O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, disse hoje (26) que a reforma trabalhista será pauta prioritária da Corte. “A prioridade de hoje é a implantação da reforma trabalhista na jurisprudência do TST, que é o órgão dedicado a uniformização da jurisprudência”. Pereira tomou posse como novo presidente do TST, no lugar do ministro Ives Gandra Martins Filho.

Pereira lembrou que os julgamentos sobre a reforma só chegarão à Corte por meio de recursos interpostos contra as decisões dos tribunais regionais do Trabalho. Mas lembrou que o TST já tem um grupo de ministros discutindo a questão: “estamos com um grupo de ministros, uma comissão designada pelo Tribunal, para estudar as novidades impostas na Consolidação das Leis do Trabalho e assim, quem sabe, contribuir com os juízes do trabalho sem lhes atingir a independência, que é sagrada”.

Ele disse ainda que, antes dos recursos chegarem, o que pode ser feito é a edição de algum procedimento que possa servir de referência para decisões inferiores. “Mas nada que possa vincular ao juiz, que tem a autonomia e independência nos julgamentos”, reforçou, em entrevista coletiva após a cerimônia de posse.

Direito adquirido

Uma das questões discutidas na justiça do Trabalho é se as novas regras da reforma se aplicariam aos contratos já existentes quando ela entrou em vigor, em 11 de novembro, ou somente pra aqueles celebrados depois desta data. O entendimento em vários casos foi pela validade das novas regras apenas nos contratos novos, preservando o direito adquirido dos trabalhadores.

No dia 14 de novembro, o governo federal editou a Medida Provisória 808, afirmando de maneira expressa que a Lei no 13.467 “se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes”. Ou seja, as regras não seriam apenas para os contratos a partir de 11 de novembro, mas também seriam levadas em consideração em processos judiciais ajuizados antes mesmo da entrada em vigor da reforma. A análise a ser feita pelo pleno do TST, portanto, terá que incluir também a possibilidade dessa determinação. A MP ainda não foi convertida em lei e pode não ser efetivada pelo Congresso Nacional.

Em seu discurso de posse, o novo presidente do TST lembrou da tripartição dos poderes e acrescentou que as disposições contrárias à Constituição não serão consideradas. “Se estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição”, disse.

Tomaram posse hoje, além de João Batista Brito Pereira, Renato de Lacerda Paiva como vice-presidente do Tribunal e Lelio Bentes Corrêa como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

A Superintendência da Polícia Federal na Bahia confirmou nesta segunda-feira (26) que indiciou criminalmente o ex-governador Jaques Wagner, o secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, Bruno Dauster, e o empresário Carlos Daltro por recebimento de propina no âmbito da Operação Cartão Vermelho, deflagrada hoje pela PF para apurar irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio Arena Fonte Nova, em Salvador.

A Polícia Federal chegou a pedir a prisão temporária dos três indiciados, mas os pedidos foram negados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responsável pelos mandados de busca e apreensão que foram cumpridos hoje em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos no suposto esquema criminoso, incluindo a casa do ex-governador da Bahia, Jaques Wagner.

De acordo com a Polícia Federal, diversas irregularidades estão evidenciadas no inquérito policial, entre elas fraude à licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. A PF explicou que os mandados cumpridos hoje “têm por objetivo possibilitar a localização e a apreensão de provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro”.

De acordo com as investigações, a licitação que levou a formação da Parceria Público Privada nº 02/2010 para a construção do estádio “foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações – FNP, formado pelas empresas Odebrecht  e OAS”. Segundo laudo pericial, a obra foi superfaturada em mais de R$ 450 milhões, em valores corrigidos.

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam na próxima quarta-feira (28), às 23h59. O programa é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e oferece crédito para custear a mensalidade de estudantes interessados em cursar o ensino superior em instituições privadas. Os contratos vão seguir as novas regras do programa, aprovadas no ano passado. No total, serão ofertadas 310 mil vagas, sendo 155 mil para o primeiro semestre de 2018.

