de ontem (27) e reúnem as MPs 831, 832 e 833.

O ponto alto está na MP 832 que institui a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. É a medida que estabelece a tabela mínima para o frete. Não há valores nem percentuais, mas detalhes sobre como os números serão negociados.

A MP 832 destaca que o processo de fixação dos preços mínimos contará com a participação dos representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas e de transportadores autônomos. Para a fixação dos preços mínimos, diz a medida, serão considerados, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

O texto informa também que a decisão se estende às cargas em geral, a granel, as que necessitam ser refrigeradas, as perigosas e as chamadas neogranel (formadas por conglomerados homogêneos de mercadorias, de carga geral, sem acondicionamento específico e cujo volume ou quantidade possibilite o transporte em lotes, em um único embarque).

A MP 833 é a que determina que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos. A medida vale para todas as rodovias do país.

A MP 831 define que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratará transporte rodoviário de cargas, com dispensa do procedimento licitatório, para até 30% da demanda anual de frete da empresa. A medida interfere principalmente na ação dos caminhoneiros autônomos.

O governo federal cedeu e decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro. A proposta foi anunciada na noite de hoje (27) pelo presidente Michel Temer, que fez um pronunciamento depois de um dia inteiro de negociações no Palácio do Planalto. A título de comparação, o presidente disse que esse desconto equivale a zerar as alíquotas da Cide e do PIS/Cofins. Os representantes dos caminhoneiros autônomos não aceitaram o congelamento do diesel por apenas 30 dias, como havia sido inicialmente proposto.

O governo federal concordou ainda em eliminar a cobrança do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões em todo o país, além de estabelecer um valor mínimo para o frete rodoviário. Essas determinações deverão constar em medidas provisórias a serem publicadas em edição extra no Diário Oficial da União. A expectativa do Palácio do Planalto é que a paralisação, que já dura sete dias e causa enormes prejuízos e transtornos em todo o país, termine logo.

“Os efeitos dessa paralisação na vida de cada cidadão me dispensam de citar a importância da missão nobre de cada trabalhador no setor de cargas. Durante toda esta semana, o governo sempre esteve aberto ao diálogo e assinamos acordo logo no início. Confirmo a validade de tudo que foi acertado”, afirmou o presidente. Temer disse que, nas últimas 48 horas, o governo avançou na negociação dessas novas medidas. “Assumimos sacrifícios sem prejudicar a Petrobras.” Ele destacou disse que o congelamento valerá por 60 dias e, a partir daí, só haverá reajustes mensais. “Cada caminhoneiro poderá planejar seus custos. Atendemos todas as reivindicações”, ressaltou o presidente.

A equipe econômica foi chamada ao Palácio do Planalto para calcular o impacto das novas vantagens concedidas ao setor. Durante todo o dia, custos, cortes e compensações foram avaliados. Além de restrições orçamentárias, empecilhos legais tiveram de ser examinados. Na primeira rodada de negociações com os caminhoneiros, quando se acordou que a Petrobras baixaria em 10% o preço do diesel nas refinarias durante 30 dias, e os caminhoneiros fariam uma trégua de 15 dias na paralisação, o Ministério da Fazenda estimou em R$ 5 bilhões o valor das compensações do Tesouro Nacional à estatal.

Agora, com a validade do congelamento do preço nos postos – e não na refinaria – pelo dobro do tempo, as despesas serão proporcionalmente elevadas. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, as reivindicações custarão R$ 10 bilhões ao Tesouro.

Na ocasião estarão disponíveis cerca de 65 animais (cães e gatos), entre adultos e filhotes

O Caruaru Shopping realizará, no próximo domingo (27), mais uma edição do projeto “Adote um Amigo”. O evento acontece no 3º piso do edifício garagem, das 11h às 17h, e é uma grande oportunidade para você dar um lar para um bichinho.

Para que o processo de adoção seja firmado, é necessário que o interessado apresente um documento com foto e comprovante de residência. Ao fim, um cadastro será feito e o pet poderá ser levado para casa. “Lembrando que todos os animais já estão vacinados”, afirmou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

Serviço
Projeto “Adote um Amigo”
Quando: Domingo, 27 de maio
Onde: Caruaru Shopping, 3º piso do edifício garagem
Hora: Das 11h às 17h

Popularidade do presidente Michel Temer (MDB) continua em baixa, com índice de reprovação de 92%

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve seu alto índice de aprovação, com 45%. Lula é o melhor avaliado entre os 21 nomes monitorados pelo Barômetro Político Estadão-Ipsos de maio. A condenação e a prisão, que completou um mês em 7 de maio, não abalaram a imagem do político. No levantamento de abril, ele tinha 42% de aprovação.

