A senadora Teresa Leitão (PT-PE) usou a tribuna do Senado, nesta terça-feira (4), para se posicionar contra a chamada PEC das Praias (PEC 3/2024). Em sintonia com o governo do presidente Lula, ela acredita que a emenda poderá levar à privatização das praias no país, transferindo os terrenos de marinha, que são de propriedade da União, para estados, municípios e iniciativa privada.

De acordo com a senadora, trata-se de uma questão de soberania nacional, em que o interesse privado não pode se sobrepor ao interesse público. “Não podemos permitir que apenas os interesses na ocupação predatória das terras à beira-mar e com intensa atividade associada ao turismo costeiro comprometam toda uma dinâmica socioambiental e econômica no país”, afirmou.

Teresa Leitão também demonstrou preocupação com o meio ambiente, lembrando que são áreas importantes para a preservação de ecossistemas como manguezais e restingas. E ressaltou que comunidades tradicionais poderiam ser prejudicadas se a PEC for aprovada.

“Sem estes pequenos ecossistemas, comunidades inteiras desaparecerão, o que evidencia que este é um debate sobre a defesa do meio ambiente e, de igual modo, sobre a vida de milhares de comunidades de pescadores, marisqueiros, quilombolas, povos indígenas que estão nestes terrenos”, destacou.

A senadora concluiu dizendo-se preocupada com o encaminhamento da matéria e afirmou estar comprometida com a defesa do meio ambiente e com a busca de melhores soluções, que equilibrem desenvolvimento, justiça tributária e preservação socioambiental.

O governo Lula já se pronunciou contrário à PEC das Praias. No Senado, o texto está em tramitação e tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Acontece nesta quarta-feira, 05 de junho, a partir das 9h, a 4ª edição do Encontro Sindhospe Subsede Caruaru. Promovido pelo Sindicato dos Hospitais Privados e Filantrópicos de Pernambuco, o evento promete reunir importantes lideranças do setor saúde para debater os desafios e avanços do segundo maior polo de saúde do Estado, ficando atrás apenas da capital.

O encontro será realizado no auditório Hotel W. A. Caruaru, localizado na Av. Adjar da Silva Casé, nº 800, no bairro de Indianópolis.

De acordo com estimativas oficiais, Caruaru recebe semanalmente cerca de 200 mil pessoas em busca de atendimento médico, agregando moradores de todas as regiões do Agreste. Para o presidente do Sindhospe, Dr. George Trigueiro, o encontro é uma oportunidade de fazer negócios e ampliar horizontes: “Caruaru cresce a uma velocidade rápida e o setor de saúde está sempre na dianteira, se fazendo sempre necessários esses encontros periódicos”, ressalta.

Na quarta edição do Encontro Sindhospe Caruaru, estão programadas palestras sobre as mudanças no setor trabalhista na área da saúde, o papel dos conselhos profissionais de saúde e a responsabilidade das agências de Vigilância Sanitária, com destaque para a participação da diretora geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Karla Baeta. O delegado regional do Sindhospe em Carauru, Dr. Pedro Melo, destaca ainda a oferta de serviços importantes e de benefícios durante o evento. “Teremos palestras sobre o Programa Qualihealth, uma parceria com o Senac Pernambuco que capacita milhares de profissionais, além de palestras sobre o papel crescente dos cuidadores de idosos”, explica Dr. Melo.

As inscrições para o 4º Encontro Regional Sindhospe Delegacia Regional do Agreste central, Subsede caruaru Dr. Severino Ferreira de Omena estão abertas e podem ser realizadas pelo www.sindhospe.org.br. O evento tem como patrocinadores: Fecomercio/Senac, Unimed Caruaru, Vectra, Ultramed, Ceam Brasil, Brascon, TOTVS, Interne e Samdia.

SOBRE O SINDHOSPE: O Sindhospe atua desde 1988 como representante do polo médico de Pernambuco, com mais de 200 associados, representando mais de 4.000 unidades de saúde do Estado. Pernambuco tem o segundo maior conglomerado da área de saúde do Brasil, e o maior do Norte e Nordeste. Anualmente o setor saúde fatura mais de R$ 7 bilhões por ano e gera mais de 70 mil empregos. O polo médico é a maior fonte de arrecadação de ISS da cidade do Recife, os valores ultrapassam R$ 50 milhões.

