A abertura da Semana Nacional dos Juizados Especiais no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), promovida em todo o pais, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorreu nesta segunda-feira (3/6), no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro – Central dos Juizados Especiais. Prestigiaram a solenidade, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello. A solenidade, que segue até sexta-feira (7/6), foi marcada pela ampliação da forma do registro de queixas nos Juizados Especiais, que agora poderá ser realizada por meio do APP TJPE+.

A plataforma digital está disponível, desde 16 de janeiro deste ano, nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e contou, inicialmente, exclusivamente com Consulta Processual e Jurisprudência, por meio do site do TJPE e em consulta do aplicativo baixado no celular.

Para utilizar o serviço, baixe o aplicativo APP TJPE+ por meio do Google Play ou App Store, depois clique em abertura de queixa. Após registrar a queixa ou fazer o login, se for registrado (a), adicione os dados do (a) autor (a), do (a) reu (é), da queixa e os documentos de comprovação. Após adicionar todos os dados, basta enviar a queixa e acompanhar o número de protocolo. Podem ser propostas as causas cujo valor não exceda 40 salários mínimos. Nas causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a assistência de advogado (a). Durante o evento foi exibido um vídeo sobre o uso da nova funcionalidade do APP TJPE+. Confira AQUI.

“Estamos modernizando todo o Judiciário desde o ano passado, mas tudo está sendo possível graças a uma equipe de servidores (as) e magistrados (as), que em tempo recorde estão implementando avanços cruciais para atender o jurisdicionado. Essa nova funcionalidade do aplicativo APP TJPE+ irá facilitar bastante a vida do cidadão, que poderá registrar sua queixa e resolver seu conflito de forma mais célere, por meio do aplicativo, que pode ser baixado no celular. Além do lançamento do aplicativo, a Semana também irá valorizar, dar visibilidade e aprimorar as atividades dos Juizados Especiais com uma série de ações promovidas até sexta-feira (7/6)”, observou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

O coordenador dos Juizados Especiais, juiz Roberto Pedrosa, apresentou as ações que serão promovidas durante a Semana Nacional dos Juizados Especiais e agradeceu o empenho do presidente do TJPE para a realização da ação. “Promoveremos oficinas e palestras, nas quais abordaremos o uso da linguagem simples nos Juizados Especiais e o desafio no enfrentamento às demandas predatórias. Além disso, divulgaremos o uso do registro de queixas por meio do APP TJPE + no Metrorec, localizado na Rua Floriano Peixoto, S/N, no centro, e no Shopping Center Recife”, especificou o magistrado.

Confira alguns dos principais eventos da programação:

Na terça-feira (4/6), às 14h, será promovida uma roda de conversa sobre o tema Demandas Predatórias, com a participação da presidente do Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil /Seccional Pernambuco, Renata Berenguer, e da juíza de Direito Nicole de Faria Neves, e ainda haverá uma palestra sobre Linguagem Simples, com a juíza de Direito Priscila Patriota, na Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire), na Av. Conde da Boa Vista 921, Recife. .

Demandas predatórias também serão o tema de uma roda de conversas, na quarta-feira (5/6), às 9h, no município de Vitória de Santo Antão, com o juiz de Direito Matheus de Carvalho Melo Lopes, a assessora de magistrado, Juliana Valentim Amorim, na Unifacol, situada na Rua do Estudante, 85 – Universitário, O evento contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

As principais dificuldades enfrentadas pelos Juizados Especiais Cíveis Estaduais será o foco da palestra proferida pelo assessor jurídico do Juizado Especial de Caruaru, Blendel da Silva Oliveira, ainda, na quarta-feira (5/6), às 14h30, no auditório da Casa de Justiça e Cidadania da Asces Unita, em Caruaru.

Para a quinta-feira (6/6), às 8h, está programada a divulgação da nova funcionalidade do APP TJPE+, no Metrorec, localizado na Rua Floriano Peixoto, S/N, no centro. Também na quinta, às 10h, será lançado o APP Agendamentos Inteligentes, do Projeto Coordenação 360º, no Setor de Queixas de Paulista, no Juizado do município, situado no Fórum de Paulista, na Rua Sen. Salgado S/N. O APP foi criado utilizando uma das funcionalidades da Microsoft, o Power Apps e já está em funcionamento na Central de Queixas da Capital.

O encerramento da programação do evento será marcado também pela divulgação da nova funcionalidade do APP TJPE+, no Shopping Center Recife, no dia 7/6, às 9h, e pela realização do 1º Fórum de Estudos das Turmas Recursais da Capital, na Escola Judicial (Esmape), do TJPE, às 9h.

Os confrontos das oitavas de final da Copa Libertadores da América foram definidos nesta segunda-feira (3) com um sorteio realizado pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) no Paraguai. O destaque é o clássico brasileiro entre Botafogo e Palmeiras.