“Lula deixou o governo com aprovação alta e a memória afetiva de quem votou nele permaneceu positiva. Isso reflete não somente a força da imagem de Lula, mas também o vácuo de lideranças dentro e fora do PT”, avalia Danilo Cersosimo, Diretor de Ipsos Public Affairs.

O juiz Sérgio Moro foi o segundo com maior aprovação (40%), seguido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (37%), que desistiu da candidatura à presidência no início de maio. Os dois fazem parte do seleto grupo que possui aprovação acima de 20%. Compõem essa lista: a ex-ministra Marina Silva (Rede) com 30% de aprovação, a ministra do STF Carmen Lúcia com 25% e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) com 23%.

Entre os pré-candidatos, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) possuem aprovação de 17%. O ex-prefeito João Dória (PSDB) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso são os últimos da lista de 21 nomes que possuem índice de aprovação com dois dígitos: 14% e 13%, respectivamente.

Segundo Cersosimo, os brasileiros não encontram políticos que personifiquem ou que conheçam as dificuldades enfrentadas pela população. “O desencanto com os rumos do país e a falta de confiança nas instituições aumentam a carência por lideranças que realmente entendam os problemas do povo”.

A popularidade do presidente Michel Temer (PMDB) continua em baixa. Nove em cada dez brasileiros (92%) desaprovam a maneira como ele vem atuando pelo país. Na última pesquisa, o percentual foi de 94%. Completam o ranking dos cinco com maior índice de desaprovação: Fernando Collor (81%), Gilmar Mendes (73%), Geraldo Alckmin (69%), FHC (67%) e Ciro Gomes (65%).

Outros presidenciáveis também possuem rejeição, mas em índices bem menores quando comparados com os nomes citados acima. Guilherme Boulos (PSOL) teve o menor índice de rejeição, com 44%, e 2% de aprovação. A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) registrou 46% de desaprovação e 4% de aprovação. Alvaro Dias (Podemos) tem rejeição de 49% e aprovação de 8%. Lula tem rejeição de 52% e Bolsonaro de 60%.

“Os índices de desaprovação mostram a insatisfação geral com o sistema, partidos e políticos, em que o eleitor irá às urnas com sentimento de desencanto e resignação quanto às opções disponíveis”, ressalta Cersosimo.

O Barômetro Político Estadão-Ipsos integra o estudo mensal sobre os principais temas que afetam a opinião pública, o Pulso Brasil da Ipsos. Nesta última edição, a Ipsos entrevistou presencialmente 1.200 pessoas em 72 municípios, entre 1.º e 16 de maio A margem de erro é de três pontos percentuais.

A Justiça Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (24), por unanimidade, uma resolução para regulamentar a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral público, de R$ 1,716 bilhão, para financiar campanhas nas eleições deste ano.A legenda que receberá mas dinheiro será o MDB (13,64%), que deve ficar com R$ 234,19 milhões.

Em segundo lugar surge o PT (12,36%), com R$ 212,2 milhões, seguido por: PSDB (10,83%), com R$ 185,8 milhões; PP (7,63%), com R$ 130,9 milhões; e PSB (6,92%), com R$ 118,7 milhões. Partido Novo, PMB, PCO e PCB (0,57%) serão as legendas com menos recursos do Fundo Eleitoral, tendo direito a R$ 970 mil cada.

Tendo como parâmetro o tamanho das bancadas no Congresso no dia 28 de agosto de 2017, o Tribunal Superior Eleitoral calculou qual a porcentagem dos recursos que caberá a cada partido

Ficou definido, entre outros, que cada partido somente receberá os recursos após a executiva nacional da legenda aprovar e divulgar amplamente os critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos, que podem ser alvo de contestação pela Justiça Eleitoral.

Após liberados, os valores serão transferidos para uma conta do diretório nacional de cada partido, que deverá promover a distribuição entre os candidatos, conforme os critérios divulgados. Nas prestações de contas eleitorais, a Justiça Eleitoral verificará se os critérios foram obedecidos.

