A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta segunda-feira de manhã.
No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.
Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que “pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”.
Entenda o caso
Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.
Contra a liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.
Efeitos colaterais são apenas gastrointestinais, mas eficácia é alta, dizem médicosLudmilla Souza/Agência Brasil
Uma nova tecnologia de prevenção ao HIV, o vírus da aids, a síndrome da imunodeficiência adquirida, começa a ser oferecida na cidade de São Paulo nesta quinta-feira (18). A Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) consiste no uso de medicamentos antirretrovirais (ARVs) por soronegativos antes de uma exposição de risco ao HIV.
A prioridade para a PrEP são as populações-chave para a resposta ao HIV que vivem em situação de vulnerabilidade ao vírus e mantêm relações sexuais sem uso do preservativo, como profissionais do sexo, homens e mulheres trans, casais sorodiferentes (quando um tem HIV e o outro, não), gays e outros homens que fazem sexo com homens (HSH).
O supervisor de visual merchandising Paulo Rodrigo Silva Gonçalves, de 36 anos, usa a PrEP há três anos. Ele é um dos voluntários da fase de pesquisa do programa, que agora chega às populações-chave. Gonçalves segue o protocolo do programa, que indica o uso do preservativo, mas ressalta que a PrEP foi importante para os momentos de vulnerabilidade.
“Tive parceiros soropositivos, por isso, foi importante eu participar do programa. Indico a PrEP, principalmente para quem tem parceiros soropositivos e para qualquer outra questão, porque é muito vasta a opção de usar esse medicamento e por vários motivos.” Gonçalves diz que não sentiu efeitos colaterais.
Na fase inicial, a profilaxia está disponível no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Santo Amaro, na zona sul, bem como nos serviços de Assistência Especializada Butantã, na zona oeste, de Fidélis Ribeiro, na zona leste, e no de Ceci, na zona sul. Em fevereiro, a PrEP chega ao CTA Pirituba, na região norte.
A Profilaxia Pré-Exposição será oferecida também no Serviço de Extensão ao Atendimento de Pacientes HIV/Aids – Casa da Aids – Faculdade de Medicina da Universidade de São, Ambulatório de HIV/aods da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e no Centro de Referência e Treinamento (CRT) em DST/Aids. No site do Ministério da Saúde há informações detalhadas para os interessados em usar o medicamento.
Além da capital paulista, 21 munícipios de 10 estados e o Distrito Federal vão disponibilizar a Profilaxia Pré-Exposição. São cidades como Manaus, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Recife, Curitiba, Rio de Janeiro e Porto Alegre. O Brasil é o primeiro país da América Latina a contar com a PrEP entre as alternativas de prevenção ao HIV em seu sistema público de saúde.
Atualmente, a tecnologia é comercializada na rede privada dos Estados Unidos, da Bélgica, da Escócia, do Peru e do Canadá e está disponível na rede pública de saúde da França e da África do Sul. A Profilaxia Pré-Exposição é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 2012.
A PrEP faz parte de uma nova abordagem para resposta ao HIV. Trata-se de um cardápio de tecnologias de prevenção ao HIV/Aids, que inclui o tradicional preservativo, mas também a testagem, tratamento, imunização, diagnóstico, redução de danos, prevenção à transmissão vertical e a Profilaxia Pós-Exposição, que dão à pessoa e ao profissional de saúde a possibilidade escolher uma metodologia ou combinar várias que se adaptem às necessidades e ao momento de vida do usuário.
Na capital paulista, o PrEP foi lançado no CTA de Santo Amaro, na presença das coordenadoras municipal e estadual de DST/Aids de São Paulo, Cristina Abbate e Maria Clara Gianna, respectivamente, e da diretora do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais (DIAHV), do Ministério da Saúde, Adele Schwartz Benzaken, além de voluntários do programa, profissionais de saúde e interessados no assunto.
