O PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) vão recorrer na Justiça para garantir a permanência do acampamento montado em defesa do ex-presidente Lula, em Curitiba. Na última sexta-feira (13) o juiz Jailton Juan Carlos Tontini determinou a saída imediata dos manifestantes – favoráveis e contrários ao petista – sob pena de pagarem multa diária de R$ 500 mil. Os protestos são feitos nas imediações da Superintendência da Polícia Federal, no bairro de Santa Cândida, na capital paranaense, onde o ex-presidente se encontra preso dede sábado passado (7).
O recurso será apresentado pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão como representante do Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia, que reúne diversas entidades e militantes em defesa do petista. Segundo Aragão, a decisão do juiz paranaense é “inconstitucional e arbitrária”.
Em nota divulgada pelo comitê, o presidente da CUT, Vagner Freitas, afirma que a atitude do magistrado é “antidemocrática” e política. “É a Justiça aproveitando a baderna em que o golpe jogou o Brasil para fazer política, tentar interferir no processo eleitoral criminalizando os movimentos populares e sindicais e partidos progressistas”, diz o sindicalista.
Em seu despacho Tontini, cita a CUT e o PT, que fazem vigília pró-Lula, e os movimentos Curitiba contra Corrupção, Brasil Livre (MBL) e UFPR Livre, que apoiam a prisão do ex-presidente. O juiz alega que fixou o valor de R$ 500 mil “diante do elevado número de pessoas existentes na área e com o intuito de dissuadir os réus”.
Ele argumenta que os movimentos descumpriram a decisão do juiz Ernani Mendes Silva Filho, que determinou, no último domingo (8), que os manifestantes deixassem de transitar em determinados locais, impedir o livre trânsito área e montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade.
A prisão do ex-presidente Lula foi justa e o petista não vai disputar a eleição presidencial deste ano, considera a maioria das pessoas ouvidas na última pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo (15) pela Folha de S.Paulo. Os entrevistados, no entanto, se dividem quando questionados se Lula deveria concorrer à eleição ou ser impedido de fazer campanha à Presidência.
De acordo com o levantamento, 54% das pessoas veem a prisão de Lula como justa, contra 40% que consideram o contrário. Os 6% restantes não opinaram. De janeiro para abril, após a prisão do petista, disparou o percentual de eleitores que acreditam que o ex-presidente não poderá concorrer este ano devido à Lei da Ficha Limpa.
Essa é a opinião de 62% dos entrevistados. Os que consideram que “com certeza” ele participará das eleições somam 18% e os que pensam que “talvez”, 16%. Em janeiro, 53% achavam que Lula participaria da eleição de outubro. Desses, 32% apostavam que “com certeza” ele seria candidato.
O eleitorado, porém, se divide quando questionado se o ex-presidente deveria participar da disputa eleitoral: 50% responderam que não; 48, que sim. A diferença está dentro da margem de erro, que é de 2 pontos percentuais. Antes, 51% achavam que Lula deveria ser barrado e 47% que ele deveria participar das eleições.
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Segundo o Datafolha, as pessoas que consideram a prisão de Lula justa são, em sua maioria, homens, com maior taxa de escolaridade, maior média de salário e morador das regiões Sudeste, Sul ou Centro-Oeste. Entre os mais escolarizados essa porcentagem chega aos 71%. Já a opinião de que a prisão foi injusta prevalece entre menos escolarizados, com 51%. Chega a porcentagens próximas entre os mais pobres e regiões Norte e Nordeste.
O Datafolha ouviu 4.194 eleitores em 227 municípios entre quarta (11) e sexta-feira (13). Segundo a pesquisa, mesmo preso, o ex-presidente lidera as intenções de voto no primeiro e no segundo turno. Mas seu percentual de apoio caiu em relação ao levantamento de janeiro. Jair Bolsonaro (PSL) e Marina (Rede) empatam tecnicamente quando o petista é excluído da disputa.
A mudança no controle de seis estados por causa do calendário eleitoral redesenhou o mapa do poder. Com o fim do prazo para que chefes do Executivo renunciem ao mandato para concorrer a outros cargos, no último dia 7, dois partidos ampliaram suas fronteiras: o PP, que herdou o Paraná, e o PSB, que ganhou São Paulo e Rondônia. Já o PSDB, com duas baixas, inclusive o maior colégio eleitoral do país, e o MDB, com uma, encolheram.