Os recursos do financiamento são destinados a financiar alunos em cursos superiores privados, desde que tenham avaliação positiva junto ao MEC. O montante a ser pago depende de uma fórmula que leva em consideração o preço da mensalidade e a renda familiar do candidato. No início do mês, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: máximo de R$ 30 mil e mínimo de R$ 300 por semestre.

As condições do financiamento são estipuladas entre o banco que irá conceder o empréstimo, a instituição de ensino e o aluno. O estudante começará a pagar a dívida após a formatura e o valor da parcela dependerá de sua renda.

Pode se inscrever quem teve média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tirou zero na redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.

As inscrições devem ser feitas pelo site do MEC. O candidato deve fornecer o número do CPF, a data de nascimento e um e-mail válido. Além disso, deve informar a renda familiar para comprovar que se encaixa nas exigências do programa.

Modalidades

O governo oferta duas modalidades de financiamento (Fies e P-Fies), estruturadas em três faixas. O Fies abrange a primeira, que contempla alunos com renda familiar bruta de atê três salários mínimos por pessoa. Neste caso, as parcelas terão apenas a reposição inflacionária, com juro real zero.

O P-Fies contempla as segunda e terceira faixas. A segunda é destinada a alunos com renda de até cinco salários mínimos por pessoa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Já a terceira é voltada a estudantes com o mesmo teto de renda familiar nas demais regiões. Nesses dois casos, os juros serão um pouco acima da inflação.

A expectativa do MEC é atender 310 mil alunos, sendo 100 mil na faixa 1, 150 mil na faixa 2 e 60 mil na faixa 3.

Calendário

Após o encerramento das inscrições, no dia 28 de fevereiro, serão divulgados os resultados de pré-seleção e as listas de espera. A modalidade FIies disponibilizará os nomes no dia 5 de março, enquanto a P-Fies tornará público os contemplados no dia12 de março.

Quem for pré-selecionado na modalidade Fies terá de 6 a 8 de março para fazer a complementação da inscrição. Para tirar dúvidas e obter mais informações sobre o calendário ou outros aspectos da seleção, o candidato deve acessar o site oficial do programa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu hoje (26), em audiência pública em sua sede, em Brasília, a implementação do voto impresso nas eleições deste ano, que está prevista em uma lei aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional.

Apesar de prevista na legislação, a Justiça Eleitoral já afirmou, desde o ano passado, durante a presidência do ministro Gilmar Mendes no TSE, que não tem condições técnicas e financeiras de imprimir todos os votos nas eleições deste ano. Segundo a corte, a impressão ficará restrita a 5% das cerca de 600 mil urnas.

Quase todas as 20 pessoas que subiram à tribuna durante a audiência pública, nesta segunda-feira, defenderam a implementação do voto impresso em todo o país, ainda neste ano. “Cumpram a lei”, pediu o presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) Eduardo Cubas.

“Acho que a urna [eletrônica] é confiável, mas, se ela não tem a impressora, ela não cumpre seu papel, que é a materialização do voto”, argumentou o engenheiro Marcos Mariani. “Acreditamos que a impressão do voto vai ser uma ferramenta para dar transparência”. Ele defendeu a abertura de uma nova licitação, no valor estimado de R$ 250 milhões, para a compra de impressoras.

Na audiência, o representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Fernando Neves, foi o único que considerou dispensável o voto impresso. “Estamos aqui voltando para um gasto excessivo em papel, em nome de uma segurança que não é a maior”, afirmou Neves, que considera haver meios eletrônicos mais eficientes para a conferência da votação.

A audiência pública do TSE serve como preâmbulo para publicação de uma resolução que irá disciplinar o voto impresso nas eleições de 2018. Na minuta do documento, está previsto que, nas urnas que tiverem o dispositivo, o eleitor poderá conferir o teor do voto impresso com a tela da urna eletrônica, mas não terá acesso físico ao comprovante, que ficará depositado em uma urna plástica e será destinado “excepcionalmente” a recuperar o resultado da votação.

