Audiência Pública abordará Estratégias de enfrentamento a Febre Amarela em Caruaru

A Câmara de Vereadores de Caruaru, realizará na próxima quinta-feira(22), a partir das 9h, audiência pública acerca do tema: “Estratégias de enfrentamento a Febre Amarela” A discussão foi um pedido do vereador Fagner Fernandes através do requerimento de número 2038/2018.

O encontro contará com a presença dos seguintes palestrantes: o professor, biomédico, mestre em Biotecnologia e doutor em Química pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Agenor Jacome e do professor, biólogo e mestre em biologia dos animais invertebrados pela UFPE, Leandro Alberto, que virá de Recife.

Também foram convidados para audiência, representantes da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Educação e da Secretaria Extraordinária da Feira de Caruaru.

Para o vereador Fagner Fernandes, apesar de Pernambuco não está numa área considerada com risco de transmissão, segundo Ministério da Saúde, Caruaru recebe toda semana milhares de pessoas, de várias partes do país, que vêm a Feira da Sulanca. “Não podemos esperar que o pior aconteça em nosso município, para começar agir. Estamos localizados em uma área com grande fluxo de pessoas, as pessoas que vêm fazer compras na feira da Sulanca podem trazer consigo, até mesmo dentro de algum veículo de transporte, o mosquito responsável pela febre amarela”, reforçou o Fernandes.

PTB desiste de indicar Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

O PTB anunciou há pouco a desistência da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para o comando do Ministério do Trabalho. Em nota à imprensa divulgada nesta terça-feira (20) no Twitter, o presidente nacional do partido e pai da deputada, Roberto Jefferson, atribuiu a retirada da indicação à “indecisão da ministra [do Supremo Tribunal Federal] Cármen Lúcia em não julgar o mérito neste primeiro semestre”.

Segundo a nota, a decisão do partido “visa a proteger a integridade de Cristiane e não deixar parada a administração do ministério”. O PTB ainda não anunciou o nome que substituirá Cristiane Brasil na indicação ao comando da pasta.

Atualmente, a pasta é comandada pelo secretário-executivo, Helton Yomura, que tem acumulado as duas funções.

Indefinição

A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo, após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Na semana passada, Cármem Lúcia definiu que cabe à Corte decidir sobre a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Essa decisão, no entanto, não provocou mudança da indicação por parte do governo. Na quarta-feira (14), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reafirmou que o governo não desistiria do nome da deputada para a pasta do Trabalho.

STF concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos de até 12 anos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A medida vale para presas que estão em uma lista do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que foi remetida ao Supremo pela DPU.

De acordo com a decisão, os tribunais de Justiça do país serão notificados sobre a decisão e deverão cumprir a decisão em 30 dias. Os parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia.

Ao votar pela concessão da prisão domiciliar, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que concessão do habeas corpus coletivo se justifica diante da realidade degradante das mulheres nas prisões brasileiras, com detentas sem atendimento pré-natal e casos de presas que dão à luz algemadas.

Bebês encarcerados

Em seu voto, Lewandowski citou dados que mostram que somente 34% das prisões têm celas para gestantes, 30% possuem berçários e apenas 5% têm creche.  “Seguramente, mais de 2 mil pequenos brasileirinhos estão atrás das grades com suas mães, sofrendo indevidamente contra o que dispõe a Constituição”, argumentou o ministro.

O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Edson Fachin foi o único a votar contra a medida, por entender que a prisão domiciliar para lactantes deve ser analisada caso a caso.

Durante o julgamento, a DPU e entidades de defesa de direitos humanos pediram que fosse aplicada a todas as mulheres presas no país a regra prevista no Artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP), que determina a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes ou mulheres com filhos de até 12 anos incompletos.

Apesar de estar previsto no Código de Processo Penal, a Justiça entende que a concessão dos benefícios às gestantes não é automática e depende da análise individual da situação de cada detenta.

