A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar.

Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a partir de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a denúncia, a Odebrecht prometeu a Lula doação de US$ 40 milhões, o equivalente a R$ 64 milhões, em troca de decisões políticas para beneficiar a empresa.

De acordo com a PGR, além dos depoimentos de delação, foram colhidos nas investigações documentos, como planilhas e mensagens, fruto da quebra de sigilo telefônico.

Em contrapartida pela doação, a procuradoria afirma que a Odebrecht foi beneficiada com aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Angola, país africano onde a empreiteira tinha negócios.

A procuradoria sustenta que os acusados formavam uma suposta organização criminosa. Lula, Paulo Bernardo e Palocci faziam parte do núcleo político. Marcelo Odebrecht – também denunciado e um dos delatores – do núcleo econômico, e do grupo administrativo, o chefe de gabinete da senadora, Leones Dall’agnol, que foi denunciado.

Conforme a denúncia, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo aceitaram receber parte do dinheiro vindo da Odebrecht, em 2014, via caixa 2, como doação eleitoral de R$ 5 milhões, que teriam sido recebidos por Leones.

“Dos cinco milhões, Gleisi Helena Hoffmann, Paulo Bernardo e Leones Dall’Agnol comprovadamente receberam, em parte por interpostas pessoas, pelo menos três milhões de reais em oito pagamentos de quinhentos mil reais cada, a título de vantagem indevida, entre outubro e novembro de 2014″, diz a PGR em parecer.

O Partido dos Trabalhadores repudiou a denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Antônio Palocci.

Por meio de sua assessoria, o PT afirmou que Dodge “atua de maneira irresponsável, formalizando denúncias sem provas a partir de delações negociadas com criminosos em troca de benefícios penais e financeiros”.

De acordo com o comunicado, o MPF tenta criminalizar a legenda, “citando fatos sem o menor relacionamento de forma a atingir o PT e seus dirigentes”. A nota aponta incongruência da denúncia, pois as acusações tentariam ligar decisões de 2010 à campanha de Gleisi Hoffmann ao senado no estado do Paraná.

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta segunda-feira (30) o pedido de representantes centrais sindicais para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde se encontra desde o dia 7 de abril.

Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Intersindical, da União Geral de Trabalhadores (UGT) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores solicitaram o encontro para esta quarta-feira (2).

A magistrada argumentou que o pedido não deveria sequer ser analisado, uma vez que caberia aos interessados ter feito o pleito junto à Polícia Federal. Ainda que fosse reconhecido o pedido, seria negado por serem “incabíveis as visitas pleiteadas”.

Visitas

A juíza Carolina Lebbos já havia negado diversos pedidos anteriormente. Dia 23, ela proibiu que a ex-presidente Dilma Rousseff e uma comissão de deputados se encontrassem com Lula. Os parlamentares tinham o objetivo de inspecionar as condições de detenção do ex-presidente.

Lebbos justificou as negativas afirmando que o tratamento dispendido a todos os presos no local é a permissão de visitas de advogados e familiares. A entrada de parentes vem sendo liberada, ocorrendo uma vez por semana.

A magistrada também indeferiu pedidos de visita do escritor Adolfo Esquivel, vencedor do prêmio Nobel da Paz, do teólogo Leonardo Boff, da presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, do pré-candidato à presidência da República Ciro Gomes e de uma comitiva de governadores.

Em mais um dia de volatilidade no mercado doméstico e externo, a moeda norte-americana voltou a subir e fechou acima da barreira de R$ 3,50. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (30) vendido a R$ 3,504, com alta de R$ 0,041 (1,2%). A cotação está no maior nível desde 3 de junho de 2016, quando tinha fechado em R$ 3,525.

O dólar voltou a subir depois de duas sessões de queda. Hoje, operou com valorização durante todo o dia, chegando a R$ 3,507 por volta das 16h30. A divisa encerrou abril com valorização de 6,16%, a maior desde novembro de 2016, quando Donald Trump venceu as eleições presidenciais nos Estados Unidos.

O dia também foi de tensão no mercado de ações. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou a segunda-feira (30) com recuo de 0,38%, aos 86.116 pontos. Foi a primeira queda em duas sessões. O indicador, no entanto, acumulou valorização de 0,88% no mês.

O recuo do Ibovespa hoje só não foi maior porque as ações da Petrobras, as mais negociadas, subiram 0,45% (papéis ordinários, com direito a voto em assembleia de acionistas) e 1,14% (preferenciais, com preferência na distribuição de dividendos).

