Levantamento mostra que #LulaLivre, impulsionada pelo PT, acabou usada por perfis de oposição para ironizar a derrota no Tribunal
Com (esperado) impacto menor que o do julgamento pelo TRF-4 em Porto Alegre, ainda em janeiro, a rejeição do Superior Tribunal de Justiça ao pedido de habeas corpus preventivo feito pelo ex-presidente Lula novamente polarizou defensores de ambos os lados, com predomínio de celebração frente à nova derrota judicial de Lula. Pelo menos até as 17h desta terça-feira.

A FGV DAPP identificou 140,7 mil tuítes sobre a sessão do STJ, que começou com morna repercussão no Twitter e, a partir das 13h, passou a engajar maior debate. No início, a partir da convocação, pelos perfis oficiais do PT e do ex-presidente, de seguidores para que mobilizassem a rede social e a hashtag #lulalivre. Após o terceiro voto de negação ao habeas corpus (o que garantiu a maioria necessária para definir a decisão do tribunal), do ministro Reynaldo Fonseca, perfis favoráveis à prisão de Lula iniciaram, com mais intensidade, a comemoração.

A hashtag #lulanacadeia aparece em 17% das menções (23,9 mil vezes), substituindo #molusconacadeia, a mais popular durante o julgamento em Porto Alegre. Já a hashtag #lulalivre (44,8 mil referências, 32% do debate), impulsionada pelo PT, acabou usada por muitos perfis de oposição ao partido e a Lula para ironizar a derrota no STJ. Ainda sob o efeito imediato do fim da sessão no tribunal, com decisão unânime dos ministros em negar o habeas corpus, predominam o compartilhamento de notícias da imprensa sobre o resultado e postagens de humor.

Os detalhes da votação dos ministros e a condução do processo contra Lula, desde a sentença em primeira instância (feita pelo juiz Sérgio Moro), que haviam sido protagonistas da polarização observada no julgamento pelo TRF-4, foram muito pouco desdobradas no Twitter até o momento. No lugar da argumentação, de ambos os lados, sobre as provas, a arguição jurídica e a isenção do Judiciário, o que se verifica é maior engajamento explicitamente político, do lado do PT — que pede o direito de que Lula seja candidato —, e a sensação de legitimidade, por parte da oposição ao ex-presidente.

Por isso, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, foi muito pouco citado no debate (menos de mil tuítes), e nenhum dos ministros do STJ foi mencionado em mais de 2 mil tuítes. Já o STF, última instância do país a se manifestar sobre o caso de Lula, é destacado em 5,7 mil postagens, em especial com menções à presidente Cármen Lúcia e a Ricardo Lewandowski. A maior parte do debate sobre o Supremo se origina de notícias da imprensa e postagens de atores que pedem à corte rigidez frente ao caso e que a prisão em segunda instância seja confirmada, com nova rejeição ao habeas corpus pedido pelo petista.

O PSB ingressou nesta quinta-feira (8) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de regras que exigem das mulheres requisitos mínimos para a esterilização voluntária.O partido questiona, por exemplo, a obrigatoriedade de a mulher ter autorização expressa do cônjuge, ter idade mínima de 25 anos ou ter dois filhos vivos para ser submetida ao procedimento.

Segundo o partido, a exigência de consentimento do cônjuge fere a autonomia da vontade individual e os direitos reprodutivos da mulher, além de promover um “descomunal” desequilíbrio nas relações de poder entre elas e os homens. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirma que as limitações à esterilização voluntária prejudicam mais diretamente as camadas sociais mais vulneráveis da sociedade.

“Qualquer dificuldade ou obstáculo estabelecido no planejamento familiar repercute mais severamente nas famílias mais pobres, que apresentam maior taxa de fecundidade e dificilmente podem se valer da medicina particular”, diz Siqueira. “Além disso, as mulheres de classes menos favorecidas têm que lidar com o maior desequilíbrio de poder entre os gêneros, além dos desafios relativos à falta de informação e às carências da rede pública de saúde”, aponta o presidente do PSB.

A petição cita uma contradição com a Lei Maria da Penha, segundo a qual pratica violência doméstica e familiar contra a mulher aquele que impede a utilização de método contraceptivo.

O Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira (08), é marcado historicamente por lutas e políticas afirmativas. Diante disso, a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), celebrou a data com uma programação especial, elaborada para promover a ampliação desse debate. Durante esta semana, diversas ações foram promovidas com o intuito de garantir direitos e melhores condições de vida para as mulheres. As intervenções continuam, e, nesta sexta-feira (09), às 09h, cerca de 160 mulheres de diversas comunidades do município terão a oportunidade de assistir, de graça, ao filme Pantera Negra, no Caruaru Shopping.

O grupo faz parte do projeto Mulher Empreendedora, administrado pelo Eixo de Cidadania e Qualidade e Vida, da SPM. Após a exibição do filme será realizada uma roda de diálogo para discussão. “Lazer e cultura são direitos das mulheres e precisam ser garantidos, pois para transformar a sociedade e romper com a cultura machista, precisamos propiciar esses espaços de empoderamento”, ressaltou a gerente do eixo, Juliana Gouveia.

Além desta atividade, está prevista uma formação para gestores das escolas municipais de Caruaru, com o intuito de divulgar e orientar sobre a importância do Programa Maria da Penha Vai à Escola. A capacitação será às 09h, no Auditório II, do Campus I, da ASCES-UNITA. O encerramento da programação será no domingo (11), na ciclofaixa da Avenida Agamenon Magalhães, com atividades de expressão corporal, dança circular, ciranda, entre outras.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), aproveitou a semana do Dia Internacional da Mulher para questionar a falta de políticas de combate ao preconceito de gênero no governo de Michel Temer (MDB). No ano passado, os cortes do orçamento para ações como o combate à violência contra a mulher foram tão drásticos que programas de incentivo a políticas de autonomia das mulheres tiveram queda de investimento de mais de 50%.

“Estamos falando de um país que é o quinto no ranking de feminicídios no mundo. Cortar essas ações de apoio é também sujar as mãos com o sangue das milhares de mulheres assassinadas todos os anos no Brasil. Precisamos ampliar as ações para combater a violência de gênero, mas Temer está desconstruindo tudo o que conseguimos avançar nos governos do PT”, disse Humberto.

O senador também lembrou do componente misógino do golpe de 2016, que culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “Dilma foi a primeira mulher a chegar à Presidência. Quantas vezes não tentaram silenciá-la? Quantas vezes não disseram que ela não era boa o suficiente para o cargo? Quantas mulheres não passam por isso todos os dias? Hoje, o País é comandado por um homem, que formou um ministério praticamente todo masculino e o resultado é que vivemos, agora, a pior crise econômica, política e de credibilidade da história do Brasil”, afirmou o senador.

A queda das ações de apoio à mulher também pode ter impacto na economia brasileira. Levantamento realizado pelo Insper, Instituto de Economia e Pesquisa, revela que, entre 2007 e 2014, a cada 10% de aumento na diferença entre salários de homens e mulheres reduziu-se em cerca de 1,5% a expansão do PIB per capita dos municípios brasileiros. “O que os dados mostram é que o preconceito e adiscriminação de gênero não são apenas um problema social. Ela também têm relação direta com a redução do crescimento no Brasil”, assinalou.

Para Humberto Costa, o crescimento do debate e da luta feminista no Brasil é fundamental para evitar as gritantes distorções entre homens e mulheres. “Precisamos seguir mobilizando. Dando voz para as mulheres, apoiando as suas lutas. Denunciando o machismo e desconstruindo conceitos para que a gente consiga mudar essa triste realidade em que vivemos”, concluiu.

Raquel Lyra visita 25ª Rodada de Negócios da Moda Pernambucana

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, prestigiou, na manhã desta quinta-feira (08), a 25ª edição da Rodada de Negócios da Moda Pernambucana (RNMP). Ao lado do presidente da Associação Comercial e Industrial de Caruaru (Acic), Pedro Miranda, a prefeita visitou todos os stands de empresários da região.

