O governador Paulo Câmara participou hoje (05/12) da segunda edição do diálogo público “Nordeste 2030 – Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Banco do Nordeste (BNB). Paulo criticou a forma como o Governo Federal conduz o processo de privatização do Sistema Eletrobrás, incluindo a Chesf e a gestão do Rio São Francisco.

“Não podemos discutir o futuro do Nordeste se não soubermos qual será o destino do Sistema Eletrobrás na nossa região”, alertou Paulo. O governador também criticou o fato de o presidente Michel Temer não ter respondido a carta que os nove governadores nordestinos enviaram pedindo informações sobre a venda da Chesf.”

“Essa carta foi enviada no dia 5 de setembro e até hoje, 5 de dezembro, não recebemos nenhum telefonema, nenhuma explicação. Isso mostra, claramente, qual é o olhar que se tem para o Nordeste”, alertou Paulo Câmara.

De acordo com o pernambucano, há um “desmantelamento” de órgãos responsáveis pelo desenvolvimento regional, como Sudene, DNOCS, Codevasf e o próprio Banco do Nordeste.”O Banco do Nordeste estava cobrando taxas superiores àquelas cobradas pelo BNDES para empresas do Sul e do Sudeste”.

Na avaliação de Paulo Câmara, todos sabem que o Nordeste tem de crescer mais do que o restante do Brasil para que possa superar a diferenças entre os estados. “E isso passa pelo planejamento energético da Região. Vivemos num País sem planejamento, que não olha as desigualdades regionais, que não olha o que efetivamente acontece nas regiões”.

O governador de Pernambuco questionou ainda a concentração de recursos na União. “A verdade é que, às vésperas de completar 30 anos da Constituição Cidadã, as desigualdades regionais ainda estão presentes fortemente. A gente vê um Brasil no qual há concentração de recursos nas mãos da União como nunca se viu em períodos democráticos. Sempre se concentrou recursos no Brasil,mas em períodos ditatoriais”, explicou Paulo Câmara.

Além de Paulo, também participaram os governadores Camilo Santana (CE), Flávio Dino (MA), Robson Faria (RN) e Rui Costa (BA) e a governadora em exercício do Piauí, Margarete Coelho, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, o vice-presidente do TCU, José Múcio Monteiro, o presidente do BNB, Marcos Costa Holanda, e Martin Raiser, representante do Banco Mundial (Bird) no Brasil.

Entre junho de 2016 novembro de 2017, número de processos na Unidade caiu de 14 mil para 1,7 mil

O conjunto de medidas adotadas para a agilização processual da Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) colocou a Unidade como a terceira com a menor taxa de congestionamento do Estado. Hoje, o índice de 27,78% alcançado representa quase a metade do que é admitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é de 50%. Essa realidade representa um panorama bem diferente do que havia em 2014, quando o tempo médio para cumprimento de um expediente era de 467 dias. Atualmente, entre recebimento, cumprimento e devolução, uma Carta Precatória leva cerca de 28 dias para tramitar.

Entre as tarefas assumidas, o monitoramento diário de metas e a categorização dos expedientes como Liminares (máxima urgência); Mandados de soltura e prisão (urgência); e Audiências (prioridades) contribuíram de forma significativa para a redução do acervo. A Unidade chegou a ter mais de 14 mil processos em junho de 2016 e, atualmente, possui cerca de 1,7 mil, entre processos físicos e eletrônicos. Por mês, a distribuição para a Central ultrapassa mil novas ações, nas áreas cível e criminal.

Durante a apresentação dos resultados, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, falou sobre a trajetória da juíza-coordenadora da Central de Cartas Precatórias, Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos, e seu desempenho à frente da Unidade. “Aqui podemos vivenciar um trabalho excepcional, que representa um verdadeiro paradigma, um exemplo para a magistratura de Pernambuco. Esse trabalho desenvolvido por Luzicleide e pela equipe da Central materializa a eficiência em atividades altamente produtivas e com muito resultado. Deve servir de exemplo para outras Unidades jurisdicionais. Nós ficamos extremamente envaidecidos com esse trabalho, que eleva para o mais alto patamar o conceito do trabalho da magistratura e do Judiciário de Pernambuco”, afirmou.

