A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que negou o bloqueio de bens do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves. No recurso, Dodge pede o bloqueio de R$ 7,4 milhões em bens.”

Dodge requer o bloqueio conjunto de R$ 4 milhões em bens dos acusados, para garantir a reparação de dano moral à sociedade pelos crimes praticados, e outros R$ 1,7 milhão de multa. De acordo com o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), os R$ 1,7 milhão deve ser aplicado individualmente a Aécio e Andrea. A medida requerida pela PGR busca garantir a reparação do dano moral coletivo decorrente da prática de corrupção passiva, além do pagamento de multa, sanções que podem ser aplicadas aos dois no fim da ação penal.

No agravo, a PGR contesta parcialmente a decisão tomada em novembro pelo relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, que negou os pedidos de sequestro e arresto de bens. Na ocasião, o ministro entendeu que o sequestro de R$ 2 milhões relativos à propina recebida não era necessário, porque o valor já havia sido depositado em conta judicial. Além disso, negou o pedido de bloqueio de bens, sustentando não haver certeza dos crimes imputados aos denunciados e nem notícias de que eles pretendiam se desfazer de seus patrimônios.

Para a PGR, há indícios suficientes de autoria dos crimes e riscos de que a demora no bloqueio possa comprometer a eficácia da reparação dos danos causados, diante da gravidade dos fatos e do valor requerido em ressarcimento. “Ao contrário do que foi afirmado pela decisão agravada, dos termos da denúncia se extrai, claramente, a certeza da materialidade do crime de corrupção passiva e indícios robustos de sua autoria por parte de Aécio e Andrea Neves”, sustenta. Raquel Dodge lembra, inclusive, que a prática do crime está comprovada por filmagens, gravações e interceptações telefônicas.

Aécio e Andrea foram denunciados pela PGR por terem solicitado e recebido R$ 2 milhões em propina pagos por Joesley Batista, do Grupo J&F. No Inquérito, o senador também é acusado de obstrução da justiça, por tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato.

O fim de ano será mais difícil para servidores de cinco estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe, que não conseguiram fazer o pagamento do 13º salário dentro do prazo, que se encerra nesta quarta-feira (20). Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o 13º pode ser pago em até duas parcelas, a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda, até 20 de dezembro.

Em Minas Gerais, o governo anunciou, até agora, o pagamento somente aos servidores da segurança pública (polícias Militar e Civil, bombeiros e agentes penitenciários) e da Fundação Hospitalar, em duas parcelas: uma no dia 26 de dezembro e outra em 19 de janeiro. A alternativa foi apresentada após as categorias marcarem uma greve para hoje.

Quanto aos demais servidores, ainda não está definido quando vão receber o 13º. Uma reunião está marcada para amanhã (21) entre a administração e representantes sindicais para discutir o assunto. Minas Gerais tem 364 mil servidores ativos, 185 mil inativos e 40 mil pensionistas, e uma folha de pagamento de cerca de R$ 2,3 bilhões. De acordo com o governo estadual, a dificuldade de honrar a obrigação deve-se a um rombo de R$ 8 bilhões deixado pela gestão anterior.

Na avaliação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindipúblicos), a garantia do recurso a apenas dois segmentos é problemática. “É uma total demonstração de falta de planejamento e de organização do governo de Minas, que decidiu privilegiar uma categoria por medo, não por definição orçamentária”, criticou o sindicato, em nota.

Sem previsão

No Rio de Janeiro, o governo anunciou hoje que vai começar a quitar o 13º de 2016 e parte do salário de outubro deste ano. Isso será possível graças a um empréstimo de R$ 2 bilhões do governo federal. O recurso será destinado a 249 mil servidores que ainda tinham o benefício em aberto. O pagamento de 245 mil funcionários já tinham sido quitado.

O governo do estado do Rio informou à Agência Brasil que não há qualquer previsão para o pagamento do 13º deste a ano. A justificativa, assim como nos outros casos, é a crise financeira de graves proporções que atinge o estado e afeta os servidores com atraso de benefícios e parcelamento de salários.

No Rio Grande do Norte, a administração estadual também não tem previsão de quando irá quitar tanto o 13º quanto o salário de novembro. Ontem (19), durante o Fórum de Servidores Estaduais, representantes sindicais cobraram do governador Robinson Faria uma solução. Faria tenta negociar com o governo federal a liberação de verbas para saldar as dívidas.