A resolução aprovada nesta quinta prevê também que 30% dos recursos de cada partido deve ser aplicado na candidatura de mulheres, conforme confirmado na semana passada pelo próprio TSE

Os reis estão nus – As reações do governo e do Congresso ao levante dos caminhoneiros surpreenderam analistas do mercado, que viram alguns de seus principais interlocutores se mostrarem incapazes de administrar a crise. O Planalto, avaliam, evidenciou seu esfacelamento político e arrastou a Petrobras para perto do cadafalso. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) virou meme em grupos de investidores após subestimar em R$ 8 bilhões o impacto do projeto que tirou da cartola em aceno a grevistas.

O  erro de Maia na votação de texto que zeraria alíquotas do Pis/Cofins foi alvo de críticas até de correligionários. Entre investidores, o democrata, que por meses percorreu bancos e corretoras pregando austeridade e agenda liberal, foi chamado de “vereador federal”, numa menção ao seu apequenamento.

Sem garantia de que a greve será encerrada, o governo vai centrar forças em alardear os termos do acordo para desmobilizar o maior número possível de manifestantes —e especialmente as transportadoras.

O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Guto Ferreira, postou mensagem pró-greve nas redes sociais. “O Brasil tem mesmo de mudar e a hora é agora”, disse, concluindo que os interesses da Petrobras não poderiam ficar acima dos do povo.    Procurado, Ferreira disse ter falado como cidadão, não como presidente da ABDI.   (Daniela  Lima – Painel, FSP)

Diante da falta de combustível que assola o país inteiro, a Secretaria Municipal de Educação resolveu suspender, a partir desta quinta-feira (24), à noite, as aulas da rede municipal de ensino, visto que, além da necessidade de transportar os alunos, a greve também prejudica o abastecimento das escolas com gás de cozinha, água mineral e merenda. Fica resolvido que, para garantir o bom funcionamento e o conforto dos estudantes, as aulas voltem a acontecer assim que a situação seja solucionada.

Para garantir que os serviços não sofram descontinuidade nos próximos dias, as linhas do transporte coletivo de Caruaru passarão a operar com uma redução de 50% da frota, o que corresponde ao que é praticado nos dias de domingo. Esta redução começa nesta sexta, dia 25/05, e segue até a próxima terça-feira, dia 29.

A definição deste modelo de operação foi um acordo da AETPC (Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Caruaru) com a Autarquia de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra), que estão monitorando constantemente o andamento da greve nacional e os problemas de abastecimento da frota. A medida tem caráter emergencial e visa garantir a continuidade dos serviços de transportes.

Após se reunir com representantes dos caminhoneiros e do governo no Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou que um dos pontos do acordo para o fim da greve é o compromisso dos senadores de colocar em pauta um projeto que trata de preços cobrados para a realização de fretes.

A promessa de Eunício é reunir assinaturas para que a proposta seja votada em regime de urgência. Segundo ele, a aprovação do projeto que libera o PIS/Cofins para o óleo diesel até o fim do ano não foi demandada pelos caminhoneiros como condição para o fim do movimento. O chamado PLC 121 chegou no Senado em 2017 e cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

“A única coisa que eles me pediram foi a pauta do PLC 121, que está na Comissão de Assuntos Econômicos. Eu disse que, para que esse projeto venha para o plenário, eu preciso votar três medidas provisórias na terça-feira, de preferência. As demais assinaturas eu me encarregava, mas precisava da assinatura do líder do governo”, disse.

As três medidas provisórias que o Senado precisa votar porque estão trancando a pauta até serem apreciadas são a MP 813, que diminui para 60 anos a idade mínima para saque das cotas do PIS-Pasep do trabalhador; a MP 815, que cria cargos em comissão dos regimes de recuperação fiscal dos estados; e a MP 817, que trata da incorporação da carreira dos servidores dos ex-territórios. As MPs entraram em regime de urgência porque estão há mais de 45 dias tramitando no Congresso.

Segundo Eunício Oliveira, os ministros firmaram o compromisso de que a primeira assinatura do requerimento de urgência para o projeto será do líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), que também é o relator da matéria na CAE. Já sobre a proposta aprovada na noite de ontem (23) às pressas pela Câmara, e que poderia ser votada pelos senadores ainda na noite de hoje, Eunício informou que o governo iniciará um debate com os membros do movimento para encontrar “as fontes verdadeiras” dos recursos.

