Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre deste ano. Até a manhã desta terça-feira (28) , 1,09 milhão de alunos já haviam feito o aditamento, o que representa 85,1% do total de contratos previstos para este semestre.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quem não renovar o contrato dentro do prazo ficará sem o financiamento para este semestre, mas poderá tentar novo aditamento no semestre que vem. O prazo para renovação do Fies já foi estendido duas vezes e, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), não haverá mais prorrogação.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Para os aditamentos simplificados, a renovação é formalizada com a validação do estudante no sistema. No caso do aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação.

Nesta quarta-feira (29), o governador Paulo Câmara lança o Atlas Eólico e Solar de Pernambuco, publicação que apresenta uma visão geral do potencial de geração de fontes eólicas e solares no Estado. Elaboradas ao longo de três anos, as informações possibilitarão a expansão da geração de energias renováveis de forma planejada e sustentável em Pernambuco. A solenidade, que terá início às 15h, acontecerá no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Além de subsidiar possíveis investidores desse segmento, dar suporte à Academia e ao Poder Público, o Atlas Eólico e Solar de Pernambuco surge para apontar as áreas mais promissoras para a geração dessas energias em nosso território.

O governador Paulo Câmara comanda, nesta quarta-feira (29.11), a solenidade de lançamento do edital 2018 do Programa Ganhe o Mundo (PGM). A edição do próximo ano contará, também, com a inclusão de novos destinos para os jovens pernambucanos: Colômbia e Alemanha. O evento ocorrerá às 11h30, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Esta etapa do PGM levará 25 estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino à Colômbia, terceiro maior país de língua espanhola. Outra novidade é a inserção do alemão na grade de idiomas ofertadas pela Programa, que enviará, em fevereiro de 2018, alunos a Berlim, capital da Alemanha. Para a próxima edição, 100 alunos estão sendo preparados, em cinco escolas do Estado, para concorrerem às vagas destinadas ao novo destino.

O bairro do João de Deus será o local do novo Restaurante Popular de Petrolina. A assinatura de um convênio para a construção do centro de alimentação foi um dos temas da reunião, nesta terça (28), em Brasília, entre o prefeito Miguel Coelho, o ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e o senador Fernando Bezerra.

O equipamento foi assegurado pelo Governo Federal, que deve iniciar os repasses totalizados em R$ 1,5 milhão para as obras já no próximo mês. Com isso, a ideia é iniciar a construção do Restaurante Popular do João de Deus em 2018 seguindo o modelo já adotado na unidade do Centro, oferecendo refeições a custo simbólico de R$ 1,50.

Durante a reunião, o ministro ainda deu mais duas boas notícias para Petrolina. Osmar Terra informou ao prefeito e ao senador que irá liberar cerca de R$ 1,9 milhão para ações voltadas para a assistência social. Além disso, prometeu viabilizar pelo Ministério do Desenvolvimento Social a construção de um centro destinado à convivência e atividades recreativas de crianças com microcefalia.

Segundo Miguel Coelho, o conjunto de ações deve alavancar os indicadores sociais de Petrolina. “São três ações muito relevantes. O sonhado Restaurante Popular vai atender centenas de pessoas todos os dias num dos mais populosos bairros de Petrolina. Somado a isso, é uma grande alegria saber da aprovação do centro para crianças com microcefalia e a liberação já em dezembro de R$ 1,9 milhão. São ações que vem no momento certo e irão dar mais dignidade e melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa”, resumiu o gestor.

A promessa de Michel Temer (PMDB) de “corrigir excessos” da reforma trabalhista com a edição da Medida Provisória (MP) nº 808 foi por água abaixo, conforme já desconfiava o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O parlamentar declarou, nesta terça-feira (28), que a MP em nada corrige o absurdo das distorções e, muito pelo contrário, vem sacralizá-las, para confirmar a redução de direitos e o desmonte permanente da CLT.

“Assim como a nossa bancada se opôs visceralmente à reforma trabalhista, também vamos dar um duro embate a essa MP, que foi vendida como correção de curso por esse governo mentiroso a alguns senadores que quiserem ser enganados, e que nada mais é do que uma acentuação da miséria em que Temer tem afogado, vergonhosamente, a nossa classe trabalhadora”, disse.