A paranaense Cida Borghetti e o paulista Márcio França assumiram o comando estadual graças à saída dos tucanos Beto Richa e Geraldo Alckmin, pré-candidatos ao Senado e à Presidência, respectivamente. Os novos titulares são candidatos à reeleição. Embora não tenha herdado qualquer governo, o PSDB preservou Goiás, mesmo com a saída de Marconi Perillo, já que o seu vice e candidato à sucessão, José Eliton, também é do partido.
No saldo final nos estados, o MDB, do presidente Michel Temer, ficou com uma unidade federativa a menos. Herdou Santa Catarina, com a ascensão de Eduardo Pinho Moreira, mas perdeu Rondônia e Sergipe com as renúncias de Confúcio Moura e Jackson Barreto. Assim como o ex-governador Raimundo Colombo (PSD-SC), Confúcio e Jackson renunciaram ao governo para disputar o Senado.
Em quatro capitais também houve dança das cadeiras. Com pouco mais de um ano de mandato, João Doria (PSDB) renunciou à prefeitura da maior cidade do país para tentar o governo paulista. Em seu lugar ficou o também tucano Bruno Covas.
Sem capital
Pela primeira vez desde 1988, o PT não administra uma capital estadual. O petista Marcus Alexandre abriu mão da prefeitura de Rio Branco para disputar o governo do Acre. O partido do ex-presidente Lula foi o grande derrotado das últimas eleições municipais. No lugar de Marcus entrou Socorro Nery, do PSB. Carlos Eduardo (PDT) passou o comando de Natal para Alvaro Dias (MDB). Carlos Amastha (PSB) cedeu a vaga à tucana Cinthia Ribeiro. Os dois também vão disputar o governo de seus estados.
Com Cinthia, o PSDB subiu seu domínio para oito capitais e se consolidou como a sigla que mais controla cidades desse porte. O MDB vem atrás com cinco. PSB tem três e o PSD, duas. DEM, PCdoB, PDT, PHS, PMN, PPS, PRB e Rede comandam uma capital cada. Na Câmara, após o troca-troca da janela partidária, o PT retomou do MDB o posto de maior bancada, segundo levantamento do Congresso em Foco. O partido do presidente Michel Temer foi o maior perdedor com as mudanças.
Os estudantes que ocupam a reitoria da Universidade de Brasília (UnB) desde a última quinta-feira (12) pedem mais transparência com relação aos dados de custeio da universidade. Em comunicado publicado ontem (14) no Facebook, os manifestantes cobram uma reunião entre representantes do Ministério da Educação (MEC), universidade e estudantes.
“Afirmamos a necessidade da Reitoria de disponibilizar, de forma transparente, informações acerca do custeio da UnB, em especial os contratos com as empresas terceirizadas”, afirmam.
Na nota, eles dizem que não vão aceitar a demissão de terceirizados nem o que classificam como “sucateamento” da universidade para uma “posterior privatização”. O comunicado questiona a emenda constitucional que instituiu o Teto dos Gastos afirmando que nem todas as arrecadações da UnB retornam para o órgão.
No comunicado, os universitários defendem que o encontro solicitado por eles entre o MEC e a reitoria seja uma espécie de “audiência pública” na qual as duas partes apresentariam um “posicionamento oficial” sobre o assunto. “Exigimos a liberação, por parte do MEC, dos editais de ingresso de indígenas e quilombolas, bem como pela manutenção das bolsas de permanência estudantil, que afetam principalmente estudantes de baixa renda, negras e negros, indígenas e quilombolas.”
Ontem, a ocupação recebeu a visita da reitora da instituição, Márcia Abrahão Moura, que aceitou o pedido dos estudantes para assinar um documento em que se compromete em não penalizar administrativamente “nenhum estudante ou trabalhador” que esteja participando do movimento. “Eventuais danos patrimoniais serão apurados”, acrescentou a reitora na declaração.
