O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3), que o governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida no último dia 27 de maio, em audiência pública no Senado. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.

Visibilidade

“O governo é contrário a esse programa de privatização das praias brasileiras que vai cercear o acesso da população brasileira às praias e criar verdadeiros espaços privados, fechados. Vamos trabalhar contrário na CCJ, tem muito tempo ainda para discutir na CCJ, vamos explicitar”, reforçou. “Acho que a sociedade pode participar ativamente, vai participar ativamente. Foi feita a audiência pública que, de uma certa forma, teve uma coisa positiva que deu visibilidade ao tema. Teve até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso”, acrescentou Padilha.

Nos últimos dias, repercutiu nas redes sociais o debate em torno do tema, com posicionamentos da atriz Luana Piovani contra a medida e do jogador de futebol Neymar Júnior a favor da PEC.

Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC gera divergências. Organizações ambientalistas alertam que a aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as áreas geram prejuízos aos municípios.

A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos de Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”. Além das praias, a União detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.

Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.

Ainda segundo o relatório do senador, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa negou nesta segunda-feira (3) qualquer tipo de relação com os irmãos Brazão. As declarações foram dadas em depoimento prestado à Polícia Federal (PF). Rivaldo está preso na penitenciária federal em Brasília em função das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.

No depoimento prestado por videoconferência aos investigadores do caso e obtido pela Agência Brasil, Rivaldo Barbosa afirmou não ter qualquer relacionamento com os irmãos Brazão e negou que tenha sido solicitado a ele a interferência nas investigações do assassinato de Marielle e seu motorista Anderson Gomes.

“Nunca teve qualquer relação pessoal, profissional, política, religiosa ou de lazer com Chiquinho Brazão e Domingos Brazão. Terceiros não intermediaram qualquer contato deles com o declarante. Os irmãos e/ou terceiros não lhe pediram para interferir nas investigações”, diz trecho do documento.

Sobre contatos com a vereadora, Rivaldo disse à PF que conheceu Marielle por meio do ex-deputado Marcelo Freixo, de quem ela foi assessora. Segundo ele, Freixo frequentava a delegacia de homicídios em companhia de Marielle em função do trabalho na comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo Rivaldo, ele tinha uma “boa relação” com Marielle e que contatos com ela eram restritos a essas situações. “Tais contatos não foram frequentes, mas o declarante mantinha uma boa relação com ela, inclusive conversava com ela via Whasapp. O contato com Marielle era restrito a essas situações”, afirmou no depoimento.

Além do ex-delegado, também foram presos, em março deste ano, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão.

Os três já foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa.

O depoimento de Rivaldo Barbosa foi autorizado por Alexandre de Moraes após o delegado fazer um pedido escrito à mão para ser ouvido pela PF. Ele pediu “pelo amor de Deus” e “por misericórdia” para ser ouvido.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia tomou posse nesta segunda-feira (3) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandato será de dois anos.

A cerimônia de posse teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outras autoridades.

Cármen Lúcia entra na vaga deixada por Alexandre de Moraes, que cumpriu o período máximo de um biênio na chefia do TSE. A ministra será responsável por comandar as eleições municipais de outubro.

O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal pelo mesmo período. Os ministros André Mendonça (STF), Raul Araújo e Maria Isabel Galotti (STJ), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares (Advocacia) completam a composição do plenário.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

Eleições

Durante a cerimônia, Cármen elogiou o trabalho de Alexandre de Moraes e disse que o ministro teve atuação “firme e rigorosa” em defesa da democracia nas eleições de 2022. Durante a fala, Moraes foi aplaudido pelo plenário.

“A atuação foi determinante para a realização de eleições seguras, sérias e transparentes em um momento de grande perturbação, provocada pela ação de antidemocratas, que buscaram quebrantar os pilares das conquistas republicanas nos últimos 40 anos”, afirmou.