À noite, o governo do Rio Grande do Norte informou que pagou hoje o 13º salário para os servidores da educação, que “têm recursos assegurados pelo Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], e para os de órgãos da administração indireta que têm arrecadação própria, que são ao todo 23.055 servidores”.

Empréstimo bancário

No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto para tentar mitigar a incapacidade do governo de fazer o repasse dentro do previsto em lei. Os servidores irão receber a soma em até 12 parcelas a partir de janeiro de 2018, com um acréscimo de 1,42% ao mês.

O percentual foi criado como uma maneira de tentar cobrir taxas bancárias para aqueles servidores que optarem por fazer empréstimos no valor do benefício. Segundo o governo do estado, o crédito não foi garantido porque o Rio Grande do Sul “enfrenta sua pior crise financeira da história”.

Em Sergipe, a “fórmula” usada foi a mesma. A Assembleia Legislativa aprovou um projeto em novembro prevendo o pagamento parcelado. O governo estadual sugeriu aos servidores garantir os valores por meio de empréstimo. O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), no entanto, questiona a medida.

“O acesso ao 13º por um empréstimo bancário e em nome do servidor é um completo absurdo que o governo tenta amenizar com discursos que a categoria está cheia de escutar. O governador [Jackson Barreto] mentiu ao afirmar categoricamente para os populares que o nosso 13º estava na conta. Várias reclamações de servidores que não conseguiram contrair o empréstimo chegaram hoje ao sindicato”, disse o presidente da entidade, Diego Araújo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do ministro Marco Aurélio que rejeitou o bloqueio de bens do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andreia Neves. O pedido inicial, no valor de R$ 4 milhões, foi feito pela própria procuradoria para garantir o ressarcimento dos supostos crimes que teriam sido cometidos pelos acusados.

O senador é investigado no STF e foi alvo da Operação Patmos, da Polícia Federal, deflagrada em maio. O inquérito apura o pedido, feito por Aécio ao empresário Joesley Batista, de R$ 2 milhões para pagar advogados. Para a procuradoria-geral da República, o dinheiro teria sido solicitado em troca de atuação política a favor da JBS. O senador nega e diz não haver ilegalidade, tratando-se de um empréstimo pessoal.

Andreia chegou a ser presa durante a operação e depois cumpriu prisão domiciliar, que também foi revogada por Marco Aurélio. Aécio também foi alvo de medidas cautelares, como o recolhimento noturno, impostas pela Primeira Turma do STF, mas as cautelares contra o senador foram depois revertidas pelo plenário do Senado.

Defesa 

Em nota, a defesa de Aécio Neves diz que recebeu com surpresa a reiteração do pedido da procuradoria. No entendimento do advogado Alberto Toron, representante
do senador, a mesma questão já foi indeferida por falta de embasamento jurídico e fático. “Reitere-se que os valores não se referem a recursos públicos, a recursos ilícitos ou a contrapartida de qualquer natureza”, afirmou

O Sesc Caruaru já está em clima natalino. Para celebrar esta data que simboliza generosidade, amor e fé, a unidade promove a cantata “Viemos para adorar”, amanhã (21), às 20h, no Teatro Rui Limeira Rosal. O nascimento de Jesus será contado sob uma perspectiva inovadora dentro de uma linguagem estética que dialoga com os elementos da cultura regional, aproximando a história bíblica do imaginário nordestino.

Dirigido pelo instrutor de atividades artísticas do Sesc Caruaru, Edson Pedro, o espetáculo conta com a participação dos grupos de música da unidade: Coral Canto Livre e Suíte de Barro, do grupo de Dança Mestre Vitalino, e do grupo de Teatro Cena Aberta.

“É um projeto que conta com a participação efetiva de professores e alunos de música, dança e teatro do Sesc Caruaru. Todos juntos irão dançar e encenar apresentando a todos a história do nascimento do menino Jesus. A apresentação será aberta ao público e gratuita”, reforça Edson.