Entenda
A ocupação da reitoria da UnB ocorre em meio a uma crise financeira que atinge também outras universidades públicas. A instituição havia anunciado que, diante da restrição orçamentária, adotaria medidas de redução de recursos, como a demissão de funcionários terceirizados, o cancelamento de contratos de estágio e aumento nos preços no restaurante universitário. A direção da universidade e o ministério, porém, divulgaram posicionamentos divergentes sobre os dados financeiros da instituição.
Há dois dias, cerca de 180 pessoas participavam do protesto. Em nota anterior, os estudantes manifestaram-se contra as medidas e defenderam a manutenção das bolsas de permanência, pagas a alunos de baixa renda, e a volta dos porteiros no turno da noite. Sobre a situação financeira, pedem que o MEC libere as verbas arrecadadas pela UnB, além de auditoria nos contratos com prestadores de serviço.
Posição do MEC
Na última terça-feira (10), estudantes, professores e servidores promoveram um ato em frente ao Ministério da Educação para cobrar do órgão a liberação dos recursos previstos para o ano. No mesmo dia, estudantes ocuparam a sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em protesto contra a crise na universidade.
Após as manifestações, o ministério divulgou a nota “A verdade sobre a UnB”na qual desmente a possibilidade de a universidade fechar nos próximos meses por falta de recursos e diz que suspendeu uma negociação após “manifestantes encapuzados” tentarem invadir o prédio.
O presidente da França, Emmanuel Macron, assegurou neste domingo (15) que o bombardeio na madrugada de ontem sobre supostas instalações químicas na Síria não representa uma declaração de guerra ao regime do presidente Bashar al Assad, mas uma defesa do direito internacional e das resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU). As informações são da Agência EFE.
A ofensiva pretendia “intervir de forma legítima no marco multilateral” e não fazer uma declaração de guerra à Síria, declarou Macron em entrevista à emissora BFMTV, na qual diferenciou os bombardeios conjuntos com Estados Unidos e Reino Unido contra a Síria das campanhas bélicas na Líbia e no Iraque.
“Tivemos êxito no plano militar: todos os mísseis lançados atingiram seus alvos, as capacidades químicas do regime sírio foram destruídas e não houve nenhuma vítima colateral”, disse Macron.
Em uma conversa marcada pela tensão, Macron interpelou seus dois entrevistadores: “Vocês ouviram que declaramos guerra a Bashar al Assad? Não. Essa é a diferença a respeito do que se fez na Líbia ou no Iraque”.
Segundo Macron, o único compromisso militar que a França tem na Síria é a luta contra o grupo terrorista Estado Islâmico, que está por trás dos principais atentados que o país sofreu nos últimos anos.
Nesse sentido, afirmou ter convencido o presidente norte-americano, Donald Trump, de manter sua presença militar na Síria, apesar de este ter anunciado sua intenção de retirar suas tropas.
Macron defendeu que o papel da França na crise síria é “poder falar com todo o mundo”, razão pela qual disse que tentará convencer Rússia e Turquia a participar de conversas que alcancem uma solução política pactuada.
Marielle Franco ao lado da esposa, Mônica BenícioArquivo pessoal
Um mês depois, a arquiteta Mônica Benício, viúva da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada no dia14 de março, disse à Agência Brasil que ainda não conseguiu “fazer o luto” da morte da companheira. Faz um mês que está difícil sair, voltar para casa e ficar no espaço que foi construído com todo cuidado.
“A casa é um processo muito importante neste luto porque cada detalhe era pensado com muito carinho para a casa ser o espaço de acolhimento, para a casa ser o templo, para ser o ritmo diferente do dia a dia da gente antes de entrar em casa”, contou.
Mônica revelou que aguarda diariamente e a qualquer momento que Marielle entre em casa. “Como eu ainda não fiz esse luto da esposa que perdi e sequer consegui entender isso, todos os dias eu ainda espero por ela chegar. Eu só me dou conta da diferença da morte da vereadora que a gente vem reivindicando e da Marielle, minha mulher, quando vejo o lado dela na cama, vazio e quando vou dormir. Esses são os momentos mais difíceis, mas sair da casa, deixar a casa, é a concretização de ter que entender que ela não vai mais voltar, né? E isso eu ainda tenho me negado a fazer. Como tenho me negado ainda a entender o que aconteceu. É um processo que tenho trabalhado na terapia, mas só entendi a morte da vereadora. Não pude aceitar a morte da minha mulher.”
