O Globo

O ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silvaficou mais perto daprisão depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivo apresentado por sua defesa. Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Terminado o julgamento no STF, Lula ainda terá uma última possibilidade de recurso no TRF-4, chamado de embargo do embargo. A defesa do petista tem até a próxima segunda-feira para recorrer, mas este tipo de medida raramente é aceita pelos desembargadores. Antes disso, no entanto, o juiz Sérgio Moro pode decretar a prisão.

Com o habeas corpus negado, Lula pode ser preso imediatamente?

Essa decisão caberá ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba. Ele, que condenou o petista no caso do tríplex do Guarujá, tem a prerrogativa de decretar a prisão. O magistrado terá que decidir se expede o mandado de prisão imediatamente ou se aguarda o julgamento do embargo do embargo. Esse é o último recurso à segunda instância, no caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF-4), e geralmente é considerado apenas protelatório.

Por que Lula ainda não foi preso se ele já foi condenado em segunda instância?

O julgamento do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal foi suspenso, no último dia 22, a pedido dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Eles tiveram que se retirar antes do final da sessão, devido a compromissos pessoais. O STF então concedeu uma liminar para que o ex-presidente não fosse obrigado a cumprir a pena antes da decisão do tribunal. Como o Supremo emendou o feriado de Páscoa, o julgamento só foi retomado na quarta-feira.

O que o Supremo já havia decidido sobre o habeas corpus de Lula?

No último dia 22 foi julgada uma questão preliminar: se era cabível analisar o habeas corpus. Para o relator, ministro Edson Fachin, o Supremo não deveria nem colocar em julgamento o recurso de Lula, porque iria contra uma regra da Constituição. Mas, por 7 a 4, a Corte decidiu se debruçar sobre a questão. A defesa pediu ao STF para derrubar decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou habeas corpus preventivo para Lula.

O petista ainda pode recorrer a outras instâncias do Judiciário?

Pode, mas não para evitar a prisão neste momento. A defesa pode apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, para apontar decisões ou atos do processo que violariam princípios como o da ampla defesa. No STJ, o ministro Félix Fischer, relator da Operação Lava-Jato, examinaria o eventual recurso, caso fosse protocolado. Se eventual pedido for negado, a defesa poderia voltar a apelar para o Supremo Tribunal Federal, em busca de um novo recurso.

O Supremo ainda pode rever a prisão após decisão em segunda instância?

Sim. Além do habeas corpus de Lula, há duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema de forma genérica, sem abordar um caso específico. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem resistido a marcar a data de julgamento dessas ações. Se isso ocorrer, é possível que haja mudança no entendimento da Corte, seja para permitir a execução da pena somente após o trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), seja para autorizá-la somente depois de análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância.

Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República?

Pela Lei da Ficha Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir uma candidatura. Mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, o desfecho vai depender do juiz que analisar o caso. O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto.

Lula pode registrar a candidatura enquanto couber recurso?

Mesmo que Lula esteja inelegível pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por órgão colegiado, no caso o TRF-4, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura em agosto. A Lei Eleitoral diz que, com a solicitação feita, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja preso, Lula também poderá registrar a sua candidatura e aguardar o TSE.

Podemos, então, ter uma campanha de Lula mesmo com ele preso?

Sim. Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça Eleitoral. A Lei Eleitoral estabelece, porém, que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o TSE negue o registro da candidatura, o PT teria que substituí-lo até o dia 17 de setembro. Caso a eventual impugnação saísse depois das eleições, e Lula fosse eleito, haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência da República.

Pessoas físicas ou jurídicas que tinham mais de US$ 100 mil no exterior até o fim do ano passado devem informar o patrimônio ao Banco Central (BC) até as 18h desta quinta-feira (5). A Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é obrigatória para todos os residentes no país que tenham ativos em outros países, como imóveis, depósitos e moeda estrangeira, entre outros.

A declaração pode ser preenchida por meio de formulário eletrônico disponível na página do BC na internet. O documento pode ser baixado no seguinte link https://www3.bcb.gov.br/cbeInternet/. A CBE tem caráter informativo, não resultando em cobrança de tributos. Por meio dela, o BC quer saber da existência dos recursos.

