O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu hoje (28) prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena definitiva, no Presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. O benefício foi concedido após o deputado dar entrada nesta manhã em um hospital de Brasília, onde continua internado.

Na decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão.

“A notícia divulgada na manhã desta quarta-feira de que ele foi internado às pressas em hospital no fim da noite passada, por complicações no seu estado de saúde, corroboram os argumentos trazidos à colação pela defesa, bem como reforçam, pelo menos neste juízo de cognição sumária, a demonstração satisfatória, considerando os documentos que instruem este feito, da situação extraordinária autorizadora da sua prisão domiciliar humanitária”, decidiu o ministro.

A defesa de Maluf tentava a concessão da prisão domiciliar desde a primeira instância da Justiça em Brasília. Antes de chegar ao STF, todos os pedidos dos advogados para que o deputado fosse solto foram negados.

Em janeiro, o juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, disse que Paulo Maluf se recusou a receber atendimento odontológico na Papuda pelo fato de a consulta não ter sido realizada na hora marcada. O deputado chegou a assinar um termo no qual recusou atendimento.

O magistrado também destacou que Maluf não estava se alimentando corretamente por conta própria e “tem passado os dias à base de minipizza, refrigerante, café e água”, itens que não fazem parte da alimentação servida no presídio e que são custeados por ele na cantina da Papuda.

Ao lado de Lula na noite dessa quarta-feira (29) em Curitiba, durante ato de despedida da caravana do ex-presidente pelo Sul do país, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou que a intolerância e o ódio poderão inviabilizar as eleições deste ano caso não sejam contidos no país.

Em seu discurso para uma multidão reunida num ponto histórico da capital paranaense conhecido como Boca Maldita, o parlamentar afirmou que é preciso, neste momento, buscar o entendimento e o diálogo e pregar a tolerância e o respeito às divergências de pensamento.

Segundo ele, as agressões feitas por movimentos de direita do país são fomentadas, principalmente, por Jair Bolsonaro (PSL) e também pelo PSDB, e atingem frontalmente a democracia, ferindo os princípios básicos da Constituição, como o livre direito de manifestação e a liberdade de expressão.

“Estamos aqui para dar um basta àqueles que provocaram esse ódio. Não deixaremos que esses nazifascistas transformem o nosso Brasil numa ditadura para que possam usar da violência e de todos os instrumentos de constrangimento com a finalidade de calar a população brasileira”, afirmou Humberto, recebendo aplausos dos milhares de presentes.

O parlamentar ressaltou que o ato, que contou com a presença dos pré-candidatos à Presidência da República Manuela D’Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL), serviu para reforçar o compromisso com o país e com o povo trabalhador.

“Estamos aqui em um ato suprapartidário, maior do que o PT e o próprio Lula. É uma ação em defesa do Estado democrático de Direito e da liberdade. Somos contrários ao golpe aplicado em 2016 e a unidade do povo brasileiro e da esquerda vai impedir que eles consigam o seu objetivo”, disse.

O líder da Oposição no Senado afirmou que a tentativa de calar o povo e impedir a marcha pela vitória dos movimentos em defesa da democracia nas eleições em 2018 irá fracassar. “Iremos fazer com que o Brasil retome o caminho da inclusão social e da democracia e respeito aos direitos dos cidadãos”, finalizou.

Humberto avalia que os três Estados da região Sul deram grande demonstração de força e mobilização em defesa da democracia e dos direitos humanos, apesar dos condenáveis ataques e agressões direcionados à militância petista, aos políticos dos partidos e aos movimentos sociais nos últimos dias.

A caravana de Lula pelo Sul, que arrastou multidões por onde passou, durou nove dias, começando pelo Rio Grande do Sul, passando por Santa Catarina e terminando no Paraná. “Foi um evento de grande resistência e unidade da esquerda durante esse período”, comentou.

Os cadeirantes terão direito a um acompanhante para ter acesso ao shopping antes das 8h

O Mega Day, que acontece nesta quarta-feira (28), no Caruaru Shopping, vem com uma ação especial para esta edição. Atendendo a solicitações de clientes, o centro de compras e convivência permitirá que cadeirantes que desejarem ir ao evento possam ter prioridade. Isso significa que eles poderão se dirigir a uma das portas de acesso, falar com um segurança no local e sua entrada será liberada antes da abertura oficial, que será às 8h.

“O cadeirante, com apenas um acompanhante, poderá aguardar a abertura do shopping com maior conforto e próximo à loja que deseja realizar suas compras”, informou o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

A 2ª edição do Mega Day terá um dia inteiro com muitas ofertas nas mais de 200 operações. As lojas estarão trabalhando com descontos de até 70% nos mais diversos segmentos: eletroeletrônicos, moda, lazer, gastronomia e muito mais. “O Mega Day já está sendo bastante esperado pelo público de Caruaru e da região e acreditamos que isso se deve ao grande sucesso da primeira edição”, destaca Walace Carvalho.