A Defensoria argumentou que o ambiente carcerário impede a proteção à criança que fica com a mãe no presídio. O órgão também destaca que algumas mulheres são mantidas algemadas até durante o parto. Além disso, segundo a DPU, na maioria dos casos, as mulheres são presas por tráfico de drogas e, após longo período no cárcere, acabam condenadas apenas a penas restritivas de direito

STJ nega pedido de liberdade ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça (20), por 4 votos a 1, negar um pedido de liberdade feito pelo ex-ministro do Turismo e ex-deputado Henrique Eduardo Alves, que se encontra preso preventivamente em Natal desde junho do ano passado.

Alves é alvo de diversos mandados de prisão preventiva, decorrentes de diferentes esquemas de corrupção. Dessa vez, ele teve negado um habeas corpus no âmbito da Operação Sépsis, que investiga desvios em financiamentos aprovados pela Caixa Econômica Federal.

Nesse caso, o Ministério Público Federal pediu que Alves seja condenado a 78 anos de prisão, além do pagamento de multa no valor de R$ 3,2 milhões, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e prevaricação.

O ministro Rogério Schietti, relator do habeas corpus na Corte, considerou idônea a fundamentação apresentada pelo magistrado de primeira instância para justificar a prisão preventiva de Alves, informou o STJ.

Acompanharam o relator os ministros Maria Thereza de Assis Moura, Antônio Saldanha e Néfi Cordeiro. O ministro Sebastião Reis Júnior foi o único a discordar.

O primeiro mandado de prisão preventiva contra o ex-deputado foi cumprido em 6 de junho do ano passado, em Natal, em decorrência da Operação Manus, que investiga desvios na construção da Arena das Dunas, sede no Rio Grande do Norte da Copa do Mundo de 2014.

No caso sobre os desvios na Copa, Alves teve outros seis habeas corpus negados em um mesmo dia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Recife.

O processo referente à Operação Sépsis encontra-se em sua última fase, de alegações finais, e tem como réu também o deputado cassado Eduardo Cunha e o operador financeiro Lúcio Funaro, entre outros.

Câmara deve votar apenas duas propostas do pacote do governo até março, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta terça-feira (20) que só será possível votar em março “um ou dois” projetos do pacote de 15 propostas anunciado pelo governo federal em substituição à reforma da Previdência. A tramitação da reforma foi suspensa após a edição do decreto que instituiu a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Enquanto estiver em vigor, a intervenção impede a votação de qualquer emenda constitucional.

“Desses 15 projetos, um ou dois estarão prontos para votar em março”, afirmou Maia, após participar da festa de posse da nova direção da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. Ele citou especificamente a proposta que regulamenta o registro eletrônico de duplicatas e Projeto de Lei Complementar (PLP) que muda as regras para inclusão de consumidores no cadastro positivo de nota de crédito.

A declaração de Maia contrasta com a do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que pediu mais cedo um esforço concentrado do Congresso, em março, para votar o pacote econômico anunciado pelo Palácio do Planalto. Entre os projetos tidos como prioritários, estão o que introduz a nova Lei de Licitações, o que promove a reforma do PIS/Cofins, o que define um novo marco legal das agências reguladoras, além de uma proposta que modifica a Lei Geral de Telecomunicações.

Foco na despesa pública

O presidente da Câmara ressaltou que o pacote do governo é composto por medidas que já estavam sendo debatidas pelos parlamentares e que, por isso, “vai tramitar naturalmente” na Casa. Ele cobrou uma pauta nova que tenha foco na questão fiscal e projetou um rombo no cumprimento da regra do teto dos gastos em 2019.

“Nós temos dois grandes problemas para o ano que vem: a regra de ouro [princípio constitucional que proíbe emissão de dívida para pagar gastos correntes] e o teto de gastos. A projeção é que o teto de gastos tenha um estouro acima de R$ 20 bilhões, então tem que se pensar algumas agendas que possam tratar da despesa pública”, afirmou.