Medicação X Vacina
Como ainda não existe vacina contra o vírus HIV, a PrEP é uma tecnologia que impacta diretamente na resposta ao vírus, diz a diretora do DIAHV, Adele Schwartz Benzaken. “A PrEP é uma medicação usada na terapia antirretrovitral. As concentrações desse medicamento ficam na genitália dos usuários, o que impede que o vírus entre no organismo da pessoa porque inibe uma enzima e faz com que a pessoa não se infecte. Existe uma grande diferença: uma [a vacina] é no sistema imunológico, e esse é um medicamento para a terapia antirretroviral.”
Na opinião de Adele, a adesão é importante para o sucesso da terapia. “O comprimido tem que ser tomado diariamente para fazer essa proteção, pois, se isso não for feito, a concentração do medicamento não é suficiente para inibir o vírus.”
Adele diz que os efeitos colaterais da medicação são apenas gastrointestinais, como náuseas, mas a eficácia é alta. “A taxa de eficácia é de quase 100%, quando se tem a adesão. Depende muito do usuário; não dá para tomar somente um dia. Em países da Europa, a PrEP mostrou-se como uma das terapias mais eficazes para reduzir a incidência, principalmente entre homens que fazem sexo com homens.”
Adele ressalta que o uso contínuo da PrEP não leva a uma tendência de diminuição do uso do preservativo e à incidência de outras doenças sexualmente transmissíveis nos grupos de voluntários observados. “O que alguns estudos controlados têm demonstrado é que a PrEP aumenta a adesão ao preservativo. Também é uma forma de aumentar a cobertura do diagnóstico do HIV, porque as pessoas que têm vulnerabilidade procuram o serviço de saúde para [retirar] a PrEP. Assim a consulta com o profissional de saúde pode levar essa pessoa a incorporar mais vezes o uso do preservativo.”
Investimento
O investimento no programa foi de R$ 9 milhões e permitiu a compra de mais de 3,5 milhões pílulas. “Cada comprimido custou U$ 0,75 para o ministério, e foram adquiridos 9 mil medicamentos para um ano de PrEP”, informa Adele.
Ainda em fase de projeto de pesquisa, a PrEP poderá futuramente ser ofertada a adolescentes. “O estudo vai demonstrar se adolescentes podem tomar o medicamento, se têm adesão, quais são os efeitos colaterais que não são vistos na população adulta. Estamos esperando o resultado desse projeto de pesquisa para tentar incorporar os adolescentes para usarem PrEP também”.
Segundo a diretora DIAHV, até o fim deste semestre, o programa deve chegar a outros estados. “Até julho teremos pelo menos uma serviço em cada capital brasileira.”
A abertura das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi antecipada para 23 de janeiro, conforme anunciou hoje (18) o ministro da Educação, Mendonça Filho. Segundo ele, estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 e que queiram tentar uma vaga em instituições públicas de ensino superior têm entre 23 e 26 de janeiro para se inscrever.
O anúncio foi feito durante entrevista coletiva para divulgar os resultados do Enem 2017, liberados pouco antes das 12h de hoje. O prazo inicial para registrar a nota da prova e se candidatar a uma instituição pública de ensino superior era de 29 de janeiro a 1º de fevereiro. De acordo com o ministro da Educação, o motivo da antecipação seria apenas “saciar a ansiedade” dos candidatos.
O cronograma das demais seleções da pasta, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), segundo ele, permanece inalterado.
O número de mortes por febre amarela no estado do Rio de Janeiro subiu para cinco, conforme indica o último informe epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES). De acordo com a Subsecretaria de Vigilância em Saúde da secretaria, neste ano foram registrados 13 casos de febre amarela silvestre em humanos no estado.
Em Teresópolis, na Região Serrana, foram três casos, sedo que um deles evolui para óbito. Na cidade de Valença, no sul fluminense foram sete casos confirmados, com três mortes. A doença também foi confirmada em uma pessoa em Nova Friburgo, uma em Petrópolis, ambas na Região Serrana, e um caso que também terminou em morte em Miguel Pereira.