Raquel citou o evento como uma oportunidade de ver o aquecimento da economia na região. “Pela segunda vez, a Prefeitura de Caruaru está apoiando a Rodada de Negócios e, aqui, a gente tem a sensação de que nunca tem crise. No ano passado, houve um aumento no percentual de compras e a expectativa é que esse ano seja ainda melhor. Quero aproveitar para parabenizar a todos que fazem parte da Acic. Tem gente do Brasil inteiro vindo pra cá para poder ver o que há de novidade na moda em Pernambuco e, especialmente, no polo têxtil do Agreste pernambucano”, complementou.

Mais de 400 compradores são esperados para esta edição, que, além de expositores da moda, conta com ações da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru evidenciando a cultura e o artesanato característicos do município. “Os visitantes ainda curtem um pouco da atmosfera junina e estão convidados a visitar o nosso São João, feito com tanto carinho e cuidado”, comentou Raquel em relação ao “Corredor do São João”, uma área de 10m de comprimento montada para recepcionar os participantes da rodada, que vai até esta sexta-feira (09).

Dia Internacional da Mulher – Raquel Lyra visitou, também, as ações em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que estão sendo realizadas no Marco Zero da cidade e fazem parte da “Semana da Mulher – Lutas e Enfrentamentos”, coordenada pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). Em parceria com o Sesc, a SPM ofereceu ações de cidadania, qualidade de vida, saúde e enfrentamento à violência contra o gênero feminino, além de apresentar os serviços oferecidos pelo Centro de Referência Maria Bonita, com orientações jurídicas sobre a Lei Maria da Penha e atendimento psicossocial

Faltando um mês para o final de prazo de filiação para as pessoas que pretendem disputar as eleições de outubro próximo, o PSC reuniu a sua Executiva Nacional para fazer um balanço preliminar de adesões e traçou as perspectivas eleitorais. Presidente do partido no Estado, o deputado e pré-candidato ao Senado André Ferreira, colocou os dados na mesa e a avaliação, no encontro, foi de que, em Pernambuco, o PSC poderá ter um dos melhores desempenhos do País.

André assumiu o comando da legenda há dois anos com números pouco animadores. Tinha poucos vereadores e nenhum deputado. Na primeira eleição que disputou com a nova direção, em 2016, o PSC elegeu 51 vereadores, sendo três no Recife, e dois vice-prefeitos.

A perspectiva para as eleições deste ano é que a sigla eleja um senador, o próprio André, dois deputados federais e entre seis e sete estaduais.

“Há três meses nós estamos trabalhando para construir a chapa para a Assembleia Legislativa. Ela contará com representantes de várias regiões e segmentos sociais do Estado. E a conta é eleger entre seis e sete deputados, sem brigar com a matemática”, destacou André Ferreira, após o encontro, ocorrido na final da tarde desta quarta-feira.

O PSC vem trabalhando para fortalecer a bancada na Câmara Federal. Na eleição passada foram eleitos 17 parlamentares. Durante a reunião, o presidente do partido, Pastor Everaldo, avaliou que a legenda fará ao menos 31 de deputados.

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou hoje (7) que o governo vai destinar R$ 100 milhões do orçamento da pasta para ações de combate à violência e projetos de prevenção a crimes, principalmente os que são cometidos contra as mulheres. O anúncio foi feito pelo ministro depois da reunião entre a equipe do governo e prefeitos de 23 capitais para tratar de segurança.

Jungmann não informou quando o dinheiro será liberado para os estados e municípios, mas enfatizou que os recursos devem priorizar programas de prevenção e não apenas de repressão à criminalidade. “A maior parte será aplicada em programas de combate à violência contra a mulher e o feminicídio, que é um problema que nós temos que combater. É uma cultura de violência que muitas vezes acontece no lar. Nós temos mulheres que, seja por conta de seus filhos, seja por conta da dependência de renda, vivem uma situação absolutamente inaceitável, inadmissível na mão de covardes violentos e criminosos, e temos que combater isso”, declarou Jungmann.

Linha de financiamento

O ministro relatou ainda que durante a reunião foi confirmado aos prefeitos o acesso a uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimento na área de segurança pública. O montante já havia sido anunciado na semana passada, quando o governo liberou R$ 42 bilhõespara reforço do policiamento e do investimento em tecnologia de segurança nos estados e municípios.

Os prefeitos avaliaram o a medida como positiva e “um ponto de partida”, mas alguns ressaltaram que também necessitam de apoio para manter o custeio fixo da segurança das cidades. Questionados sobre o risco de o endividamento com o BNDES piorar a situação fiscal dos municípios, alguns responderam que o financiamento apresenta condições acessíveis, mas ainda é necessário esclarecer os critérios de acesso ao crédito para saber o impacto da medida.

Eles sinalizaram também que o governo se mostrou aberto a ampliar o valor ao longo do ano, caso os recursos sejam insuficientes para atender os projetos que serão apresentados pelas prefeituras.

“Se você me perguntar: esses R$ 10 bilhões são suficientes? Não, mas é um começo, nós não podemos deixar de reconhecer. Há também agora uma tarefa dos prefeitos de apresentarem projetos para ter acesso a esses financiamentos, começar a utilizar esses recursos e, caso esses recursos se mostrem insuficientes depois, as prefeituras buscarem mais”, explicou o prefeito de Salvador, ACM Neto.

Os critérios de acesso ao financiamento não foram detalhados. O assunto ainda deve ser tratado em nova reunião entre a equipe do governo federal com secretários estaduais de segurança, no dia 15 de março e outra com os prefeitos, prevista para o dia 21.

Tecnologia

Mais cedo, Temer sugeriu aos prefeitos que mobilizem as guardas municipais para reforçar as ações de segurança das cidades. Pela legislação, as guardas municipais são responsáveis pela segurança patrimonial dos municípios.

ACM Neto relatou que durante a reunião foi discutida a possibilidade de ampliação da utilização de tecnologia com o uso de câmeras para controle e monitoramento dos patrimônios e o deslocamento do efetivo das guardas municipais para reforço do policiamento das ruas.

O prefeito de São Paulo, João Dória, afirmou que utilizará o financiamento para investir em tecnologia, armamento e em um programa de uso de drones no monitoramento de áreas sensíveis e de risco onde há concentração de comércio ambulante ou consumo de entorpecentes.

“Nós vamos utilizar basicamente em tecnologia. São Paulo está fazendo um esforço muito grande em monitoramento eletrônico, nós já temos 10 mil câmeras doadas que estão sendo instaladas gradualmente, porque o custo não é apenas da câmera, mas também da instalação e do seu funcionamento e, para isso, a fonte de financiamento do BNDES será muito útil. Caiu em 70% a incidência de crime onde há monitoramento eletrônico com iluminação.

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, sugeriu também que o governo reforce os recursos humanos das forças de segurança, principalmente da Polícia Rodoviária Federal, além da modernização dos armamentos e outras tecnologias de combate ao crime. “Os prefeitos receberam de maneira muito positiva, sobretudo no sentido de usar esse dinheiro para criar uma muralha digital, com equipamentos de reconhecimento de placas de veículos, da face dos infratores nas salas de gestão para cidades que já tem e na montagem de salas de gestão de segurança nas cidades que não tem”, disse Greca.

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) manter o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar originariamente o mandato de deputados federais, estaduais, senadores e governadores eleitos que tiveram os mandatos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por um adversário político. A competência do tribunal para julgar os casos foi questionada pelo PDT, por meio de uma ação de inconstitucionalidade protocolada na Corte em 2009.

No julgamento, somente o ministro Marco Aurélio votou pela procedência da ação. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux (relator), Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia, votam pela improcedência da ação.

Caso a tese do PDT fosse aceita pela Corte, os políticos, com exceção do presidente da República e seu vice, cujos processos só podem ser analisados pelo TSE, somente poderiam ser cassados pelos tribunais regionais de seus estados, cabendo recurso ao tribunal.

Na ação, a defesa do PDT alegou que o TSE deve atuar como órgão responsável por julgar recursos oriundos da Justiça Eleitoral dos estados e não julgar diretamente ações de impugnação dos diplomas dos eleitos. De acordo com o partido, a atuação originaria do TSE gera tumulto processual e insegurança jurídica.

juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quarta (7) o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Na sentença, Moro afirmou que Bendine solicitou e recebeu propina do Grupo Odebrecht durante o período em que esteve no cargo, a partir de fevereiro de 2015, em substituição a ex-presidente Graça Foster.

“O condenado assumiu o cargo de presidente da Petrobras em meio a um escândalo de corrupção e com a expectativa de que solucionasse os problemas existentes. O último comportamento que dele se esperava era de corromper-se, colocando em risco mais uma vez a reputação da empresa”, afirmou Moro.

Bendine está preso no Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, desde julho do ano passado, quando foi preso preventivamente a partir das investigações da Lava Jato. Ele presidiu o Banco do Brasil de abril de 2009 a fevereiro de 2015 e a Petrobras até maio de 2016.

Em delação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, Bendine foi citado como um dos beneficiários de pagamento de vantagens indevidas. Em depoimentoprestado juiz Moro, Marcelo Odebrecht, um dos delatores das investigações da Lava Jato, disse que autorizou repasse de R$ 3 milhões a Bendine.

Após o depoimento, a defesa de Bendine considerou o depoimento como ilação e disse que Marcelo reconheceu não ter recebido diretamente cobrança de vantagens.

Em uma sessão presidida por deputadas mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), uma série de projetos de lei da bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado amanhã (8).

O primeiro projeto aprovado estabeleceu o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

O projeto inclui ainda o crime de importunação sexual, prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. Atualmente, o Código Penal prevê como “ato libidinoso” e enquadra como contravenção penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo. A matéria retorna ao Senado para apreciação antes de ser sancionada.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto enfrenta o constrangimento que as mulheres vivem, seja no transporte coletivo, seja em qualquer ambiente público.

“Embora qualquer pessoa possa ser sujeito ativo dessa prática, esse tipo de constrangimento covarde geralmente é cometido por homens, tendo como vítimas as mulheres”, afirmou. “Toda forma de assédio deve ser combatida e esta sessão será histórica neste sentido”, completou a deputada.

O crime de estupro, atualmente punido com prisão de seis a dez anos, teve a pena aumentada de um a dois terços nos casos de estupro coletivo – cometido por duas ou mais pessoas. A nova redação também estabelece a pena para os crimes de estupro “corretivo”, quando há a intenção de controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

O PL também prevê aumento de pena de metade a dois terços se o crime resultar em gravidez. No caso de o criminoso transmitir doença sexualmente transmissível que sabe ser portador, ou se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência, a pena será ampliada de um terço a dois terços.

Mais tarde, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.

Estudantes grávidas

O plenário também aprovou o Projeto de Lei 2350/15, que aumenta o período do regime de exercícios domiciliares a que têm direito as estudantes grávidas. A partir do oitavo mês de gestação e até seis meses após o nascimento da criança, a estudante de qualquer nível ou modalidade de ensino, grávida, em fase puerpéria (até 45 dias após o parto) ou lactante fica assistida pelo regime de exercícios domiciliares.

Em casos excepcionais, comprovados mediante laudo médico, o período de repouso poderá ser aumentado, antes e depois do parto, sendo a estudante incluída no regime de exercícios domiciliares.

As instituições de ensino também deverão ter suas instalações físicas adaptadas, além de promover medidas para acolher adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes.

Para a deputada Soraya Santos (MDB-RJ), autora do texto aprovado, a medida vai impactar a vida de adolescentes que abandonam as escolas por estarem gestantes. “Nós queríamos dar liberdade às escolas, mas que elas envidassem todos os esforços para reter a mulher adolescente grávida na escola. Então não é um projeto que gera despesa, ao contrário, ele acolhe as meninas que abandonam a escola”, assegurou.

O texto assegura às mulheres nessas condições que tenham acompanhamento pedagógico próprio, com cronograma e plano de trabalho para o período do afastamento. Além disso estabelece a utilização de instrumentos pedagógicos disponibilizados pela instituição de ensino para a realização de tarefas e esclarecimento de dúvidas.

O PL mantém a continuidade do recebimento de bolsa de estudo às mulheres beneficiárias. A realização de provas deve seguir o calendário escolar, sempre que compatível com o estado de saúde das estudantes e as possibilidades do estabelecimento de ensino. A matéria segue para o Senado.