O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (27) que a transferência do Departamento da Polícia Federal do Ministério da Justiça para o recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública não vai interromper os trabalhos da Operação Lava Jato.

“Isso aí tem sido tranquilamente levado adiante. Não há um movimento sequer com vistas à interrupção [da Lava jato]. Aliás, vamos registrar o fato: segurança pública é combater a criminalidade. Que tipo de criminalidade? Aquela digamos mais evidenciada como tráfico de drogas, bandidagem em geral, e, evidentemente, a corrupção. Essa é a função do Ministério Extraordinário da Segurança Pública”, disse Temer, após a posse de Raul Jungmann como ministro da nova pasta.

Depois da intervenção do governo federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer anunciou a criação de um ministério específico para cuidar da segurança. A medida provisória (MP) que cria o órgão foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União e precisa, agora, ser aprovado pelos parlamentares.

A estrutura do ministério será composta pelo Departamento de Polícia Federal; pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública.

Na cerimônia de posse de Jungmann, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que vai dar celeridade à tramitação da MP. “Se ela [a MP] chegar hoje, já farei a leitura hoje [em plenário] e pedirei aos líderes a indicação para que eu possa instalar a comissão mista, que quem instala é o presidente do Congresso, pra debater e fechar o mais rapidamente essa matéria”, disse Eunício.

Ao tomar posse nesta terça-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, no Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann declarou que a nova pasta vai “combater duramente o crime organizado” sem desrespeitar a democracia e os direitos humanos. Ele adiantou que o trabalho do ministério será também o de valorizar os profissionais que trabalham na área de segurança e ressaltou que o governo federal amplia, a partir de agora, o protagonismo nas ações de segurança do país, antes relegadas majoritariamente pela Constituição Federal aos estados e municípios.

“A União precisa ampliar suas responsabilidades e coordenar e promover a interação entre os entes federativos, estados e municípios. Este ministério, como aqui dito, vai coordenar e integrá-los em uma política efetiva de segurança pública nacional. Combater duramente, enfatizo, duramente o crime organizado, mas sem jamais desconsiderar a lei e os direitos humanos. Existem aqueles que combatem o crime através da barbárie, o afastamento e a desconsideração das leis. O estado e a sociedade não podem se equiparar ao crime organizado, sob pena de a ele se igualar. Temos que combatê-lo dentro da lei e do respeito aos direitos. Disso não abrimos mão, embora o façamos por meio de novas leis, de mudanças, mas sempre através da sob a vontade soberana e expressa dos mandamentos do Estado Democrático de Direito”, disse.

No longo discurso de posse, Jungmann apresentou dados estatísticos da violência e da superlotação do sistema carcerário. De acordo com o ministro, é no sistema prisional “que surgiram as grandes quadrilhas que nos aterrorizam”, defendendo que o sistema penitenciário deveria ter a “máxima presença do Estado”.

Para assumir a pasta, Jungmann deixou o Ministério da Defesa. Quem assume em seu lugar é o general da reserva Joaquim Silva e Luna, secretário-geral da pasta. Pela primeira vez, em 19 anos, a titularidade do ministério será de um militar.

Raul Jungmann criticou o uso banalizado do instrumento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e destacou que é preciso levar em conta a questão do orçamento destinado à segurança, assim como é feito com a saúde e a educação.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (27) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a inclusão do presidente Michel Temer no rol de investigados no inquérito que apura o suposto favorecimento da empreiteira Odebrecht pela antiga gestão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Entre 2013 e 2015, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, o órgão foi dirigido pelos atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Ambos já são investigados no caso.

Na manifestação, Raquel Dodge divergiu do entendimento do ex-procurador Rodrigo Janot, que, no ano passado, decidiu não incluir Temer na investigação, por entender que o presidente tem imunidade constitucional enquanto estiver no cargo. Segundo a procuradora, a Constituição impede somente o oferecimento da uma eventual denúncia contra os investigados.

De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB.

“A investigação penal, todavia, embora traga consigo elevada carga estigmatizante, é meio de coleta de provas que podem desaparecer, de vestígios que podem se extinguir com a ação do tempo, de ouvir testemunhas que podem falecer, de modo que a investigação destina-se a fazer a devida reconstrução dos fatos e a colecionar provas. A ausência da investigação pode dar ensejo a que as provas pereçam”, argumenta a procuradora-geral da República.

Marun

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, questionou a possibilidade de continuidade de uma investigação contra Temer sobre fatos anteriores ao mandato de presidente da República. “Pelo que eu sei, neste momento, o presidente só pode ser efetivamente atingido por qualquer coisa acontecida no exercício do seu mandato”.

