As últimas cinco edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), juntas, representaram um prejuízo de R$ 962 milhões com participantes que se inscreveram, mas não compareceram às provas.

Só no Enem 2017 o prejuízo com ausências chegou a R$ 176.590.328. Ao todo, de 2.017.253 participantes não foram fazer o Exame. Desse total de ausentes, 83,8% eram participantes isentos, ou seja, pessoas que não pagaram para fazer o Enem porque comprovam situação socioeconômica desfavorável ou porque eram concluintes do ensino médio na rede pública.

Mesmo participantes que pagaram para fazer a prova faltaram: 325.179 deles. Mesmo contribuindo com a taxa de R$ 82, as inscrições dos pagantes foram subsidiadas em R$ 5,54 pelo governo federal, já que o custo do Enem, por candidato, fechou em R$ 87,54 em 2017.

Nos 20 anos do Enem, comemorados este ano, é importante que a sociedade se conscientize do quão importante é comparecer ao exame e evitar desperdícios como os demonstrados, cujos valores poderiam ser investidos em outras políticas públicas!

Isso é pauta para você, jornalista?

Prêmio Inep de Jornalismo – Parceria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com a Organização de Estados Ibero- Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), o Prêmio Inep de Jornalismo tem o objetivo de prestigiar trabalhos jornalísticos que melhor contribuam para o entendimento da importância dos exames, avaliações e estatísticas realizadas pelo Inep para o monitoramento e desenvolvimento das políticas públicas de educação no Brasil.

Este ano, serão distribuídos R$ 136 mil em prêmios, em duas categorias: Exames, Avaliações e Estatísticas da Educação Básica e Exames; e Exames, Avaliações e Estatísticas da Educação Superior. Serão premiadas as melhores reportagens veiculadas em mídia impressa, TV, rádio e internet, além de um Grande Prêmio para os melhores trabalhos das duas categorias, independentemente da plataforma de veiculação. As inscrições serão entre 1º e 19 de novembro de 2018. Podem concorrem matérias veiculadas desde 14 de novembro de 2017.

Os agentes de viagens estavam sendo tributados sobre o valor total da operação, o que foi considerado indevido pelo TJPE

Foi concedida aos agentes de viagens filiados à Associação Brasileira de Agências de Viagens em Pernambuco (ABAV-PE), uma tutela antecipada de suspensão da cobrança do ISS sobre o valor total da operação, que havia sido determinada pela Prefeitura do Recife desde janeiro. A liminar com a decisão foi emitida, na última segunda-feira (30/4), pelo juiz Haroldo Carneiro Leão, e publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE).

O advogado da entidade, Lucas Valença, entrou com uma ação judicial no TJPE contra o município, que iniciou a cobrança no mês de março, exigindo que os agentes pagassem o ISS sobre o total da operação (o pacote de viagem completo) e não mais sobre a comissão, como estipulado anteriormente pelo Código Tributário Municipal e pelo artigo 7º da Lei 116/2003. Sendo assim, a partir desta quinta-feira (3), os profissionais de turismo filiados à ABAV-PE serão tributados sobre o valor da comissão, e não sobre o valor total da operação.

“Isso é reflexo de um trabalho muito sério e responsável que a ABAV vem realizando e mostra o quanto uma entidade unida e organizada pode fazer pelos seus associados. Esta é uma vitória muito importante para o turismo pernambucano” destaca o presidente da entidade, Marcos Texeira.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa nesta quinta-feira (3), a resolução que define as regras para implantação gradual do voto impresso, que começará nas eleições gerais de outubro deste ano. Ao todo, 23 mil urnas eletrônicas, todas equipadas com um módulo de impressão, serão distribuídas de forma proporcional ao eleitorado de cada unidade da federação. Conforme definido pela Lei nº 13.165/2015, que determinou a obrigatoriedade da impressão do voto, o eleitor não terá contato direto com o comprovante de votação, podendo apenas verificar visualmente se o que está impresso no papel condiz com o que aparece na tela da urna eletrônica.