Quem avançar no confronto entre brasileiros terá pela frente o vencedor de Nacional (Uruguai) e São Paulo. Pelo mesmo lado do chaveamento o Peñarol (Uruguai) pega o 1º colocado do Grupo C (que conta com o Grêmio e que teve partidas adiadas por causa das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul). O vencedor encontrará ou Flamengo ou Bolívar (Bolívia).

Do outro lado do chaveamento o Atlético-MG encontra o San Lorenzo (Argentina). Deste confronto sai o adversário do atual campeão Fluminense ou do 2º colocado do Grupo C. Também neste lado do chaveamento, River Plate (Argentina) e Talleres (Argentina) protagonizam um clássico argentino, cujo vencedor mede forças com Colo-Colo (Chile) ou Junior Barranquilla (Colômbia).

As partidas das oitavas de final da Copa Libertadores serão disputados nas semanas dos dias 14 e 21 de agosto. As quartas de final serão realizadas nas semanas de 18 e 25 de setembro. As semifinais estão programadas para as semanas dos dias 23 e 30 de outubro. E a grande decisão está marcada para o dia 30 de novembro, em Buenos Aires (Argentina).

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (3) a abertura de mais 70 leitos em quatro hospitais do Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre. O Conceição é o principal grupo de hospitais federais do Sul do Brasil. A previsão é que, até o dia 17 deste mês, o número de novos leitos nessas unidades chegue a 120.

Com a ampliação, o Hospital Fêmina contará com mais 20 leitos clínicos e 10 de UTI (unidade de terapia intensiva) neonatal intermediária; o Hospital Conceição, com mais 10 leitos clínicos; o Cristo Redentor, com mais 20; e o Hospital Criança Conceição, com mais 10 leitos de UTI intermediária. O objetivo é atender a população diante das doenças típicas de inverno e também das doenças que podem surgir depois que as águas baixarem.

O ministro para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, acompanhou a instalação dos novos leitos hospitalares nesta segunda-feira. “A decisão atende a uma situação que, efetivamente, neste momento, chama o governo federal a cumprir esse papel”, destacou Pimenta, lembrando que a área da saúde é uma das que estão tendo respostas mais rápidas do governo após as cheias no Rio Grande do Sul.

Segundo o secretário nacional de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, a ampliação dos leitos será importante tanto para a retaguarda clínica quanto para a UTI pediátrica e neonatal. “Ainda mais em um momento em que aumentam as doenças respiratórias e há uma grande necessidade desses leitos”, disse Proenço.

Os funcionários das fábricas da Volkswagen do Brasil em Anchieta, Taubaté e São Carlos, no interior de São Paulo, retomaram a produção nesta segunda-feira (3).

Segundo a assessoria de imprensa da empresa, as unidades estavam em férias coletivas desde 20 maio em função de alguns fornecedores de peças do Rio Grande do Sul terem ficado impossibilitados de produzir por causa das fortes chuvas no estado.

De acordo com informações da empresa, a fábrica de São José dos Pinhais, no Paraná, continuou produzindo normalmente nesse período. “A Volkswagen do Brasil se solidariza com o povo sul-rio-grandense e reforça sua convicção de que a reconstrução desse estado será realizada com a mesma grandeza dos gaúchos”, diz a empresa por meio de nota.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região foi procurado, mas não respondeu à solicitação.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3), que o governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida no último dia 27 de maio, em audiência pública no Senado. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.

Visibilidade

“O governo é contrário a esse programa de privatização das praias brasileiras que vai cercear o acesso da população brasileira às praias e criar verdadeiros espaços privados, fechados. Vamos trabalhar contrário na CCJ, tem muito tempo ainda para discutir na CCJ, vamos explicitar”, reforçou. “Acho que a sociedade pode participar ativamente, vai participar ativamente. Foi feita a audiência pública que, de uma certa forma, teve uma coisa positiva que deu visibilidade ao tema. Teve até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso”, acrescentou Padilha.

Nos últimos dias, repercutiu nas redes sociais o debate em torno do tema, com posicionamentos da atriz Luana Piovani contra a medida e do jogador de futebol Neymar Júnior a favor da PEC.

Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC gera divergências. Organizações ambientalistas alertam que a aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as áreas geram prejuízos aos municípios.

A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos de Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”. Além das praias, a União detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.

Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.

Ainda segundo o relatório do senador, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa negou nesta segunda-feira (3) qualquer tipo de relação com os irmãos Brazão. As declarações foram dadas em depoimento prestado à Polícia Federal (PF). Rivaldo está preso na penitenciária federal em Brasília em função das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.

No depoimento prestado por videoconferência aos investigadores do caso e obtido pela Agência Brasil, Rivaldo Barbosa afirmou não ter qualquer relacionamento com os irmãos Brazão e negou que tenha sido solicitado a ele a interferência nas investigações do assassinato de Marielle e seu motorista Anderson Gomes.