O centro de compras e convivência firmou parceria com o Procon. No dia do evento, representantes do órgão estarão presentes no shopping para atender os clientes e esclarecer possíveis dúvidas.

Lembrando que o Mega Day acontece somente nesta quarta, das 8h à 0h.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber convocou nesta segunda-feira (26) audiência pública para discutir a descriminalização do aborto. Os debates deverão auxiliar a ministra na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada.

Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada no ano passado, na qual o PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei. Atualmente, o aborto só é permitido em caso de estupro, fetos anencefálicos ou para salvar a vida da gestante.

As inscrições para participar da audiência pública ficarão abertas até o dia 25 de abril e poderão ser feitas pelo e-mailadpf442@stf.jus.br. De acordo com a decisão da ministra, a seleção dos participantes levará em conta a especialização técnica sobre o tema, representatividade do palestrante e garantia de pluralidade de argumentos.

Em 2016, por maioria de votos, a Primeira Turma do STF decidiu descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, valeu apenas para um caso concreto julgado pelo grupo.

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26), sem vetos, a lei que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. A previsão é de publicação no Diário Oficial de amanhã (27). O texto passou pela última votação na Câmara no dia 1º de março e seguiu para sanção presidencial.

Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação.

Entre as regras de fiscalização previstas na lei estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (26) o resultado da pré-seleção do P-Fies, uma das modalidades do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os estudantes já podem consultar o status do pedido na página do Fies Seleção.
O P-Fies é destinado a candidatos com renda mensal de até cinco salários mínimos por pessoa da família.

No primeiro semestre deste ano, serão oferecidas 75 mil vagas na modalidade. Nesta versão, o agente financeiro do empréstimo será um banco privado.

O P-Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. As condições para concessão do financiamento ao estudante serão definidas entre o banco, a instituição de ensino superior e o estudante.

Após a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ter rejeitado nesta segunda-fera (26) o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância da Justiça Federal, a defesa de Lula informou que deve apresentar um novo recurso.

“A defesa aguardará a publicação do acórdão relativo ao julgamento dos embargos de declaração para definir o recurso que será interposto para impugnar a ilegal condenação imposta ao ex-Presidente Lula pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no último dia 24 de janeiro”, disse Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula.

A Oitava Turma decidiu, por 3 votos a 0, negar o embargo de declaração do ex-presidente. O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus.

Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado.

Logo após a publicação da decisão, em um prazo de até 10 dias, a rejeição do embargo deve ser comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).

Em tese, a defesa de Lula ainda pode apresentar um novo embargo no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo, mas os desembargadores, nesses casos, costumam considerar esse tipo de recurso como protelatório.

Execução provisória

No acórdão (sentença do colegiado) em que confirmou a condenação de Lula e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1mês de prisão, a Oitava Turma do TRF4 determinou também que, após o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execução provisória de pena pelo ex-presidente.

A determinação citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em três ocasiões naquele ano assentou que condenados em segunda instância podem começar de imediato a cumprirem suas penas.

O plenário do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos até o dia 4 de abril, quando está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente, com o qual ele pretende não ser preso enquanto recorre a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Eleição

A confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância da Justiça pode ainda impedir que ele se candidate à Presidência nas eleições deste ano.

Pela Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo ex-presidente em 2010, aquele que for condenado por órgão colegiado, como é o caso do TRF4, por determinados crimes, entre eles o de lavagem de dinheiro, fica sujeito à inelegibilidade por oito anos, a contar da data da publicação do acórdão.

O dia tão aguardado pelos pernambucanos chegou. A unidade da Fundação Joaquim Nabuco do Derby foi reaberta oficialmente nesta segunda-feira (26), pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, após três anos de reforma. Pernambuco recebe de volta um complexo de cultura, lazer e educação, que reabre repleto de novidades, após o investimento de R$ 8 milhões do Ministério da Educação.

Mendonça Filho ressaltou a importância da obra para a sociedade e destacou a necessidade de modernização do complexo. “A Fundação Joaquim Nabuco é uma instituição séria, respeitada na história de Pernambuco, mas durante um período esteve, de certo modo, esquecida, abandonada e necessitava de algumas iniciativas que pudessem levar adiante projetos importantes dentro dessa própria casa”, disse o ministro. “Quando assumimos o MEC, nós observamos que era inaceitável que este prédio estivesse fechado à sociedade pernambucana. Ele precisava ser recuperado, ampliado e modernizado, como um espaço de cultura, de acesso à educação e formação de bons gestores públicos”, disse.