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) deverão definir, entre 23 de julho e 31 de agosto, quais seções eleitorais receberão os equipamentos. Segundo a resolução, devem ter preferência locais que disponham de infraestrutura adequada e facilidade de acesso para eventual suporte técnico. Além das 23 mil urnas equipadas com módulo de impressão, uma reserva técnica de 7 mil urnas adaptadas estará disponível para substituição dos equipamentos, em caso de necessidade. O número de urnas com impressoras representa pouco mais de 5% do total de 550 mil terminais eletrônicos de votação que serão distribuídos em todo o país. De acordo com o TSE, a empresa contratada deverá entregar os equipamentos até 10 de setembro.

São Paulo, que reúne o maior eleitorado do país, com mais de 33,2 milhões de pessoas aptas a votar, é também o estado com o maior número de urnas eletrônicas equipadas com módulo de impressão: 5.208. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 2.482, e Rio de Janeiro, com 1.951. Roraima, que tem o menor número de eleitores no país, pouco mais de 328 mil pessoas, contará com urnas adaptadas em 52 seções eleitorais.

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, disse que a implantação do voto impresso em todas as urnas eletrônicas seria impossível já neste ano, tanto por questões financeiras quanto por dificuldades técnicas. Os módulos de impressão, se fossem instalados em todas as urnas, custariam cerca de R$ 2 bilhões, informa o tribunal. Uma ação direta de nconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) tenta impedir a reintrodução do voto impresso no país. A alegação é de que a impressão poderia comprometer o sigilo do voto, que é uma cláusula pétrea da Constituição Federal. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

Para Fux, a segurança da urna eletrônica “tem sido demonstrada pela votação paralela e pelo Teste Público de Segurança (TPS), quando hackers testam os sistemas da urna eletrônica”. Ele lembrou ainda que,neste ano, foi instituída a realização de uma auditoria da urna uma hora antes da votação.

Uma enfermeira foi presa pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusada de tentar matar três bebês. A profissional, de 41 anos, foi flagrada por câmeras de segurança em uma UTI neonatal, quando supostamente teria cortado cateteres que alimentavam recém-nascidos.

“Na apuração preliminar, observou-se que os recém-nascidos foram expostos aos riscos iminentes de hipoglicemia e de contraírem infecção de corrente sanguínea relacionada ao cateter, que levariam à morte”, informou a Polícia Civil, em nota divulgada nesta quinta-feira (3).

A enfermeira foi presa ontem (2), por policiais da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, comandada pela delegada Juliana Emerique.

“A investigação começou no início de fevereiro, por provocação do próprio hospital que, em sindicância interna, verificou ruptura manual do cateteres desses recém-nascidos. Para nossa surpresa, em uma das imagens, nós pudemos verificar que a enfermeira cortou um cateter de medicação de um recém-nascido. Então, verificamos que não foi um mero descuido”, disse a delegada Juliana.

A enfermeira responderá por tentativas de homicídio qualificado. A polícia continuará ouvindo novas testemunhas, para saber se ocorreram casos semelhantes em outros locais em que a enfermeira trabalhou.

Nesta sexta-feira (04), será realizado em Caruaru, o Segundo Feirão de Empregabilidade para Pessoas com Deficiência e Jovem Aprendiz. A ação será realizada no Espaço de Eventos do Caruaru Shopping, das 8h às 17h, e tem o objetivo de proporcionar a aproximação das empresas e instituições que disponham de vagas, das pessoas que atendam ao perfil e buscam inserção no mercado de trabalho.

A Prefeitura de Caruaru está à frente da realização do evento, através das coordenadorias de Juventude e de Promoção das Pessoas com Deficiência, ambas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa de Caruaru será também parceira, junto com o Caruaru Shopping.

Os candidatos terão à disposição uma estrutura composta por estandes de atendimentos das empresas parceiras, com a oferta do número de vagas e a exposição do material de divulgação institucional. O feirão será também uma oportunidade de promover a aprendizagem na elaboração de currículos que poderão ser confeccionados no local e entregues pelos candidatos diretamente às empresas, no caso de possibilidade ou interesse de contratação.