O alento vem da presença constante de amigos que têm evitado que ela fique só. “O fato de voltar em casa e permanecer, eu não tenho ficado sozinha. Sempre tenho tido o apoio dos amigos. Toda a equipe da Marielle que trabalhava com ela é uma rede de amigos e de grande solidariedade e amor. É o que tem me mantido de pé. Então, eu não tenho ficado sozinha”.
Dor
A viúva disse que vive um sentimento que mistura dor e indignação pelas circunstâncias dos fatos, mas também de esperança e de amor. “Embora toda essa tragédia, a Marielle queria terminar o mandato dela de vereadora e acho que de certa forma toda essa repercussão mundial vem dando continuidade ao trabalho dela, que era sempre feito com muito afeto e muito amor. Isso mobiliza e acalenta um pouco o coração, faz com que a gente tenha esperança que este mundo possa ser ainda um lugar um pouco melhor”.
“Ver as pessoas hoje se reunindo com afeto e solidariedade, mas também com indignação pedindo por justiça, mostrando afeto e solidariedade, é muito gratificante. É ver que o trabalho dela, a morte dela não foi em vão e o trabalho dela está continuando”, afirmou Mônica.
Segundo Mônica, a dor que sente é tão profunda que não viu o tempo passar: “Eu nem sequer sabia que já faria um mês. Fui informada disso pelos chamados para as atividades de um mês no Amanhecer por Anderson e Marielle [manifestações para lembrar as mortes e pedir justiça] ”.
Investigações
Acompanhando de longe as investigações do crime, Mônica classifica os assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Pedro Gomes com uma única frase: “Bárbaro, político e muitíssimo bem executado”. Para ela, no Brasil, pessoas que praticam este tipo de crime, julgam-se acima do bem e do mal e acreditam que não serão punidas.
“Eu tenho acompanhado de longe. Existe uma equipe técnica muito qualificada. O que me resta é ter esperança que eles façam um bom trabalho. Eu não tenho dúvidas de que este crime da Marielle terá resolução, mas para a gente é importante que não seja qualquer resposta, mas que seja a resposta”, disse Mônica.
“Mais importante do que quem fez, é quem mandou fazer. É importante quem puxou o gatilho, mas também entender quem foi que articulou, porque articulou. Isso é o mais perigoso. Com certeza quem está por trás disso acredita nessa impunidade que o nosso país está acostumado a ver as pessoas que têm, de fato, poder aquisitivo e exercem o controle político dessa cidade.”
A partir desta segunda-feira(16), cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em um dia útil. Hoje, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central em novembro do ano passado.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a alteração no prazo foi possível após implementação da compensação por imagem, em 2011. O processo por imagem reduziu o tempo e os gastos com transporte, eliminando as trocas físicas que antes eram feitas.
Outro fator que contribuiu para a redução no prazo de compensação, segundo os bancos, foi queda no número de cheques liquidados no país. Em 2017, foram compensados 494 milhões de cheques, 85% menos que o registrado 1995, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques.
Mudanças em relação ao cheque especial também vão ocorrer, mas a partir de 1º de julho. Pelas novas regras, as instituições financeiras terão de oferecer ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial.
Quando o consumidor “entrar” no cheque especial, o banco deverá comunicá-lo imediatamente, por meio de alerta, sobre a contratação do produto e que se trata de uma modalidade de crédito de uso temporário.
Segundo a Febraban, o valor do limite de crédito do cheque especial deverá ser informado nos extratos de forma clara de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta-corrente.
Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2016 têm até o dia 29 de junho deste ano para sacar o beneficio. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 21,7 milhões de trabalhadores já realizaram os saques, que totalizaram R$ 16,1 bilhões. Ainda há mais de R$ 2 bilhões disponíveis para serem pagos a 2,7 milhões de pessoas.
O Abono Salarial ano-base PIS/Pasep exercício 2017/2018 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e já foi acessado por 88,9% do total de trabalhadores com direito ao saque. O valor do beneficio é proporcional à quantidade de meses trabalhados em 2016 e varia de R$ 80 a R$ 954.
Os recursos que não forem retirados até o prazo final vão voltar para Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e serão usados para o pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial do próximo ano.
Quem tem direito
Para ter direito ao abono salarial ano-base 2016, é preciso ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.
