O Ministério da Educação liberou na segunda-feira, 13, R$ 43,85 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os recursos foram encaminhados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC e que opera o Fies, para serem repassados ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), administrado pelo Banco do Brasil.

O Fgeduc elimina a necessidade de os estudantes apresentarem fiadores quando contratam o financiamento. Para as mantenedoras que participam do Fies, garante até 90% do risco de inadimplência das operações.

A contribuição para o fundo ocorre a cada mês por meio da Comissão de Concessão de Garantia e corresponde a 6,25% sobre as operações garantidas pelo Fgeduc.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegeu a mesa diretora para o biênio 2018/2019, em sessão ocorrida na manhã desta terça-feira (14), no Palácio da Justiça. O desembargador Adalberto de Oliveira Melo foi eleito presidente do Poder Judiciário estadual.

O novo corregedor geral da Justiça será o desembargador Fernando Cerqueira, e a 1ª e 2ª Vice-Presidência serão ocupadas, respectivamente, pelos desembargadores Cândido Saraiva e Antenor Cardoso. A posse será em fevereiro de 2018.

Durante a sessão do Pleno, os 49 desembargadores do TJPE presentes elegeram o presidente e o corregedor, com 44 e 40, respectivamente. Para a 1ª Vice-Presidência, o desembargador Cândido Saraiva obteve 42 votos, enquanto o desembargador Antenor Cardoso foi escolhido com 45 votos para a 2ª Vice-Presidência.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegem, nesta terça-feira (14/11), os membros da Mesa diretora para o biênio 2018/2019. A sessão ordinária do Tribunal Pleno acontece às 9h30, na Sala Desembargador Antônio de Brito Alves, no 1º andar do Palácio da Justiça. Os magistrados serão eleitos à Presidência, às 1ª e 2ª Vice-Presidências e à Corregedoria Geral da Justiça do TJPE.

A posse dos novos membros da mesa acontece no mês de fevereiro de 2018. Na pauta da reunião, também estão programadas as eleições dos membros, e seus respectivos suplentes, para compor o Conselho da Magistratura, como também os membros e suplentes da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, da Sistematização e Publicação de Precedentes Judiciais; de Acesso à Justiça e Cidadania; e da Comissão de Direitos Humanos.

Ainda de acordo com o Ato 1201/2017, publicado em 01 de novembro no Diário de Justiça eletrônico (DJe), haverá a homologação pelo Tribunal Pleno da prorrogação do funcionamento das 1ª e 2ª Câmara Extraordinárias Criminais, da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público, e da 2ª Câmara Extraordinária Cível.

O número de mortos após o forte terremoto de 7,3 graus na escala Richter que assolou na noite deste domingo a província de Kermanshah, no oeste do Irã, aumentou hoje para 328 e para mais de 2.000 feridos, segundo a televisão estatal do país. Informação da agência EFE.

As autoridades iranianas mobilizaram todos os corpos de segurança para acelerar os trabalhos de resgate e de retirada de escombros nas cidades de Kermanshah, as mais danificadas pelo tremor.

Líria Jade – Repórter da Agência Brasil*

Entra em vigor neste sábado (11) a reforma trabalhista, aprovada em julho deste ano. As novas regras alteram a legislação atual e trazem novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).

A nova legislação trabalhista se aplica a todas as categorias regidas pela CLT e também àquelas que dispõem de legislações específicas – como trabalhadores domésticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e médicos – no que for pertinente. “Nesse último caso, no entanto, é importante observar se a norma própria da profissão é omissa com relação ao ponto a ser aplicada a CLT; se trata-se de algo compatível; bem como se não há disposição diversa”, explica Carlos Eduardo Ambiel, advogado trabalhista e professor de Direito do Trabalho da FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado), em São Paulo.

A advogada trabalhista Raquel Rieger destaca que as novas regras não afetam trabalhadores autônomos e servidores públicos estatutários, por não estarem vinculados à CLT.

Quanto aos empregados públicos, aqueles aprovados em concurso público e regidos pela CLT, serão impactados. “Deixa de existir a incorporação de função, quando o trabalhador tinha algum cargo ou função comissionada e, depois de dez anos, podia ter o valor referente à função somada ao seu salário, mesmo se perdesse o cargo”, explica Rieger.

