O presidente Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas para os dias de votação e apuração das eleições deste ano. Ele assinou nesta segunda-feira (21) um decreto que será publicado nesta terça-feira (22) no Diário Oficial. O efetivo uso das Forças Armadas, no entanto, dependerá de solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018. […] As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral”, diz o decreto.

Os eleitores irão às urnas no dia 7 de outubro, para votar em candidatos a deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República. Em caso de candidatos a governador ou a presidente irem ao segundo turno, os eleitores votam novamente no dia 28 de outubro.

O dólar comercial encerrou o pregão desta segunda-feira (21) em queda de 1,35%, cotado a R$ 3,689. O resultado ocorre após seis altas consecutivas da moeda norte-americana frente ao real. Ao longo da semana passada, o dólar se valorizou 3,85% e chegou a valer mais de R$ 3,74 na sexta-feira (18).

O dólar turismo, usado para quem vai fazer uma viagem internacional, estava sendo vendido a R$ 3,83 nas casas de câmbio de São Paulo, no fim da tarde, já incluídas as taxas de impostos. Na versão cartão pré-pago, incluindo taxas, a moeda norte-americana estava sendo cotada a R$ 4,03.

O mercado de câmbio reagiu à nova intervenção do Banco Central (BC), que reforçou na manhã de hoje a oferta de swap cambial, equivalente à venda de dólares no mercado futuro, por meio do leilão de 15 mil novos contratos e a renovação (rolagem) dos contatos que vencem no dia 1º de junho. Com a medida, o governo conseguiu manter a aplicação em moeda norte-americana no país, reduzindo seu valor frente ao real.

 

A paralisação nacional de caminhoneiros deflagrada nesta segunda-feira (21) teve adesão da categoria em boa parte dos estados. Segundo balanço da Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCam), houve participação em 17 unidades da federação. Foram realizadas manifestações diversas, desde pontos de concentração de motoristas à interdição de rodovias. Já levantamento a Polícia Rodoviária Federal apontou mobilização maior, em 21 estados.

A ABCam não informou número de profissionais que se juntaram ao movimento. A entidade reivindica a isenção de PIS, Cofins e Cide sobre o óleo diesel utilizado por transportadores autônomos. A associação também propõe medidas de subsídio à aquisição de óleo diesel, que poderia ser dar por meio de um sistema ou pela criação de um Fundo de Amparo ao Transportador Autônomo.

A categoria alega que os caminhoneiros vêm sofrendo com os aumentos sucessivos no diesel, o que tem gerado aumento de custos para a atividade de transporte. Segundo a associação, o diesel representa 42% dos custos do negócio e 43% do preço do combustível na refinaria vem do ICMS, PIS, Cofins e Cide.

Mapa da PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) monitora as interdições de estradas em tempo real. Os estados com mais pontos de bloqueio de estradas são Paraná (20), Bahia (14), Rio de Janeiro (14), Minas Gerais (11) e Goiás (9).

Conforme o mapa da PRF, o movimento está mais intenso no Sudeste e Centro-Oeste. Na Região Norte, não foram registradas interdições em Roraima, Amapá e Acre. Em Rondônia e no Amazonas houve apenas um registro em cada, enquanto no Pará houve dois e em Tocantins, três.

No Rio de Janeiro, por exemplo, há protestos: na BR-101, no sentido Espírito Santo, e no km 75 em Campos dos Goytacazes e na BR-040, no km 112, em Duque de Caxias, onde manifestantes atearam fogo em pneus e as pistas laterais em ambos os sentidos foram bloqueadas.

Segundo o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Volta Redonda e Região Sul Fluminense (Sinditac-VR), Francisco Wild, além da alta do combustível, a categoria cobra a votação do Projeto de Lei 528/2015, que cria uma tabela com valores mínimos para o frete cobrado no transporte rodoviário de cargas. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação no Senado Federal.

Continuidade

A ABCam enviou um ofício ao governo feral sobre as reivindicações e, como não teve retorno, convocou a paralisação para esta segunda-feira. De acordo com o presidente da associação, José da Fonseca, o movimento teve início pela manhã em três estados – São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo – e ganhou força ao longo do dia. Ele credita o crescimento da adesão durante o dia ao anúncio de novo aumento nos combustíveis pela Petrobrás.

Até o início da noite de hoje, a ABCam esperava um posicionamento do governo federal. Segundo Fonseca, se não houver retorno às demandas apresentadas, a tendência é que o movimento continue e possa, inclusive, se intensificar.

“As coisas estavam indo bem, calmas. Só que hoje aumentou diesel e gasolina, e isso foi considerado como ato de provocação. Em São Paulo, há pontos em que já queimaram pneus. Não é isso que nós queremos, mas o governo nessa morosidade parece que quer ver isso”, diz Fonseca.