Nesta quinta-feira (21), às 16h30, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, vai entregar a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado ao educador, orador e escritor espírita Divaldo Pereira Franco. A solenidade para entrega da maior honraria do Judiciário estadual será realizada no Salão do Pleno do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

Na ocasião, Divaldo Pereira Franco vai receber a homenagem do Tribunal juntamente com honrarias de outras instituições pernambucanas: Assembleia Legislativa, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Federação Espírita Pernambucana (FEP), entre outras. Ele foi um dos nomes agraciados na comemoração do aniversário de 195 anos do TJPE, ocorrida em agosto. A solenidade vai ser transmitida [https: //www.facebook.com/Fepernambucana]ao vivo pela página da FEP no Facebook.

Sobre o homenageado – Divaldo Pereira Franco nasceu em 5 de maio de 1927 e é natural de Feira de Santana, na Bahia. É reconhecido como um dos maiores médiuns e oradores espíritas da atualidade. Fundou, juntamente com seu fiel amigo Nilson de Souza Pereira, o Centro Espírita Caminho da Redenção e a Mansão do Caminho, que atendem a toda a comunidade do bairro de Pau da Lima, em Salvador, beneficiando milhares de doentes e necessitados. Recebeu mais de 600 homenagens de instituiçõ

Nesta semana, que antecede o Natal, a Prefeitura de Caruaru irá promover a encenação do espetáculo ‘O Baile do Menino Deus’. Será uma sessão única, nesta quinta-feira (21), às 19h, nas escadarias da Catedral de Nossa Senhora das Dores, no Centro, com acesso gratuito. Sob a direção de Rodrigo Martins, 120 pessoas irão contracenar, cantar e tocar num espetáculo de teatro e dança, que envolve uma linguagem simples e encenação delicada e poética, com duração média de 50 minutos. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos está à frente da realização do evento.

A peça é um auto de Natal que leva ao palco figuras típicas da cultura popular nordestina, como o Mateus, o Jaraguá e o Bumba meu boi, todos embalados por canções originais, inspiradas nos ritmos e nas tradições da região. A história se desenvolve em um festival de cores, onde Mateus conduz a narrativa, levando os brincantes de casa em casa, à procura do local de nascimento do Menino Deus.

O espetáculo está sendo organizado pela gestão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e conta com a participação de integrantes de vários espaços, entre eles, o da Vila Diocesana, que faz parte do território de abrangência do CRAS Maria Auxiliadora e o da Vila Fernando Lyra, da abrangência do CRAS Salgado. Além desses, fazem parte, também, integrantes do Salão São Bento (território de abrangência do CRAS Rendeiras), do CCI (território de abrangência do CRAS Centenário), e CQP I (território de abrangência do CRAS Bonança).

A manhã desta quarta-feira, dia 20, foi marcada por muita emoção durante as entregas das escolas municipais Pedro de Souza e José Florêncio Leão que, depois de mais de 50 anos, passaram por um processo de requalificação e foram apresentadas à população, totalmente repaginadas e de cara nova.

Na Escola Municipal Pedro de Souza, a prefeita Raquel Lyra e o secretário de Educação, Rubenildo Moura, foram recebidos com agradecimentos. “Minha emoção é grande, pois agora vou poder estudar numa estrutura adequada e que atende bem as nossas necessidades e com capacidade para acolher as crianças com mais compromisso de oferecer educação com mais qualidade”, ressaltou o estudante Henrique, de apenas 10 anos.

A gestora escolar, Katerine Valentina, que mora no bairro Petrópolis, há mais de 30 anos, garantiu que a unidade de ensino nunca passou por uma reforma como esta. “Estou à frente da escola faz quase uma década, além disso, nasci e me criei aqui e nunca vi este equipamento ser requalificado e ampliado. A minha satisfação é pessoal e profissional. Só tenho que agradecer”, disse.

A unidade estudantil, que foi totalmente requalificada, conta com nova pintura interna e externa, ampliação da cozinha e refeitório, trocas da cobertura e rede elétrica, instalação da parte hidráulica, construção de mais duas salas de aula, reforma geral dos banheiros, implantação de acessibilidade, horta e a grande novidade, que é o escovódromo. Mais de 600 alunos foram beneficiados com a requalificação.