Quem não fizer a declaração, atrasar a entrega ou prestar informações falsas ou incorretas fica sujeito a multa, que pode chegar a R$ 250 mil em caso de fraude. Em caso de suspeita de lavagem de dinheiro, sonegação e evasão de divisa, o BC repassa as informações à Polícia Federal.

Caso o patrimônio esteja sob auditoria e sujeito a mudanças de valores, o Banco Central orienta o declarante a enviar o documento até a data-limite e atualizar os dados até as 18h de 4 de junho. O próprio sistema permite ao contribuinte, por meio de senha específica, retificar as informações sem perda dos dados já registrados.

Deputados da América Latina e do Parlamento Europeu expressaram, nesta quinta-feira (5), solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar seu pedido de habeas corpus.

O apoio foi manifestado poe membros do Parlamento do Mercosul, da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL) do Parlamento Europeu, assim como parlamentares centro-americanos de esquerda, do Parlamento Andino e Parlamento Latino-Americano, segundo o documento enviado à Agência EFE por deputados do Parlasur, com sede em Montevidéu.

“Nós, parlamentares europeus e latino-americanos, manifestamos preocupação com a democracia brasileira e repudiamos mais uma violação aplicada pelo Poder Judiciário contra a Constituição e o devido processo legal”, diz o documento.

Os parlamentares repudiam “as recentes manifestações de setores das Forças Armadas do Brasil, com explícito apoio de setores da mídia”, e condenam os ataques que ocorreram recentemente à caravana de Lula pelo sul do país.

“A saída para a crise política, econômica e social se encontra na realização de eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas e sem vetos autoritários a Lula”, assinalam.

Após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) bloqueou US$ 20 milhões de contas bancárias vinculadas ao ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio Machado e de seus filhos em banco da Suíça. A informação foi dada nesta quarta-feira (4) pela PGR.

Segundo a procuradoria, a decisão do ministro Edson Fachin impediu que o dinheiro, fruto de desvios promovidos por Machado, fosse incorporado ao governo suíço. A solicitação da PGR, apresentada no sábado (31), foi para que os valores fiquem indisponíveis até que o STF decida sobre o pedido de sequestro de bens apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).

A PGR informou que a devolução dos valores aos cofres públicos brasileiros foi acordada em colaboração premiada firmada entre Machado e o MPF. “A medida está entre as providências negociadas para assegurar o ressarcimento, a indenização e o pagamento de multas, em razão dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados quando era presidente da Transpetro. Parte do dinheiro desviado por Sérgio Machado e seus filhos foi depositada em contas de trustes do banco suíço”, diz a nota. Machado foi presidente da estatal por mais de 11 anos.

“O sequestro dos bens já foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República, mas em 28 de março – antes que o STF apreciasse esse pedido – o Ministério Público suíço informou, ao banco onde os valores estão depositados, que o dinheiro deveria ser transferido para o governo daquele país e até estabeleceu um prazo limite para a providência: a última terça-feira (3)”, diz a PGR, em nota. A ordem do Ministério Público da Suíça para o banco é decorrente de investigações em curso no país europeu por crimes praticados por Sérgio Machado naquele território.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ressarcimento aos cofres públicos brasileiros deve preceder as medidas propostas pela Suíça. “Tais valores não são privados. Ao contrário, são recursos públicos desviados do patrimônio público brasileiro, apropriados por ele e enviados ao exterior por mecanismos dissimulados que constituem crimes de lavagem de dinheiro público”, destacou Dodge na petição.

Segundo a procuradora-geral, uma eventual transferência do dinheiro para o governo suíço poderia impossibilitar ou, ao menos, dificultar o ressarcimento da Transpetro e o pagamento de indenizações decorrentes de atos ilícitos, como a multa acertada no acordo. O valor de US$ 20 milhões é próximo do montante que falta para que seja quitado o saldo devedor de Machado junto aos cofres brasileiros, informa a PGR.

O equivalente a mais de US$ 3 bilhões foram pagos pelos cofres públicos do Peru na moeda local em superfaturamentos à Odebrecht em 41 megaprojetos que ficaram a cargo da companhia nos últimos 15 anos, revelou nesta quarta-feira (4) a deputada Rosa Bartra, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar os casos de corrupção denunciados pela operação Lava Jato no país. A informação é da EFE.