Ontem, a Vigilância Sanitária confirmou o primeiro caso de febre amarela em macacos em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A SES lembrou que os macacos não são responsáveis pela transmissão da doença que é contraída pela picada de mosquitos infectados.
A secretaria recomendou ainda que quem encontrar macacos mortos ou animais que apresentem comportamento anormal, afastado do grupo, com movimentos lentos, “deve informar o mais rápido possível às secretarias de Saúde do município ou do estado do RJ”.
Outra recomendação do órgão é para que as pessoas que ainda não se vacinaram, procurem um posto de saúde próximo de casa para se imunizarem. Qualquer dúvida pode ser esclarecida no site www.febreamarelarj.com.br.
Doses
Para reforçar a imunização preventiva da população, Petrópolis recebeu 50 mil doses de vacina contra febre amarela. O município vai participar do dia D de vacinação no sábado (27) que ocorrerá em 92 municípios do Rio de Janeiro. De acordo com a Prefeitura de Petrópolis, o município continuará aplicadando a dose única da vacina que garante proteção contra a doença para toda a vida.
Ainda segundo a prefeitura, a cidade está com 60% da população protegida contra a doença. Já foram aplicadas 194 mil doses. A vacina é oferecida diariamente em 15 unidades de Saúde, das 9h às 17h. É preciso apresentar documento de identificação e, no caso de menores de idade, a caderneta de vacinação.
Nas respostas enviadas à Polícia Federalhoje (18), o presidente Michel Temer negou qualquer favorecimento à empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos. O presidente também afirmou não ter recebido doações, contabilizadas ou não, de empresas do grupo Rodrimar.
Temer também afirma não ter feito qualquer pedido para que recebessem em seu nome valores em retribuição à edição do decreto e critica as perguntas feitas pela PF no interrogatório. “Nunca solicitei que os srs. Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em meu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos. Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores”, escreveu.
Rodrigo Rocha Loures foi assessor de Temer, João Batista Lima Filho é dono da empresa de engenharia Argeplan, e José Yunes é amigo pessoal do presidente e trabalhou como seu assessor por alguns meses.
O presidente também isenta os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, de responsabilidade sobre negociações para edição do decreto. “Não repassei nenhuma orientação para os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo Decreto dos Portos”.
Em outra das 50 respostas enviadas à PF, Temer diz não ter recebido ofertas para acrescentar no decreto dispositivos que beneficiassem determinadas empresas e afirma que agiria com “enérgica repulsa” diante de tal atitude. “Não recebi nenhuma oferta de valor para inserir dispositivos mais benéficos no Decreto dos Portos, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral. Em tal hipótese, minha reação seria de enérgica repulsa, seguida da adoção das medidas cabíveis”.
Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos. Nas respostas enviadas, o presidente também disse não conhecer Mesquita. Além disso, afirmou que encontrou Grecco na festa de um amigo e que este não lhe fez nenhum pedido.
Após a abertura do inquérito, em setembro do ano passado, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público e que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.
Atropelamento mata bebê em Copacabana – Foto Antonio Lacerda/Agência EFEAntonio Lacerda/Agência EFE
O carro que invadiu o calçadão de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, deixou um bebê de oito meses morto e 16 pessoas feridas. Antonio Almeida Anaquim dirigia pela Avenida Atlântica e, por volta das 20h30 de ontem (18), atropelou as pessoas que caminhavam pelo calçadão, próximo à Rua Figueiredo de Magalhães.
O motorista seria epilético e teria sofrido um ataque, por isso perdeu o controle do veículo. Segundo o Departamento de Trânsito (Detran), Antonio de Almeida Anaquim estava com a habilitação suspensa desde maio de 2014.
O motorista, de acordo com o Detran, não cumpriu a exigência de devolução da habilitação. Por ter cometido crime de trânsito e dirigido com a carteira suspensa, Anaquim terá sua documentação cassada.