Em fevereiro deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, abriu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pediu que a impressão do voto seja considerada inconstitucional, entre outras razões por representar uma ameaça ao sigilo do voto, segundo ela.

Justiça Federal em Brasília negou nesta segunda-feira (26) pedido para afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, do cargo. A decisão foi proferida em uma ação popular protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na decisão, o juiz Ed Lyra Leal, da 22ª Vara Cível, entendeu que as declarações dadas por Segovia em uma entrevista à imprensa sobre a investigação envolvendo o presidente Michel Temer e outras pessoas não foram suficientes para justificar o afastamento. Além disso, o magistrado ressaltou que o caso sobre a entrevista está sendo conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

“Conquanto se noticie nos autos comportamento inadequado do agente público corréu, tal conduta não se qualifica de gravidade suficiente a justificar a suspensão pretendida, uma vez que ausente demonstração de ato concreto ou mesmo de intenção de interferência na investigação preliminar”, argumentou o juiz.

 Integrando a rotina de milhões de trabalhadores e empregadores brasileiros, o eSocial é a mais recente forma de prestação de informações unificadas ao governo, reunindo obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias e previdenciárias das empresas. Para orientar neste processo de adaptação coletiva, no dia 14 de março, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) promove uma oficina para capacitar empresas de todos os portes para cumprir o cronograma estabelecido e se ajustar as novidades trazidas pela nova sistemática.

Desde janeiro, as grandes empresas, com faturamento anual maior que R$ 78 milhões, têm por obrigação fornecer dados através do eSocial. A partir de 1º de julho deste ano, as micro e pequenas empresas e MEIs que tenham empregados devem se adequar ao sistema que unifica 15 obrigações acessórias, entre elas a folha de pagamento. Com a oficina, a Fiepe busca desmistificar e disseminar informações sobre o sistema, que é um procedimento estritamente contábil, mas que, em um primeiro momento, pode trazer dificuldade para as empresas no processo de adequação à nova rotina de fornecimento de dados e informações.

Gestores, coordenadores, supervisores, analistas, assistentes do setor de DP/RH e financeiro, além de empresários que queiram adquirir conhecimentos sobre o processo e seus benefícios compõem o público-alvo da iniciativa. Para orientar os inscritos, a Fiepe traz o especialista Alberto Borges, com experiência na implantação do eSocial em empresas de grande porte e com certificação em gestão de processos (CBPP) pela ABPMP, consultor em gestão de pessoas, processos e projetos de mudança organizacional. O instrutor também tem MBA em Gestão Empresarial e especialização em Gerenciamento de Processos Educacionais.

Alberto Borges fará a apresentação do eSocial, abordando toda a operação da ferramenta, bem como seus identificadores, estrutura, implantação e mudanças. Além disso, irá fornecer informações completas sobre o envio de informações e o acesso ao sistema. Através da metodologia adotada na oficina, os participantes serão beneficiados com informações atualizadas sobre o eSocial, conhecimento teórico e prático das ações necessárias para a implantação, esclarecimento e explanação por meio do profissional apto e autorizado pelo Ministério do Trabalho.

As inscrições para participar da oficina podem ser feitas pelo site da Fiepe (www.fiepe.org.br), pelo e-mail regional.agreste@fiepe.org.br ou pelos telefones (81) 3722.5667 e (81) 99123.7888. O investimento é de R$ 165, que pode ser dividido em até 3x sem juros nos cartões. A Fiepe dispõe de uma política de descontos: até 20% para indústrias associadas, sendo que a cada cinco inscrições realizadas com o mesmo CNPJ, a empresa pode optar por mais uma inscrição de cortesia ou 10% de desconto. Para estudantes e idosos, o desconto é de 15% (no caso dos estudantes, é necessária a apresentação de comprovante estudantil).