Trabalhadores da iniciativa privada fazem o saque pela Caixa, enquanto os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil. A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.
Está em consulta pública até o fim deste mês um novo pacote de medidas de combate à corrupção, elaborado pela organização Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). As medidas são baseadas na experiência de enfrentamento à corrupção de 100 países e podem ser consultadas pelo público por meio da plataforma Wikilegis.
Considerado pela Transparência Internacional, organização que divulga anualmente o Índice de Percepção de Corrupção, como o maior pacote anticorrupção do mundo, o novo conjunto de medidas tem mais de 80 sugestões de proposições legislativas, como emendas constitucionais e projetos de lei.
Entre os temas colocados em debate estão a redução do foro privilegiado, criminalização do chamado caixa 2, além da criação de um Sistema Nacional de Combate à Corrupção e Controle Social e de facilitadores para a participação popular no processo de produção das leis.
Também estão sob consulta a regulamentação do lobby, a possibilidade de aplicação da lei da ficha limpa para servidores públicos, autorização da prisão preventiva de parlamentares, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, definição dos crimes de abuso de autoridade e estabelecimento de condições para regular a circulação de dinheiro em espécie.
O público também poderá opinar sobre a proposta de estabelecer um teto para o autofinanciamento em campanhas e sobre a extinção do novo fundo de financiamento eleitoral. Pelas propostas em consulta, os partidos políticos poderão ser mais responsabilizados ao serem submetidos à legislação que trata de lavagem de dinheiro e na que determina transparência no acesso à informação, por exemplo.
Outros pontos como a proteção de denunciantes de boa-fé, definição de corrupção privada como crime, maior transparência na seleção de ministros dos tribunais de contas e a criação de um gatilho de eficiência para garantir duração razoável do processo judiciário também foram incluídos no pacote.
Histórico
A apresentação das novas medidas dá continuidade de forma ampliada à mobilização iniciada há três anos com a coleta de mais de 2 milhões de assinaturas em favor da proposta de iniciativa popular com 10 medidas anticorrupção. O chamado pacote das dez medidas, elaborado pelo Ministério Público Federal, foi apresentado ao Congresso Nacional em março de 2016.
O novo pacote começou a ser elaborado há um ano com apoio de mais de 300 instituições e apresenta as medidas consideradas prioritárias por especialistas nas áreas de prevenção e repressão à corrupção. Alguns dos temas criticados pela sociedade no pacote anterior foram removidos e outras abordagens foram incluídas, principalmente com foco na transparência e no controle social.
Segundo as instituições envolvidas na organização da consulta pública, a nova agenda pretende ampliar a discussão para além das questões circunstanciais da política e apresentar soluções estruturais para um problema sistêmico.
“Esse nosso projeto abre esse espaço de construção coletiva de ideias e projetos de lei. A gente tem quase 100 especialistas envolvidos, sem contar todos os outros indivíduos que vão contribuir na plataforma. Então, é um projeto de construção coletiva de uma agenda muito importante para o país que é a da anticorrupção.”, disse Michael Freitas Mohallem, professor da FGV Direito Rio e coordenador do Centro de Justiça e Sociedade.
Uma aposta de Unaí (MG) acertou as seis dezenas do concurso 2030 da Mega-Sena, sorteado na noite de hoje (11) no município de Aimorés (MG). O prêmio estava acumulado em R$ 22 milhões.
As dezenas sorteadas hoje foram: 04 – 27 – 38 – 40 – 58 – 59
A aposta vencedora levará um prêmio de R$ 22.122.662,60. Sessenta e três bilhertes acertaram a quina e receberão cada um R$ 39.656,35. Mais de 4 mil apostas acertaram quatro números e levam cada uma R$ 888,49.
O prêmio estimado para o próximo concurso (2031), que será sorteado no sábado (14), é de R$ 3 milhões.
Cálculo do prêmio
O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura e esporte.
Além disso, há despesas de custeio do concurso, imposto de renda e outros, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação. Dessa porcentagem:
35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (sena);
19% entre os acertadores de 5 números (quina);
19% entre os acertadores de 4 números (quadra);
22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5.
5% ficam acumulado para a primeira faixa – sena – do último concurso do ano de final zero ou 5.
Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.
Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
