Preocupado com a garantia ao direito que todos têm ao lazer, durante reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (17), na Câmara de Vereadores, o vereador Fagner Fernandes apresentou importante propositura, o documento de número 2036/2017 diz respeito ao acesso de crianças portadoras de algum tipo de deficiência, aos brinquedos e equipamentos que são disponibilizados nos parques e praças de nossa cidade.

A Constituição Federal assegura o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência e sua efetiva integração social. Dessa forma a lei impõe ao Poder Público, o dever de garantir o lazer as pessoas com deficiência, contribuindo dessa forma para a inclusão das mesmas.

Para Fagner é de suma importância para a sociedade o contato entre crianças, com deficiência ou não, de forma a estimular a construção de um mundo mais inclusivo e consequentemente mais tolerante. “Os brinquedos instalados nos parques e áreas de lazer de nosso município não podem ser usados por crianças portadoras de deficiência , de forma que não oferecem segurança ao usuário. A instalação dos brinquedos adaptados possibilitará não apenas o entretenimento, como também contribuirá para o desenvolvimento, a partir da interação entre diversas crianças”, destacou o vereador.

Acompanhando o requerimento, segue também Projeto de lei de autoria de Fagner, que obriga a instalação de brinquedos e equipamentos para pessoas com deficiência em todas as áreas de lazer do município.

“Vamos, juntos, construir uma cidade que dê atenção a todos que precisam do Sistema Único de Saúde”. Essas foram algumas das palavras da prefeita Raquel Lyra, na manhã desta sexta-feira (18), ao visitar o Ambulatório Multiprofissional Especializado (AME), inaugurado no dia 4 de julho deste ano.

A prefeita, que foi acompanhada da equipe da Secretaria de Saúde do município, aproveitou o momento para conhecer toda a estrutura da unidade, conversar com os profissionais e, principalmente, ouvir os pacientes e suas sugestões. Raquel destacou que, no novo Ambulatório Especializado, os usuários são acolhidos em consultórios novos e com o conforto garantido que eles tanto merecem.

Desde a sua abertura, o AME, que fica na Galeria Villa Kennedy, já atendeu mais de sete mil pessoas e tem capacidade para receber 400 usuários por dia. O ambulatório, que conta com 26 especialidades médicas, possui recepção para até 90 pessoas, 16 consultórios climatizados, além de três salas especiais, sendo elas: sala de curativos, teste ergométrico e consultório oftalmológico.

Quem precisa de atendimento de algum especialista do AME deve ir até a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e se consultar com o médico, que fará o encaminhamento, caso seja necessário. A marcação da consulta é realizada pela própria Unidade, através da NOA. As UBS’s funcionam de segunda a sexta, das 8h às 16h.

Homens e mulheres, entre 15 e 26 anos, também poderão receber a vacina de HPV pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tem caráter temporário e foi aprovada nesta quinta-feira (17), em Brasília (DF), durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por representantes do governo federal, estados e municípios. A iniciativa, válida a partir desta sexta-feira (18), será para os municípios que ainda tenham vacinas em estoque, com prazo de validade até setembro de 2017. Com o fim dos estoques a vencer, a orientação do Ministério da Saúde é que a vacina continue sendo administrada apenas no público-alvo (9 a 15 anos).

A iniciativa tem como objetivo evitar um possível desperdício de doses que permaneçam nos estoques dos municípios. “Temos realizado, anualmente, campanhas de divulgação na mídia sobre a importância da vacina HPV e vários materiais educativos foram elaborados com esse objetivo. Apesar de todos esses esforços, no entanto, as coberturas vacinais continuam abaixo da meta preconizada de 80%. Isso se dá porque a vacinação na adolescência tem uma série de dificuldades, como a resistência desse grupo etário de buscar uma unidade de saúde, especialmente para vacinar-se e o baixo conhecimento sobre a importância da vacinação”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Para a faixa etária de 15 a 26 anos, a orientação do Ministério da Saúde é o esquema vacinal com três doses, com intervalo de zero, dois e seis meses. As pessoas que tomarem a primeira dose neste período, excepcionalmente, terão as duas doses subsequentes garantidas no SUS. A recomendação é que os municípios utilizem as vacinas com prazos de validade a expirar até que durem esses estoques, evitando as perdas e dando a oportunidade para que essas outras faixas etárias possam usufruir dos benefícios proporcionados pela vacina.

O Ministério da Saúde repassa mensalmente as vacinas aos estados, conforme solicitação local. Os estados, por sua vez, são responsáveis por distribuir as doses aos municípios para garantir a vacinação da população. Cabe ressaltar que o Ministério da Saúde recebe vacinas e medicamentos com o máximo de seis meses de fabricação. Vale destacar ainda que, do estoque nacional, nenhum lote tem vencimento para este ano.

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (18) mandados judiciais em duas operações da Lava Jato no Rio de Janeiro e em São Paulo: a 43ª fase, chamada de Operação Sem Fronteiras, e a 44ª, denominada Operação Abate.

“Na Operação Sem Fronteiras é investigada a relação espúria entre executivos da Petrobras e grupo de armadores estrangeiros para obtenção de informações privilegiadas e favorecimento obtenção de contratos milionários com a empresa brasileira” informa a PF.