Darlan Rocha, de 27 anos, pai do bebê que morreu no incidente, disse que a mãe da criança também foi atropelada e seu estado de saúde é grave. “Como uma pessoa que sofre de epilepsia tem carteira de motorista? Não era para ter carteira de motorista e nem estar na rua. Matou minha filha, como vou ficar agora?”, lamentou.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, entre os feridos há um australiano, que está em estado grave no Hospital Municipal Souza Aguiar.
As Forças Armadas participam hoje (18) de uma operação conjunta com a Polícia Federal e as polícias estaduais na comunidade do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro. As ações também estão sendo feitas nas favelas de Manguinhos, Mandela e Arará, vizinhas ao Jacarezinho.
Os militares estão baseadas em pontos estratégicos fazendo um cerco à região, enquanto os políciais civis, militares e federais fazem as buscas e cumprem os mandados de prisão no interior das comunidades.
Um dos objetivos da ação é prender Wendel Luís Silvestre, principal suspeito de ter matado o delegado da Polícia Civil Fábio Monteiro na semana passada. Também estão sendo procurados outros criminosos com mandados de prisão em aberto.
O delegado passava de carro pelas proximidades do Jacarezinho quando foi abordado e morto por criminosos na última sexta-feira (12). Seu corpo foi encontrado no porta-malas de um carro perto da comunidade.
Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 podem sacar, a partir de hoje (18), o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referentes ao ano-base 2016.
O Ministério do Trabalho informou que, neste sétimo lote, serão liberados R$ 2,671 bilhões para o pagamento de benefícios que variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O valor referente ao PIS deve ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal e, ao Pasep, em agências do Banco do Brasil.
O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e, até o final do ano, foram liberados recursos para trabalhadores privados nascidos de julho a dezembro e para servidores públicos com finais de inscrição de 0 a 4. Dados preliminares mostram que já foram pagos R$ 8,11 bilhões a 11,07 milhões de trabalhadores, o equivalente a 45,17% dos mais de 24,5 milhões de beneficiários que têm direito ao abono.
O valor ainda disponível para saque é superior a R$ 9,8 bilhões. O governo informou que mesmo quem já teve o benefício liberado no ano passado mas não sacou o recurso pode fazer a retirada do abono salarial. O dinheiro ficará disponível para saque nas agências bancárias até 29 de junho. Depois, os benefícios que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, para pagamento do benefício referente ao próximo ano e do seguro-desemprego.
Direito
O abono salarial ano-base 2016 é pago a quem estava inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e trabalhou formalmente por pelo menos um mês naquele ano, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.
Depois do pagamento que começa esta semana, mais dois lotes ainda serão pagos pelo ministério. No dia 22 de fevereiro, começam a ser liberados os recursos para quem nasceu em março e abril, além de servidores com inscrições de finais 6 e 7. Já em 15 de março, começam a receber o benefício quem faz aniversário em maio e junho e servidores com inscrições finalizadas em 8 e 9.
Mais informações podem ser acessadas por meio dos seguintes canais disponibilizados pelo governo: Alô Trabalho, do Ministério do Trabalho: 158; Caixa: 0800-726 02 07; e Banco do Brasil: 0800-729 00 01. As ligações são gratuitas de telefone fixo e podem ser feitas de qualquer cidade brasileira.
O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinaram nesta quarta-feira, 17, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) para todas as 27 unidades de federação. A liberação vai ampliar de 516 escolas financiadas pelo MEC, em 2017, para 967 em 2018, representando um aumento de 87% de escolas atendidas em todo o país. Os recursos destinados ao programa este ano ultrapassarão R$ 700 milhões. No total, o MEC apoiará progressivamente 500 mil matrículas nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Para o presidente Michel Temer, a escola em tempo integral nasce junto com a reforma do ensino médio. “A escola em tempo integral faz com que o aluno não diversifique o seu pensamento. Ao contrário, se oriente durante todo o dia no estudo que deve fazer ao longo do período”, disse o presidente. “Num país carente como o nosso, muitas vezes os mais pobres permanecem em tempo integral na escola e recebem também um auxílio social, a partir da alimentação, naturalmente muito eficiente”.