SINDHOSPE SUBSEDE CARUARU – Responsável pela atuação nas regiões do Agreste Central, abrange um total de 26 cidades: Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Cupira, Gravatá, Ibirajuba, Jatáuba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, São Bento do Una, São Caetano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó.

*EVENTO:* 4º Encontro Regional Sindhospe Caruaru

*QUANDO:* 5 de junho de 2024, de 9 às 19h

*LOCAL:* auditório do Hotel W. A. Caruaru, localizado na Av. Adjar da Silva Casé, nº 800, no bairro de Indianópolis, em Carauru.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

MANHÃ

9h RECEPTIVO

9:30h às 10h ABERTURA OFICIAL – DR. GEORGE TRIGUEIRO – PRES. DO SINDHOSPE, DR. PEDRO MELO – DELEGADO SINDHOSPE DA SUBSEDE DE CARUARU

10h às 10:40h ATUALIZAÇÃO TRABALHISTA NO MBITO DA SAÚDE

PALESTRANTE : DRA. SOLANGE BEZERRA – Advogada do Sindhospe

PALESTRANTE: DR. GUILHERME TAVARES DE MELO – Advogado do Sindhospe

10:40h às 11:20h O PAPEL DOS CONSELHOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PALESTRANTE: DR. EDUARDO BITTENCOURT – Advogado do Sindhospe

11:20h às 12h COMPETÊNCIA DA VISA MUNICIPAL E DA APEVISA EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

PALESTRANTE: KARLA BAETA – Diretora Geral da Apevisa

PALESTRANTE: EDUARDO LIRA – Apoio institucional da

vigilância em saúde

PALESTRANTE: ALEXSANDER WILKARD MONTE SALES DE BARROS –

inspetor sanitário enfermeiro

TARDE

14:30h às 14:45h ABERTURA DA TARDE

TARDE 14:45h às 15:15h SENAC – TEMAS: PROGRAMA QUALIHEALT – 2024 e BANCO DE TALENTOS

PALESTRANTE: MARIA GORETTI – diretora de projetos estratégicos do Senac

PALESTRA: CUIDADOR DE IDOSO NO CONTEXTO HOSPITALAR: ASPECTOS LEGAIS E LEGISLAÇÃO

PALESTRANTE: JOSÉ RINALDO DA SILVA – Enfermeiro com pós graduação em enfermagem em UTI – servidor da secretaria municipal de saúde de Bezerros

15:15h às 15:45h A IMPORT NCIA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS NO

SETOR DA SAÚDE SUPLEMENTAR – UNIMED CARUARU

PALESTRANTE: DR PEDRO MELO – diretor presidente da Unimed Caruaru

15:45 às 16:30h GESTÃO DE CUSTOS: FATURAMENTO EM CONTAS MÉDICAS NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE

PALESTRANTE: FERNANDA C NDIDO –Enfermeira, Gerente de Faturamento do Grupo ESSENCIAL SAÚDE

17hs às 17:15hs ENCERRAMENTO

NOITE

19:30h

MOMENTO INSTITUCIONAL

JANTAR

Caruaru bate mais um recorde na geração de emprego e renda. Pela segunda vez consecutiva, o município é o que mais cria postos de trabalho no interior de Pernambuco, ficando atrás somente da capital, Recife.. O recorde anterior era justamente do mês de março de 2024. A pesquisa é do Cadastro Geral de Empregos e Desempregos do Brasil (Caged).

Os meses de abril e março de 2024, respectivamente, apresentam os dois meses com o maior nível de contratação da história do município (considerando a base de dados iniciada em janeiro de 2012), nos últimos dois meses, foram gerados cerca de sete mil empregos na cidade.

A Capital do Agreste segue sendo destaque na geração de empregos. Comparativamente ao estado de Pernambuco, à média da região Nordeste e do Brasil, Caruaru é a cidade que apresenta uma maior variação relativa ao seu estoque de empregos. No mês de abril, enquanto o Brasil teve um aumento de postos de emprego de 0,52% e o Nordeste 0,31%, Caruaru apresentou 1,02%.