O governador Paulo Câmara comanda, nesta terça-feira (27), a abertura do “Seminário Cooperação Técnica Internacional”, promovido pelo Governo de Pernambuco, através da Assessoria Especial do Estado. A iniciativa, que será realizada, a partir das 9h, no espaço Apolo 235, no Bairro do Recife, tem como objetivo ampliar a cooperação técnica internacional, além de promover o intercâmbio de políticas públicas e experiências exitosas mundiais em diversas áreas.

O evento contará com a participação de especialistas estrangeiros, representantes diplomáticos dos Consulados instalados em Pernambuco e representantes da sociedade civil. O Seminário irá abordar, entre outros assuntos, seis eixos temáticos transversais: mitigação dos riscos de mudanças climáticas; gestão de recursos hídricos; energias renováveis; segurança pública; e inovação e território.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira (26) estar disposto ao diálogo com a Coreia do Norte “sob condições adequadas”, depois que o regime norte-coreano assegurar que deixa a “porta aberta” para uma conversa com o governo americano. A informação é da agência EFE.

“Eles querem falar, e veremos o que acontece, essa é a minha atitude”, disse Trump hoje durante uma reunião na Casa Branca com a maioria dos governadores do país. Ele ressaltou que, desde o governo de Bill Clinton (1993), seus antecessores tentaram “dialogar” com a Coreia do Norte, e não aconteceu “nada” nesses 25 anos.

“Outros presidentes tinham que ter solucionado este problema, muito antes de eu ter chegado aqui”, comentou Trump. Ele ressaltou que seu governo foi “muito duro” com o regime norte-coreano e que a China também endureceu sua postura sobre Pyongyang, embora devesse ter feito mais.

Primeiro passo

O governo de Trump confia que a oferta de diálogo de Pyongyang represente um “primeiro passo no caminho da desnuclearização” da península coreana, disse neste domingo (25) a porta-voz da Casa Branca, Sarah Huckabee Sanders.

“Os EUA, a República da Coreia do Sul e a comunidade internacional estão de acordo em geral de que a desnuclearização deve ser o resultado de qualquer diálogo com a Coreia do Norte”, afirmou Sarah em comunicado.

O general norte-coreano Kim Yong-chol, que lidera a representação norte-coreana que compareceu à cerimônia de encerramento dos Jogos de PyeongChang neste domingo, disse hoje em Seul que “as portas estão abertas ao diálogo com os EUA”, e que a Coreia do Norte já tornou pública esta postura várias vezes.

As conversas para a desnuclearização norte-coreana (das quais participam as duas Coreias, EUA, China, Rússia e Japão) permanecem estagnadas há mais de uma década.

O líder da delegação norte-coreana que está na Coreia do Sul, o general Kim Yong-chol, reiterou nesta segunda-feira (26)  que “a porta está aberta ao diálogo com os Estados Unidos (EUA)”, informou o governo de Seul.

O comentário foi feito por Kim durante encontro em um hotel de Seul com Choi Eui-yong, o conselheiro de Segurança do presidente sul-coreano, Moon Jae-in, confirmou à Agência EFE um porta-voz do escritório presidencial.

As palavras do militar norte-coreano são divulgadas depois que o próprio Kim disse ao presidente sul-coreano que o regime tem atualmente vontade “suficiente” de dialogar com os EUA, mesmo depois de Washington anunciar na sexta-feira um novo e severo pacote de sanções.

A visita da delegação norte-coreana ao Sul ocorreu no marco dos Jogos Olímpicos de Inverno, que foram realizados até ontem no condado sulista de PyeongChang.

O evento proporcionou a maior aproximação em anos entre os dois países, tecnicamente ainda em guerra. Seul espera que o “degelo olímpico” sirva para que Washington e Pyongyang voltem a sentar-se para dialogar, após um 2017 marcado pelos repetidos testes de armas norte-coreanos e pelas trocas de ameaças.