Em alusão ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, o governador Paulo Câmara assinará decreto, nesta quarta-feira (21.03), para instituir o Programa de Combate ao Racismo Institucional – PCRI no âmbito do Estado de Pernambuco. A solenidade será realizada no Palácio do Campo das Princesas.

O Programa, que teve início em 2008, tem o intuito de estabelecer políticas de desenvolvimento e redução da pobreza, por meio do enfrentamento às desigualdades. As ações acontecem a partir de uma abordagem que considera o combate e a prevenção ao racismo institucional condições fundamentais para a criação de um ambiente favorável à formulação e à implementação sustentada de políticas públicas racialmente equitativas.

Devem ser vacinadas 77,5 milhões de pessoas, nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste. Vacinação será gradual, conforme cronograma do Ministério da Saúde acordado com os estados até 2019

Todo o território brasileiro será área de recomendação para vacina contra a febre amarela. A ampliação, anunciada nesta terça-feira (20) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, será feita de forma gradual, iniciando neste ano e sendo concluída até abril de 2019. A medida é preventiva e tem como objetivo antecipar a proteção contra a doença para toda população em caso de um aumento na área de circulação do vírus.

“Estamos agindo antecipadamente ao estabelecer um cronograma para vacinar toda a população brasileira. É uma ação de prevenção, não de emergência. Buscaremos os mecanismos necessários para vacinar todos brasileiros ainda não imunizados dentro da cobertura adequada para cada uma dessas áreas. Vamos fazer por precaução, pois a melhor forma de evitar a doença é vacinando a população”, destacou o ministro Ricardo Barros.

O projeto apresentado na manhã desta terça trata sobre a dupla função atribuída aos motoristas de ônibus
Na manhã desta terça (20), o Mandato do Vereador Daniel Finizola encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei sobre a execução das tarefas de motoristas e cobradores/as de ônibus

Entre os pontos destacados no PL está a proibição do acúmulo de funções no que se refere aos serviços de motoristas e cobradores. O texto diz: “Fica proibido nos ônibus de transporte coletivo urbano que circulam nas linhas de concessão e/ou permissão do Município, que haja o acúmulo de função por parte do motorista na condução do veículo e na cobrança de tarifas”.

“É inadmissível que este profissional acumule funções que demandam tanta atenção. Se trata também da valorização desse profissional que acaba executando duas tarefas e recebendo a remuneração por uma. Além de um risco para os/as usuários, é um risco à saúde desse trabalhador”, disse Daniel.

O Projeto segue para a Comissão de Legislação e Redação de Leis para avaliação e, em seguida, vai à votação no Plenário da Câmara. Converse com seus vereadores/a. Esse projeto atende à demanda de motoristas, cobradores/as e da população que anseia por um serviço de transporte seguro, ágil e de qualidade.

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (20) cinco mandados de busca e apreensão como parte de uma operação contra o tráfico de pessoas. Foram realizadas três buscas em Guarulhos, na Grande São Paulo, uma na capital paulista e outra no Distrito Federal. A investigação tem a cooperação de autoridades dos Estados Unidos e do México.

Segundo a PF, os criminosos prometiam trabalho para imigrantes no Brasil e nos Estados Unidos. A apuração começou após a tentativa, em 2015, de entrada de um grupo de estrangeiros da Índia e Bangladesh, com documentos falsos, pela fronteira do Paraguai. Eles chegaram a solicitar vistos de entrada na embaixada brasileira em Assunção.

Os criminosos também atuavam, de acordo com a investigação, dentro do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, com a colaboração de funcionários de companhias aéreas ou terceirizados do terminal. Assim, eles conseguiam repassar documentos falsos para os imigrantes dentro das áreas restritas de conexão.

As pessoas que utilizam o esquema tinham passagens com destino final para Cuba, mas com conexão no México. Ao chegarem lá, em vez de prosseguir viagem, tentavam ingressar nos Estados Unidos pela fronteira terrestre. Há registros, segundo a PF, de que brasileiros atravessaram a fronteira norte-americana desta forma.