O ministro também defendeu a inocência de Temer, a quem classificou como um “homem honrado”. “Se querem investigar, investiguem. Mais uma vez chegarão à conclusão de que nada efetivamente atinge a pessoa do presidente, que é um homem honrado, com um patrimônio conforme a renda auferida em décadas de trabalho”, disse Marun, em entrevista coletiva no início da noite de hoje, no Palácio do Planalto.

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam nesta quarta-feira (28), às 23h59. O programa é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e oferece crédito para custear a mensalidade de estudantes interessados em cursar o ensino superior em instituições privadas. Os contratos vão seguir as novas regras do programa, aprovadas no ano passado. No total, serão ofertadas 310 mil vagas, sendo 155 mil para o primeiro semestre de 2018.

Os recursos do financiamento são destinados a financiar alunos em cursos superiores privados, desde que tenham avaliação positiva junto ao MEC. O montante a ser pago depende de uma fórmula que leva em consideração o preço da mensalidade e a renda familiar do candidato. No início do mês, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: máximo de R$ 30 mil e mínimo de R$ 300 por semestre.

As condições do financiamento são estipuladas entre o banco que irá conceder o empréstimo, a instituição de ensino e o aluno. O estudante começará a pagar a dívida após a formatura e o valor da parcela dependerá de sua renda.

Pode se inscrever quem teve média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tirou zero na redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.

As inscrições devem ser feitas pelo site do MEC. O candidato deve fornecer o número do CPF, a data de nascimento e um e-mail válido. Além disso, deve informar a renda familiar para comprovar que se encaixa nas exigências do programa.

Modalidades

O governo oferta duas modalidades de financiamento (Fies e P-Fies), estruturadas em três faixas. O Fies abrange a primeira, que contempla alunos com renda familiar bruta de atê três salários mínimos por pessoa. Neste caso, as parcelas terão apenas a reposição inflacionária, com juro real zero.

O P-Fies contempla as segunda e terceira faixas. A segunda é destinada a alunos com renda de até cinco salários mínimos por pessoa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Já a terceira é voltada a estudantes com o mesmo teto de renda familiar nas demais regiões. Nesses dois casos, os juros serão um pouco acima da inflação.

A expectativa do MEC é atender 310 mil alunos, sendo 100 mil na faixa 1, 150 mil na faixa 2 e 60 mil na faixa 3.

Calendário

Após o encerramento das inscrições, no dia 28 de fevereiro, serão divulgados os resultados de pré-seleção e as listas de espera. A modalidade FIies disponibilizará os nomes no dia 5 de março, enquanto a P-Fies tornará público os contemplados no dia12 de março.

Quem for pré-selecionado na modalidade Fies terá de 6 a 8 de março para fazer a complementação da inscrição. Para tirar dúvidas e obter mais informações sobre o calendário ou outros aspectos da seleção, o candidato deve acessar o site oficial do programa.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, nesta terça-feira (27), que a Caixa Econômica Federal (CEF) utilize proporções crescentes de concessão de empréstimos e financiamentos – com recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de outros fundos federais – às áreas de abrangência das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco). Relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2012, que estabelece diretrizes para a aplicação de recursos da CEF no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, Fernando Bezerra destacou que a aprovação da matéria é uma oportunidade de se nivelar as expectativas e as condições de vida das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em relação ao Sul e Sudeste.

“A Caixa Econômica Federal, que é o grande promotor das políticas de habitação e saneamento, deve, sim, buscar fazer, através dos investimentos do FGTS, o equilíbrio da nossa Federação, que é muito desigual, que é muito injusta”, ressaltou Bezerra Coelho, ao relatar o PLS 235 na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Proposto pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), o projeto original determina que a CEF conceda financiamentos às regiões mais carentes do país até alcançar o mínimo de 45% do total de recursos públicos sob a administração do banco.

Com uma emenda ao texto da matéria, Fernando Bezerra propôs que este percentual seja de 44%. A ideia é evitar eventuais distorções entre as regiões e considerar, para a concessão dos empréstimos, a demanda habitacional, a população e outros indicadores sociais.

TLP – Durante a discussão do projeto de lei na CI, o relator observou que a recente mudança da fixação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP) reforça o momento oportuno para o Senado aprovar o PLS 235. “Agora que temos uma inflação sob controle, uma taxa de juros que vem recuando, é importante que os recursos do FGTS possam, de fato, obedecer às diretrizes da Política Nacional Desenvolvimento Regional, a PNDR”, afirmou o vice-líder do governo no Senado.

O prefeito de Bezerros, Severino Otávio (Branquinho), comunica que atualmente encontra-se afastado do cargo, pois está se recuperando de uma pré-pneumonia. Por determinação médica, o mesmo deve retornar em cerca de 15 dias. Em tempo, informa ainda que, durante este período, o vice-prefeito Breno Borba é o prefeito em exercício, assumindo interinamente tais funções.