Para a juíza Luzicleide Vasconcelos, o sucesso do trabalho se deve ao empenho demonstrado por todos os integrantes da Central. “Vejo esses resultados com a consciência do dever cumprido, pela confiança que foi depositada em mim e em todos daqui. Quero agradecer a toda equipe pelo comprometimento e dedicação, pois não mediu esforços e se esmerou ao máximo para dar o melhor de cada um, a cada dia. Isso foi fundamental para que a gente conseguisse mostrar que a Central de Precatórias, além de ter viabilidade, hoje é uma realidade, e serve até como modelo para todas as Centrais não só de Pernambuco, mas também do Brasil”, enfatizou.

Com a implantação do sistema de gravação de audiências, estão sendo realizadas cerca de 220 sessões por mês, o que significa uma média de 16 audiências diárias. Em parceria com a Central de Mandados (Cemando), foram agilizados mais de 20 mil expedientes, entre mandados, ofícios e petições. A digitalização das cartas precatórias foi outra iniciativa que viabilizou a celeridade processual, por permitir a tramitação eletrônica dos atos de cartório. Mais de 38 mil documentos foram transformados em arquivos digitais, o que possibilitou uma economia de cerca de 800 mil reais em um ano, com despesas com papel e correios, por exemplo.

Representantes de universidades e instituições ligadas à tecnologia e ciência assinaram na manhã de 5 de dezembro, Dia Mundial do Solo, um protocolo de intenções que oficializa o início do maior trabalho já realizado no Brasil dessa área: o Programa Nacional de Solos do Brasil (Pronasolos). Empreitada com horizonte de 30 anos que envolve 20 parceiros entre universidades, institutos de pesquisa, agências especializadas e empresas de pesquisa científica.

Definido pelo presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, como uma das maiores iniciativas do Brasil para proteger seu solo, o Pronasolos está orçado em R$ 740 milhões, nos dez primeiros anos, e envolverá atividades de investigação, documentação, inventário e interpretação de dados de solos brasileiros para gestão desse recurso e sua conservação.

Entre os maiores resultados esperados está a criação de um sistema nacional de informação sobre solos do Brasil e a retomada de um programa nacional de levantamento de solo. “Esses dois pontos a serem atendidos estão listados no acordão redigido pelo Tribunal de Contas da União, em 2015, que deu origem ao programa,” apresentou o coordenador do Pronasolos, o pesquisador José Carlos Polidoro, da Embrapa Solos. “O programa irá obter informações importantes no nível de detalhamento necessário para que o País consiga usar esse recurso natural tão importante”, disse o cientista.

O presidente da Embrapa, Maurício Antonio Lopes, ressaltou a importância do trabalho coletivo para a realização da empreitada. “Não se faz um trabalho dessa magnitude sem uma parceria muito consolidada, por isso envolve atores de extrema importância,” frisou. “Exploramos outros planetas e conhecemos pouco o nosso próprio solo”, disse o presidente da Embrapa após assinar o documento, ressaltando que o solo é um recurso com o qual se deve ter cuidado. “A produção de alimentos cada vez mais sofisticados e a desertificação observada em diversas partes do planeta são exemplos de questões relacionadas a esse valioso recurso”, comentou.

“Trata-se de um grande marco nas Ciências do Solo no Brasil,” declarou a presidente da Sociedade Brasileira de Ciência de Solo (SBCS), Fátima Maria de Souza Moreira. Em nome do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ivone Lopes Batista afirmou que a instituição usará sua expertise em coleta de dados em todo o território nacional para gerar dados de cartografia e recursos naturais para o Pronasolos. “Estamos honrados de participar de uma atividade e um debate tão importante para comunidade científica brasileira.”

O presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Rui da Silva Verneque, disse ser fundamental conhecer esse recurso natural para continuar a contribuir para a produtividade da agricultura brasileira. “Precisamos conhecer o solo e suas transformações. É um trabalho grandioso, de enorme envergadura e fundamental para o Brasil,” pontuou. Verneque discursou em nome das instituições estaduais de pesquisa agropecuária.

A sustentabilidade e as questões ambientais foram lembradas pelo representante do Serviço Geológico do Brasil (CPRM/SGB), Paulo Afonso Romano. “Para cumprir os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) será necessário conhecer o solo,” ressaltou, “Não é possível separar gestão da água sem falar de solo”, completou.