Pelas características das atividades desempenhadas, alguns setores tendem a ser mais atingidos pelas novas normas. Conforme aponta o advogado Carlos Ambiel, quem trabalha em empresas de tecnologias e startups deverá usar em maior escala o home office. Já segmentos que desempenham atividades não contínuas tendem a ser mais afetados por modalidades, como a do trabalho intermitente. “É o caso de empresas de eventos, com funcionários como garçons”, exemplifica Ambiel.

No setor industrial, a terceirização de etapas da produção pode ser aplicada. “Essa mudança deve ter mais força nesse segmento do que no setor de serviços, por exemplo”, avalia o advogado. Funcionários de micro e pequenas empresas, por sua vez, poderão utilizar os mecanismos de flexibilização de jornada, como o banco de horas individual. “Devido ao porte menor, nem sempre essas empresas possuíam um acordo coletivo, como estava previsto na legislação até então vigente, para implementar o mecanismo”, lembra Ambiel.

A advogada Raquel Rieger destaca que o impacto inicial da reforma se dará, principalmente, nas regras processuais, como contagem de prazos. “Esse tipo de regra afetará de imediato todos os empregados celetistas. Quanto aos direitos materiais, o impacto será mais lento e a análise deve ser feita caso a caso”, disse. Contratos antigos não serão afetados, permanecem como estão. “Entendemos que esse tipo de mudança vale apenas para novos contratos”.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao terceiro trimestre de 2017, mostram que 91,3 milhões de pessoas estão ocupadas no Brasil, 33,3 milhões são empregadas com carteira assinada. De acordo com o governo, as áreas que mais contratam são a de serviços, comércio e construção civil.

As mudanças na aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano consolidaram uma edição bem sucedida e marcada por mais tranquilidade e segurança para todos os que participaram. “Este foi o Enem mais seguro dos últimos anos. Todo o planejamento foi seguido à risca e a gente conseguiu alcançar o objetivo de um exame tranquilo, com mais conforto para os estudantes, no qual se premia o mérito e o bom desempenho”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, em coletiva de imprensa realizada ao final do último dia de provas, ocorrido neste domingo, 12.

No evento, o ministro anunciou que aqueles que fizerem a prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e obtiverem nota mínima terão gratuidade garantida na inscrição do Enem 2018. Além disso, agradeceu o envolvimento de todas as instituições que participaram do processo, em especial o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável pela aplicação do exame. “MEC e Inep estão de parabéns por este sucesso, bem como todas as instituições que cooperaram para que a gente alcançasse os resultados de hoje. Sucesso absoluto”, enfatizou.

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, também comemorou a realização das provas dentro deste novo modelo. “As mudanças foram extremamente positivas”, afirmou. Para aplicar as provas para 6,7 milhões de inscritos, o Inep mobilizou 600 mil pessoas em todo o país.

Mudanças – Entre as novidades na edição deste ano, esteve a divisão da prova em dois domingos, ponto reforçado por Mendonça Filho durante a entrevista coletiva. “Pode-se dizer claramente viável essa aplicação. É um legado que fica para além de 2017, com uma grande adesão e simpatia por parte dos estudantes. Algo que se traduz em mais tranquilidade e menos pressão para os estudantes.”

Números – O balanço final do Enem 2017 registrou 4.574.895 candidatos presentes na prova deste domingo, o que corresponde a 68% dos inscritos. No primeiro dia de exame, em 5 de novembro, o total de presentes foi de 4.724.519, totalizando 70,2% de presença. Ao todo, foram feitos 58.576 atendimentos especiais. O número de eliminados nos dois domingos foi de 842 participantes, inferior a outras edições. Foram registradas apenas 158 ocorrências nos dois dias de aplicação, sendo 45 neste domingo e 113 no domingo passado.

Segurança – A parceria entre MEC, Inep e Polícia Federal teve êxito no monitoramento de quadrilhas dedicadas a fraudar concursos públicos e processos seletivos. Neste domingo, foi deflagrada a Operação Passe Fácil, que teve por objetivo coibir fraudes no exame. Foram cumpridos 62 mandados – 31 de busca e apreensão e 31 de conduções coercitivas – nos estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte e São Paulo e no Distrito Federal.

Este ano, o Enem estreou a prova personalizada e o uso de detectores de ponto eletrônico, e teve a maior cobertura de detectores de metal desde que o recurso começou a ser usado: 100 participantes por detector. A coleta de dado biométrico completa o esquema. Desde 2016, o MEC, o Inep e a PF atuam juntos, em um trabalho de inteligência a partir dos dados do Inep, enfraquecendo a atuação de criminosos e garantindo a isonomia entre os participantes.