Além das incertezas políticas no Brasil, o mercado foi influenciado pelo cenário internacional. Na quarta-feira (2), o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, se reunirá para definir os juros da maior economia do planeta. Nas últimas semanas, indicações de que a inflação nos Estados Unidos pode ser maior que o previsto, aumentaram a demanda por títulos do Tesouro norte-americano, considerados o investimento mais seguro do mundo.

O fato de a inflação da maior economia do planeta estar em alta aumenta as possibilidades de que o Fed eleve os juros além do previsto até o fim do ano. Taxas mais altas em economias avançadas atraem os investidores internacionais, que retiram o dinheiro de países emergentes, como o Brasil, pressionando para cima a cotação do dólar.

Em pronunciamento à nação, o presidente Michel Temer anunciou que autorizou o reajuste do programa Bolsa Família. O discurso, em razão do Dia do Trabalho, celebrado amanhã (1º), foi ao ar às 20h30 desta segunda-feira (30) em rede rádio e TV. Em um vídeo, postado nas rede Twitter, o presidente confirmou o reajuste, mas não informou o valor.

Agora há pouco, o Ministério do Desenvolvimento Social informou, em nota, que o reajuste autorizado será de 5,67% a partir de julho. Com isso, o pagamento passa de R$ 177,71 para uma quantia estimada de R$ 187,79.

Além do reajuste, no pronunciamento,Temer diz que o 1º de Maio é um momento de reflexão. “Amanhã, o Dia do trabalho, é um dia de reflexão, não é um dia de festa. Nós temos que comemorar a nossa capacidade de trabalho. De resistência, de superação. Só ela vai nos permitir festejarmos amanhã”.

O presidente disse que os desempregados não devem perder a esperança e que o governo está trabalhando para criar mais postos de trabalho. “E você trabalhador que procura trabalho, não perca a esperança. O Brasil está crescendo, e, a cada dia, estamos criando mais postos e mais oportunidades”.

Atualmente, 13,1 milhões de pessoas estão sem emprego no país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada no final de março, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O presidente agradece aos trabalhadores, citando professores, trabalhadores do campo, da segurança pública e servidores públicos, pelos serviços prestados ao país no dia a dia e voltou a rebater os críticos a seu governo.

“Você tem feito a sua parte, tem acordado cedo, se dedicado e se empenhado. E do lado de cá, também estamos trabalhando duro. […] Enquanto alguns passam o dia criticando, a gente passa o dia trabalhando. E nessa data especial, o país agradece a quem faz, a quem produz e a quem realiza”.

Bolsa Família

O reajuste autorizado para o programa é maior que a inflação. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a suplementação orçamentária para este ano, para cumprir o reajuste, será de R$ 684 milhões.

“Fizemos um verdadeiro saneamento nos programas vinculados à nossa pasta, com revisões nos benefícios do INSS, como o auxílio-doença, e no próprio Bolsa Família. As ações permitiram que mais pessoas entrassem no programa. Além disso, zeramos a fila de espera e, ainda, aumentamos o valor do benefício”, disse o ministro Alberto Beltrame, no comunicado.

O reajuste cobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de julho de 2016 a março de 2018 (4,01%), o período em que o benefício não foi reajustado.

Atualmente, o programa contempla 13,7 milhões de famílias em todos os municípios do Brasil.

O Caruaru Shopping irá sediar, no dia 4 de maio, o II Feirão de Empregabilidade para Pessoas com Deficiência e Jovem Aprendiz de Caruaru. O evento é uma realização da Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Coordenação de Promoção das Pessoas com Deficiência. As inscrições estão abertas até o dia 30 de abril.

A ação será realizada no Pavilhão de Eventos do centro de compras e convivência, das 8h às 17h, e tem como objetivo proporcionar a aproximação entre empresas, que disponham de vagas, de pessoas que atendam ao perfil e buscam inserção no mercado de trabalho. “Estaremos dando todo apoio a este evento e contribuindo com a criação de políticas inclusivas para esses públicos”, afirmou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping.

Estará à disposição dos candidatos uma estrutura composta por estandes de atendimentos das empresas parceiras, com a oferta do número de vagas e a exposição do material de divulgação institucional. O feirão será também uma oportunidade de promover a aprendizagem na elaboração de currículos que poderão ser confeccionados no local e entregues pelos candidatos diretamente às empresas, no caso de possibilidade ou interesse de contratação.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fernando Silva, as ofertas de emprego serão voltadas para quem tem entre 14 e 24 anos, no caso do Jovem Aprendiz, e para pessoas com deficiência, sem limite de idade.