Em entrevista a correspondentes estrangeiros em Lima, Bartra disse que, a dois meses do fim da investigação, foram encontradas evidências de que, “de um total de 50 bilhões de sóis (US$ 15,5 bilhões) em investimento (estatal)”, pelo menos 10 bilhões foram pagos com superfaturamento”.

Estes números foram encontrados, de acordo com ela, graças a uma seleção dos megaprojetos que mostravam “um alto crescimento [dos valores] desde o montante com o qual foram iniciados até o montante com o qual terminaram”.

“Um deles foi o megaprojeto do Gasoduto Sul peruano, que teve um custo inicial de US$ 800 milhões e hoje está em US$ 7 bilhões”, declarou a legisladora sobre a obra concedida durante o governo de Ollanta Humala (2011-2016) a um consórcio do qual a Odebrecht fazia parte.

Humala atualmente cumpre prisão preventiva, da mesma forma que sua esposa, Nadine Heredia, por causa da denúncia de que recebeu US$ 3 milhões em propinas da Odebrecht para sua campanha eleitoral.

Cultura de corrupção

A deputada Bartra afirmou que o maior impacto do escândalo de corrupção foi “ter penetrado em toda a estrutura do aparelho de governo peruano, com uma cultura de corrupção em todos os níveis”.

Ainda segundo a parlamentar, os resultados “mais destacados” da CPI liderada por ela foram os relacionados aos megaprojetos dos trechos 2, 3 e 4 do projeto Corredor Vial Interoceânico Peru-Brasil e o da Concessionária Transposição Olmos, que “desencadearam a renúncia do ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski e uma sucessão democrática”.

Kuczynski renunciou à presidência do Peru depois que foram revelados vídeos sobre uma suposta compra de votos para evitar sua cassação no Congresso – que decidiria a respeito em votação que avaliaria seus supostos vínculos com a Odebrecht quando foi ministro do governo Alejandro Toledo (2001-2006).

Bartra afirmou ainda que uma investigação sobre Kuczynski, que está proibido de sair do país, está em andamento.

A disseminação de notícias falsas pelas redes sociais, conhecidas pelo termo em inglês fake news, está diretamente ligada à crise de credibilidade no jornalismo tradicional, segundo os especialistas que participaram hoje (4) do seminário Desafios da Internet no Debate Democrático e nas Eleições. O evento foi promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Para o professor de teoria da comunicação da Universidade Federal da Bahia, Wilson Gomes, grande parte do público que consome notícias tem dificuldade em entender o que é a prática jornalística profissional. “A crise de credibilidade do jornalismo é parte do problema das fake news [notícias falsas, em inglês]. Se o cidadão acha que, para uma coisa gozar da credibilidade do jornalismo, basta parecer jornalismo, do ponto de vista da diagramação e da retórica factual, então, ele não distingue mais o que é jornalismo”, disse.

O especialista atribui o problema a uma perda da confiança dos meios tradicionais de comunicação nos últimos anos. “Desde 2014, há uma erosão na credibilidade do jornalismo. O cara que vê aquilo ali não sabe, acha que o jornalismo também é aquilo ali: é parcial, é distorcido, é ativista, está em campanha”, analisou. Esse cenário deverá, na opinião de Gomes, ter impacto direto nas eleições deste ano. “Esse vai ser o ciclo eleitoral brasileiro em que o jornalismo tem a menor taxa de credibilidade possível”, enfatizou.

“Nós temos uma grande parcela de culpa nessa história toda, porque nós deixamos de ser confiáveis pela população de um modo geral”, concordou a jornalista Cristina De Luca, responsável pelo blog Porta 23. Para ela, trata-se de um fenômeno mundial.

O jornalista Leonardo Sakamoto, diretor da organização não governamental Repórter Brasil, acredita que há um problema de formação, em que parte do público não compreende as diferenças entre opinião e informação. “A questão é anterior. Não é que as pessoas não sabem o que é fake news. As pessoas não sabem diferenciar notícia de opinião. As pessoas apontam para uma análise econômica e dizem que é fake newsporque não concordam com o viés de interpretação”, ressaltou.

