O Ministério das Cidades anunciou neste sábado (17) que será revogada a resolução que tornava obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para motoristas renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Por meio de nota, a pasta informou que a revogação se dará para “não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”.

O ministério informa ainda que a revogação vai reduzir custos. “Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecia que, a partir de junho deste ano, os condutores que fossem renovar a carteira de motorista teriam que passar por um curso teórico com exame para atualizarem seus conhecimentos. Esse curso de reciclagem seria composto por dez aulas e, para que os motoristas renovassem a documentação, deveriam obter um resultado favorável de, pelo menos, 70% da prova.

Ainda segundo a nota divulgada pelo Ministério das Cidades, a revogação acontecerá no próximo dia útil.

Cumprindo uma maratona de reinaugurações de unidades de ensino durante esta semana, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, contemplou, nesta sexta-feira (16), as famílias do bairro do Salgado com o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Flora Bezerra, que está totalmente requalificado e pronto para melhorar a qualidade de vida dos mais de 130 estudantes.

Além da reforma nas salas de aula, biblioteca, lactário, berçário, cozinha e nas outras repartições, as crianças já podem desfrutar de mobiliários e equipamentos novos. “Fizemos um investimento de cerca de R$ 500 mil para melhorar as vidas das crianças que aqui estudam. Só essa semana, reinauguramos três unidades, esta na cidade e mais duas na zona rural. A Presidente Kennedy, no Sítio Campos, que demandou um investimento de R$ 1,5 milhão e a Maria Bezerra Torres, no Muricí, que teve um investimento de mais de R$ 300 mil. Estamos refazendo, requalificando e reconstruindo a educação do nosso município, nós vamos transformar Caruaru pela educação e esse é o caminho”, assegurou Raquel.

Para a dona de casa Ana Cláudia, a reforma da creche significa muito para ela, que tem um filho matriculado no educandário. “Eu, como mãe, me sinto feliz em ver o meu filho valorizado, estudando num ambiente sadio e com todo conforto e segurança. Antes da reforma, nós tínhamos medo do risco que eles corriam, pois a estrutura era muito precária, agora, meu sentimento é de alívio e confiança no trabalho que a Prefeitura de Caruaru vem realizando na educação”, garantiu.

Para o secretário de Educação, Rubenildo Moura, a requalificação é um pré-requisito para auxiliar no aprendizado do aluno, pois, de acordo com ele, a estrutura também é uma vertente para o sucesso escolar. “Para que as crianças tenham sucesso estudantil, elas precisam, além de desenvolver os campos de experiência na idade certa, ter um espaço digno onde elas possam se sentir seguras e amparadas, e é com essa visão que a prefeita Raquel Lyra está garantindo, não apenas o presente, mas construindo o futuro dessas crianças para que, mais tarde, elas sejam adultos autônomos”, afirmou o secretário.

Também participaram do evento o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro, a mãe e o esposo da prefeita, Mércia Lyra e Fernando Lucena – respectivamente, secretários municipais, vereadores e a comunidade em geral.

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa, e o empresário Guilherme Uchoa Júnior se reuniram, nesta sexta-feira, com o presidente do PSC, deputado estadual André Ferreira, o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, e o ex-deputado Manoel Ferreira e anunciaram a decisão de se filiarem ao PSC. Na próxima semana, haverá um grande ato que marcará a entrada de ambos na legenda social-cristã. Uchoa garantiu que reforçará o partido com prefeitos, ex-prefeitos e lideranças políticas que são ligados ao seu grupo, em todo o Estado.

“Eu já havia anunciado que sairia do PDT, onde militei por 20 anos e tive a honra de ter a ficha abonada por Leonel Brizola. Hoje formalizo a minha filiação ao PSC, por ser o partido onde encontrei identidade com a minha história política. Agora me integro à mesma legenda de Manoel Ferreira, com quem tenho uma ótima convivência política de mais de 20 anos. E Guilherme Júnior também tem uma excelente relação com o deputado André Ferreira e o prefeito Anderson Ferreira”, disse Uchoa.

No encontro realizado no escritório político, o presidente da Alepe deixou claro seu compromisso com o governador Paulo Câmara, que disputará a reeleição este ano. No pleito de outubro, Guilherme Uchoa disputará um novo mandado de deputado estadual, e Guilherme Júnior tentará uma vaga na Câmara Federal.

Para André Ferreira, a entrada de Guilherme Uchoa “é muito importante para o projeto de crescimento do PSC, porque é uma grande liderança na Assembleia e em Pernambuco”. O presidente do partido também ressaltou a filiação de Guilherme Júnior, “por ser um empresário de sucesso e uma grande revelação na política. Temos a certeza de que o presidente da Alepe terá uma expressiva votação e Júnior será eleito deputado federal”.

As ações do projeto ‘Nossa Avenida’, de reordenamento da ciclofaixa da Avenida Agamenon Magalhães, em Caruaru, continuam, e neste domingo (18), os frequentadores terão diversas atividades à disposição. O período da manhã será pontuado com ações voltadas para a saúde e qualidade de vida, como aferição de pressão, aulas de aquecimento, aeróbica e primeiros socorros. Os caminhantes poderão curtir também as disputas dos jogos de mesa e a mostra de trabalhos manuais, enquanto recuperam o fôlego para mais uma prática esportiva.

À tarde, a programação continua com aulas de ginástica e a tenda de leitura e recreação para as crianças. É também o horário da juventude que curte o movimento rap da cidade mostrar seu talento musical. Todos os domingos, os jovens do movimento ‘Batalha da Avenida’ se reúnem para as batalhas de rap que acontecem no palco montado no cruzamento das Avenidas Oswaldo Cruz e Agamenon. Entre as intervenções do espaço de lazer, está a ação de orientação e sensibilização junto aos comerciantes, adolescentes e famílias, realizado durante todo o dia pelas equipes de abordagem social.

Além da Destra e Ordem Pública, que já trabalham na organização e ordenamento da ciclofaixa, o projeto conta com o apoio de diversas secretarias na promoção das atividades no espaço de lazer. Neste fim de semana estarão envolvidas as secretarias de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos, Políticas para Mulheres, e Fundação de Cultura e Turismo.

O deputado Bruno Araújo estará em Ribeirão, na Mata Sul do Estado, nesta sexta-feira, 16 para visitar, às 16h30, o canteiro de obras do Minha Casa, Minha Vida. Serão 100 casas que começam a ser construídas na faixa 01 do programa na cidade, representando R$ 7 milhões em investimentos.

As obras foram autorizadas em novembro do ano passado, na gestão de Araújo como ministro das Cidades. Durante seu período no comando do Ministério, Ribeirão recebeu mais de R$ 9 milhões em investimentos.

“Fiz questão de vir acompanhar o início das obras porque sei o quanto essas casas são esperadas pela população. Essa é uma obra que muda a vida das pessoas desde a construção porque além de dar moradia digna a muitas famílias vai gerar mais de 100 empregos diretos e indiretos”, destacou Bruno Araújo.

Ribeirão também recebeu durante a gestão Bruno Araújo, o repasse de R$ 1,5 milhão para obras de infraestrutura, além de R$ 625 mil do Cartão Reforma, que atendeu de forma prioritária a cidade por conta das fortes chuvas registradas no ano passado.
Há poucas semanas, também, foi autorizada a contratação de 12 casas na área rural.

O deputado João Fernando se filiou, na manhã desta quinta-feira (15), ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Após mais de 20 anos filiado ao PSB, o parlamentar aceitou o desafio de integrar esta nova legenda no Estado de Pernambuco. O encontro aconteceu na sede da liderança do PROS, na Câmara dos Deputados, e contou com a presença do comandante nacional da sigla, Eurípedes Júnior.

Durante o ato, o parlamentar afirmou que este ingresso marca a criação de um novo projeto para o Estado e lembrou sua trajetória na vida pública ao lado de grandes líderes. “Vamos ampliar o debate com toda a população pernambucana e vamos caminhar na construção de um novo canal de diálogo com o povo. Sou muito grato ao PSB, sobretudo aos grandes mestres Miguel Arraes e Eduardo Campos, que me transmitiram os princípios que me norteiam até hoje”, afirmou João.

Na oportunidade, ele também comentou sobre uma das principais bandeiras do PROS: o uso da energia renovável. “Buscamos o aumento da utilização da energia limpa, inclusive por meio de projetos de lei, porque isso transforma a vida das pessoas” Muitas vezes, o sonho que levamos às pessoas mais necessitadas é uma torneira de água. A gente que fala em tecnologia, deve lembrar que foi possível levar luz para todos. O sertão que por muito tempo foi castigado pela seca também tem que saber utilizar seus grandes períodos de estiagem, e fazer com que o sol possa se transformar em uma grande oportunidade para levar, até esses locais, o crescimento da utilização da energia solar”, declarou.

Também presente, o atual comandante estadual do PROS, Antônio Souza, comemorou muito a chegada de João no partido. “Ele vai ser o nosso presidente. João é uma grande figura política que representa da melhor maneira o estado de Pernambuco na Câmara dos Deputados. Cresce o partido e muito honra o diretório estadual do PROS o seu ingresso”, disse Antônio.

O presidente Euripedes Junior, destacou o crescimento do partido e a chegada de novos parlamentares ao quadro de deputados federais. “O PROS está mostrando que veio para ficar. Na política a gente nunca sabe tudo, portanto quero dar as boas-vindas ao deputado João Fernando e dizer que o PROS tem muito o que aprender, especialmente pela sua história de luta a favor do povo pernambucano”, disse.

Durante a sessão ordinária desta terça (13), foi apresentado vereadores o anteprojeto referente às condições de trabalho dos mototaxistas em Caruaru. Em diálogo com a categoria em Caruaru, o mandato do Vereador Daniel Finizola apresenta propostas para alteração das Leis Municipais no 5.120, de 21 de junho de 2011, e no 5.620, de 13 de janeiro de 2016.

Entre as propostas apresentas no anteprojeto, está o que solicita a “Modificação dos prazos de vida útil dos veículos: de 5 para 8 anos, para operação do serviço e de 2 para 4 anos para substituição das motos” e “Adequação do número de autorizações fornecida pela DESTRA, de 2600 para 2251, número atual de cadastros existentes, devido ao excesso de oferta do serviço”.

“Esses profissionais estão apenas reivindicando condições dignas e justas de trabalho. Nosso mandato realizou Audiência Pública, além de reuniões com o Senador Humberto Costa (PT) e a Deputada Estadual Teresa Leitão (PT), sobre as demandas da categoria e desde junho de 2017 tentamos encaminhar junto ao Poder Executivo, alternativas para que o trabalhador não deixe de ganhar o seu sustento. Esperamos que os/a colegas aprovem o anteprojeto e que a Prefeita transforme em Lei”, Disse Daniel.

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (14), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que, entre outras medidas, limita o horário das ligações de telemarketing e obriga a identificação do operador, do nome da empresa e de um número de telefone para retorno. O projeto de lei, que coíbe os abusos da atividade de telemarketing, alterando o Código de Defesa do Consumidor, seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Em alterações ao projeto de lei, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), o senador pernambucano limita as ligações do telemarketing entre 10h e 21h de segunda a sexta-feira e de 10h às 13h no sábado. É proibido ultrapassar três telefonemas por dia ou três mensagens por internet ao mesmo consumidor e também reiterar oferta já recusada.

“O projeto assegura mais direitos ao consumidor. Os fornecedores que utilizam os serviço1s remotos de marketing passarão a adotar padrões mínimos de qualidade que afastem o abuso no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor”, destaca Armando Monteiro, no parecer.

O projeto de lei obriga ainda as operadoras de telemarketing a oferecer, seja em chamada presencial, gravada, mecanizada ou digital, uma tecla que, se acionada, interrompe a ligação e ao mesmo tempo retira o contato do consumidor do cadastro da empresa por quatro meses. O mesmo procedimento se aplica a mensagens pela internet, que não podem ser automáticas – ou seja, têm de permitir retorno.

“Já que o setor não avançou na auto-regulamentação, estamos criando um marco legal importante para inibir práticas abusivas do telemarketing”, concluiu Armando Monteiro.

Em defesa da liberdade do ex-presidente Lula (PT), o vice-líder da oposição, deputado Sílvio Costa (Avante), ocupou a tribuna da Câmara Federal – na noite desta terça-feira (13) – para alertar que o Judiciário nacional está prestes a cometer a maior injustiça de sua história, caso determine a prisão do líder petista.