A nova presidente também garantiu que o Brasil terá eleições livres e democráticas em outubro. Cármen também acrescentou que a disseminação de mentiras pelas redes sociais é um “desaforo tirânico” contra as democracias e que os abusos não serão tolerados.

“O algoritmo do ódio, visível e presente, senta-se à mesa de todos. É preciso ter em mente que o ódio e violência não são gratuitos. Instigados por mentiras, reproduzem-se. Esses ódios parecem intransponíveis, mas não são”, completou.

Perfil

Cármen Lúcia foi nomeada para o Supremo durante o primeiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Ela sucedeu o ministro Nelson Jobim na Corte. Antes de chegar ao STF, a ministra atuou como procuradora de Minas Gerais. É formada em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG).

Será a segunda passagem da ministra pela presidência do TSE. Em 2012, Cármen se tornou a primeira mulher a comandar a Justiça Eleitoral e o pleito municipal daquele ano. De volta ao tribunal, a ministra se destaca pelo combate às fraudes de cotas de gênero nas eleições e violência política contra candidatas.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), lança a cartilha “Diz, Mulher” para orientar e apoiar mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O material chega um dia antes do início do São João de Caruaru 2024, visando a prevenção contra a violência de gênero também durante as festividades juninas.

Desenvolvida pela SPM, a cartilha é direcionada a mulheres de todas as idades, níveis de escolaridade, classes sociais e etnias, e oferece, de forma didática, desde conceitos básicos sobre o processo de violência, impactos e legislação, até o funcionamento da rede de proteção, atendimento e canais de denúncia. No material, é possível conferir também todos os serviços oferecidos pela pasta no município, incluindo ações de saúde e qualidade de vida, cidadania, qualificação profissional e enfrentamento à violência.

“A cartilha foi pensada com muita dedicação para conter o máximo de informações possíveis, para que a mulher esteja munida de todos os elementos que a auxiliem a identificar a violência, os meios de acolhimento e denúncia para quebrar o ciclo de violência. Lançar esse material durante o mês de maior circulação de pessoas na nossa cidade, onde o mundo olha para Caruaru, tem um significado muito grande, pois a nossa cidade tem uma rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher unida pelo fim da violência de gênero”, destaca Luana Marabuco, secretária de Políticas para Mulheres de Caruaru.

A Prefeitura de Caruaru reafirma seu compromisso com a proteção e apoio às mulheres, e a cartilha “Diz, Mulher” é mais um passo importante para garantir a segurança e o bem-estar das caruaruenses. O material já está disponível para a população através do site da prefeitura de Caruaru e no portal Conheça Caruaru, no link: https://conheca.caruaru.pe.gov.br/site/protecao-a-mulher

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), anunciou a implementação de medidas e centros de apoio para mulheres em todos os polos do Maior e Melhor São João do Mundo, que terá início neste sábado, 1º de junho, e seguirá até o dia 29 de junho.

A Casa da Mulher, localizada na entrada do Polo da Estação, será um espaço dedicado ao acolhimento e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade durante o São João de Caruaru. Este local foi pensado para atender especialmente mulheres idosas, com deficiências, mães e lactantes, oferecendo um espaço de amamentação, fraldário e banheiro acessível. Na Casa, as visitantes poderão conhecer os diversos serviços e campanhas realizadas ao longo do ano, abrangendo desde o enfrentamento à violência até programas de capacitação profissional.

O Polo da Estação também contará com a Feira da Mulher Empreendedora, que funcionará das 18h à meia-noite. Este espaço foi criado para promover o empreendedorismo feminino, oferecendo às mulheres a oportunidade de expor e comercializar seus produtos e serviços, incluindo artesanato, gastronomia, perfumaria e itens de decoração.

No Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, a SPM disponibilizará o Espaço Mulher no Centro de Operações Institucionais (COI), um núcleo de monitoramento e gerenciamento de situações de emergência e segurança. Localizado próximo ao posto avançado da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), este espaço servirá como ponto de apoio para mulheres que necessitem de auxílio em casos de violência ou vulnerabilidade. O mesmo equipamento também estará presente no Polo Alto do Moura.