“A falta de água que sofremos hoje nas fazendas está bastante relacionada à falta de cuidados que temos com o solo,” afirmou o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, para ele, além do Programa, o País deve ter uma política e um sistema nacional de informação sobre solo.

“A Universidade Federal de Santa Maria se sente orgulhosa de poder colocar sua longa tradição na área de solos à disposição desse trabalho”, declarou o reitor da universidade, Paulo Afonso Burmann. “É para se comemorar a decisão incisiva do País de resolver essa importante demanda”, acredita.

José Carlos Polidoro, da Embrapa, informou que o Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prepara um decreto que visa a estabelecer o Pronasolos como programa de Estado.

As loterias da Caixa Econômica Federal registraram crescimento de 8,34% de janeiro a novembro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, com a arrecadação de R$ 12,05 bilhões em apostas.

Do total arrecadado, R$ 4 bilhões foram pagos em prêmios e R$ 5,76 bilhões foram repassados para o financiamento de ações sociais, tendo como beneficiárias as áreas da seguridade social, educação, esporte, segurança pública, cultura e saúde.

As apostas da Mega-Sena representaram 38,55% da arrecadação de todos os produtos das Loterias Caixa, com mais de R$ 4,64 bilhões. A Lotofácil ficou em segundo lugar, com 27,39% da arrecadação, seguida pela Quina, com 19,5% do total arrecadado.

Nesta quarta-feira (6), a Mega-Sena pode pagar R$ 6,7 milhões para o apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 1.994 será sorteado às 20h (horário de Brasília), Teixeira de Freitas (BA).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (4) o ex-ministro Geddel Vieira Lima, um dos membros do chamado “quadrilhão do PMDB”, por organização criminosa e lavagem de dinheiro. A acusação é referente ao montante encontrado em um apartamento atribuído a Geddel em Salvador (BA), onde foram encontrados malas e caixas recheadas de dinheiro vivo, em um total de R$ 51 milhões, no que viria a se constatar como a maior quantia apreendida na história da Polícia Federal. O “bunker de Geddel”, como o local passou a ser chamado na imprensa a partir de setembro, estremeceu o governo Michel Temer, que já estava às voltas com denúncias da PGR.

Geddel era um dos principais aliados do presidente Michel Temer até novembro de 2016, quando deixou a Secretaria de Governo sob acusações de acusado de pressionar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizasse a construção de um residencial em área nobre tombada em Salvador. Naquela ocasião, Geddel, que tinha adquirido um apartamento no prédio, era o sexto ministro a deixar o governo em seis meses de gestão peemedebista.

Além de Geddel, que era chamado de “suíno” pelo artista Renato Russo (1960-1996), também foram denunciados o irmão de Geddel, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA); a mãe de ambos, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro, que prestava serviços a Lúcio e agora cobra parte dos salários que lhe era confiscada; o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz; e um dos sócios da empresa Cosbat Luiz Fernando Costa Filho.

A Polícia Federal conclui na última semana as investigações sobre o esquema de corrupção e a participação de cada um dos suspeitos. No documento, a PF elenca as razões que a levam a crer que o dinheiro tem origem ilícita e esconde malfeitos.

“Não é crível que uma pessoa dispusesse da absurda quantia se não houvesse o propósito de ocultar a sua existência. Nem que duas figuras públicas com a inteligência do parlamentar Lúcio Vieira Lima e seu irmão Geddel, além de sua mãe, deixassem de auferir rendas se este valor estivesse devidamente declarado e formalmente inserido no sistema financeiro nacional”, diz trecho da conclusão do inquérito.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, recebeu, em seu gabinete, na manhã desta segunda-feira (04), uma visita do deputado federal João Fernando Coutinho, que esteve acompanhado de membros da Ordem dos Capuchinhos. Estavam presentes os freis Jociel e Franklin e o assessor Jairo Chaves. Na pauta, projetos dos capuchinhos em alusão ao Frei Damião e futuras parcerias da Ordem com a Prefeitura.

Na ocasião, Raquel agradeceu a visita do ex-colega de Assembleia Legislativa e se animou com a possibilidade de parcerias com a Ordem dos Capuchinhos. “João Fernando é um atuante deputado federal e um grande parceiro. Agradeço sua visita e dos freis para montarmos, aqui em Caruaru, futuramente, projetos especiais com os capuchinhos”, disse a prefeita.