Os investigados podem responder por tráfico de pessoas, aliciamento com fins de imigração e falsificação de documento público.

Presos passageiros que levariam cocaína ao exterior

Na manhã desta terça-feira (20), a Polícia Federal prendeu, no Aeroporto de Guarulhos, dois passageiros que embarcariam para a Etiópia com cocaína. Uma mulher de 25 anos, nacional de São Tomé e Príncipe, tinha, segundo a polícia, dois quilos da droga no fundo falso da mala.

Em outro voo, também com destino à capital etíope, Adis Abeba, um nigeriano tentava levar mais de quatro quilos de cocaína em 34 rolos de removedores de pelos. Com 39 anos, ele já cumpriu pena de seis anos de prisão por tráfico de drogas no Brasil.

O presidente americano Donald Trump anunciou nessa segunda-feira (19) um plano nacional para combater as drogas nos Estados Unidos, para frear sobretudo o consumo de opioides – cujo índices  se tornaram uma epidemia no país, com mais de 60 mil mortes por ano. A proposta apresentada por Trump, durante um evento em New Hampshire, inclui medidas para restrigir a venda de remédios derivados do ópio, custeio de tratamento para dependentes e a ideia de implementar a pena de morte para traficantes.

Trump disse que o projeto do muro na fronteira com o México será parte do plano para “cortar o fluxo de drogas que entram pela vasta fronteira entre os dois países.

Para defender a proposta de pena de morte para traficantes, Trump afirmou que “eles matam mihares de cidadãos a cada ano”. E completou: “Por causa disso, o Departamento de Justiça buscará penalidades mais duras do que as que já tivemos”, citando ainda como argumento que alguns países já usam penas de morte para o tráfico de drogas.

Segundo dados do governo norte-americano, a epidemia de opiodes é responsável pela morte de cerca de 175 pessoas por dia no país. A quantidade de dependentes químicos de substâncias derivadas do ópio está relacionada ao uso indiscriminado de analgésicos no país que possue ópio em sua fórmula.

Estes medicamentos para especialistas são uma porta de entrada para o vício em drogas como a Heroína

Os custos da indústria brasileira com energia subiram 4,3% no último trimestre de 2017 em relação ao terceiro trimestre, informou nesta segunda-feira (19) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O aumento foi puxado pela alta de 11,1% do óleo combustível – provocada pela evolução dos preços internacionais do petróleo –, e da alta de 2,8% da energia elétrica.

Os custos com energia e com os produtos intermediários nacionais e importados foram os responsáveis pelo aumento de 1,6% no indicador de custos industriais do último trimestre de 2017 na comparação com o período imediatamente anterior, descontados os efeitos sazonais. O indicador de custos com intermediários domésticos subiu 3% e o de intermediários importados cresceu 3,7% no período.

Segundo a CNI, o indicador de custos com pessoal subiu 0,5% no quarto trimestre de 2017 em relação ao terceiro. No entanto, as quedas de 7,6% dos custos com capital de giro e de 1,2% no custo tributários compensaram os outros aumentos.

Com o aumento de 1,6% no último trimestre, o Indicador de Custos Industriais fechou 2017 com um crescimento de 0,6% na comparação com 2016. Foi o segundo menor aumento desde 2007, quando o Indicador começou a ser calculado, e só ficou à frente da queda de 1,9% nos custos registrada em 2009.

Entre os componentes do custo de produção, o que mais subiu em 2017 foi o custo com pessoal, que teve aumento de 3,8% frente a 2016. O custo com energia aumentou 3,4% e, o com bens intermediários, 1,1%. O custo tributário caiu 0,4% e o de capital de giro recuou 20,9%.

Lucros

O estudo da CNI mostra ainda que, enquanto os custos industriais subiram 0,6%, os preços dos produtos manufaturados aumentaram 1,6% no mercado interno em 2017 comparado a 2016. “Com isso, as empresas conseguiram recompor as margens de lucro, mas continuaram perdendo competitividade diante dos importados”, diz a CNI.