Além dos serviços de apoio, a programação cultural do São João de Caruaru contará com atividades realizadas por e para mulheres. No dia 16 de junho, o projeto “Sanfona Pra Elas” fará apresentações no palco principal da festa. Já no dia 28 de junho, será a vez do projeto “Elas Cantam”, valorizando as artistas mulheres de Caruaru, com a abertura do balé para mulheres idosas do “Senhora Juventude”, no Polo das Quadrilhas.

Durante todo o período junino, a SPM realizará campanhas de combate à violência contra a mulher e ações de sensibilização em todos os polos do evento, divulgando os serviços e números de atendimento disponíveis no município.

A Administração de Noronha, através da Superintendência de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), dá início, no dia 4 de junho, ao Cras Itinerante. A iniciativa, que vai realizar atendimentos socioassistenciais à comunidade de forma descentralizada, acontecerá na Vila do Trinta, das 14h às 18h. 

Segundo a superintendente de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Noronha, Nayara Leite, a ação vai ofertar vários serviços, principalmente para as pessoas que moram distantes do Cras, bem como orientações sobre direitos sociais, benefícios eventuais e  encaminhamentos.

“O nosso objetivo é promover atendimento descentralizado de forma que transitem em todas as localidades, chegando na vida das pessoas mais vulneráveis ”, enfatizou Nayara.

Durante a ação, a população também vai poder receber orientações sobre como ter acesso a programas sociais do Cadastro Único, a exemplo do Bolsa Família e demais serviços. 

Para o coordenador do Cras, Jefferson Silva, Noronha tem tido uma postura diferenciada em relação aos cuidados com a população. Ele explica que, além de levar os serviços de assistência social para locais de difícil acesso, o Cras Itinerante vai poder atender as demandas específicas de cada bairro, bem como contribuir para a redução das desigualdades sociais e para a promoção da cidadania e dos direitos humanos.

“Essa é uma ação de grande importância para auxiliar ainda mais a comunidade e as famílias que estão em situação de vulnerabilidade social. Durante os atendimentos, vamos fazer inscrição ou atualização do Cadastro Único (que é a porta de entrada para os benefícios sociais), encaminhamentos para serviços, seja de saúde ou educação, além de outras ações de proteção social”, ressaltou Jefferson.

Documentos necessários para o Cadastro Único: 

– Identidade;

– CPF;

– Carteira de Trabalho;

– Título de Eleitor;

– Certidão de Nascimento ou Casamento;

– Comprovante de residência;

– Comprovante de renda, se tiver;

– Declaração escolar de crianças e adolescentes.

No caso de não ter nenhum ou algum desses documentos básicos, procurar o Cras.

Demais atendimentos e orientações:

– Qualquer documento de identificação

Tradicional e já parte do calendário fixo de eventos de Fernando de Noronha, a Semana do Meio Ambiente vai acontecer na ilha entre os dias 4 e 8 de junho, promovendo oficinas, atividades internas nas instituições de ensino, painéis temáticos com palestras sobre o tema ambiental, expedição, bingos, espetáculos teatral e de mágica, feira sustentável, limpeza de praias, entre outras ações.

Promovida em Noronha pela Administração da ilha, por meio da Gerência de Meio Ambiente; ICMBio e parceiros, a Semana do Meio Ambiente deste ano será voltada para o tema “Compromisso compartilhado: todos por menos lixo”. Por conta disso, todas as atividades da programação vão abordar esse assunto, enfatizando a coleta seletiva, separação do lixo e reaproveitamento. A ideia é sensibilizar as pessoas, mostrando que, quanto menos lixo for produzido, melhor vai ser para a ilha e também para os habitantes. 

O gerente de Meio Ambiente de Noronha, Ramon Abelenda, ressalta que a programação foi construída em parceria com o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando Noronha, e o ICMBio, para celebrar, da melhor forma possível, uma semana bastante significativa para o arquipélago.