Observa-se uma concentração de contratações em alguns dos grandes grupos que mostram características das vocações econômicas do município, onde os trabalhadores de serviços, vendedores do comércio, em lojas e mercados, são destaques, apresentando um valor positivo de +347 de empregos. Em seguida, os trabalhadores de produção de bens e serviços industriais; e trabalhadores em serviços administrativos, que apresentam, respectivamente, um saldo positivo de +211 e +191 postos de trabalho.

Olhando para o estoque, que é o quantitativo de pessoas com carteira assinada, que estão empregadas no setor público e no setor privado, Caruaru apresentou um estoque de 83.242 funcionários empregados. Fazendo um comparativo com o mês de abril de 2023, mostra-se um crescimento de 11,8%, ou seja, é um quadro positivo de crescimento, que mostra a tendência de aumento de empregos em Caruaru.

O prefeito Rodrigo Pinheiro comemorou os números do Caged. “Cerca de sete mil novos empregos gerados em dois meses é um número bastante positivo, deixando Caruaru novamente como a primeira cidade do interior do Estado, ficando apenas atrás da capital de Pernambuco”, ressaltou. “Mais uma promessa de mandato cumprida: emprego e renda para o nosso povo. O maior nível de contratação da história do município”.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Caruaru, está presente no Centro de Operações Integradas (COI), pelo segundo ano consecutivo, no São João de Caruaru. O COI funciona na lateral do Pátio de Eventos, dentro do Espaço Cultural Tancredo Neves, e conta com a participação de diversas instituições. Além da OAB, estão presentes a Delegacia da Mulher; Conselho Tutelar; Corpo de Bombeiros; Secretarias municipais; Polícia Civil e Militar, entre outras.

O espaço da OAB Caruaru estará funcionando todos os dias da programação do Pátio de Eventos, durante os horários dos shows. O local é utilizado como ponto de apoio para assistir à advocacia que estará no exercício profissional durante a festividade, com o objetivo de garantir as prerrogativas profissionais e oferecer suporte humanizado àqueles que necessitarem de alguma assistência, sejam advogados (as) ou sociedade em geral.

O presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior, e demais integrantes da diretoria estiveram presentes no primeiro final de semana da programação, nesse sábado e domingo (01 e 02). O presidente aproveitou a oportunidade para destacar a importância da instituição no local.

“Agradeço à Prefeitura de Caruaru por disponibilizar esse espaço por mais um ano, aos advogados e advogadas que, de maneira voluntária, vêm participar desta ação, e pela oportunidade que nós temos em defender e acompanhar a advocacia que estará em exercício profissional no Juizado do Forró e nas delegacias aqui presentes. Para isso, contamos com o auxílio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, bem como, para auxiliar a sociedade, contamos com a participação das comissões de Direitos Humanos, Pró-Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa e Diversidade Sexual e Gênero”, ressaltou o presidente.

Presidente Lula durante a cerimônia de sanção da lei que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências – Foto: Ricardo Stuckert/PR

Melhorar a qualidade de vida dos pacientes com Alzheimer e também de seus cuidadores. Esse é um dos objetivos do Projeto de Lei nº 4.364, de 2020, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 4 de junho, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências.

A nova lei estabelece diretrizes como a capacitação dos profissionais de saúde públicos e privados para a prevenção, identificação de seus sinais e sintomas em fases iniciais, e assistência e integração dos serviços de saúde existentes.

A aprovação da lei pelo presidente Lula ajudará a melhorar a qualidade de vida das pessoas com Alzheimer e outras demências e também reduzirá o peso dos cuidadores, que em sua maioria são mulheres da família por volta dos 60 anos. O PL também promoverá a adoção de uma abordagem mais integral e humanizada para lidar com as questões de cuidado e saúde pública.

O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 1993, que trata sobre a organização da Assistência Social, para criar programas de amparo às pessoas idosas vulneráveis em entidades de longa permanência, apoiadas pelo poder público na prestação de atendimento integral à saúde física, mental e emocional dos idosos.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou da cerimônia e ressaltou a importância da promoção da saúde em todas as idades. Ela destacou o dado de que há no Brasil, atualmente, mais de 30 milhões de idosos e que a projeção para 2050 é de que o número chegue a 60 milhões. “Todos nós esperamos uma velhice saudável, isso começa com a promoção da saúde muito cedo, mas sabemos do aumento da incidência de Alzheimer e outras demências. Então isso mostra o acerto de termos dessa política”, afirmou a ministra.