“Nunca teve qualquer relação pessoal, profissional, política, religiosa ou de lazer com Chiquinho Brazão e Domingos Brazão. Terceiros não intermediaram qualquer contato deles com o declarante. Os irmãos e/ou terceiros não lhe pediram para interferir nas investigações”, diz trecho do documento.

Sobre contatos com a vereadora, Rivaldo disse à PF que conheceu Marielle por meio do ex-deputado Marcelo Freixo, de quem ela foi assessora. Segundo ele, Freixo frequentava a delegacia de homicídios em companhia de Marielle em função do trabalho na comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo Rivaldo, ele tinha uma “boa relação” com Marielle e que contatos com ela eram restritos a essas situações. “Tais contatos não foram frequentes, mas o declarante mantinha uma boa relação com ela, inclusive conversava com ela via Whasapp. O contato com Marielle era restrito a essas situações”, afirmou no depoimento.

Além do ex-delegado, também foram presos, em março deste ano, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão.

Os três já foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa.

O depoimento de Rivaldo Barbosa foi autorizado por Alexandre de Moraes após o delegado fazer um pedido escrito à mão para ser ouvido pela PF. Ele pediu “pelo amor de Deus” e “por misericórdia” para ser ouvido.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia tomou posse nesta segunda-feira (3) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandato será de dois anos.

A cerimônia de posse teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outras autoridades.

Cármen Lúcia entra na vaga deixada por Alexandre de Moraes, que cumpriu o período máximo de um biênio na chefia do TSE. A ministra será responsável por comandar as eleições municipais de outubro.

O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal pelo mesmo período. Os ministros André Mendonça (STF), Raul Araújo e Maria Isabel Galotti (STJ), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares (Advocacia) completam a composição do plenário.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

Eleições

Durante a cerimônia, Cármen elogiou o trabalho de Alexandre de Moraes e disse que o ministro teve atuação “firme e rigorosa” em defesa da democracia nas eleições de 2022. Durante a fala, Moraes foi aplaudido pelo plenário.

“A atuação foi determinante para a realização de eleições seguras, sérias e transparentes em um momento de grande perturbação, provocada pela ação de antidemocratas, que buscaram quebrantar os pilares das conquistas republicanas nos últimos 40 anos”, afirmou.

A nova presidente também garantiu que o Brasil terá eleições livres e democráticas em outubro. Cármen também acrescentou que a disseminação de mentiras pelas redes sociais é um “desaforo tirânico” contra as democracias e que os abusos não serão tolerados.

“O algoritmo do ódio, visível e presente, senta-se à mesa de todos. É preciso ter em mente que o ódio e violência não são gratuitos. Instigados por mentiras, reproduzem-se. Esses ódios parecem intransponíveis, mas não são”, completou.

Perfil

Cármen Lúcia foi nomeada para o Supremo durante o primeiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Ela sucedeu o ministro Nelson Jobim na Corte. Antes de chegar ao STF, a ministra atuou como procuradora de Minas Gerais. É formada em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG).

Será a segunda passagem da ministra pela presidência do TSE. Em 2012, Cármen se tornou a primeira mulher a comandar a Justiça Eleitoral e o pleito municipal daquele ano. De volta ao tribunal, a ministra se destaca pelo combate às fraudes de cotas de gênero nas eleições e violência política contra candidatas.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), lança a cartilha “Diz, Mulher” para orientar e apoiar mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O material chega um dia antes do início do São João de Caruaru 2024, visando a prevenção contra a violência de gênero também durante as festividades juninas.

Desenvolvida pela SPM, a cartilha é direcionada a mulheres de todas as idades, níveis de escolaridade, classes sociais e etnias, e oferece, de forma didática, desde conceitos básicos sobre o processo de violência, impactos e legislação, até o funcionamento da rede de proteção, atendimento e canais de denúncia. No material, é possível conferir também todos os serviços oferecidos pela pasta no município, incluindo ações de saúde e qualidade de vida, cidadania, qualificação profissional e enfrentamento à violência.

“A cartilha foi pensada com muita dedicação para conter o máximo de informações possíveis, para que a mulher esteja munida de todos os elementos que a auxiliem a identificar a violência, os meios de acolhimento e denúncia para quebrar o ciclo de violência. Lançar esse material durante o mês de maior circulação de pessoas na nossa cidade, onde o mundo olha para Caruaru, tem um significado muito grande, pois a nossa cidade tem uma rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher unida pelo fim da violência de gênero”, destaca Luana Marabuco, secretária de Políticas para Mulheres de Caruaru.

A Prefeitura de Caruaru reafirma seu compromisso com a proteção e apoio às mulheres, e a cartilha “Diz, Mulher” é mais um passo importante para garantir a segurança e o bem-estar das caruaruenses. O material já está disponível para a população através do site da prefeitura de Caruaru e no portal Conheça Caruaru, no link: https://conheca.caruaru.pe.gov.br/site/protecao-a-mulher