“Quem não conseguir fazer on-line, pode realizar o cadastro de forma presencial, no dia do evento”, afirmou Fernando Silva.
Várias empresas e entidades estão apoiando o evento, a exemplo do Caruaru Shopping, Ministério do Trabalho, CDL, Acic, Sindloja, INSS, Senai, Ciee e Uninassau.

“A iniciativa de criar o feirão foi pensada a partir dos dados do censo do IBGE de 2010, que apontam que em Caruaru existem mais de 40 mil pessoas com deficiência, o que representa 15% da população do município, e 89.845 jovens entre 14 e 24 anos, que corresponde à 28,5% dos caruaruenses”, finalizou Fernando Silva.

O sinal analógico de TV vai ser desligado em três capitais do Nordeste e duas da Região Norte no final de maio. A previsão é que o desligamento ocorra no dia 30. Terão o sinal desligado no Nordeste Natal (RN), Maceió (AL) e Teresina (PI). Já no Norte, o desligamento ocorrerá em Belém (PA) e Manaus (AM).

Até o momento, o sinal analógico já foi desligado em 13 capitais. A previsão era de que Aracaju e João Pessoa também tivessem o sinal desligado nessa data, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não divulgou se ele ocorrerá ou se haverá mudança no cronograma.

No Rio Grande do Norte, além de Natal, terão o sinal analógico desligado os municípios de Arês, Brejinho, Ceará-Mirim, Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Poço Branco, Riachuelo, Rio do Fogo, Santa Maria, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Pedro, Senador Georgino Avelino, Serra de São Bento, Taipu, Tibau do Sul, Vera Cruz, Vila Flor.

Em Alagoas, também terão o sinal desligado os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, São Miguel dos Campos, Satuba.

Já no Piauí, o desligamento também ocorrerá em Demerval Lobão, Lagoa do Piauí, Nazária, Teresina. A cidade de Timon, no Maranhão, vizinha da capital do Piauí, também terá o sinal analógico desligado.

Na Região Norte, no estado do Pará, também ocorrerá o desligamento em Ananindeua, Barcarena, Benevides, Bujaru, Cachoeira do Arari, Colares, Marituba, Ponta de Pedras, Santa Bárbara do Pará, Santa Isabel do Pará, Santo Antônio do Tauá. No Amazonas, o desligamento atingirá também as cidades de Careiro da Várzea e Iranduba.

A agência reguladora está entregando kits, compostos por conversores e antenas, para as famílias atendidas por programas sociais do governo federal (como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica) que não possuem aparelhos de TV que captam o sinal digital. Até o momento, já foram distribuídos em todo o país 9 milhões de kits.

O próximo desligamento está previsto para acontecer em agosto. De acordo com a Anatel, com o desligamento do sinal analógico, haverá a liberação da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada por canais de TV aberta. Essa radiofrequência será utilizada para ampliar a disponibilidade do serviço de telefonia móvel e Internet 4G no Brasil.

Por Magno Martins

Não é só o sucateamento da estatal brasileira – responsável por quase 40% da capacidade de geração de energia – que motiva a sua privatização.

O temor do atual governo é de a Operação Lava Jato avançar e desvendar mais um grande escândalo de corrupção em outra estatal.

Até julho, a justiça norte-americana vai se posicionar sobre duas ações coletivas das quais a Eletrobras é alvo.

A estatal já é investigada em dois processos da Lava Jato em que envolvem a construção da usina Angra 3, no Rio, e de Belo Monte, no Pará. A investigação aponta um desvio de R$ 48 milhões de reais. “Mas essa é a ponta do Iceberg. A Eletrobras é um dos braços da Lava Jato”, comentou ao blog uma fonte.

O MDB (ex-PMDB) e o PSDB sempre foram os responsáveis por nomeações nas cúpulas da Eletronorte e da Eletrosul; mas, nos últimos anos, houve indicações políticas em outras diretorias ligadas ao DEM, PTB, PR, PP e PSB.

O ex-deputado federal e empresário Ronaldo Cézar Coelho afirmou, em depoimento à Polícia Federal (PF), ter recebido cerca de 6,5 milhões de euros do PSDB em uma conta na Suíça. O montante equivale a cerca de R$ 27 milhões. Segundo ele, o dinheiro depositado entre 2009 e 2010 era pagamento pelo empréstimo de um avião para a campanha de José Serra à Presidência da República.