Segundo ele, com a ajuda de sua base na Câmara e no Senado, o governo inaugurou no Brasil a era em que o cidadão vai pagar para trabalhar, já que quem não recolher esse valor adicional por conta própria nos serviços intermitentes não terá acesso à aposentadoria nem a benefícios como a licença-médica.

O senador ressaltou que essa é apenas uma das misérias impostas aos trabalhadores brasileiros por essa canhestra reforma que a oposição cansou de denunciar como perversa, aberrante e favorecedora da precarização do emprego e do trabalho escravo. Ele lamentou que, infelizmente, a proposta tenha sido aprovada no Congresso, sancionada, já tenha entrou em vigor e já esteja produzindo seus efeitos nefastos.

Humberto avalia que o cenário piorou, pois a medida provisória prometida para ajustar a reforma não alterou a figura do chamado autônomo contínuo, que trabalha sem qualquer direito dentro de uma empresa; não mexeu na perenização do trabalho temporário e favoreceu as facilidades para demissões.

Além disso, Temer silenciou sobre o fim do direito de assistência ao trabalhador na hora do seu desligamento, reduzindo o papel dos sindicatos e o acesso à Justiça do Trabalho.

“A reforma deu, por exemplo, ao patrão o direito de definir quantas horas o cidadão irá trabalhar sem precisar pagar horas-extras, que praticamente foram extintas. Benefícios como o 13º e o auxílio-alimentação estão em xeque. Mulheres grávidas e que amamentam podem ser colocadas a trabalhar em locais insalubres. O horário de almoço foi reduzido”, enumerou. Ele ressaltou que a terceirização irrestrita segue firme em todos os setores.

Teve início ontem (27) e segue até a próxima sexta (01) a II Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital Mestre Vitalino. A programação conta diariamente com palestras voltadas para os colaboradores da unidade. Ontem a temática foi sobre os tipos de precaução, com a Enfa. Amanda Aguiar, coordenador de pacientes externos do HMV.

Hoje (28) a programação segue com uma palestra voltada para a prevenção de acidentes com perfurocortantes, com o Enfo. Paulo Isac, professor da Unifavip/Devry. No dia (29),a partir das 14h o tema debatido será “Trânsito Seguro” com José Floro, instrutor de trânsito. Na quinta (30), às 10h, será a vez da palestra sobre a importância da ginástica laboral, com Patrícia Bezerra, coordenadora de Fisioterapia do HMV; e por último, na sexta-feira (01), o Dr. Adalberto de Lima irá tratar da prevenção do HIV no âmbito hospitalar.

“Nós que estamos diariamente lidando com a assistência precisamos estar atentos às medidas de precaução para evitar acidentes no espaço hospitalar, por isso a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA elaborou essa programação voltada para a formação dos colaboradores do HMV”, explica a presidente da CIPA, Dalma Maciel.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, participou, na manhã desta terça (28), de evento da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizado na Asces-Unita. Na ocasião, Raquel assinou o termo de adesão ao Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local – Gestão Cidadã, que tem como principal objetivo contribuir para a consolidação de gestões locais democráticas que atendam aos interesses públicos e atuem de forma transparente e inclusiva.

“Que com essa iniciativa a gente possa ter instrumentos de comunicação e, sobretudo, de colaboração para que a gente possa garantir a tão sonhada e reivindicada transparência para a população”, comentou Raquel.

As prefeituras que demonstraram interesse em participar do projeto receberam uma visita avaliativa de membros da equipe do projeto, que visou analisar mais profundamente, junto aos governos e membros da sociedade civil, vários. Dentre eles, grau de transparência das prefeituras; grau de articulação e trabalho integrado entre sociedade civil e poder público; e grau de interesse e comprometimento dos gestores em relação ao projeto

Além da participação no evento da Amupe, a prefeita esteve na sede do Colégio GGE, que está se instalando na cidade este ano e estará pronto para receber os alunos em fevereiro de 2018. Com o propósito de fortalecer a ligação da escola com a sociedade caruaruense, a instituição realizou o evento Plantando Raízes, marcando a chegada na capital do Agreste e apresentando a estrutura da nova unidade.

O investimento dos sócios-diretores foi de R$ 20 milhões de reais na expansão da marca para o interior. O projeto gerou em Caruaru mais de 100 empregos diretos, movimentando a economia local e dando oportunidades no mercado de trabalho para profissionais de diversos segmento.