Mendonça Filho destacou o que foi feito pelo governo federal nesses últimos dois anos em relação à educação em tempo integral. “Tínhamos no censo da educação brasileira, menos de 300 mil matrículas de educação em tempo integral. Hoje, nós estamos garantindo 500 mil novas matrículas nesses novos ciclos que foram assegurados, com o apoio do governo federal”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacando que os investimentos no programa, até o ano de 2020, chegarão a R$ 1,5 bilhão.
O programa é inspirado em uma experiência exitosa do Estado de Pernambuco, que foi um dos primeiros na implantação desse perfil de escola à época em que o atual ministro da Educação, Mendonça Filho, ocupou os cargos de governador e vice-governador (1999-2006). As escolas em tempo integral obtiveram resultados superiores comparadas às demais. As notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dessas escolas tiveram média 1,1 superior, além de menores taxas de evasão e de reprovação – de 90% e 40% menores, respectivamente.
Além do Programa de Fomento às Escolas de Tempo Integral do Ensino Médio, com a aprovação das alterações na Lei 9.394/96, as mudanças introduzidas nessa etapa de ensino incentivam as formações técnicas e a flexibilização do currículo do ensino médio. Isso permitirá aos estudantes optarem pelas áreas do conhecimento e itinerários formativos que estejam de acordo com suas vocações. A carga horária anual também vai aumentar de 800 para 1000 horas, obrigatoriamente.
Outra importante questão é a inclusão de jovens em maior situação de vulnerabilidade, já que 70% das escolas atendem a estudantes nessa condição, segundo o Indicador de Nível Socioeconômico (Inse) do Inep. Este é um dos pré-requisitos do programa.
Além de Pernambuco, o Ceará é outro estado que tem obtido excelentes resultados quando o assunto é ensino médio em tempo integral. Presente ao evento, o governador do Ceará, Camilo Santana, destacou a importância desse programa. “Ele não só apoia, como dá oportunidades para jovens brasileiros”, disse o governador, lembrando que grande parte da violência brasileira hoje é em detrimento de jovens aliciados pelas drogas e pelo mundo do tráfico. “A oportunidade da escola em tempo integral é garantir proteção, além da oportunidade para esses jovens na sociedade brasileira”
A Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, participou de uma reunião nesta quarta-feira (17) sobre a implementação do PSA Ipojuca no município. Participaram do encontro representantes da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), do consórcio Nippon/Reggea e da organização The Nature Conservancy (TNC).
O PSA Ipojuca visa promover o saneamento ambiental na bacia do Rio Ipojuca por meio da expansão dos serviços de coleta e de tratamento dos esgotos. “O projeto engloba pequenos produtores rurais que contenham nascentes dos rios Ipojuca e Bitury em suas propriedades. Será realizado um estudo técnico e socioeconômico para o levantar a situação do município. Em seguida, será realizado um cadastramento dos produtores”, explica a engenheira ambiental Morgana Freitas, da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
Outra reunião para debater a situação do município será realizada no dia 20 de fevereiro. “É importante que tenhamos um projeto para cuidar das nascentes dos rios que abastecem nossa cidade. Sabemos que a preservação dos rios é fundamental para o futuro. O PSA trará inúmeros benefícios para Belo Jardim”, explica Felipe Rosendo, diretor-executivo de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
Para Fernando Acioli, diretor de Projetos Ambientais da Apac, que participou da reunião, o município ganha com a implantação do programa. “Belo Jardim viveu dias muitos ruins sem chuva e com os rios e reservatórios em colapso. Essa preservação, iniciada pelo projeto, garantirá a manutenção das nascentes, que são fundamentais para o volume de água dos rios. Em tempos de seca, os rios estarão fortalecidos e com nascentes preservadas”, explica.
Participaram da reunião também Edson Piaba, presidente do COHB-Ipojuca, Roberto Silva, diretor de Meio Ambiente e representantes do Conselho Municipal do Bitury.
