Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre deste ano. Até a manhã desta terça-feira (28) , 1,09 milhão de alunos já haviam feito o aditamento, o que representa 85,1% do total de contratos previstos para este semestre.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quem não renovar o contrato dentro do prazo ficará sem o financiamento para este semestre, mas poderá tentar novo aditamento no semestre que vem. O prazo para renovação do Fies já foi estendido duas vezes e, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), não haverá mais prorrogação.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Para os aditamentos simplificados, a renovação é formalizada com a validação do estudante no sistema. No caso do aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação.

Nesta quarta-feira (29), o governador Paulo Câmara lança o Atlas Eólico e Solar de Pernambuco, publicação que apresenta uma visão geral do potencial de geração de fontes eólicas e solares no Estado. Elaboradas ao longo de três anos, as informações possibilitarão a expansão da geração de energias renováveis de forma planejada e sustentável em Pernambuco. A solenidade, que terá início às 15h, acontecerá no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Além de subsidiar possíveis investidores desse segmento, dar suporte à Academia e ao Poder Público, o Atlas Eólico e Solar de Pernambuco surge para apontar as áreas mais promissoras para a geração dessas energias em nosso território.

O governador Paulo Câmara comanda, nesta quarta-feira (29.11), a solenidade de lançamento do edital 2018 do Programa Ganhe o Mundo (PGM). A edição do próximo ano contará, também, com a inclusão de novos destinos para os jovens pernambucanos: Colômbia e Alemanha. O evento ocorrerá às 11h30, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Esta etapa do PGM levará 25 estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino à Colômbia, terceiro maior país de língua espanhola. Outra novidade é a inserção do alemão na grade de idiomas ofertadas pela Programa, que enviará, em fevereiro de 2018, alunos a Berlim, capital da Alemanha. Para a próxima edição, 100 alunos estão sendo preparados, em cinco escolas do Estado, para concorrerem às vagas destinadas ao novo destino.

O bairro do João de Deus será o local do novo Restaurante Popular de Petrolina. A assinatura de um convênio para a construção do centro de alimentação foi um dos temas da reunião, nesta terça (28), em Brasília, entre o prefeito Miguel Coelho, o ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e o senador Fernando Bezerra.

O equipamento foi assegurado pelo Governo Federal, que deve iniciar os repasses totalizados em R$ 1,5 milhão para as obras já no próximo mês. Com isso, a ideia é iniciar a construção do Restaurante Popular do João de Deus em 2018 seguindo o modelo já adotado na unidade do Centro, oferecendo refeições a custo simbólico de R$ 1,50.

Durante a reunião, o ministro ainda deu mais duas boas notícias para Petrolina. Osmar Terra informou ao prefeito e ao senador que irá liberar cerca de R$ 1,9 milhão para ações voltadas para a assistência social. Além disso, prometeu viabilizar pelo Ministério do Desenvolvimento Social a construção de um centro destinado à convivência e atividades recreativas de crianças com microcefalia.

Segundo Miguel Coelho, o conjunto de ações deve alavancar os indicadores sociais de Petrolina. “São três ações muito relevantes. O sonhado Restaurante Popular vai atender centenas de pessoas todos os dias num dos mais populosos bairros de Petrolina. Somado a isso, é uma grande alegria saber da aprovação do centro para crianças com microcefalia e a liberação já em dezembro de R$ 1,9 milhão. São ações que vem no momento certo e irão dar mais dignidade e melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa”, resumiu o gestor.

A promessa de Michel Temer (PMDB) de “corrigir excessos” da reforma trabalhista com a edição da Medida Provisória (MP) nº 808 foi por água abaixo, conforme já desconfiava o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O parlamentar declarou, nesta terça-feira (28), que a MP em nada corrige o absurdo das distorções e, muito pelo contrário, vem sacralizá-las, para confirmar a redução de direitos e o desmonte permanente da CLT.

“Assim como a nossa bancada se opôs visceralmente à reforma trabalhista, também vamos dar um duro embate a essa MP, que foi vendida como correção de curso por esse governo mentiroso a alguns senadores que quiserem ser enganados, e que nada mais é do que uma acentuação da miséria em que Temer tem afogado, vergonhosamente, a nossa classe trabalhadora”, disse.