As tratativas do pagamento foram realizadas com Sergio Guerra, que faleceu em 2014, à época presidente do PSDB. A aeronave foi usada entre 2009 e 2010 para transportar dirigentes tucanos e de partidos aliados.

O depoimento, prestado em fevereiro, faz parte das investigações sobre suposto esquema nas obras do Trecho Sul do Rodoanel, no estado de São Paulo. A PF investiga, com base nas delações da empreiteira Odebrecht se recursos das obras abasteceram ilegalmente a campanha do senador José Serra ao Palácio do Planalto em 2010.

Ronaldo Cézar Coelho, que foi filiado ao PSDB até 2013, afirmou ainda que Guerra usou a aeronave em 2009 para se deslocar pelo país, em busca de alianças e para filiar líderes políticos ao PSDB, com o objetivo de fortalecer a candidatura de José Serra à Presidência no ano seguinte.

Em seu depoimento, o empresário disse desconhecer a origem do dinheiro e que pediu ao então presidente do partido para que os valores fossem pagos a uma operadora de táxi aéreo, mas Guerra recusou, afirmando que só poderia pagar diretamente no exterior.

Delatores da Odebrecht tinham citado pagamentos da ordem de R$ 23 milhões a Coelho a pedido de Sergio Guerra. O advogado do empresário afirma que os valores têm origem lícita e foram regularizados na repatriação de recursos em 2016.

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), teve alta na manhã deste domingo (29) após 23 dias internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo. O deputado, que teve prisão domiciliar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, vai cumprir a pena em sua casa, em São Paulo.

O hospital divulgou a alta do deputado e um dos médicos responsáveis por acompanhar o deputado durante o período em que ele esteve internado afirmou que Maluf está com câncer na coluna vertebral e na bacia. O boletim assinado por seis médicos, afirma que Maluf precisa de “cuidados especiais” por sofrer com múltiplas metástases ósseas, incontinência urinária e perda de força muscular e atrofia em ambas as pernas, o que o impossibilita de andar.

Há dez dias, em 19 de abril, Fachin manteve a decisão monocrática de seu colega Dias Toffoli. A Corte passou dois dias discutindo recursos apresentados pela defesa do deputado. Relator de um dos pedidos de habeas corpus, Toffoli defendeu a prisão domiciliar concedida a Maluf com base em seu quadro de saúde, justificando ter optado pela “prisão humanitária” do congressista. “Minha excepcionalíssima atuação nesse habeas se deu tão somente em caráter de urgência, considerado o feriado forense em que estávamos, pois era quarta-feira santa, e o agravamento da saúde do paciente no cárcere. Fato trazido ao conhecimento da Corte em pleno feriado”, ressaltou.

Maluf chegou a ficar preso no presídio da Papuda, em Brasília, onde cumpriu pena em regime fechado durante algumas semanas. O habeas corpus de Toffoli foi expedido na madrugada do dia 28 de março, depois que Maluf foi internado em um hospital de Brasília após passar mal no presídio da Papuda.

O presidente Michel Temer cancelou sua participação na abertura de uma feira agrícola na cidade de Ribeirão Preto (SP) e decidiu voltar mais cedo para Brasília. Sua participação estava prevista na agenda oficial e ele já estava em São Paulo desde sábado, após participar de um evento do setor pecuário, em Uberaba (MG).

O presidente voltou para Brasília ainda neste domingo (29) à noite. A decisão de antecipar o retorno está relacionada à votação, no Congresso Nacional, de um projeto de lei (PL) para reforçar o orçamento do Fundo de Garantia à Exportação em cerca de R$ 1,3 bilhão. O PL foi enviado pelo governo aos parlamentares e Temer quer acompanhar de perto o empenho da base aliada na matéria.

O governo pediu aos parlamentares empenho na aprovação do projeto de lei que será posto em votação em sessão do Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (2). Se aprovado, o aumento no orçamento do fundo servirá para pagar as dívidas da Venezuela e de Moçambique com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Credit Suisse.

No caso de um não pagamento das dívidas de empréstimos que financiaram serviços e obras de empreiteiras brasileiras no exterior, quem arca com o pagamento é o Tesouro brasileiro. Isso porque, as operações têm seguro coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda. O pagamento deve ser feito até o dia 8 de maio.