As inscrições encerraram em 30 de abril, mas quem não conseguiu fazer através do link, pode realizar de forma presencial, no dia do evento. Serão disponibilizadas ofertas de emprego para quem tem entre 14 e 24 anos, no caso do Jovem Aprendiz, e para pessoas com deficiência, sem limite de idade. Além do shopping, outras 12 empresas já confirmaram participação: Natto, LVF Empreendimentos, Unimed Caruaru, Hospital Memorial São Gabriel, Ambev, Grupo Provider, Soservi, Itaipava, Cardeal Distribuidora, Residencial Ipojuca, Cipan, 2MS Engenharia. O feirão vai contar também com a adesão de mais 12 instituições: Apodec, Acace, INSS, Ludotê, Acic, Sindloja, Senai, CIEE, UNINASSAU, Sead, UFPE e Sine.

O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal concedeu nesta quinta-feira (3) habeas corpus ao empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, que é investigado na Operação Lava Jato e foi preso em Portugal em 2016.

O governo do Brasil diz que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão. Em nota conjunta, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal afirmam que “as providências cabíveis serão tomadas tão logo as informações sejam oficialmente recebidas”.

Suspeito de pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras, Raul Schmidt é acusado pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Atualmente ele está detido em Portugal. No mês passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu liminarmente a extradição do empresário, mas o juiz Sérgio Moro decidiu manter o processo e alegou que o TRF-1 não tem jurisdição sobre o assunto.

Schmidt nasceu e viveu no Brasil, mas é neto de português e, por isso, requereu a nacionalidade portuguesa originária. A defesa do empresário alegou que, se extraditado, ele estaria sujeito a violações de direitos humanos por considerar que o sistema penitenciário brasileiro não garantiria tratamento digno conforme os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

A ciclofaixa da Avenida Agamenon Magalhães, em Caruaru, já é consolidada como programa de lazer para as famílias caruaruenses que buscam a prática esportiva e qualidade de vida nos domingos e feriados. Durante este mês de maio, as ações do projeto Nossa Avenida serão promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do município.

Neste domingo (06), além da abordagem pedagógica das equipes durante todo o período em que funciona o espaço de lazer, das 07h às 19h,com orientações quanto ao enfrentamento às situações de violência contra crianças e adolescentes, vai ter programação especial para a criançada frequentadora. Os pequenos poderão aproveitar oficinas de desenho, pintura e brincadeiras regionais, das 08h às 12h e das 14h às 17h, e junto com toda a família, assistir esquetes teatrais sobre a temática do trabalho infantil.

Das 08h às 12h, a empresa Nutritivy estará promovendo, com diversos parceiros, ações de promoção à saúde. A equipe do curso de Enfermagem da Grau Técnico, estará oferecendo aferição de glicose e de pressão arterial, além de orientações para a população. A Favip Wyden também disponibilizará uma equipe do curso de Nutrição, para realizar medição de peso, altura, cálculo de IMC e orientação nutricional. As Óticas Diniz irão ofertar exames de vista gratuitos e encaminhamentos. A Perfecta Farma, o Empório Vida Natural e a Stevita também serão parceiros desta ação, com a divulgação e distribuição de produtos.Os frequentadores poderão aproveitar também o aulão de Zumba que será promovido pela Star Fit Academia, às 08h.

Além dessas ações, a programação irá contar também com a apresentação da Orquestra de Acordeom e Percussão às 16h. As atividades serão realizadas no palco e na tenda armada, localizados no cruzamento entre as avenidas Agamenon e Oswaldo Cruz.

Procuradores federais da cidade de Detroit acusaram o ex-presidente executivo da Volkswagen, Martin Winterkorn, de conspirar para enganar reguladores sobre emissões de gases poluentes de carros movidos a diesel.

Martin Winterkorn, 70 anos, é acusado de conspiração por cometer fraudes nos Estados Unidos. Ele responderá por violar a Lei do Ar Limpo entre 2006 e 2015 usando softwares ilícitos que permitiam que carros da montadora alemã emitissem poluentes acima do permitido sem que isso fosse detectado. O ex-presidente renunciou ao cargo quando o escândalo de adulteração foi revelado em setembro de 2015.

Um porta-voz da Volkswagen na Alemanha afirmou que a empresa “está cooperando com as autoridades”. Promotores alemães também investigam a Volks na Europa.