O governo marcou para esta segunda-feira (22) uma reunião técnica com a Petrobras para tratar da alta no preço dos combustíveis. O encontro será realizado às 9h no Ministério da Fazenda e terá a presença do chefe da pasta, Eduardo Guardia, além do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e do presidente da Petrobras, Pedro Parente.

O primeiro encontro para tratar do tema foi no início da noite desta segunda-feira (21). Convocados por Temer em caráter de urgência, os ministros Moreira Franco (Minas e Energia), Eliseu Padilha (Casa Civil), Eduardo Guardia (Fazenda), Esteves Colnago (Planejamento) e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, se reuniram no Palácio do Planalto.

Antes de entrar na reunião, Padilha afirmou que o governo estuda uma forma de tornar os preços dos combustíveis mais “previsíveis”. “Com o dólar subindo e o petróleo subindo internacionalmente, por certo tínhamos que ter um aumento dos combustíveis. O que vamos tentar é ver se encontramos um ponto em que possa ter um pouco mais de controle nesse processo”. Nenhum resultado da reunião de hoje foi divulgado.

A reunião foi convocada no momento em que os caminhoneiros deflagraram uma paralisação por tempo indeterminado e que bloqueiam rodovias em vários estados. A categoria reclama do reajuste das tarifas do diesel, que encarecem o valor do serviço.

O PT estuda a hipótese de requerer autorização judicial para que Lula participe de debates com os demais presidenciáveis. Alega-se que a prisão não suspendeu os direitos políticos do condenado. Sustenta-se, de resto, que privá-lo de participar dos embates com os rivais violaria o princípio da “isonomia”.

A Lei da Ficha Limpa prevê que condenados por órgãos colegiados se tornam inelegíveis. Isso permite que o Tribunal Superior Eleitoral negue um eventual pedido de registro da candidatura de Lula, pois ele foi sentenciado pelo TRF-4 a 12 anos e 1 mês de cadeia no caso do tríplex no Guaruja.

O petismo argumenta, contudo, que Lula não pode ser retirado da disputa presidencial enquanto houver possibilidade de recorrer aos tribunais superiores contra sua condenação. Nessa versão, contestada por ministros do TSE, Lula só será um ficha-suja depois que a sentença transitar em julgado, com decisão final e irrecorrível do Supremo Tribunal Federal.

O TSE já indeferiu, em caráter liminar, um pedido do PT para obrigar UOL, Folha e SBT a incluir um representante do partido num ciclo de sabatinas com presidenciáveis. Agora, o partido cogita ir além, reivindicando a participação do próprio Lula nos embates eleitorais. Analisa-se a conveniência de protocolar o pedido na justiça comum, não na eleitoral.

Decidida a tratar a hipotética candidatura de Lula como um fato consumado, a cúpula do PT realizará nesta semana uma reunião para estruturar a campanha.

Três líderes do PDT usam uma frase atribuída à principal liderança histórica da legenda, o ex-governador Leonel Brizola, para justificar a rota traçada pelo presidenciável Ciro Gomes de consolidar primeiro alianças à esquerda para depois buscar o centrão: “Na carroceria do caminhão cabe todo mundo, mas na boleia só quem se confia”.

Com a cotação cada vez melhor nas bolsas de apostas após a inelegibilidade e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Ciro tem o desejo de ter um empresário como candidato a vice, imitando a dobradinha Lula-José Alencar. Além disso, pretende ter a seu lado um partido que lhe permita transitar mais ao centro, como o PP, do seu amigo e xará Ciro Nogueira. Mas tal passo só será dado depois que consolidar apoios tidos como fundamentais na esquerda, especialmente PSB e PC do B, isolando o PT.

— Nossa prioridade absoluta é o fechamento com o PSB. Avançou bem. Como temos afinidade muito grande e uma relação histórica, facilita muito. Mas vai depender muito da configuração dos palanques regionais — afirma Carlos Lupi, presidente do PDT.

“Solteiro” desde a desistência de Joaquim Barbosa, o PSB está hoje diante de dois cenários: apoiar Ciro ou ninguém. O investimento do PDT tem sido forte. O presidente nacional Carlos Lupi se reuniu na semana passada com o presidente do PSB, Carlos Siqueira, para dar formalidade às tratativas. Mas o investimento mais pesado é nos bastidores. Irmão de Ciro, o ex-governador Cid Gomes reuniu-se com deputados do PSB em Brasília na tentativa de buscar apoio ao projeto do presidenciável.

Em outra frente, o pré-candidato ao governo de Minas, Marcio Lacerda (PSB) já admite que pode ser candidato a vice com Ciro.