Exército diz em nota que equipe de intervenção será anunciada nos próximos dias

O interventor da segurança no Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, pediu sacrifício à sociedade fluminense, em nome da paz social e da segurança. O apelo foi divulgado em nota emitida pelo Comando Militar do Leste (CML) nesta terça-feira (20).

O documento informa ainda que haverá continuidade das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro; que a equipe que vai trabalhar com o interventor está sendo formada e será divulgada nos próximos dias; e ainda rebate que a intervenção na segurança do Rio seja de cunho militar.

“Salienta-se que a intervenção é federal; não é militar. A natureza militar do cargo, à qual se refere o Decreto, deve-se unicamente ao fato de o interventor ser um oficial-general da ativa do Exército Brasileiro”, diz o documento.

A nota do Comando Militar do Leste ainda afirma que a atuação conjunta federal e estadual será cada vez mais percebida, e depois pede apoio e sacrifício da população:

“O interventor destaca a necessidade da participação da sociedade fluminense nesse esforço conjunto. O processo demandará, de todos e de cada um, alguma parcela de sacrifício e de colaboração, em nome da paz social e da sensação de segurança almejadas”, destacou o texto, assinado pelo setor de Comunicação Social do CML.

Em outro ponto, a nota ressalta que a intervenção tem caráter colaborativo, que os órgãos de segurança pública estadual estão em funcionamento normal e que o objetivo é o aperfeiçoamento gerencial e operativo dessas instituições. “Dessa forma, os resultados de natureza institucional serão percebidos a médio e longo prazos”, afirma.

O decreto de intervenção assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16) faculta a Braga Netto nomear e demitir funcionários, incluindo os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, o chefe da Polícia Civil e o titular da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).

Senado aprova decreto presidencial de intervenção no Rio de Janeiro

O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação da medida pelos deputados e, agora, pelos senadores, o governo federal foi autorizado a nomear um interventor no estado devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, como solicitado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

A votação no Senado durou pouco mais de três horas, a metade do tempo utilizado pela Câmara para discutir e aprovar o decreto, por 340 votos a 72, na madrugada de hoje (20). É a primeira vez que a União intervém em um estado desde 1988.

Durante a sessão, cinco oradores discursaram favoravelmente ao decreto, e cinco contra. Além de questões de ordem para que a votação não ocorresse, a oposição solicitou a criação de uma comissão externa temporária para fiscalizar os desdobramentos da intervenção.

Após a confirmação dos parlamentares, cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), publicar um decreto legislativo referendando o decreto e autorizando a nomeação do general Walter Braga Netto.

Forças Armadas têm de ocupar fronteiras para impedir entrada de armas e drogas, diz Humberto