O ministro afirmou que era seu dever concluir a obra de reforma. “Era meu dever, minha obrigação, como cidadão recifense e pernambucano, que ama esse estado, fazer esse esforço para que pudéssemos concluir esta belíssima obra. Foram mais de R$ 8 milhões investidos, um prédio absolutamente modernizado, que hoje está à disposição da sociedade”, pontuou.

A presidente interina da Fundação Joaquim Nabuco, Ivete Lacerda, destacou o trabalho de equipe e os dias e noites de dedicação integral para que a Fundaj do Derby fosse devolvida ao público. “Quando assumi a Diretoria de Planejamento e Administração da Fundaj, há nove meses, essa obra estava parada. Foi uma decisão do ministro Mendonça Filho fazer a obra andar”, afirmou. “Minha alegria nesta noite é imensurável por estar entregando aos pernambucanos um complexo cultural e educacional. O Cinema da Fundação, as salas de exposição e a Escola de Inovação e Políticas Públicas”, celebrou a presidente da Fundaj

O Edifcío Ulysses Pernambucano retoma as atividades com o incremento de tecnologia de ponta que, entre outras coisas, garante a energia ininterrupta para elevadores e equipamentos de combate a incêndios. Ao mesmo tempo, mantém viva sua história e características originais, com os vitrais feitos pelo arquiteto e artista alemão Heinrich Moser, os trechos de piso em ladrilho cerâmico e diversos outros aspectos contrastantes capazes de retomar a história do seu surgimento, na década de 1930, e que fazem do edifício um Imóvel Especial de Preservação (IEP)

O público tem à disposição a chegada de novos equipamentos culturais e educacionais como a Escola de Inovação e Políticas Públicas (EIPP) e a Sala de Leitura, somados ao tradicional Cinema da Fundação, que retoma sua arquitetura original, com janelas voltadas para o Rio Capibaribe e jardim interno, dando o devido valor histórico a uma sala completamente modernizada após a reforma.

O Centro Audiovisual Norte e Nordeste (Canne), a Galeria Vicente do Rego Monteiro, a Massangana Produções Audiovisuais e Educacionais (MMP) e a Biblioteca Nilo Pereira são outros setores da Fundaj que retomam as atividades no Derby, além da Unidade Central da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte (Meca) e da Coordenação Administrativa e Financeira (Coex). Todos os setores retornam às suas sedes oficiais após realocação iniciada em janeiro de 2014 para os campi Casa Forte e Apipucos.

No início da tarde desta segunda-feira (26), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, esteve com o governador do estado, Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, acompanhada de uma comissão da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), formada por mais 13 prefeitos representantes de todas as regiões do estado.

O principal objetivo da visita era fazer a cobrança sobre o pagamento do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que visa apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal. “Em Caruaru, esse débito é de R$ 6 milhões relativos à última parcela de 2014 e ao ano de 2015”, apontou Raquel.

Além disso, a prefeita questionou o governador sobre os débitos referentes à saúde no município. “São cerca de R$ 6 milhões relativos ao SAMU regional e, ainda, débitos relacionados a medicamentos para atenção básica e ao programa de apoio à atenção básica no município. No total, o débito com a saúde gira em torno de R$ 10 milhões”, explicou.

O governador se comprometeu em resolver, nos próximos dias, parte do problema referente ao FEM e marcou, para o dia 15 de abril, nova reunião com a comissão da Amupe para discutir débitos com a saúde dos municípios. “Então, nós vamos ficar atentos, e cobrando, para que esses recursos possam chegar para o nosso município e possam apoiar o desenvolvimento na área de saúde e de infraestrutura de Caruaru”, concluiu Raquel.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza, na terça-feira (27), a VII Jornada Conciliatória, promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Judiciário. A ação acontece, das 8h30 às 15h30, na sala da Gerência de Tratamento de Demandas Repetitivas e Grandes Eventos, localizada no 1º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife.

Quarenta e três processos que tramitam em Varas Cíveis e Juizados Especiais das comarcas de Recife, Olinda e Jaboatão foram selecionados para uma tentativa de conciliação e acordo entre as partes e uma construtora. Em 2017, durante outras edições do programa, foram realizadas 617 audiências de conciliação, chegando a um total de 284 acordos homologados.

O Nupemec é composto, entre outras unidades, pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs, que têm a finalidade de promover a solução de conflitos por meios e técnicas consensuais, além de prestar atendimento e orientação ao cidadão. Para fazer um pedido de conciliação, não é obrigatório o acompanhamento de um advogado. Podem ser conciliados questões de natureza cível, casos de divórcio, pedidos de pensão alimentícia ou reconhecimento de paternidade ou qualquer problema ou conflito que possa ser solucionado de forma pacífica, por meio da mediação e conciliação.