Na Operação Abate, a ação visa desarticular grupo criminoso que era apadrinhado por um ex-deputado federal, cuja influência era utilizada para a obtenção de contratos da Petrobras com empresa estrangeira, diz a nota da PF.

Nesta relação criminosa, segundo a PF, recursos foram direcionados para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar.

Estão sendo cumpridos 46 mandados judiciais, sendo 29 de busca e apreensão, 11 de condução coercitiva e seis de prisão temporária na capital paulista e Santos, em São Paulo, e no Rio de Janeiro. Pela primeira vez, a PF realiza duas operações da Lava Jato no mesmo dia.

Um juiz federal da Bahia suspendeu, nesta quinta-feira (17), a entrega do título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) ao ex-presidente Lula. A solenidade de entrega do título estava marcada para  esta  sexta-feira (18). A decisão do juiz Evandro Reis, da 10ª Vara Federal Cível, ocorreu em resposta a uma ação popular movida pelo líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Alexandre Aleluia, filho do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Lula, que já declarou que lançará candidatura à Presidência em 2018 e está em caravana pelo Nordeste, desembarca na cidade de Cruz das Almas, no interior baiano, hioje. Na decisão, o magistrado alega que há fim político-eleitoral na concessão do título “com vistas a propiciar manifestação ruidosa do réu Luiz Inácio Lula da Silva no local da entrega da homenagem ao coincidi-la com o evento onde ele está envolvido de visibilidade político-partidária denominado ‘Brasil em Movimento’”.

De acordo com o juiz Evandro Reis, há idoneidade da demanda para impugnar a outorga de honraria por entidade estatal por meio de ação popular a fim de preservar a moralidade administrativa, como define o artigo 5º da Constituição Federal. “A moralidade administrativa é valor de natureza absoluta que se insere nos pressupostos exigidos para a efetivação do regime democrático”, citou o juiz. Na decisão, Evandro Reis ainda determinou que a Polícia Federal esteja no local onde seria realizado o ato para garantir que a decisão seja cumprida.

O ex-presidente responde a cinco investigações na Justiça. Já condenado em primeira instância em uma delas, o cacique petista é réu em duas ações penais que tramitam no âmbito da Operações Zelotes (que investiga esquema de corrupção em órgão do Ministério da Fazenda) e está na mira de outras duas ações penais da Operação Lava Jato, sob suspeita de participação no esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras.

Em toda sua trajetória, Lula já foi homenageado com mais de 50 títulos de Doutor Honoris Causa no Brasil e no mundo. Além disso, lidera a lista de presidenciáveis para 2018, de acordo com as principais pesquisas de intenção de voto do país. No último mês, um reitor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) afirmou ter sofrido ameaça de morte por ter concedido título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente.

Para melhorar o caixa, o governo pretende repassar à iniciativa privada, em 2018, a administração do aeroporto de Congonhas (SP), segundo mais movimentado do país. Além disso, também devem ser leiloados outros 12 terminais localizados nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste. Com a medida, que ainda está em estudo, o governo estima arrecadar mais de R$ 6 bilhões.

Na semana passada, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse que a intenção do governo era leiloar 19 terminais. Contudo, em reunião hoje (17) no Palácio do Planalto, com a participação dos ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, Eliseu Padilha, da Casa Civil, além de Quintella, foi analisada possiblidade da formação de três blocos, envolvendo 13 aeroportos.

O anúncio oficial será feito após a reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que deve ocorrer no próximo dia 23.

No Centro-Oeste, serão leiloados os aeroportos de Sinop, Alta Floresta, Cuiabá e Barra do Garça; no Nordeste, os terminais de Aracaju, João Pessoa, Juazeiro, Campina Grande, Maceió e Recife. Já no Sudeste, além de Congonhas, serão repassados à iniciativa privada os aeroportos de Vitória e Macaé (RJ).

O leilão do Congonhas ocorrerá de forma separada dos demais. Ainda não está definido o modelo do leilão, mas o governo não descarta a possibilidade de a primeira rodada ocorrer ainda este ano.

A polícia do governo regional da Catalunha matou na noite desta quinta-feira (17) pelo menos quatro supostos terroristas no município de Cambrils, na província de Tarragona, na Espanha, durante uma operação relacionada com um possível atentado após o ataque ocorrido em Barcelona. As informações são da Agência EFE.

As autoridades catalãs informaram que os quatro supostos membros da célula terrorista teriam usado um veículo para atropelar várias pessoas no centro de Cambrils, que ficaram feridas. Após o atentado, os policiais interceptaram os terroristas e mataram quatro deles a tiros, enquanto um quinto criminoso ficou gravemente ferido.

Na madrugada desta sexta-feira (horário local), a polícia da região autônoma da Catalunha confirmou  a morte do quinto integrante do grupo terrorista.

Segundo fontes policiais, os terroristas levavam coletes de explosivos presos ao corpo.

Novo ataque

O incidente aconteceu horas depois que outro ataque matou 13 pessoas e deixou quase 100 feridos após usar uma van para atropelar os pedestres que passeavam por Las Ramblas, o calçadão turístico de Barcelona.

As autoridades catalãs agora investigam a possível relação entre o atentado de Barcelona e o cometido pelos terroristas abatidos em Cambrils.

Por meio das redes sociais, os policiais pediram aos moradores de Cambrils que não saiam às ruas e não se coloquem em perigo.