A maior resistência é do governador de São Paulo, Márcio França. Ele desistiu de levar a sigla para Geraldo Alckmin (PSDB), mas agora trabalha para que o PSB não apoie ninguém. Há problemas ainda em outros estados, como Rio Grande do Sul e Paraná. Mas a expectativa dos aliados de Ciro é por avanços concretos nas próximas semanas. Para eles, atrair o PSB é importante para embarcar no projeto outra legenda de esquerda, o PCdoB. Os comunistas prometem lançar Manuela D’Ávila, mas o flerte de Ciro com a legenda é considerado promissor pelas duas partes.

A tentativa de apressar os apoios na esquerda antecede o próximo passo: buscar o centro. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), é visto como ponte para alcançar esse objetivo. A filiação do empresário Benjamin Steinbruch ao PP é parte do movimento. O empresário foi chefe de Ciro Gomes por um ano, quando ele comandou a CSN Transnordestina, e escolheu o partido para se filiar em comum acordo com o presidenciável.

A relação dos dois Ciros é próxima. Etevaldo Nogueira Filho, primo do senador piauiense, é vice-presidente do PP no Ceará e faz parte do grupo político liderado pelos irmãos Ferreira Gomes naquele estado.

Além de divergências internas no PP, a busca por uma unidade mínima no centrão é outro obstáculo. PR e PRB são apontados como nós a serem desatados. Há resistência recíproca também entre o grupo de Ciro e o de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que articula com o centrão. Ainda assim, há um reconhecimento de que Ciro é opção.

— Desde 2002, Ciro não tem sido levado tão a sério como agora — diz um integrante do centrão.

No PDT, a extensa ficha corrida de políticos do centrão e a inclinação mais liberal do grupo na economia são minimizados com a frase de Brizola e o registro de que na boleia estarão Ciro e a esquerda.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, anunciou que será lançada em junho uma nova campanha contra a corrupção, elaborada pela organização Transparência Internacional e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com Dallagnol, o novo pacote terá mais de 70 propostas atacando a corrupção em 12 diferentes frentes.

“Dentre estas propostas estará a desburocratização, algo que é bom ao ambiente empresarial e ao combate à corrupção porque na burocracia se cria dificuldades para vender facilidades”, disse o procurador da República durante uma palestra a empresários no litoral paulista.

Dallagnol solicitou apoio da plateia para apoiar a nova campanha, destacando que o novo pacote também apresentará como sugestão a inserção na grade curricular da educação básica de uma disciplina tratando do tema de combate à corrupção e controle social das coisas públicas.

“Também vamos apresentar a ideia da democracia partidária, para que não exista apenas o cacique que decida quem vai concorrer e quanto vai para cada campanha, mas para que exista democracia partidária e facilitando a renovação política.”

O procurador também destacou que o novo pacote vai propor a redução do alcance do foro privilegiado que, segundo ele, atualmente beneficia 55 mil pessoas e passaria a atingir somente 15 pessoas. “Ainda vamos propor a criminalização do enriquecimento ilícito dos funcionários públicos, acabando com a aposentadoria remunerada ao magistrado que se envolve com corrupção”, disse Dallagnol.

Ministros do STF

Sem mencionar detalhes, o procurador afirmou que o novo pacote de medidas também vai propor alteração nas nomeações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais de Contas. Atualmente, os ministros são escolhidos pelo presidente da República e as indicações apreciadas pelo Senado.

“A Lei da Ficha Limpa também deve valer para todos os servidores públicos, e não somente para os políticos. E a licitação de grandes obras, acima de R$ 30 milhões, passam a exigir das empresas programas de integridades efetivos”, destacou Dallagnol.

Aprovado por unanimidade pelo Senado para derrubar a autorização da Anac para as companhias áreas passarem a cobrar pelas bagagens despachadas dos passageiros, o projeto apresentado pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), foi engavetado na Câmara dos Deputados.

“Se o presidente lá, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pedido do governo Temer (MDB) e pressionado pelas companhias áreas, não tivesse engavetado a matéria, os brasileiros não estariam, hoje, submetidos a essa abusiva cobrança de bagagens despachadas. A Justiça, inclusive, chegou a suspender a tarifa, mas ela passou a valer tempos depois”, ressaltou Humberto.

A cobrança por bagagem despachada começou a ser praticada em 1º de junho do ano passado A regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil que estabeleceu a cobrança de bagagens despachadas dos passageiros foi aprovada numa terça-feira pela agência, dia 13 de dezembro de 2016, sob a justificativa de que as passagens áreas iriam ter redução de preços a partir da entrada em vigor da norma.
Porém, no dia seguinte, quarta-feira, 14 de dezembro, Humberto propôs um projeto de decreto legislativo que previa a suspensão da medida, que pegou os brasileiros de surpresa. O texto foi aprovado por todos os senadores no plenário do Senado e seguiu para a Câmara.