Sobre a nova lei, Nísia disse que caberá ao Ministério da Saúde orientar e conscientizar os prestadores de serviços da saúde pública e privada a respeito das doenças que levam a perdas cognitivas. “Do ponto de vista do Ministério da Saúde, caberá a nós a orientação e a conscientização dos prestadores de serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, sobre as doenças que levam a essas perdas cognitivas, tanto Alzheimer quanto outras formas de demências. Então esse é um dos papéis que nós teremos com essa lei sancionada”, pontuou a ministra.

DIAGNÓSTICO PRECOCE – Segundo a proposta, haverá diretrizes claras para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e suporte integral aos pacientes e cuidadores. Além disso, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão incluir notificações sobre a ocorrência da doença de Alzheimer e de outras demências nos sistemas de informação e registro.

O intuito da legislação é facilitar a disseminação de informação e apoiar a pesquisa clínica, inclusive mediante a colaboração com instituições internacionais. Também visa promover a educação da população sobre demências, reduzindo o estigma associado a essas condições e incentivando a solidariedade e a empatia na sociedade.

A sanção presidencial é um passo importante e inclusivo para enfrentar os desafios associados às demências e promover o bem-estar de toda a comunidade, como parte do cuidado integral às doenças neurodegenerativas no Brasil.

Inaugurado há uma semana pelo Ministério Público de Pernambuco em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Painel de Transparência dos Festejos Juninos começou a ser alimentado por prefeituras, Empetur e Fundarpe, do governo estadual. Até às 16h desta terça-feira (04/06) estavam disponíveis informações referentes a 12 municípios e 37 artistas contratados.

Iniciaram o repasse de informações as Prefeituras de Araripina, Caruaru, Condado, Iati, Igarassu, Ipojuca, Itapetim, Petrolândia, Tabira, Recife, São José da Coroa Grande e Santa Terezinha.

“Acreditamos que, com o repasse de novas informações pelos gestores nos próximos dias, teremos um retrato mais exato da programação junina, perfil das atrações e o investimento feito em cada município”, avalia o Promotor de Justiça Hodir Leitão, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor do MPPE.

O painel tem o apoio do Ministério Público de Contas, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da Associação dos Controladores Municipais e das Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, ou paralisia infantil, está sendo realizada em todo o território nacional de 27 de maio a 14 de junho de 2024, para crianças menores de cinco anos, que precisam completar o esquema vacinal. O “Dia D”, em Caruaru, será neste sábado (08) e contará com 27 pontos de vacinação no município, sendo 24 na Zona Urbana, onde a vacinação será das 08h às 16h, e três na Zona Rural, com a vacinação das 08h às 15h.

Neste dia, haverá também pontos de vacinação extras no Marco Zero (das 08h às 14h), Via Parque – em frente ao INSS (08h às 16h), Supermercado Bonanza – Bairro Universitário (08h às 16h) e Supermercado Unicompra (08h às 16h). Para a imunização, é necessário o pai ou responsável levar a criança, munido da caderneta de vacinação.

A Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS), por meio do Programa Municipal de Imunização (PMI), é quem está conduzindo a campanha no município, seguindo a estratégia de vacinação do Ministério da Saúde para a redução do risco de reintrodução do poliovírus no Brasil. A Poliomielite encontra-se eliminada no país desde 1994, no entanto, em 2023, o país foi classificado como de alto risco para a reintrodução do poliovírus.

Unidades Básicas de Saúde da Zona Urbana de Caruaru que abrirão no “Dia “D” (08.06.2024), das 08h às 16h:

1. Agamenon I e Encanto;

2. Novo Mundo e Demóstenes Veras;

3. Cidade Jardim I e II;

4. Complexo do Salgado;

5. Indianópolis I e II;

6. AME Maria Lira;

7. Sinhazinha I e II;

8. Salgado I e II;

9. Santa Rosa II, III e IV;

10. São João da Escócia I, III e IV;

11. Vassoural I, II e III;

12. Vila Kennedy I e Caiucá I;

13. Xique-Xique I, II e III;

14. Maria Auxiliadora I e II;

15. Alto do Moura;

16. Cajá;

17. Cipó;

18. Severino Afonso;

19. Jardim Liberdade;

20. José Carlos de Oliveira I;

21. Serranópolis;

22. Rendeiras I;

23. Nova Caruaru;

24. Santa Rosa I.

Unidades Básicas de Saúde da Zona Rural que abrirão no Dia “D” (08.06.2024), das 08h às 15h:

1. Rafael I e II;

2. Murici;

3. Canaã.

Pontos Extras que funcionarão no “Dia D” (08.06.2024):

1.Marco Zero (Centro), das 08h às 14h;

2.Via Parque (em frente ao INSS), das 08h às 16h;

3. Supermercado Bonanza (do Bairro Universitário), das 08h às 16h;

4. Supermercado Unicompra, das 08h às 16h.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) tornar réu o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

Em abril de 2023, o parlamentar foi denunciado pela então vice-procuradora da República Lindôra Araújo após o surgimento de um vídeo nas redes sociais. Na gravação, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, que teria ocorrido em 2022, Moro afirmou: “Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Por unanimidade, o colegiado seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a ministra, há indícios de fato delituoso para justificar abertura de uma ação penal contra o senador.

“A conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva”, afirmou a ministra.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Luiz Felipe Cunha, representante de Moro, defendeu a rejeição da denúncia e disse que o parlamentar se retratou publicamente. Para o advogado, Moro usou uma expressão infeliz.

“Expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira de festa junina”, afirmou o advogado.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e a presidente do New Development Bank (NDB), o chamado Banco do Brics [grupo formado por países Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], Dilma Rousseff, formalizaram, nesta terça-feira (4), a destinação de US$ 1,115 bilhão (R$ 5,75 bilhões) para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, estado atingido por fortes chuvas e enchentes desde o fim de abril desde ano. A formalização ocorreu durante viagem oficial de Alckmin à China. O apoio já havia sido anunciado em maio.

O vice-presidente Geraldo Alckmin agradeceu ao Banco do Brics pelo apoio oferecido ao estado diante da catástrofe. “Tenho convicção de que a reconstrução do estado será maior que a destruição”, garantiu.

Presidente do NDB, a ex-presidente da República Dilma Rousseff destacou que seu mandato do banco é focado em desenvolvimento sustentável e que estará presente no estado para apoiá-lo dentro das possibilidades da instituição. Dilma enfatizou que o banco internacional tem mecanismos para monitorar o emprego dos recursos enviados, mas que não fará imposições sobre como devem ser usados. “Neste momento, é complicado prever inteiramente os critérios para a reconstrução do estado”, destacou Dilma Rousseff.

Distribuição

Do total de US$ 1,115 bilhão que serão destinados ao estado gaúcho, a carta-compromisso assinada pelos dois brasileiros nesta terça-feira formalizou investimento de US$ 495 milhões do banco para a reconstrução do estado (equivalente a R$ 2,6 bilhões), que serão distribuídos da seguinte forma: US$ 200 milhões para infraestrutura, incluindo obras em rodovias, pontes, vias urbanas, pontes, estradas e outras instalações.

Os outros US$ 295 milhões serão canalizados pelo Banco Regional do Extremo Sul (BRDE) e destinados às necessidades do Rio Grande do Sul, como projetos de mobilidade urbana, recursos hídricos, saneamento básico e de infraestrutura social.

Já os US$ 620 milhões serão concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil para serem aplicados exclusivamente no estado, para financiamento de pequenas e médias empresas, obras e proteção ambiental, infraestrutura, infraestrutura agrícola, infraestrutura logística, água e tratamento de esgoto, projetos de armazenagem.

Banco do Brics

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o New Development Bank (NDB), até o início de 2023, tinha cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões foram investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos. Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

A ex-presidente da República Dilma Rousseff foi eleita presidente do NDB em março de 2023 e permanece no cargo até julho de 2025, quando acaba o mandato do Brasil no comando da instituição financeira. Ela substitui o ex-secretário especial do antigo Ministério da Economia, Marcos Troyjo, que ocupou o posto desde julho de 2020 até a posse de Dilma Rousseff.

A instituição financeira tem sede em Xangai, núcleo financeiro da China. Cada país do Brics preside o banco por mandatos rotativos de 5 anos.