“Eu queria agradecer a vocês que acreditaram na força empreendedora e no crescimento da nossa cidade e gostaria de dizer que o exemplo de ousadia de vocês nos inspira e nos mostra que, num momento de crise, é possível ousar, empreender. É preciso coragem para formar pessoas, e é o principal desafio para nós, reter talentos, garantir que as pessoas que se formam aqui continuem aqui para ajudar nossa cidade a se desenvolver ainda mais”, concluiu Raquel.

A campanha “Adote – adotar é saber deixar alguém te amar” – promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Assembleia Legislativa (Alepe) e Governo do Estado vai incentivar o ato de adotar e esclarecer sobre o assunto. A solenidade de lançamento acontece, nesta terça-feira (28/11), às 11h, no Salão do Pleno, no 1º andar do Palácio da Justiça, no Recife, com o apoio da Imprensa e diversas entidades da sociedade civil. As peças serão veiculadas em TV, rádio, jornal impresso e mídias sociais. O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, lançará o projeto, com o apoio do coordenador da Infância e Juventude do Estado, desembargador Luiz Carlos Figueiredo. Também estão presentes no evento o governador Paulo Câmara e o deputado Guilherme Uchoa.

TJPE é referência nacional em adoção e comemora o aumento de adoções tardias

Pernambuco tem motivos para comemorar. O estado está entre os cinco do país que mais promoveram adoções, em 2016, ao lado do Paraná, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Do total de 1.226 crianças e adolescentes adotados no Brasil, por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 103 foram em Pernambuco. Destaque para o estado também quando se fala do número de adoções tardias (crianças e adolescentes de 3 a 17 anos). Entre 2015 e 2016, Pernambuco teve um aumento de 73% do número de jovens adotados nessa faixa etária, passando de 38 para 66.

Apesar dos avanços, o estado, assim como o resto do país, tem uma conta que não fecha. Pernambuco tem hoje 1.028 pretendentes à adoção no CNA e 324 crianças inseridas no Cadastro. No país são 39.399 adotantes inscritos no CNA e 7.529 crianças e adolescentes disponíveis para adoção. O motivo para o número de candidatos a pais e mães ser mais do que o triplo de crianças a espera de um novo lar no Brasil está no perfil preferido pelos pretendentes. Cerca de 70% dos adotantes preferem crianças com menos de três anos de idade. Na contramão do ideal da maioria, crianças na faixa etária de 0 a 3 anos correspondem a apenas 12,57% dos cadastrados para adoção no país e a 17% em Pernambuco.

A disparidade dos números entre adotantes e adotados continua sendo o principal estímulo de trabalho para a Infância e Juventude no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A proposta é continuar investindo em informação, projetos e na aproximação dos adotantes às crianças que hoje se encontram em abrigos. Hoje, no estado, existem 269 crianças disponíveis para adoção com idades entre 3 e 17 anos. Na busca por uma nova família, há uma corrida contra o tempo já que as chances de adoção de uma criança reduzem em cerca de 50% a cada ano a mais vivido numa instituição de acolhimento. Para se ter uma ideia, atualmente, segundo o CNA, só dois pretendentes aceitam adotar jovens com 17 anos no estado.

“Os números ainda são desafiadores, mas de forma gradativa temos conseguido mudar esse cenário. O aumento de mais de 70% de adoções tardias entre 2015 e 2016 em Pernambuco é uma prova disso. A multiplicidade de iniciativas que vêm sendo implementadas por diversas varas, além das ações promovidas por grupos de apoio à adoção têm feito a diferença. O estado promoveu projetos pioneiros que têm dado mais visibilidade a criança que vive no abrigo, desenvolveu programas que contribuíram para acelerar o trâmite processual para adoção de crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento e tem intensificado a propagação de informações que desmistificam a adoção de crianças mais velhas”, observa o coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.

Adoção – Passo a passo

De acordo com a secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), juíza Hélia Viegas, “Além de estimular a adoção, a campanha também quer promover o apadrinhamento dessas crianças e adolescentes que, por permanecerem acolhidas em instituições face à ausência de interessados em as adotar e pela impossibilidade de retornarem à sua família de origem, ficam sujeitas a inúmeras privações, incluindo a ausência de vínculos afetivos pela falta de convivência em uma família”.