“O que vimos foi uma suja articulação entre representantes do governo e o presidente da Câmara para não pautar o tema e manter a iniciativa nociva da Anac, aplaudida por empresas do setor. Nem as decisões judiciais que derrubaram a medida foram capazes de sensibilizar esses senhores”, lamentou.

O parlamentar lembrou que, de acordo com levantamento da própria Anac, o preço médio da passagem aérea no segundo semestre de 2017 – portanto, após a entrada em vigor da regra de cobrança da bagagem despachada – foi de R$ 384,21, o que representa alta na comparação com o mesmo período de 2016. Outras entidades, como a FGV, chegaram a apontar aumento no preço do bilhete de até 35,9%.
Pela norma antiga, os passageiros tinham o direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de 32 kg cada em viagens internacionais sem pagar taxas extras. Com a resolução da Anac, os passageiros só podem levar gratuitamente uma bagagem de mão de, no máximo, 10 quilos. Acima desse valor, as bagagens são taxadas.

A Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural de (SUDER) entregou, na manhã deste domingo (20), os 416 contratos já assinados do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), para os agricultores que vão receber a casa própria. A ação está sendo realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal.

“No meu governo a zona rural de Caruaru não vai viver das sobras da área urbana. São ações como esta, que beneficia mais de 1.600 famílias, que nós vamos transformar a vida das pessoas, dando mais dignidade a cada uma delas”, afirmou a prefeita Raquel Lyra.

Para o agricultor Elísio Pedro, do segundo distrito da zona rural, a casa própria é um sonho a ser realizado. “Eu criei onze filhos dentro de uma casa de um quarto. Anos e anos de trabalho sonhando com a minha casa e ela nunca chegava. Hoje posso dizer que sou um homem realizado e valorizado, graças a perseverança da prefeita em buscar o melhor para gente. Obrigado Raquel Lyra”, agradeceu emocionado.

A transsexual, Natasha Silva, do sítio Pé de Serra, não escondeu a felicidade em saber que agora tem para onde voltar. “Eu não tenho condições de ter uma casa. Vivia pelas casas dos outros. Agora me sinto acolhida, valorizada, segura e agradecida a Raquel Lyra que tanto faz pelo pobre e o melhor de tudo sem preconceitos”, afirmou.

O secretário de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, José Carlos Menezes, garantiu que esse momento é só o início de muitos outros que estão por vir para beneficiar o homem do campo. “Conseguimos levar moradia para 416 famílias e vamos fazer muito mais cuidando das pessoas. Além das casas, implantamos a Feira da Agricultura Familiar e vamos em busca do selo de inspeção para que o homem do campo possa produzir e vender sem precisar de atravessadores, ou seja, a zona rural já está sendo tratada de forma digna e nós vamos melhorar ainda mais”, assegurou.

As entregas dos contratos foram realizadas na Escola Municipal Cesarina Moura, na Vila do Rafael, e contou com a presença do vice prefeito Rodrigo Pinheiro, do deputado federal Bruno Araújo, secretários municipais, vereadores e moradores.

O Tribunal responsável por julgar as ações da Operação Lava Jato na segunda instância da Justiça reduziu o ritmo desde janeiro. Após confirmar e aumentar a condenação do ex-presidente Lula em 24 de janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concluiu apenas um caso desde então.

A Oitava Turma, que determinou sentença de 12 anos e 1 mês ao ex-presidente, chegou a analisar quatro ações da Lava Jato somente em novembro do ano passado, lembra a reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

A velocidade em que o processo de Lula tramitou em segunda instância foi criticado por aliados do ex-presidente. Lula está preso desde o dia 7 de abril após o último recurso contra a condenação foi negado.

Três casos ligados à Lava Jato estão paralisados por pedidos de vista do juiz Victor Laus e não há data para retornarem à pauta do colegiado, que também inclui o relator da Lava Jato João Paulo Gebran Neto e o revisor Leandro Paulsen – que já deram seus votos.

O único caso concluído nos últimos quatro meses foi o do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que teve sua pena por lavagem de dinheiro ampliada de cinco para seis anos de prisão. No mesmo dia, o colegiado começou a analisar a ação que condenou o também ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto e o pecuarista José Carlos Bumlai.

Os outros dois casos paralisados envolvem Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), e o ex-deputado André Vargas.

As próximas ações deliberadas pela Oitava Turma serão os recursos da segunda condenação do ex-ministro José Dirceu e do ex-governador do Rio Sergio Cabral. Ambos foram condenados em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato