Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 podem sacar, a partir de hoje (18), o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referentes ao ano-base 2016.

O Ministério do Trabalho informou que, neste sétimo lote, serão liberados R$ 2,671 bilhões para o pagamento de benefícios que variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O valor referente ao PIS deve ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal e, ao Pasep, em agências do Banco do Brasil.

O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e, até o final do ano, foram liberados recursos para trabalhadores privados nascidos de julho a dezembro e para servidores públicos com finais de inscrição de 0 a 4. Dados preliminares mostram que já foram pagos R$ 8,11 bilhões a 11,07 milhões de trabalhadores, o equivalente a 45,17% dos mais de 24,5 milhões de beneficiários que têm direito ao abono.

O valor ainda disponível para saque é superior a R$ 9,8 bilhões. O governo informou que mesmo quem já teve o benefício liberado no ano passado mas não sacou o recurso pode fazer a retirada do abono salarial. O dinheiro ficará disponível para saque nas agências bancárias até 29 de junho. Depois, os benefícios que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, para pagamento do benefício referente ao próximo ano e do seguro-desemprego.

Direito

O abono salarial ano-base 2016 é pago a quem estava inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e trabalhou formalmente por pelo menos um mês naquele ano, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.

Depois do pagamento que começa esta semana, mais dois lotes ainda serão pagos pelo ministério. No dia 22 de fevereiro, começam a ser liberados os recursos para quem nasceu em março e abril, além de servidores com inscrições de finais 6 e 7. Já em 15 de março, começam a receber o benefício quem faz aniversário em maio e junho e servidores com inscrições finalizadas em 8 e 9.

Mais informações podem ser acessadas por meio dos seguintes canais disponibilizados pelo governo: Alô Trabalho, do Ministério do Trabalho: 158; Caixa: 0800-726 02 07; e Banco do Brasil: 0800-729 00 01. As ligações são gratuitas de telefone fixo e podem ser feitas de qualquer cidade brasileira.

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinaram nesta quarta-feira, 17, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) para todas as 27 unidades de federação. A liberação vai ampliar de 516 escolas financiadas pelo MEC, em 2017, para 967 em 2018, representando um aumento de 87% de escolas atendidas em todo o país. Os recursos destinados ao programa este ano ultrapassarão R$ 700 milhões. No total, o MEC apoiará progressivamente 500 mil matrículas nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Para o presidente Michel Temer, a escola em tempo integral nasce junto com a reforma do ensino médio. “A escola em tempo integral faz com que o aluno não diversifique o seu pensamento. Ao contrário, se oriente durante todo o dia no estudo que deve fazer ao longo do período”, disse o presidente. “Num país carente como o nosso, muitas vezes os mais pobres permanecem em tempo integral na escola e recebem também um auxílio social, a partir da alimentação, naturalmente muito eficiente”.

Mendonça Filho destacou o que foi feito pelo governo federal nesses últimos dois anos em relação à educação em tempo integral. “Tínhamos no censo da educação brasileira, menos de 300 mil matrículas de educação em tempo integral. Hoje, nós estamos garantindo 500 mil novas matrículas nesses novos ciclos que foram assegurados, com o apoio do governo federal”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacando que os investimentos no programa, até o ano de 2020, chegarão a R$ 1,5 bilhão.

O programa é inspirado em uma experiência exitosa do Estado de Pernambuco, que foi um dos primeiros na implantação desse perfil de escola à época em que o atual ministro da Educação, Mendonça Filho, ocupou os cargos de governador e vice-governador (1999-2006). As escolas em tempo integral obtiveram resultados superiores comparadas às demais. As notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dessas escolas tiveram média 1,1 superior, além de menores taxas de evasão e de reprovação – de 90% e 40% menores, respectivamente.

Além do Programa de Fomento às Escolas de Tempo Integral do Ensino Médio, com a aprovação das alterações na Lei 9.394/96, as mudanças introduzidas nessa etapa de ensino incentivam as formações técnicas e a flexibilização do currículo do ensino médio. Isso permitirá aos estudantes optarem pelas áreas do conhecimento e itinerários formativos que estejam de acordo com suas vocações. A carga horária anual também vai aumentar de 800 para 1000 horas, obrigatoriamente.

Outra importante questão é a inclusão de jovens em maior situação de vulnerabilidade, já que 70% das escolas atendem a estudantes nessa condição, segundo o Indicador de Nível Socioeconômico (Inse) do Inep. Este é um dos pré-requisitos do programa.

Além de Pernambuco, o Ceará é outro estado que tem obtido excelentes resultados quando o assunto é ensino médio em tempo integral. Presente ao evento, o governador do Ceará, Camilo Santana, destacou a importância desse programa. “Ele não só apoia, como dá oportunidades para jovens brasileiros”, disse o governador, lembrando que grande parte da violência brasileira hoje é em detrimento de jovens aliciados pelas drogas e pelo mundo do tráfico. “A oportunidade da escola em tempo integral é garantir proteção, além da oportunidade para esses jovens na sociedade brasileira”

A Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, participou de uma reunião nesta quarta-feira (17) sobre a implementação do PSA Ipojuca no município. Participaram do encontro representantes da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), do consórcio Nippon/Reggea e da organização The Nature Conservancy (TNC).

O PSA Ipojuca visa promover o saneamento ambiental na bacia do Rio Ipojuca por meio da expansão dos serviços de coleta e de tratamento dos esgotos. “O projeto engloba pequenos produtores rurais que contenham nascentes dos rios Ipojuca e Bitury em suas propriedades. Será realizado um estudo técnico e socioeconômico para o levantar a situação do município. Em seguida, será realizado um cadastramento dos produtores”, explica a engenheira ambiental Morgana Freitas, da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Outra reunião para debater a situação do município será realizada no dia 20 de fevereiro. “É importante que tenhamos um projeto para cuidar das nascentes dos rios que abastecem nossa cidade. Sabemos que a preservação dos rios é fundamental para o futuro. O PSA trará inúmeros benefícios para Belo Jardim”, explica Felipe Rosendo, diretor-executivo de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Para Fernando Acioli, diretor de Projetos Ambientais da Apac, que participou da reunião, o município ganha com a implantação do programa. “Belo Jardim viveu dias muitos ruins sem chuva e com os rios e reservatórios em colapso. Essa preservação, iniciada pelo projeto, garantirá a manutenção das nascentes, que são fundamentais para o volume de água dos rios. Em tempos de seca, os rios estarão fortalecidos e com nascentes preservadas”, explica.

Participaram da reunião também Edson Piaba, presidente do COHB-Ipojuca, Roberto Silva, diretor de Meio Ambiente e representantes do Conselho Municipal do Bitury.

A festa de São Sebastião, padroeiro de Belo Jardim, começa nesta quarta-feira (17) e segue até o sábado (20) com shows musicais, missas, novenários e procissão. O evento é organizado pela Paróquia Nossa Senhora da Conceição e conta com o apoio da Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Eventos e Turismo.

Nesta quarta-feira (17), haverá o Terço da Misericórdia, às 15h, na Igreja Matriz e, às 19h, celebração eucarística com o padre Antônio Maciel. Na quinta-feira (18), a programação começa às 6h30 com o Ofício da Imaculada Conceição. Às 15h, será rezado o Terço da Misericórdia e, às 19h, o padre Geraldo Magella celebra a missa na Paróquia.

Na sexta-feira (19), a missa será às 19h30 presidida pelo padre José Gomes Melo, de Sanharó. Após a celebração, haverá quermesse e shows musicais com a Banda Chapéu de Couro e Jorge do Sinal e Banda. Já no sábado (20), haverá a procissão com a imagem de São Sebastião, às 16h, pelas principais ruas e avenidas da cidade.

Às 17h30 será celebrada uma missa campal na Praça Nossa Senhora da Conceição, no Centro. Após a missa, haverá shows com Dema e Rosário e Gilberto e Banda.

O Gabinete de Laura Gomes, PSB, recebeu ofício do Conselho Regional de Administração (CRA-PE), agradecendo pela Indicação 9.780, de autoria da deputada, propondo ao Governo do Estado a instituição, em todo o Estado, do piso salarial para os profissionais de administração, em exercício na iniciativa privada, partindo do valor sugerido pelo Conselho para a jornada de trabalho de oito horas diárias ou 40 horas semanais.

A idéia do CRA é promover a valorização dos profissionais administradores, que até aqui não contam com um piso de remuneração que reflita a importância social da categoria. O texto do Conselho foi protocolado na Assembleia no dia oito de janeiro e assinado pelo Presidente Robert Frederick Mocock, que, agora, espera as providências da Secretaria Estadual de Administração.

O valor sugerido para pagar 40 horas semanais de trabalho do administrador, de R$ 2.680,00 segue diretrizes preconizadas pela Federação Nacional dos Administradores, de Brasília, e do Sindicato dos Administradores de Pernambuco, por meio da tabela orientativa da cobrança de honorários de serviços prestados pela categoria na iniciativa privada. A luta, agora, é pela transformação de lei com alcance estadual, com valores atualizados.

Para Laura Gomes “valorizar as categorias profissionais é um dever institucional tendo em vista que o técnico bem pago, em boas condições de trabalho, eleva os níveis de produtividade das empresas e, em paralelo, ajuda a girar a economia de modo a beneficiar toda a sociedade”.

Foi sancionada em 04 de janeiro, pelo presidente Michel Temer, a Lei Federal nº 13.589, que torna obrigatória a execução de um plano de manutenção, operação e controle (PMOC) de sistemas e aparelhos de ar-condicionado em edifícios de uso público e coletivo, inclusive produtivos, laboratoriais e hospitalares, estes últimos obedecendo a regulamentos específicos, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

De acordo com a nova Lei, deverão ser obedecidos os parâmetros normativos e de qualidade regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Segundo o presidente do Comitê Nacional de Climatização e Refrigeração e da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), Arnaldo Basile, “foi uma longa luta, de mais de 15 anos, apoiado pela sociedade civil, que clamava pela aprovação desta lei, que trará enormes benefícios, principalmente, para a saúde da população.

São inúmeras as doenças comprovadamente causadas pela má qualidade do ar, neste caso geradas por manutenção inadequada de sistemas de ar condicionado. De outra parte, os proprietários e usuários dos imóveis devem conscientizar-se que a boa manutenção planejada traz benefícios para seus empreendimentos, reduções nos custos com uma manutenção planejada, substituição de equipamentos obsoletos no momento adequado, redução dos riscos de incêndios e acidentes pessoais, possibilidade de reduções nos custos dos seguros, e fundamentalmente, melhor qualidade de vida”.

“Estamos felizes por essa conquista e por terem citado as normas técnicas na lei. A ABNT é uma entidade privada que contribui na implementação de políticas públicas. Em sintonia com as preocupações da Abrava, estamos desenvolvendo em conjunto um programa de treinamento especializado para que os profissionais do setor estejam devidamente qualificados e saibam utilizar adequadamente as normas técnicas, atendendo assim às expectativas da lei”, complementa Ricardo Fragoso, diretor geral da ABNT.

O texto da Lei determina que os proprietários, locatários e prepostos responsáveis por sistemas de climatização já instalados terão o prazo de 180 dias, a partir da regulamentação da lei, para o cumprimento de todos os seus dispositivos.

Isto provocará uma mudança no comportamento dos usuários, que com o tempo perceberão os benefícios que um sistema de climatização e ar condicionado bem operado e mantido propicia. Por outro lado, o exercício das boas práticas de engenharia, gerará mais e melhores oportunidades de empreendimentos e empregos aos profissionais e empresas do setor de Ar Condicionado, Ventilação, Refrigeração e Aquecimento (AVACR), contribuindo assim para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

A Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Educação, lançou, nesta segunda-feira (15), o edital de seleção simplificada que visa a contratação temporária emergencial de 150 professores e formação de cadastro de reserva. Os profissionais irão atuar na educação infantil e no ensino fundamental (anos iniciais, 1ª e 2ª fase da Educação de Jovens e Adultos e anos finais). Do total de vagas, 5% são destinadas a pessoas com deficiência.

Para se inscrever, os interessados devem ter idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e quite com o serviço militar (homens), não ter antecedentes criminais e estar apto física e mentalmente para desenvolver as atividades, além de possuir os requisitos exigidos no edital. A seleção será realizada por meio de Análise Curricular e de Títulos.

As inscrições serão realizadas de 22 a 24 de janeiro, de forma presencial, no Centro Comunitário Municipal Castelinho, localizado no Centro, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O resultado preliminar será divulgado no dia 26 de janeiro e a contratação ocorrerá no dia 31 de janeiro. Nos dias 1º e 2 de fevereiro, os contratados passarão por uma formação pedagógica. O edital completo está disponível neste link.

No ato da inscrições, os candidatos devem levar a cópia e original dos seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, quitação eleitoral e do serviço militar (quando do sexo masculino), além do currículo com a experiência profissional e os certificados/diplomas exigidos para o cargo pretendido. Caso o candidato tenha deficiência física, é necessário levar uma Declaração de Deficiência.