O membro do coletivo Intervozes Jonas Valente criticou os meios de comunicação tradicionais que, para ele, nunca tiveram compromisso com o jornalismo e a informação de qualidade. “A gente sabe, o Brasil é um exemplo disso, em que a dita mídia tradicional consegue fazer muita notícia falsa e desinformação”, afirmou.

Ferramentas pagas

No entanto, Valente acredita que o problema da manipulação de informações vai além das notícias falsas. Ele destacou como preocupantes o uso de informações pessoais para adequar os discursos a diferentes tipos de público. Esse tipo de estratégia já teria sido usada, por exemplo, na campanha do atual presidente norte-americano Donald Trump.

Para o ativista, o recurso pode ser associado a ferramentas pagas, disponibilizadas pelas redes sociais e plataformas de busca, em que são oferecidos anúncios de acordo com o perfil do usuário. O uso desse tipo de recurso foi liberado na reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em outubro de 2017. “A propaganda paga, na minha opinião, é um problema tão grave quanto a questão das notícias falsas, porque ela pode fazer aquilo que a gente chama de ‘o candidato de várias caras’. Ou seja, para cada pessoa, esse candidato é uma coisa”, ressaltou.

Quatro apostas acertaram as seis dezenas do concurso 2028 da Mega-Sena, sorteado na noite de hoje (4) no município de Seara (SC). O prêmio estava acumulado em R$ 40 milhões.

As dezenas sorteadas hoje foram: 07 – 11 – 24 – 36 – 42 – 58

Duas apostas vencedoras são de São Paulo capital, uma de Piracicaba (SP) e outra de Viamão (RS). Cada apostador levará um prêmio de R$ 10.251.126,97. Duzentas e sessenta e uma apostas acertaram a quina e receberão cada uma R$ 11.811,65. Mais de 9,8 mil apostas fizeram acertaram quatro números e levam cada uma R$ 446,34.

Cálculo do prêmio

O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura e esporte.

Além disso, há despesas de custeio do concurso, imposto de renda e outros, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação. Dessa porcentagem:

35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (sena);

19% entre os acertadores de 5 números (quina);

19% entre os acertadores de 4 números (quadra);

22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5.

5% ficam acumulado para a primeira faixa – sena – do último concurso do ano de final zero ou 5.

Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

O preço do gás de cozinha, o GLP, foi reduzido pela Petrobras às distribuidoras. O botijão de 13 quilos (kg) foi reajustado para baixo em R$ 1,03, passando de R$ 23,16 para R$ 22,13. A redução passa a valer a partir desta quinta-feira (5), mas não leva em consideração os tributos e a margem de lucro na comercialização do produto.

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que as empresas filiadas à entidade foram comunicadas nesta quarta-feira (4) sobre os novos valores para os botijões de até 13 kg.

“A redução oscilará entre 5,1% e 3,7%, de acordo com o polo de suprimento. Pelos cálculos do Sindigás, o ajuste anunciado deixa o preço praticado pela Petrobras para as embalagens de até 13 kg aproximadamente 2,2% acima do preço paridade internacional”, informa o sindicato.

A Petrobras explicou, em sua página na internet, que o preço de venda às distribuidoras não é o único determinante do preço final ao consumidor. “Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final, que incorpora impostos e repasses dos demais agentes do setor de comercialização, como distribuidores e revendedores”.

Em dia marcado por tensões no Brasil e no exterior, a moeda norte-americana voltou a subir e fechou no maior valor em 11 meses. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (4) vendido a R$ 3,341, com pequena alta de R$ 0,002 (0,08%). A cotação está no valor mais alto desde 18 de maio do ano passado (R$ 3,389). A divisa começou o dia em forte alta, mas amenizou a tendência no início da tarde. Hoje (4), o Supremo Tribunal Federal julga o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente é condenado em segunda instância no processo em que é acusado de receber um apartamento triplex da empreiteira OAS.

Em dia marcado por tensões no Brasil e no exterior, a moeda norte-americana voltou a subir e fechou no maior valor em 11 meses. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (4) vendido a R$ 3,341, com pequena alta de R$ 0,002 (0,08%). A cotação está no valor mais alto desde 18 de maio do ano passado (R$ 3,389). A divisa começou o dia em forte alta, mas amenizou a tendência no início da tarde. Nesta quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal julgou o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente é condenado em segunda instância no processo em que é acusado de receber um apartamento triplex da empreiteira OAS.