O deputado chegou a questionar e lançar uma indagação ao juiz Sérgio Moro – que condenou Lula na primeira instância -sobre a quem caberá a assinatura da venda do triplex do Guarujá, apartamento que vai a leilão por ordem do juiz de Curitiba. “Quem vai assinar? Será Lula? Claro que não. Quem vai assinar será a construtora OAS, verdadeira proprietária do triplex”, apontou o deputado.

Sílvio Costa aproveitou para cobrar de Moro, que teve a sentença contra o ex-presidente confirmada pelo TRF/4, a apresentação de uma prova material de que Lula é o proprietário do triplex, comprovação que não é encontrada nos autos do processo.

O deputado afirmou que o juiz Sérgio Moro “faz um trabalho importante para o país, porém, no caso de Lula cometeu um erro jurídico grave”, que o TRF/4 equivocadamente confirmou, numa decisão que traduz a gravidade do momento político e jurídico do país.

“Lula foi condenado sem prova de crime e pode ser preso por esse erro do Judiciário. É a primeira vez que a Justiça condena sem prova material. A prisão será a maior injustiça da história do Judiciário brasileiro”, apontou Sílvio.

Para aprimorar o tratamento e melhorar a qualidade de vida de pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), o Ministério da Saúde investirá R$ 2,3 milhões em pesquisas para encontrar novas alternativas terapêuticas para a doença. O recurso foi destinado para a Universidade Federal de Alagoas para a construção de um laboratório de pesquisas com células-tronco, permitindo investigar quais outros medicamentos podem trazer resultados, além de identificar novos produtos para esses pacientes. Atualmente, o único tratamento disponível é o Riluzol, que age para diminuir o desconforto dos pacientes com ELA, mas não reduz de forma significativa a sua progressão e aumenta em no máximo três meses a sobrevida de quem sofre com a doença.

A medida faz parte da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS), que tem por objetivo contribuir para desenvolvimento nacional com apoio na produção de conhecimentos técnicos e científicos ajustados às necessidades econômicas, sociais, culturais e políticas do país. Ação é subsidiada por recursos diretos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE).

O investimento do projeto é feito no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Marco Fireman, o Ministério da Saúde está em uma constante busca para aprimorar o tratamento desses pacientes. “O intuito é utilizar as nossas pesquisas clínicas, em que o Brasil é referência, para proporcionar uma saúde de qualidade para os portadores dessa doença”, destacou.

A Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é provocada pela degeneração progressiva de neurônios motores, responsáveis pelo controle da musculatura do corpo. Pacientes com a doença sofrem paralisia gradual e morte precoce como resultado da perda de capacidades cruciais, como falar, movimentar, engolir e até mesmo respirar. Mesmo depois de 130 anos do primeiro diagnóstico da ELA, sua cura permanece desconhecida. Apesar de rara, há atualmente no país 14 mil pacientes diagnosticados, com esse tipo de esclerose.

Desde 2009, o Ministério da Saúde, por meio do SUS, oferece assistência e medicamentos gratuitos aos pacientes com essa doença, com base no que está cientificamente comprovado. Em 2014, o Ministério da Saúde ampliou o cuidado a pessoas com doenças raras, instituindo a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, incluindo a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas dessa doença foi atualizado em novembro de 2015.

TRATAMENTO – O Ministério da Saúde oferece ainda Práticas Integrativas e Complementares como cuidados paliativos terapêuticos, ajudando na promoção, prevenção e tratamento de doenças crônicas ou raras, como ELA. Essas práticas possuem recursos tecnológicos simplificados e potentes, que podem contribuir ao longo de todo o tratamento, tanto para o paciente quanto para os familiares. Os cuidados paliativos são uma abordagem de tratamento que promove a qualidade de vida de pacientes que enfrentam doenças que ameacem a continuidade de vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento. Estão previstos nos cuidados paliativos tratamentos para dor e outros problemas de natureza física, psíquica e social.

O Brasil possui 277 hospitais habilitados como Unidade de Assistência ou Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia. Também é garantida a oferta 44 procedimentos (clínicos e de reabilitação) para doenças relacionadas à esclerose (múltipla e/ou lateral).