Enquanto os custos industriais subiram 0,6%, os preços dos produtos manufaturados importados caiu 7,7% em reais. O preço dos produtos manufaturados no mercado dos Estados Unidos também caiu 6,2%.

A atividade econômica iniciou o ano em queda. De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (19) pelo Banco Central (BC) na internet, o Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) registrou retração de 0,56% em janeiro, comparado a dezembro.

Na comparação com janeiro de 2017, houve crescimento de 2,97%, de acordo com os dados sem ajustes já que a comparação é entre períodos iguais.

Em 12 meses encerrados em janeiro, houve expansão de 1,2% nos dados sem ajustes. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.
Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), –  a soma de todas as riquezas produzidas no país -, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Marinha colombiana interceptou nas últimas horas uma embarcação em águas do Caribe e resgatou 40 imigrantes ilegais procedentes de Bangladesh, Cuba, Índia, Nepal e Paquistão, informou nesta segunda-feira  (19) a instituição. A informação é da Agência EFE.

A operação foi realizada no setor “Punta Reserva”, situado na área geral de Turbo, no departamento de Antioquia (noroeste).

O grupo de 40 estrangeiros foi transportado às instalações da Guarda Costeira de Urabá, onde os imigrantes receberam atendimento médico e posteriormente foram postos à disposição da Agência de Migração, acrescentou a Marinha em comunicado.

Neste ano, 192 migrantes foram resgatados no Golfo de Urabá pela Marinha colombiana.

Em uma operação realizada na semana passada em Turbo, as autoridades revistaram 20 hotéis, onde detectaram 200 migrantes ilegais.

Também na semana passada, a Marinha colombiana interceptou uma embarcação no Oceano Pacífico e recuperou 24 imigrantes ilegais procedentes de Angola, Camarões, República Democrática do Congo e do Equador.

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou nesta segunda-feira (19) o cumprimento imediato da pena do ex-vice-presidente da construtora Engevix Gérson Almada, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 34 anos e 20 dias de prisão em regime fechado.

Ele é acusado de ter pago mais de R$ 15,2 milhões em propina a ex-diretores da Petrobras para viabilizar a contratação de obras em ao menos quatro refinarias da estatal petroleira, incluindo as unidades de Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Comperj, no Rio de Janeiro. A prisão foi decretada após o empresário ter esgotado todos os recursos interpostos na segunda instância, via Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Segundo determinação do juízo, Almada deve se apresentar nesta terça-feira (20) na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Depois, será transferido para o Complexo Médico Penal em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense, onde estão os demais presos da Lava Jato. O magistrado ressaltou que o recurso especial de Almada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda não julgado, não tem efeito suspensivo para evitar a prisão.

No despacho que determinou a detenção de Gérson Almada, o juiz Sérgio Moro criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão que autorizou, em 2016, o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. A revisão pode ser incluída na pauta do STF por meio de um recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende suspender sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

“Uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil, avanços estes, aliás, talvez iniciados de maneira mais incisiva, com o julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal da Ação Penal 470 [Mensalão], em 2012, e que prosseguiram com investigações e ações penais relevantes, incluindo a presente, nos anos seguintes, conforme reconhecido inclusive internacionalmente”, afirmou o magistrado.

Sérgio Moro acrescentou que a prisão em segunda instância “acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam, nas quais o trânsito em julgado é somente uma miragem e nas quais a prescrição e impunidade são realidade”. Ainda de acordo com Moro, a “presunção de inocência não deve ser interpretada como um véu de ignorância que impede a apreensão da realidade, nem como um manto protetor para criminosos poderosos, quando inexistir dúvida quanto a sua culpa reconhecida nos julgamentos”.

Ao dizer que espera que a jurisprudência do Supremo não seja revista, o juiz Sérgio Moro citou nominalmente, em um aceno elogioso, os ministros Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandovski, integrantes do STF que tendem a votar pela contra a prisão em segunda instância, com base na tese constitucional de que os réus só devem cumprir a pena após o trânsito em julgado das ações penais.