“A programação foi elaborada por diversas mãos, com vários atores do arquipélago, instituições e parceiros, que ajudaram a construir as ações dentro da pauta de resíduos sólidos. Junto com a comunidade e com os turistas, vamos discutir as melhores práticas, de uma forma lúdica, e levar também isso para a comunidade escolar, para que a gente possa estar colocando no centro do debate essa pauta que é tão relevante”, disse.

Segundo a bióloga e educadora ambiental, Fabiane Vilela, que faz parte da coordenação da Semana do Meio Ambiente, o que se pretende com as atividades, entre outras coisas, é incentivar o descarte correto do que não serve mais, bem como não deixar resíduos no quintal de casa, acumulando sujeira, já que esses materiais podem ser nocivos à saúde, contribuindo ainda com os perigos ao meio ambiente. 

“Essas atividades são para estimular realmente a melhoria da situação dos resíduos aqui em Noronha, pois tantos são jogados fora de lugar, descartados incorretamente. Vamos mostrar como separar o lixo de forma correta em casa, que é uma fonte geradora, colocar adequadamente na rua e manter a ilha cada vez mais limpa. Cada um fazendo a sua parte. Então, o maior estímulo da Semana Nacional do Meio Ambiente em Fernando de Noronha é esse”, ressaltou a coordenadora. 

Nesta edição, os painéis de debates vão ser realizados à noite, na Praça São Miguel. A programação oficial inicia logo cedo, no dia 4, às 8h30, com o Beach Clean Up para o recolhimento de resíduos na praia do Porto. Durante a semana, estão programadas atividades no Ciei Bem-Me-Quer e na Escola Arquipélago, além de painéis temáticos, visitas à Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos, ao LabNoronha e à Neoenergia, bem como expedição à Ilha Rata. Também terão oficinas de reaproveitamento, espetáculos de teatro e observação de estrelas, e ainda duas exposições na Praça São Miguel: Ilha Submersa e Lixo Marinho.

As comidas gigantes continuam nesta sexta-feira (31), com três delícias: Maior Chocolate Quente do Mundo, Maior Caldo de Macaxeira e Maior Bolo de Chocolate. No domingo (02), será a vez da festa do Tareco e Mariola,no Parque 18 de Maio. As festas contam com música e atrações juninas.

O Maior Chocolate Quente do Mundo será realizado a partir das 18h, na Academia das Cidades, no bairro São João da Escócia. Além da iguaria, muito solicitada em dias frios como os de junho, a festa vai contar com a benção do Padre Jefferson, forró, quadrilhas e muito mais. 

Ainda no sábado, será a vez do Maior Caldo de Macaxeira, na Rua Senador Antônio José de Lima, no bairro Maurício de Nassau, e entre as atrações da festa está o cantor Klever Lemos. Já a festa do Maior Bolo de Chocolate, que será realizada na rua Sebastião Luiz da Silva, no bairro José Carlos de Oliveira, terá início também às 19h. 

No domingo (2), a partir das 16h, será a vez da tradicional festa do Tareco e Mariola, na Rua Rui Limeira Rosal, no Parque 18 de Maio. As atrações ficam por conta do Negão do Arrocha, Cesinha, Fogo e Forró e trio pé-de-serra.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), iniciará o mês de junho com mais uma ação de vacinação noturna na Via Parque (em frente ao INSS). A ação será voltada para grupos da Poliomielite (crianças menores de 5 anos), Influenza (público em geral a partir de 6 meses de idade) e da nova vacina da Covid-19, a XBB (crianças menores de 5 anos e grupos prioritários). A vacinação ocorrerá de 3 a 5 de junho, no local, das 17h às 20h30. Para receber o imunizante, basta comparecer ao local, portando a Caderneta de Vacinação (obrigatória no caso das crianças) e o CPF ou o Cartão do SUS.

Grupo da Poliomielite: Crianças menores de cinco anos, que precisam completar o esquema vacinal.

Grupo da Influenza: População em geral, a partir dos 6 meses de idade.

Grupos prioritários para imunização com a nova vacina da Covid-19 (XBB): pessoas de 60 anos; gestantes e puérperas; pessoas imunocomprometidas; trabalhadores da saúde; pessoas com comorbidades; pessoas com deficiência permanente; pessoas privadas de liberdade e funcionários desse sistema; pessoas em situação de rua; pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores; quilombolas; indígenas; ribeirinhos; adolescentes e jovens em medidas socioeducativas.

Serviço:

. Ação: Vacinação Noturna na Via Parque para os grupos da Poliomielite, Influenza e nova vacina da Covid-19 (XBB) na primeira semana de junho

. Dias: segunda (03), terça (04) e quarta (06)

. Horário: 17h às 20h30

. Local: Via Parque (em frente ao INSS)

Em uma iniciativa para atender a uma demanda da população por um espaço de educação, a governadora Raquel Lyra inaugurou o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Márcia Lyra, nesta sexta-feira (31), em Caruaru, ao lado do prefeito do município, Rodrigo Pinheiro. A unidade tem capacidade de atender 190 crianças, dos quatro meses até os seis anos de vida, matriculadas do berçário ao Pré II, no período integral. Fruto de uma parceria entre as gestões estadual e municipal, o CMEI é o primeiro conveniado que será financiado pelo Estado durante um ano.

“Estou muito feliz em poder inaugurar junto ao prefeito Rodrigo (Pinheiro) mais um espaço de educação. O centro chega para poder marcar um tempo diferente aqui na vila, porque a gente está aqui pela primeira vez assinando com um município de Pernambuco o convênio para que a gente possa manter o funcionamento da creche por um ano. O Governo do Estado vai pagar para que cada criança matriculada possa ter o recurso do Governo estadual até que o município passe a receber o recurso do governo federal. Vamos olhar cada vez mais para a educação infantil”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para o prefeito Rodrigo Pinheiro, uma das prioridades do município é a educação. “Simbolicamente, essa é a primeira creche em parceria do Governo do Estado com o município. E a gente fica feliz dando esse pontapé inicial, sabendo que o investimento na Primeira Infância é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade”, ressaltou o prefeito.

A parceria entre o Governo do Estado e gestões municipais é um dos eixos do programa Juntos pela Educação, política pública que prevê investimento de R$ 5,5 bilhões no setor até 2026. Entre as diversas iniciativas, o programa vai viabilizar a construção de unidades educacionais para a Primeira Infância nos municípios. A governadora já anunciou que vai construir 51 creches e pré-escolas em todas as regiões do Estado, com investimento na ordem de R$ 282 milhões.

“Fico muito feliz em voltar aqui nesse bairro, o residencial Fernando Lyra, que agora é referência na urbanização, saúde, e, principalmente, na educação”, registrou o ex-governador João Lyra Neto. O deputado estadual Joãozinho Tenório parabenizou a gestão estadual pela entrega do centro. “Parabenizo a gestão da governadora e do prefeito por toda a atenção com a educação”, disse.

O espaço em Caruaru contempla pátio coberto e amplo para alimentação e brincadeira, salas climatizadas para alunos, professores e gestores, banheiros para crianças e adultos (masculino e feminino), sala de amamentação, fraldário, cozinha, entre outras áreas. O novo CMEI fica localizado no loteamento Fernando Lyra, no bairro Universitário, garantindo uma solicitação dos moradores da região.

O projeto do CMEI Márcia Lyra foi executado de acordo com o padrão disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O centro é uma homenagem à tia da governadora Raquel Lyra, que sempre acompanhou as agendas políticas da família. 

Também acompanharam o evento a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Hercílio Mamede, o secretário executivo de Esportes, Luciano Leonidio, o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, o presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Bruno Lambreta, além de vereadores e lideranças da região.