Outra escola que também foi repaginada é a José Florêncio Leão, que atende aos estudantes do Centro, Centenário, São Francisco e Monte Bom Jesus. A unidade tem capacidade para comportar mais de 500 alunos e recebeu mais duas baterias de banheiros e reforma geral dos já existentes, pintura geral interna e externa, trocas da cobertura e rede elétrica, instalação da parte hidráulica, além também da implantação da horta e do escovódromo.

Para a gestora escolar, Sony Pintor, a nova composição ajudará a inserir um senso maior de responsabilidade nos alunos, que devem cuidar bem do ambiente. “Antes víamos os estudantes e a comunidade muito insatisfeitos com a falta de estrutura, até as paredes davam choque. Agora, a escola está apta para receber cerca de 500 discentes, que serão mais responsáveis pela preservação do prédio”, garantiu.

O estudante da EJA – Educação de Jovens e Adultos, José Aparecido, 41 anos, reconheceu a importância do trabalho realizado na escola. “Não tive a oportunidade de me alfabetizar na idade certa e depois de adulto, me matriculei nesta escola. Sentia muitas dificuldades, principalmente estruturais, hoje vejo o avanço chegando e fico muito satisfeito”, afirmou.

O senhor Adriano Alves, que tem três filhos matriculados no José Florêncio Leão, agradeceu o equipamento. “Não posso pagar escola para os meus filhos e também era descontente com a escola antiga, mas estou feliz e despreocupado, pois, sei que os meus filhos estão sendo reconhecidos enquanto estudantes e recebendo melhor atenção”, observou.

O secretário de Educação, Rubenildo Moura, avalizou que a proposta da gestão é garantir aos alunos a autoconfiança, a autonomia, o engajamento, a solidariedade e a fraternidade. “O slogan da nova Educação de Caruaru não é apenas uma peça publicitária, é um slogan verdadeiro e vamos chegar ao que almejamos e isso será visto no dia a dia dos alunos e das comunidades”, pontuou.

A prefeita Raquel Lyra fez questão de falar do grande compromisso em mudar Caruaru pela Educação. “Nós estamos vivendo um momento difícil, mas nós vamos reverter isso através da Educação. Vamos oportunizar as crianças para que elas estudem num lugar decente e eles serão cuidados com muita dignidade. Vamos mudar a realidade da Educação de Caruaru através de muito trabalho”, assegurou.

Para encerrar as entregas, o cantor Azulinho, que prestigiou o evento, soltou a voz e fez o público cantar a música do mestre Azulão, “Caruaru do Passado”. Também participaram os secretários municipais Rubens Júnior, Niajda Menezes, José Pereira e Perpétua Dantas.

A Prefeitura de Riacho das Almas liberou nesta quarta-feira (20) o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores efetivos. Os funcionários receberam os proventos correspondentes a 50% do valor do salário. A primeira parcela do benefício havia sido depositada no mês de junho.

De acordo com a secretaria de finanças da Prefeitura de Riacho das Almas, somente estes pagamentos vão injetar mais R$ 327 mil na economia do município. Aproximadamente 300 servidores receberão o pagamento. “Seguimos honrando nosso compromisso com o servidor público municipal, valorizando-os ao liberar esses proventos dentro do prazo estabelecidos pela lei. Os valores foram depositados, e estarão disponíveis para saque a partir da meia noite”, destacou o secretário de finanças de Riacho das Almas Júlio Gustavo Almeida.

Ainda de acordo com a pasta, todos os pagamentos de servidores municipais inativos, contratados, comissionados e também de pensionistas feitos em dezembro injetaram mais de R$ 2,6 milhões na economia local.

A Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru informa que o prazo para atualização do cadastro de agremiações, blocos e troças carnavalescos da cidade, que têm a intenção de desfilar no próximo ano, foi prorrogado até as 13h desta quarta-feira (20).

Os responsáveis devem levar consigo cópias do RG, CPF e comprovante de residência, à FCTC, localizada na Praça da Criança, nº2, bairro Nossa Senhora das Dores. Nesta terça-feira (19), o atendimento foi estendido até as 17h; na quarta, será feito das 8h às 13h.

O calendário com todos os desfiles deve ser entregue até este dia 20, pela FCTC, à Polícia Militar, que já está fazendo o mapeamento do período pré-carnavalesco, por isso o não comparecimento à atualização do cadastro pode acarretar o impedimento do desfile ou a ausência de agentes da segurança pública no evento.