Reaplicação – Pelo menos 3.581 pessoas farão a reaplicação do Enem, nos dias 12 e 13 de dezembro, quando as provas também serão aplicadas para as pessoas privadas de liberdade. O grau de dificuldade da prova é equivalente. São 3.570 casos de participantes afetados pela interrupção de energia em seus locais de prova no último domingo, 5, em Teresina, Olinda (PE) e Uruaçu (GO).

Houve outros 11 casos de decisões judiciais para aplicação em classe hospitalar, e decisões da Comissão de Demandas do Inep para atender participantes que tiveram problemas com identificação ou por não terem solicitado os recursos que necessitavam para fazer a prova.

Áreas – Neste domingo, as áreas de conhecimento avaliadas foram matemática e suas tecnologias, e ciências da natureza e suas tecnologias. Os participantes tiveram 4 horas e 30 minutos para resolver 90 questões objetivas. É a primeira vez que as duas áreas são aplicadas no mesmo dia. A nova divisão organiza a demanda cognitiva do participante de maneira mais inteligente e integrada. Candidatos com direito a tempo adicional e os surdos e deficientes que escolheram o recurso de videoprova traduzida em Língua Brasileira de Sinais (Libras) tiveram uma e duas horas a mais, respectivamente, para encerrar o exame.

O governador Paulo Câmara comanda, nesta segunda-feira (13), a aula inaugural do Curso de Formação e Habilitação de Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco 2017. Ao todo, 300 alunos, aprovados em concurso realizado em maio deste ano, serão capacitados durante um período de seis meses.

A previsão é de que os novos praças comecem a atuar no Estado em maio de 2018. O evento, que terá início às 9h, será realizado no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções.

O curso conta com uma carga horária de 1.184 horas/aula, contemplando 51 disciplinas, entre teóricas e de práticas operacionais, que serão ministradas na Academia de Bombeiros Militares dos Guararapes (ABMG), no bairro do Curado.

A Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural de Caruaru (Suder) está recuperando as estradas do Primeiro Distrito, de acordo com a previsão do cronograma pré-estabelecido. O objetivo é facilitar o tráfego nas estradas de acesso à Zona Rural que possuem um grande fluxo de veículos e moradores.

Durante o mês de novembro foram recuperados mais de 11 quilômetros, só nesse setor. A patrulha rural realizou os serviços de manutenção nas estradas do Murici, Olho D’água da Cana, Araçá, Vila de Peladas, Brejo da Palmeira e Barbatão. Agora os serviços estão sendo realizados na estrada de Taquara de São Pedro com previsão de conclusão na próxima sexta (17).

As vilas de Brejo Novo, Pau Santo, Agreste de Pau Santo e Brejo da Mulata também estão previstos no cronograma, assim como Lagoa do Paulista e Terra Vermelha. Foram mais de 112 quilômetros recuperados no Primeiro Distrito, de janeiro até agora.

Ao entrar em vigor neste sábado, a Reforma Trabalhista terá um efeito devastador para as relações de trabalho. A avaliação é do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Algumas empresas e sindicatos patronais anunciaram alterações na contratação de profissionais, como a ampliação dos terceirizados, redução do horário de almoço e revisão da jornada de trabalho nos sábados, domingos e feriados.

“Já estamos sentindo os efeitos cruéis desta reforma, que é extremamente perversa para os trabalhadores e praticamente acaba com os direitos laborais dos brasileiros. A reforma beneficiou os mais ricos, os patrões e deixou os trabalhadores praticamente reféns dos empregadores. Vivemos um dos períodos mais duros da nossa história, sem dúvida, o mais danoso para o povo desde a revogação da Lei Áurea”, afirmou.

No total, foram alterados mais de 100 dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Entre as alterações mais polêmicas está a relacionada com o trabalho intermitente, ou seja, o emprego baseado em remuneração por hora. Alguns estabelecimentos já estão anunciando a contratação de trabalhadores por R$ 4,45 a hora.

“Do jeito que as coisas estão, as pessoas vão ter que pagar para trabalhar. Talvez pedindo esmola na rua, as pessoas consigam ganhar mais dinheiro do que neste tipo de trabalho. Não podemos permitir que a força de trabalho brasileira se desvalorize, se precarize tanto. Isto é inaceitável. Vamos reforçar as mobilizações em todo país para denunciar o desmonte da CLT”, disse o senador.