Para adotar uma criança ou um adolescente no Brasil, o pretendente deve atender ao que está prescrito no artigo 50 da Lei Federal 8.069/1990. Segundo a norma jurídica, o início do processo requer a habilitação do pretendente ao processo na Vara da Infância e Juventude da Comarca na qual reside. Caso não tenha Vara Especializada no domicílio do pretendente, ele deve requerer o cadastramento na Vara competente para o processo de adoção. Nas unidades judiciárias são cumpridas etapas para a habilitação dos candidatos a pais e mães.

O requerimento de inscrição junto à Vara especializada deve ser preenchido com dados pessoais e familiares acompanhado de documentos como cópia autenticada da certidão de nascimento, casamento ou declaração relativa à união estável; cópia da carteira de identidade e do CPF; comprovante de renda e de domicílio; atestados de sanidade física e mental; certidão de antecedentes criminais; e certidão negativa de distribuição cível. É necessário ter mais de 18 anos de idade.

Em seguida, tem início o trâmite processual para a habilitação do pretendente. Na unidade judiciária, o juiz profere um despacho inicial, abrindo vistas ao Ministério Público para considerações sobre o processo. Na sequência, o magistrado encaminha os autos para estudo psicossocial pela equipe Inter profissional da Vara. Depois, o postulante participa de programa de preparação nos aspectos jurídicos, sociais e psicológicos da adoção. Concluídas essas fases, o juiz decidirá sobre os requerimentos do Ministério, inclusive sobre eventual necessidade de audiência, e, só após, dará sentença.

Se favorável, após o trânsito em julgado, o postulante será incluído no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e ficará aguardando a convocação para realizar a adoção. A recusa sistemática na adoção das crianças e adolescentes indicados importará na reavaliação da habilitação concedida. Pernambuco tem hoje 1.028 pretendentes à adoção e 324 crianças inseridas no cadastro.

Após a convocação para adotar, o pretendente inicia o período de estágio de convivência com a criança ou adolescente e recebe visitas sistemáticas da equipe da comarca de domicílio do adotante. Depois do estágio de convivência, o juiz da comarca de origem da criança a ser adotada profere a sentença deferindo ou não a adoção.

Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo

O governador Geraldo Alckmin começou a semana com duas boas notícias. O cessar-fogo no PSDB e a desistência de Luciano Huck limparam o terreno para a sua candidatura ao Planalto. Agora a tarefa do tucano é provar que tem chances reais de chegar lá.

O armistício no PSDB afasta o risco de cisão no partido. A disputa entre Tasso Jereissati e Marconi Perillo ameaçava terminar numa debandada do grupo derrotado na convenção. Seria um desastre para as ambições presidenciais do governador.

Com o acordão, o comando da sigla cairá no colo de Alckmin. Ele também passará a controlar a chave do cofre partidário. Isso deve ajudá-lo a negociar alianças e montar um roteiro de viagens pelo país.

O W.O. do marido da Angélica também significa um alívio para o tucano. Huck havia encantado empresários e eleitores desiludidos com o PSDB. Com o carisma que falta ao governador, ele se insinuava como o único capaz de furar a polarização entre Lula e Jair Bolsonaro.

Seu recuo abre caminho para que Alckmin volte a se apresentar para a tarefa. Nesta segunda, ele prometeu criar um Ministério da Segurança Pública, numa clara tentativa de atrair o eleitorado do ex-capitão.

Agora o tucano precisará resolver seus próprios problemas. O primeiro é o imobilismo nas pesquisas. Segundo o Datafolha, ele patina entre 8% e 9% das intenções de voto. É um desempenho medíocre para quem já disputou a Presidência e governa o Estado mais rico e populoso do país.

Alckmin também terá que espantar o fantasma da Lava Jato. Na semana passada, a Procuradoria finalmente pediu a abertura de inquérito sobre as suas citações na delação da Odebrecht. Ele é suspeito de receber dinheiro de caixa dois da construtora.

Embora a lentidão do STJ tenda a ajudá-lo, o fato de o caso ter começado a andar é um alerta. O governador aposta no discurso da ética, mas pode acabar misturado à massa de investigados em campanha.

Responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro disse mais cedo que não considera erro o fato de ter divulgado, em 16 de março do ano passado, o conteúdo do telefonema em que a então presidente Dilma Rousseff orienta o ex-presidente Lula sobre procedimentos de sua posse na Casa Civil. O áudio foi vazado, segundo o juiz, porque “havia interesse público na sua divulgação”. As declarações de Moro causaram revolta entre petistas no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado.

“Não cabe ao Judiciário ser guardião de segredos sombrios”, declarou Moro, em evento promovido pela revista Veja em São Paulo do qual participaram personalidades como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e o apresentador Luciano Huck.

“Não me arrependo de forma nenhuma. Fiz o que a lei exigia e o que achei que era necessário”, acrescentou o juiz.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-PR), Moro é um “réu confesso” que terá que se explicar na Justiça. Para o petista, que fez as críticas na tribuna do plenário da Câmara nesta segunda-feira (27), o juiz praticou crime ao violar o ditame constitucional que impõe o sigilo a respeito de investigações que abarquem presidentes da República. “Dr. Sérgio Moro, o senhor é um criminoso!
Se o Conselho Nacional de Justiça tivesse coragem, já teria colocado na pauta a representação que fizemos para que o CNJ nos diga se um juiz de primeira instância pode interceptar uma ligação de uma presidenta da República, para que o CNJ nos diga se o senhor pode estar acima da Constituição e divulgar uma conversa privada entre o presidente e dois ex-presidentes ou uma conversa privada da Dona Marisa com o seu filho, como o senhor fez, de maneira ilegal”, bradou o deputado, referindo-se à esposa de Lula, morta em fevereiro.

No Senado, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), também foi à tribuna criticar os que, em sua opinião, atacam Lula com o objetivo de alijá-lo da disputa presidencial de 2018. “Eu tenho para mim que a Marisa morreu fruto desse processo todo. Ela não aguentou aquela exposição da família dela, a perseguição desse aparato judicial partidarizado e da Rede Globo também, que ali fez uma perseguição à família do presidente Lula. Esse pessoal todo tinha um plano, que era o seguinte: ‘Olha, vamos tirar a Dilma e vamos desmoralizar, condenar o Lula. Vamos colocar o juiz Sérgio Moro em cima e a Rede Globo todo dia’. Aí, o plano deles era que, em dois anos, em 2018, eles elegeriam Aécio Neves ou um candidato do PSDB à Presidência da República. Faziam o jogo sujo agora, porque esse programa que eles estão querendo implantar de privatizações, de reforma trabalhista, de reforma previdenciária, nenhum presidente eleito conseguiria fazer”, discursou o petista.
Plano frustrado

A divulgação do áudio com a conversa entre Lula e Dilma resultou na suspensão da posse do ex-presidente pelo STF, no dia seguinte ao ato presidencial – naquela ocasião, opositores da petista viram na nomeação uma forma de garantir foro privilegiado para retirar Lula das mãos de Sérgio Moro. Levado ao ar em primeira mão pela GloboNews, o conteúdo do telefonema provocou uma reviravolta nos rumos do impeachment de Dilma e levou centenas de pessoas para a frente do Palácio do Planalto no início da noite daquela quarta-feira, em protesto contra a nomeação e contra a própria gestão petista.

Dias depois, o então relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki (morto em janeiro deste ano), fez uma reprimenda pública contra a divulgação, o que levou o próprio Moro a pedir desculpas pelo procedimento. Naquela ocasião, descobriu-se que a divulgação apresentou irregularidades como a inclusão de trechos gravados depois do horário determinado pelo próprio magistrado. Além disso, como apontaram aliados de Dilma, Moro havia ferido a legislação que determina o envio ao STF de todo e qualquer elemento investigatório envolvendo chefes de Estado.

Depois de anulada a posse de Lula, Dilma se viu cada vez mais enfraquecida em sua tentativa de se manter no poder – os petistas avaliavam que, com o ex-presidente na Casa Civil, ele seria capaz de conduzir negociações que acabassem por sepultar o movimento pró-impeachment, que já ganhava as ruas àquela época. Diante da situação, Teori anulou a inclusão dos áudios no conjunto probatório referente ao suposto envolvimento de Lula no esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras, além do envio dos autos a Moro.