Segundo ele, com a ajuda de sua base na Câmara e no Senado, o governo inaugurou no Brasil a era em que o cidadão vai pagar para trabalhar, já que quem não recolher esse valor adicional por conta própria nos serviços intermitentes não terá acesso à aposentadoria nem a benefícios como a licença-médica.

O senador ressaltou que essa é apenas uma das misérias impostas aos trabalhadores brasileiros por essa canhestra reforma que a oposição cansou de denunciar como perversa, aberrante e favorecedora da precarização do emprego e do trabalho escravo. Ele lamentou que, infelizmente, a proposta tenha sido aprovada no Congresso, sancionada, já tenha entrou em vigor e já esteja produzindo seus efeitos nefastos.

Humberto avalia que o cenário piorou, pois a medida provisória prometida para ajustar a reforma não alterou a figura do chamado autônomo contínuo, que trabalha sem qualquer direito dentro de uma empresa; não mexeu na perenização do trabalho temporário e favoreceu as facilidades para demissões.

Além disso, Temer silenciou sobre o fim do direito de assistência ao trabalhador na hora do seu desligamento, reduzindo o papel dos sindicatos e o acesso à Justiça do Trabalho.

“A reforma deu, por exemplo, ao patrão o direito de definir quantas horas o cidadão irá trabalhar sem precisar pagar horas-extras, que praticamente foram extintas. Benefícios como o 13º e o auxílio-alimentação estão em xeque. Mulheres grávidas e que amamentam podem ser colocadas a trabalhar em locais insalubres. O horário de almoço foi reduzido”, enumerou. Ele ressaltou que a terceirização irrestrita segue firme em todos os setores.

Teve início ontem (27) e segue até a próxima sexta (01) a II Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital Mestre Vitalino. A programação conta diariamente com palestras voltadas para os colaboradores da unidade. Ontem a temática foi sobre os tipos de precaução, com a Enfa. Amanda Aguiar, coordenador de pacientes externos do HMV.

Hoje (28) a programação segue com uma palestra voltada para a prevenção de acidentes com perfurocortantes, com o Enfo. Paulo Isac, professor da Unifavip/Devry. No dia (29),a partir das 14h o tema debatido será “Trânsito Seguro” com José Floro, instrutor de trânsito. Na quinta (30), às 10h, será a vez da palestra sobre a importância da ginástica laboral, com Patrícia Bezerra, coordenadora de Fisioterapia do HMV; e por último, na sexta-feira (01), o Dr. Adalberto de Lima irá tratar da prevenção do HIV no âmbito hospitalar.

“Nós que estamos diariamente lidando com a assistência precisamos estar atentos às medidas de precaução para evitar acidentes no espaço hospitalar, por isso a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA elaborou essa programação voltada para a formação dos colaboradores do HMV”, explica a presidente da CIPA, Dalma Maciel.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, participou, na manhã desta terça (28), de evento da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizado na Asces-Unita. Na ocasião, Raquel assinou o termo de adesão ao Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local – Gestão Cidadã, que tem como principal objetivo contribuir para a consolidação de gestões locais democráticas que atendam aos interesses públicos e atuem de forma transparente e inclusiva.

“Que com essa iniciativa a gente possa ter instrumentos de comunicação e, sobretudo, de colaboração para que a gente possa garantir a tão sonhada e reivindicada transparência para a população”, comentou Raquel.

As prefeituras que demonstraram interesse em participar do projeto receberam uma visita avaliativa de membros da equipe do projeto, que visou analisar mais profundamente, junto aos governos e membros da sociedade civil, vários. Dentre eles, grau de transparência das prefeituras; grau de articulação e trabalho integrado entre sociedade civil e poder público; e grau de interesse e comprometimento dos gestores em relação ao projeto

Além da participação no evento da Amupe, a prefeita esteve na sede do Colégio GGE, que está se instalando na cidade este ano e estará pronto para receber os alunos em fevereiro de 2018. Com o propósito de fortalecer a ligação da escola com a sociedade caruaruense, a instituição realizou o evento Plantando Raízes, marcando a chegada na capital do Agreste e apresentando a estrutura da nova unidade.

O investimento dos sócios-diretores foi de R$ 20 milhões de reais na expansão da marca para o interior. O projeto gerou em Caruaru mais de 100 empregos diretos, movimentando a economia local e dando oportunidades no mercado de trabalho para profissionais de diversos segmento.