“Eles [caminhoneiros] reconhecem que existem dificuldades no projeto do PIS/Cofins, porque isso mexe com a questão de saúde e uma série de fatores. Mas houve um compromisso do ministro [da Fazenda] Eduardo Guardia e do governo de abrir uma discussão em relação ao PIS ou outra fonte de receita para essa questão. Vai depender da negociação entre eles”, afirmou.

A rotina de trabalho e estudo de milhões de brasileiros foi transtornada com a diminuição da frota de transporte público e forte impacto nos diversos serviços públicos, da limpeza urbana à segurança no quarto dia dos protestos dos caminhoneiros. Aeroportos racionam combustíveis e há riscos até para o fornecimento de água e luz. Aulas, atividades e viagens continuam sendo suspensas; hospitais reclamam da falta de medicamentos; supermercados da falta de alimentos; as linhas de montagem das indústrias param sem peças e até os animais – gado, aves e suínos, a chamada carga viva – passam fome retidos nas barreiras das estradas. As repartições decretam ponto facultativo, empresas suspendem jornadas. Sem estoques, os preços disparam: hoje a batata vale ouro.

A população, irritada há meses com o mais sobe do que desce do preço da gasolina, começou a semana empenhando algum tipo de solidariedade ao movimento dos caminhoneiros – sentimento que deve mudar à medida que sumirem das prateleiras os bens de consumo. Eles avisaram na semana passada que se se mobilizariam para baixar, na marra, o valor do diesel e acabar com o que chamam, nos grupos fechados das redes sociais, de ” palhaçada da Petrobras”. Os avisos não ecoaram. A heterogeneidade do grupo – que envolve motoristas autônomos, mas também empresas transportadoras – levou alguns analistas a dizer que se trata de um locaute e não de uma greve.

Locaute ou greve, o resultado de quatro dias de paralisação é o mesmo: a completa desorganização da vida social, que deixou “reféns”, nas palavras do decano do STF, ministro Celso de Mello, o governo, o Congresso, governadores e prefeitos. À medida que aumentavam as filas de caminhões parados nas rodovias e de automóveis nos postos, as autoridades federais começaram a agir para tentar acabar com a paralisação. Os governadores, responsáveis pela cobrança de ICMS nos combustíveis, permaneceram quietos.

Brasília pediu uma trégua que não foi aceita. A Petrobras, que chegou a aumentar o preço do diesel no dia em que a greve foi deflagrada, deu um desconto de 10% no combustível e congelou o preço por 15 dias. As ações da estatal despencaram na Bolsa, mas para os caminhoneiros não foi suficiente. Com cálculos que apresentam uma diferença de quase R$ 10 bilhões, governo e Congresso aceitaram diminuir os impostos federais sobre combustíveis, prometendo compensar o Tesouro Nacional com a reoneração da folha de pagamento de outros setores. Também não foi suficiente: os caminhoneiros exigem ver tudo publicado no Diário Oficial. Apoiando-se na Justiça – e ainda sem recorrer às forças de segurança – a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve dezenas de liminares para tentar desbloquear as estradas.

Filas nos postos e falta de combustível

A quinta-feira foi marcada por longas filas de carros em frente aos postos na maior parte do país. Os motoristas aguardaram por horas para conseguir encher o tanque. Com a grande procura, muitos postos fecharam as bombas, pois os estoques chegaram a zero.

As empresas reduziram o número de ônibus em circulação devido à dificuldade no abastecimento.  Em Belo Horizonte, a circulação dos ônibus foi cortada pela metade nos períodos de menor pico, entre 9h e 16h e entre 20h e 0h. Em Recife, no horário de pico, das 5h às 8h, a circulação dos ônibus foi reduzida de 10% a 30%, segundo o órgão gestor, a Grande Recife Consórcio de Transporte.

 

Desabastecimento
O setor de alimentos foi um dos mais afetados pelo protesto. Os caminhões carregados com os produtos ficaram retidos nos bloqueios dos manifestantes nas estradas, e não chegaram nas centrais de abastecimento. Nos supermercados, algumas prateleiras ficaram vazias. Para minimizar os impactos da greve, o governo de Minas decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (25).

Liminares e escolta

Diante do cenário, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu à Justiça para desbloquear as rodovias federais e permitir a passagem dos caminhões. E a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para escoltar caminhões-tanque ao aeroporto no Paraná.