No início das investigações, a montadora sugeriu que apenas funcionários de baixo escalão sabiam da fraude. Mas a acusação argumenta que Winterkorn foi informado sobre o caso em 2014 e que decidiu perpetuar o esquema e enganar os agentes de regulação dos Estados Unidos.

Ao todo, nove pessoas foram acusadas de participar na fraude e dois ex-executivos se declararam culpados.

No ano passado, a montadora fez um acordo de US$ 4,3 bilhões com o Departamento de Justiça em um processo em que se declarou culpada por fraude, obstrução de justiça e falso testemunho. A companhia também concordou em ser supervisionada por um ex-procurador-geral norte-americano durante três anos.

Começou à zero hora desta sexta-feira (4) o prazo para que os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no plenário virtual, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. No recurso que será julgado, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.

Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.

Resultado
Os ministros da Segunda Turma da Corte, responsável pelo caso, terão até as 23h59 do dia 10 de maio para decidir a questão no julgamento virtual. Contudo, o resultado poderá ser divulgado antes do prazo se todos os ministros anteciparem os votos. Integram a Turma os ministros: Edson Fachin (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em geral, o julgamento em plenário virtual é usado para decisões sem grande repercussão e com entendimento pacificado. No entanto, a medida do ministro Edson Fachin, relator do caso, de enviar o recurso de Lula para julgamento não presencial foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.

Em março, a Turma também analisou outro recurso de Lula por meio eletrônico. O colegiado liberou acesso da defesa à uma parte da delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura.

Como será o julgamento virtual
No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.

De acordo com as regras, a votação é aberta quando o relator (Edson Fachin) inserir no sistema o recurso e seu voto, que poderá ser visto pelos demais integrantes da Turma.

Depois, os demais ministros da Segunda Turma – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli – terão sete dias corridos (até o dia 10 de maio) para inserir suas manifestações no sistema eletrônico, quando dirão se acompanham ou não o relator, com ou sem ressalvas. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia seguinte.

Se algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo, será considerado como voto com o relator.

Um pedido de vista pode ser feito a qualquer momento. Neste caso, a decisão vai para o julgamento presencial.

O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF1), sediado em Brasília, Ney Bello, concedeu nesta quinta (3) liberdade ao ex-deputado federal Henrique Alves, do MDB. O ex-parlamentar passará a cumprir prisão domiciliar e, entre as medidas cautelares que foram estabelecidas, estão a entrega do passaporte à Justiça e a proibição de manter contato com outros investigados no processo.

Alves está preso desde junho do ano passado, em Natal, em função das investigações da Operação Manus, da Polícia Federal, que apura desvios nas obras de construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 na capital do Rio Grande do Norte. As fraudes somariam R$ 77 milhões.

A investigação é consequência da análise de provas colhidas em várias etapas da Operação Lava Jato, principalmente as decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal do envolvido e dos depoimentos de delatores da empreiteira Odebrecht, homologados em janeiro pelo Supremo.

Permanece em Natal
A defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves comemorou a decisão do TRF1. “Essa decisão de hoje é mais uma decisão que vai ao encontro do que a defesa vem dizendo desde sempre, que Henrique é inocente, e que nós temos a convicção de que, a partir de agora, a Justiça há de agora começar a reconhecer essa inocência”, afirmou o advogado Marcelo Leal.

De acordo com o advogado, o cumprimento da ordem de liberdade ao ex-ministro deve ocorrer no início da manhã desta sexta-feira (4), devendo permanecer em Natal. “Ele já deveria estar solto, tem uma ordem judicial que deveria ser imediata. Infelizmente, em razão da burocracia, vai ter que se esperar abrir o fórum amanhã de manhã para ser cumprida”, explicou.

O advogado disse que o ex-ministro responde a duas ações penais, uma no Distrito Federal e outra no Rio Grande do Norte. “Em Brasília, já ouvimos todas as testemunhas, estamos aguardando a sentença. Todas as testemunhas, sejam de acusação, sejam de defesa, afirmam a inocência de Henrique em ambos os processos”, garante Marcelo Leal.a