“Eu queria agradecer a vocês que acreditaram na força empreendedora e no crescimento da nossa cidade e gostaria de dizer que o exemplo de ousadia de vocês nos inspira e nos mostra que, num momento de crise, é possível ousar, empreender. É preciso coragem para formar pessoas, e é o principal desafio para nós, reter talentos, garantir que as pessoas que se formam aqui continuem aqui para ajudar nossa cidade a se desenvolver ainda mais”, concluiu Raquel.

A campanha “Adote – adotar é saber deixar alguém te amar” – promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Assembleia Legislativa (Alepe) e Governo do Estado vai incentivar o ato de adotar e esclarecer sobre o assunto. A solenidade de lançamento acontece, nesta terça-feira (28/11), às 11h, no Salão do Pleno, no 1º andar do Palácio da Justiça, no Recife, com o apoio da Imprensa e diversas entidades da sociedade civil. As peças serão veiculadas em TV, rádio, jornal impresso e mídias sociais. O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, lançará o projeto, com o apoio do coordenador da Infância e Juventude do Estado, desembargador Luiz Carlos Figueiredo. Também estão presentes no evento o governador Paulo Câmara e o deputado Guilherme Uchoa.

TJPE é referência nacional em adoção e comemora o aumento de adoções tardias

Pernambuco tem motivos para comemorar. O estado está entre os cinco do país que mais promoveram adoções, em 2016, ao lado do Paraná, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Do total de 1.226 crianças e adolescentes adotados no Brasil, por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 103 foram em Pernambuco. Destaque para o estado também quando se fala do número de adoções tardias (crianças e adolescentes de 3 a 17 anos). Entre 2015 e 2016, Pernambuco teve um aumento de 73% do número de jovens adotados nessa faixa etária, passando de 38 para 66.

Apesar dos avanços, o estado, assim como o resto do país, tem uma conta que não fecha. Pernambuco tem hoje 1.028 pretendentes à adoção no CNA e 324 crianças inseridas no Cadastro. No país são 39.399 adotantes inscritos no CNA e 7.529 crianças e adolescentes disponíveis para adoção. O motivo para o número de candidatos a pais e mães ser mais do que o triplo de crianças a espera de um novo lar no Brasil está no perfil preferido pelos pretendentes. Cerca de 70% dos adotantes preferem crianças com menos de três anos de idade. Na contramão do ideal da maioria, crianças na faixa etária de 0 a 3 anos correspondem a apenas 12,57% dos cadastrados para adoção no país e a 17% em Pernambuco.

A disparidade dos números entre adotantes e adotados continua sendo o principal estímulo de trabalho para a Infância e Juventude no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A proposta é continuar investindo em informação, projetos e na aproximação dos adotantes às crianças que hoje se encontram em abrigos. Hoje, no estado, existem 269 crianças disponíveis para adoção com idades entre 3 e 17 anos. Na busca por uma nova família, há uma corrida contra o tempo já que as chances de adoção de uma criança reduzem em cerca de 50% a cada ano a mais vivido numa instituição de acolhimento. Para se ter uma ideia, atualmente, segundo o CNA, só dois pretendentes aceitam adotar jovens com 17 anos no estado.

“Os números ainda são desafiadores, mas de forma gradativa temos conseguido mudar esse cenário. O aumento de mais de 70% de adoções tardias entre 2015 e 2016 em Pernambuco é uma prova disso. A multiplicidade de iniciativas que vêm sendo implementadas por diversas varas, além das ações promovidas por grupos de apoio à adoção têm feito a diferença. O estado promoveu projetos pioneiros que têm dado mais visibilidade a criança que vive no abrigo, desenvolveu programas que contribuíram para acelerar o trâmite processual para adoção de crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento e tem intensificado a propagação de informações que desmistificam a adoção de crianças mais velhas”, observa o coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.

Adoção – Passo a passo

De acordo com a secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), juíza Hélia Viegas, “Além de estimular a adoção, a campanha também quer promover o apadrinhamento dessas crianças e adolescentes que, por permanecerem acolhidas em instituições face à ausência de interessados em as adotar e pela impossibilidade de retornarem à sua família de origem, ficam sujeitas a inúmeras privações, incluindo a ausência de vínculos afetivos pela falta de convivência em uma família”.