Após se reunir com os governadores do Acre, Tião Viana (PT), e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nesta terça-feira (20), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a intervenção federal no Rio de Janeiro, com a entrada das Forças Armadas em favelas e locais de risco, está longe de ser a medida adequada.
Segundo Humberto, os militares deveriam trabalhar, ostensivamente, na fronteira do país para evitar a entrada de armas e drogas, principal causa dos problemas de segurança pública. Ele ouviu os relatos dos governadores e reforçou a ideia de que o crime organizado é amplo e se aproveita da fragilidade da fronteira, especialmente a seca.
Para o senador, as organizações criminosas têm força e influência em praticamente todo o território nacional porque conseguem comprar fuzis e cocaína de países vizinhos. Com uma fronteira terrestre de quase 16 mil quilômetros, o Brasil tem limites com nove países da América do Sul.
“A situação da segurança pública no Rio e em outros estados exige uma resposta do Estado brasileiro. Mas as Forças Armadas estão no lugar errado. Os militares deveriam estar trabalhando na fronteira, por onde passa todo o material usado e comercializado pelos criminosos brasileiros, e não nas periferias. Favela não produz arma nem droga”, declarou.
O senador reiterou que a intervenção federal no estado fluminense não estava nos planos do Governo Federal e que a medida foi tomada de afogadilho, sem qualquer estudo prévio e planejamento de ação, para tentar impulsionar a imagem desgastada de Temer perante a população.
Humberto observou que, num encontro com 23 governadores de Estado, em outubro do ano passado, os ministros da Justiça e Segurança Pública; Torquato Jardim; da Defesa, Raul Jungmann; das Relações Exteriores, Aloysio Nunes; e do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, não trataram, em nenhum momento, de qualquer intervenção do tipo.
A pauta da reunião era justamente segurança pública. Numa carta, assinada por todos, eles propuseram “uma união de esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira”.
O parlamentar observou que os principais pontos estavam voltados a uma “força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições” e também para “integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal”.
O documento diz, claramente, que seria necessário “ampliar progressivamente, nos próximos anos, a presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras amazônicas, do Centro-Oeste e do Sul”.
“Os governadores e ministros assinaram o compromisso de ampliar o uso de tecnologia em sistemas de monitoramento, a serem compartilhados com estados e municípios e países vizinhos, e também o fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira, com a participação de governos estaduais. Nenhuma linha sobre intervenção”, contou.

Casos de febre amarela chegam a 74 no Rio; mortes somam 33

A Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Rio de Janeiro informou hoje (19) que, desde janeiro deste ano, foram registrados 74 casos de febre amarela silvestre em humanos, com 33 mortes.

O maior número de casos ocorreu em Valença, no centro-sul do estado: 17, com seis mortes. Angra dos Reis, na Costa Verde, registra 12 casos, sendo sete óbitos. Teresópolis e Nova Friburgo, na região serrana, têm nove e sete casos, respectivamente, com cinco e três óbitos.

Ainda na região serrana fluminense, Sumidouro apresenta seis casos, com duas mortes, e Cantagalo, cinco casos, com três óbitos. Outros municípios em que foram registrados casos de febre amarela são Petrópolis (um caso); Miguel Pereira (um caso e um óbito); Duas Barras (quatro casos); Rio das Flores (três casos e duas mortes); Vassouras (um caso); Paraíba do Sul (um caso e um óbito); Carmo (dois casos, uma morte); Maricá ( dois casos, um óbito); Paty do Alferes (um caso); Engenheiro Paulo de Frontin (um caso, um óbito); Mangaratiba (um caso).

O boletim epidemiológico revela que foram confirmados 10 casos de febre amarela em macacos, nas cidades de Niterói, Angra dos Reis (na Ilha Grande), Barra Mansa, Valença, Miguel Pereira, Volta Redonda, Duas Barras, Paraty, Engenheiro Paulo de Frontin e Araruama.

A Secretaria de Estado de Saúde ressaltou, mais uma vez, que os macacos não transmitem febre amarela. A doença é transmitida pela picada de mosquitos. A recomendação para a população é que, se encontrar macacos mortos ou doentes, que mostrem comportamento anormal, estejam afastados do grupo ou com movimentos lentos, informe o mais depressa possível às secretarias de Saúde do município ou do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a secretaria, as pessoas que ainda não se vacinaram devem buscar um posto de saúde próximo de casa para serem imunizadas.

O boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde leva em consideração o Local de Provável Infecção (LPI).

PGR se manifesta contra recurso de Lula no Supremo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta segunda-feira (19) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para rever a condenação pela Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

No parecer, a procuradora sustenta que não cabe ao STF reanalisar as provas que justificaram a condenação de Lula. “O agravante, ao utilizar-se do termo reavaliação, busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova. Uma simples leitura do acórdão recorrido bem demonstra a impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem uma imersão pelo conjunto probatório dos autos”, argumentou.

Também tramita no STF um habeas corpus preventivo a favor de Lula. No pedido, os advogados pretendem evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.