Há vagas para professores de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Educação Física e Ciências Biológicas (Professor II), além de formados em pedagogia (Professor I). O cargo de Professor I, que oferta 105 vagas, exige que o candidato possua Certificado de Normal Médio e/ou Certificado/Diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior completo de Pedagogia por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Já o cargo de Professor II, que dispõe de 45 vagas, é voltado ao candidato que possua Certificado/Diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior completo (Licenciatura) na área específica por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

O Finisa é uma linha de crédito voltada para prefeituras, exclusivamente, para investimentos em requalificação, construção, pavimentação e outros tipos de infraestrutura

Wagner Gil

Com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar uma nova linha de crédito para municípios, o Escritório de Negócios da Caixa Econômica em Caruaru realizou, na última quarta-feira (11), um encontro com técnicos da estatal, secretários municipais, vereadores, além da prefeita Raquel Lyra (PSDB). O foco foi detalhar o programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), para o qual a Prefeitura de Caruaru foi selecionada, no mês de dezembro de 2017. Das 184 cidades de Pernambuco, apenas 22 passaram na primeira e apenas sete foram contempladas, com a Capital do Agreste estando entre elas.

A superintendente regional da Caixa, Simone Benevides, foi quem apresentou o programa e as condições para os municípios contemplados. “O Finisa é uma linha de crédito voltada, exclusivamente, para investimentos em requalificação, construção, pavimentação e outros tipos de serviços de infraestrutura. O dinheiro não pode, por exemplo, ser usado para o pagamento de dívidas”, explicou. Ela respondeu ainda a pergunta de vereadores.

Durante o encontro, Raquel Lyra detalhou onde a cidade pretende investir o montante de R$ 83 milhões. “São R$ 11 milhões para pavimentação e recapeamento de vias do município; R$ 14 milhões para a implementação do projeto urbanístico da Via Parque, que vai privilegiar bairros cortados pela via férrea; R$ 4,5 milhões para a requalificação do centro comercial da cidade; R$ 13 milhões para drenagem de canais e córregos e R$ 15 milhões para a infraestrutura de feiras e mercados públicos, entre outros”, explicou.

No final, a tucana falou com a imprensa. “Foi uma grande oportunidade que a Caixa nos proporcionou para fazer um esclarecimento sobre a linha de crédito e como os 83 milhões de reais que nós estamos tentando investir no município devem ser gastos”, disse Raquel, para completar: “A liberação desse dinheiro, diretamente ligado a obras de infraestrutura, tem apoio e controle da Caixa e não vem num cheque em branco para ser gasto como quisermos. Contamos com a compreensão dos nossos vereadores, agora com todas as dúvidas esclarecidas, para que esse projeto seja realidade em nosso município e as melhorias que tanto queremos cheguem à periferia”, afirmou.

O presidente da Câmara, Lula Torres (PDT), disse que essa linha de crédito surge em um momento que os municípios fazem buscas desesperadas por recursos. Prefeitos querem investir em infraestrutura, mas são barrados por uma série de fatores, que vão desde a conclusão de projetos à situação em que se encontra o município na Secretaria do Tesouro Nacional.

O exemplo disso está no próprio Estado, onde apenas sete cidades conseguiram chegar à fase final do Finisa. “Temos mais uma oportunidade de ajudar no desenvolvimento de Caruaru. Os vereadores mostraram compromisso e muitos deixaram o Litoral para ouvir essa palestra da superintendente da Caixa”, disse Lula Torres.

Para o vereador Ranilson Enfermeiro (PDT), um esclarecimento como esse foi imprescindível para tirar as dúvidas dos parlamentares. “Agora, podemos esclarecer à população do que se trata o projeto, o que se torna mais fácil para sua aprovação, já que agora a gente sabe exatamente onde será investido o dinheiro”, pontuou.

O projeto de financiamento pela Caixa, no valor de R$ 83 milhões, deve ser enviado à Câmara na próxima semana para uma nova votação em sessão extraordinária. Participaram da reunião os vereadores Lula Torres, Leonardo Chaves (PDT), Bruno Lambreta (PDT), Ranilson Enfermeiro (PDT), Galego de Lajes (PSD), Pierson Leite (PSD), Ricardo Liberato (PDT), Heleno Oscar (PEN), Tafarel (PRP) e Edjailson da Caruforró (PRTB). Os demais enviaram representantes.

Nesta terça-feira (16), às 10h, o Poder Legislativo de Caruaru realizará uma reunião extraordinária, para apreciar dois projetos de lei de autoria da Prefeitura de Caruaru. A convocação da reunião extraordinária foi feita pelo Presidente da Câmara, vereador Lula Tôrres (PDT).

Os vereadores e a vereadora, discutirão o PL 7704/2018 – que reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Caruaru, e o PL 7705/2018 que autoriza o Poder Executivo a contratar crédito junto à Caixa Econômica Federal, para obras de saneamento e infraestrutura em Caruaru.