Para adotar uma criança ou um adolescente no Brasil, o pretendente deve atender ao que está prescrito no artigo 50 da Lei Federal 8.069/1990. Segundo a norma jurídica, o início do processo requer a habilitação do pretendente ao processo na Vara da Infância e Juventude da Comarca na qual reside. Caso não tenha Vara Especializada no domicílio do pretendente, ele deve requerer o cadastramento na Vara competente para o processo de adoção. Nas unidades judiciárias são cumpridas etapas para a habilitação dos candidatos a pais e mães.

O requerimento de inscrição junto à Vara especializada deve ser preenchido com dados pessoais e familiares acompanhado de documentos como cópia autenticada da certidão de nascimento, casamento ou declaração relativa à união estável; cópia da carteira de identidade e do CPF; comprovante de renda e de domicílio; atestados de sanidade física e mental; certidão de antecedentes criminais; e certidão negativa de distribuição cível. É necessário ter mais de 18 anos de idade.

Em seguida, tem início o trâmite processual para a habilitação do pretendente. Na unidade judiciária, o juiz profere um despacho inicial, abrindo vistas ao Ministério Público para considerações sobre o processo. Na sequência, o magistrado encaminha os autos para estudo psicossocial pela equipe Inter profissional da Vara. Depois, o postulante participa de programa de preparação nos aspectos jurídicos, sociais e psicológicos da adoção. Concluídas essas fases, o juiz decidirá sobre os requerimentos do Ministério, inclusive sobre eventual necessidade de audiência, e, só após, dará sentença.

Se favorável, após o trânsito em julgado, o postulante será incluído no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e ficará aguardando a convocação para realizar a adoção. A recusa sistemática na adoção das crianças e adolescentes indicados importará na reavaliação da habilitação concedida. Pernambuco tem hoje 1.028 pretendentes à adoção e 324 crianças inseridas no cadastro.

Após a convocação para adotar, o pretendente inicia o período de estágio de convivência com a criança ou adolescente e recebe visitas sistemáticas da equipe da comarca de domicílio do adotante. Depois do estágio de convivência, o juiz da comarca de origem da criança a ser adotada profere a sentença deferindo ou não a adoção.

Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo

O governador Geraldo Alckmin começou a semana com duas boas notícias. O cessar-fogo no PSDB e a desistência de Luciano Huck limparam o terreno para a sua candidatura ao Planalto. Agora a tarefa do tucano é provar que tem chances reais de chegar lá.

O armistício no PSDB afasta o risco de cisão no partido. A disputa entre Tasso Jereissati e Marconi Perillo ameaçava terminar numa debandada do grupo derrotado na convenção. Seria um desastre para as ambições presidenciais do governador.

Com o acordão, o comando da sigla cairá no colo de Alckmin. Ele também passará a controlar a chave do cofre partidário. Isso deve ajudá-lo a negociar alianças e montar um roteiro de viagens pelo país.

O W.O. do marido da Angélica também significa um alívio para o tucano. Huck havia encantado empresários e eleitores desiludidos com o PSDB. Com o carisma que falta ao governador, ele se insinuava como o único capaz de furar a polarização entre Lula e Jair Bolsonaro.

Seu recuo abre caminho para que Alckmin volte a se apresentar para a tarefa. Nesta segunda, ele prometeu criar um Ministério da Segurança Pública, numa clara tentativa de atrair o eleitorado do ex-capitão.

Agora o tucano precisará resolver seus próprios problemas. O primeiro é o imobilismo nas pesquisas. Segundo o Datafolha, ele patina entre 8% e 9% das intenções de voto. É um desempenho medíocre para quem já disputou a Presidência e governa o Estado mais rico e populoso do país.

Alckmin também terá que espantar o fantasma da Lava Jato. Na semana passada, a Procuradoria finalmente pediu a abertura de inquérito sobre as suas citações na delação da Odebrecht. Ele é suspeito de receber dinheiro de caixa dois da construtora.

Embora a lentidão do STJ tenda a ajudá-lo, o fato de o caso ter começado a andar é um alerta. O governador aposta no discurso da ética, mas pode acabar misturado à massa de investigados em campanha.