A fim de combater o abate clandestino e garantir carne qualidade à população do Agreste Central do Estado, o governador Paulo Câmara inaugura, nesta quarta-feira (28), o Abatedouro Público do município de São Bento do Una.

O equipamento, que recebeu um investimento de mais de R$ 1,3 milhão, atenderá cerca de 58 mil habitantes. Aproveitando a passagem pela cidade, o chefe do Executivo estadual realiza, ainda, a entrega de 134 cisternas, aumentando a oferta de água da região. Para tal ação, o aporte foi de R$ 387.850,94.

O governador Paulo Câmara acompanha, nesta quarta-feira (28), mais um embarque do Programa Ganhe o Mundo (PGM). Desta vez, estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino terão como destino o Chile, onde, durante um semestre letivo, poderão aprimorar a língua estrangeira e vivenciar outra cultura.

O programa de intercâmbio do Governo do Estado oferece aos estudantes a oportunidade de cursarem um semestre letivo em escola de High School, além de seguro saúde internacional, passagens aéreas, acomodação em casa de família (host Family) com todas as refeições garantidas e uma bolsa mensal paga pelo Governo.

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (27) parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei criando a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), com sede em Garanhuns. O projeto, que havia sido votado de manhã na Comissão de Educação, retorna agora ao exame final da Câmara dos Deputados, de onde se originou.

A UFAPE, cuja implantação está orçada em R$ 121 milhões, resultará do desmembramento do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Garanhuns. “Apesar de ter havido avanços, o Nordeste necessita de maior oferta de cursos superiores. Com a UFAPE, estamos democratizando o maior acesso à educação universitária”, discursou Armando, no plenário da Casa. “Tenho certeza de que a comunidade do agreste vai comemorar com entusiasmo”, completou.

Armando disse que, “por um dever de justiça”, agradecia a colaboração na aprovação do projeto do ministro da Educação, Mendonça Filho, “que sempre foi sensível à iniciativa”. Enfatizou que a UFAPE será “um ativo estratégico no desenvolvimento de Pernambuco”.

POLO DE DESENVOLVIMENTO – O parecer de Armando Monteiro destaca que a implantação da UFAPE é “extremamente relevante para o agreste de Pernambuco”. A escolha de Garanhuns para sediar a UFAPE se justifica não apenas por aproveitar as instalações locais da Universidade Federal Rural como, pontua o parecer, “pela relevância socioeconômica e cultural do município, polo de desenvolvimento da microrregião do Agreste Meridional”.

Segundo o parecer do senador petebista, elaborado sobre projeto de lei que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí – também aprovado pelo plenário -, os alunos do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco passam a integrar automaticamente a UFAPE. O parecer de Armando determina a criação dos cargos de reitor e vice-reitor e de 600 cargos de professor na nova universidade federal, além de cargos administrativos.

O campus da Universidade Federal Rural em Garanhuns, que será transformado na Universidade Federal do Agreste, oferece atualmente os cursos de veterinária, agronomia, ciência da computação, zootecnia, engenharia de alimentos e licenciatura em letras e em pedagogia.

Blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou um caminhão carregado com 6 toneladas de maconha, 42 frascos de lança-perfume e cerca de 3,5 mil munições calibre 7,62 milímetros, utilizada em armamento pesado de longa distância. O veículo, conduzido por um homem de 60 anos, foi parado no quilômetro 23 da rodovia BR-262, na região de Três Lagoas (MS), no final da tarde de ontem (26).

Preso em flagrante, o motorista contou aos policiais ter sido contratado na cidade de Dourados, sudoeste do Mato Grosso do Sul, para dirigir o caminhão até a BR-040, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde deveria entregá-lo a um destinatário final. Pelo serviço, segundo o motorista, ele receberia R$ 3 mil.

Segundo investigação da PRF, a droga e a munição iriam abastecer o crime organizado e as facções criminosas que atuam no Rio de Janeiro. O estado está sob intervenção federal na área de segurança pública no último dia 16.

A prisão do motorista e a apreensão da carga criminosa fazem parte da Operação Égide, montada em julho do ano passado para fiscalizar as fronteiras do Brasil com Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina e nas divisas de estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O objetivo é montar um cerco ao tráfico de drogas do Rio de Janeiro, o principal mercado do país, a partir de ações nas rodovias dos estados de fronteira (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul) e nas estradas federais que cortam os grandes corredores rodoviários de São Paulo, Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais.

Desde que foi iniciada, a Operação Égide já prendeu mais de 12 mil pessoas e apreendeu 182 toneladas de maconha, mais de quatro toneladas de cocaína e crack, 868 armas de fogo, inclusive fuzis de assalto, e mais de 147 mil munições de vários calibres. A maior parte das prisões e apreensões ocorreram antes de as cargas criminosas chegarem ao Rio de Janeiro.