Com o objetivo de expor reflexões e estimular boas práticas quanto ao uso sustentável e racional da água em Pernambuco, estado com a menor taxa de disponibilidade hídrica do país, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, com o apoio do Shopping RioMar Recife e da ASA Indústria, promovem o concurso “Água: Juntos Vamos Preservar – Ano 4”. Podem participar todos os estudantes, a partir dos seis anos de idade, da rede pública estadual do Ensino Fundamental e Médio e da Educação para Jovens e Adultos (EJA). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 2 de maio, nas categorias Desenho, Vídeo (curta-metragem) e Projeto. As informações e o regulamento completo podem ser acessados no site www.educacao.pe.gov.br,

O concurso, que já está na sua quarta edição, é lançado sempre no mês de março, quando se comemora o Dia Mundial da Água – dia 22 de março. A data foi instituída pela organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1992, com o objetivo de ampliar as discussões sobre o consumo e preservação dos recursos hídricos. Por isto, neste mês, a Compesa realiza o trabalho de mobilização nas principais escolas das regiões Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão, com ações educativas que estimulem os alunos de todo o estado a participarem do concurso cultural.

Neste ano, serão abordadas as temáticas: Soluções e Atitudes Naturais para Conservação e Uso da Água; Alternativas para Produção, Tratamento e/ou Reuso da Água; e Acesso e Disponibilidade da Água em Cenários de Crise Hídrica. O resultado do concurso será divulgado no dia 15 de maio. Os trabalhos vencedores serão reunidos numa exposição no Shopping RioMar Recife, no período de 5 a 10 de junho, durante as comemorações da Semana do Meio Ambiente.

Desde o início do concurso, no ano de 2015, vem crescendo o número de participação dos estudantes. Na primeira edição, foram 105 trabalhos inscritos, e, em 2016, o número aumentou para 125 inscrições. No ano passado, 63 escolas estaduais participaram do concurso com 233 trabalhos inscritos.

Em missão oficial do PT em Bruxelas, esta semana, para participar de reuniões no Parlamento Europeu e denunciar a perseguição implacável sofrida por Lula no Brasil, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou, nessa quinta-feira (1º), do lançamento do comitê em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato à Presidência da República. Buenos Aires e Londres já possuem comitês similares desde janeiro.

Humberto explicou que o objetivo é envolver movimentos sociais, populares, sindicais, artistas, sociedade civil e toda militância petista, assim como os partidos do campo democrático e popular, que resistem à retirada de direitos, aos abusos do Judiciário, à parcialidade da Justiça e à tentativa de corromper a eleição de 2018 a partir do impedimento de Lula.

“Aqui, como em todo o Brasil, onde já existem mais de 2 mil comitês, nós distribuímos materiais para ajudar no esclarecimento da população. Também já foram promovidos atos em cidades como Paris, Frankfurt, Zurique, Washington, Nova Iorque, Barcelona, Estocolmo, Cidade do México, Amsterdã”, comentou.

Para o senador é preciso mostrar ao mundo que a situação no Brasil piorou bastante após o golpe aplicado contra a presidenta Dilma, em 2016, com aumento da corrupção, da pobreza e do desemprego. “Como se não bastasse uma quadrilha ter tomado de assalto o poder e reduzido as políticas sociais a pó, temos de conviver com a condenação injusta de Lula, o futuro presidente deste país”, afirmou.

O senador contou aos colegas parlamentares e embaixadores que manteve reunião nos últimos dias, durante sua passagem pela Bélgica, que Lula já provou à Justiça que é inocente, enquanto os que querem condená-lo nunca provaram a sua culpa.

“Ele já deixou muito claro no processo que responde que não tem apartamento no Guarujá (SP), motivo pelo qual foi condenado a mais de 12 anos de prisão, e nunca enriqueceu. Ele vive no mesmo lugar onde morava antes de ser presidente, em São Bernardo do Campo (SP). Todos sabemos que eles perseguem Lula para impedir que volte a governar o Brasil”, declarou.

O líder da Oposição fez questão de falar que, enquanto Lula sofre uma verdadeira caçada por parte do Judiciário e do Ministério Público, com o apoio da grande mídia e da elite brasileira, os verdadeiros corruptos donos de milhões flagrados em malas e com contas irregulares no exterior continuam aplicando golpes.

Conhecido por ter defendido um golpe militar na hipótese de o país não punir corruptos e não conseguir sair da crise política, o general Hamilton Mourão, do Exército, vai articular uma frente de candidatos das Forças Armadas para as eleições de outubro. Em entrevista ao site da revista piauí, o general, que passou ontem para a reserva, disse que os candidatos militares terão “uma linha-mestra de ação”.

“Teremos muitos candidatos oriundos do meio militar – senão em todos, em grande número de estados. Embora concorrendo por diferentes lugares, eles terão uma linha-mestra de ação e um discurso mais ou menos aproximado, com os interesses da nação e dos militares. Eu serei um articulador disso aí”, declarou Mourão ao jornalista Fábio Victor. Ontem, ao se despedir após 46 anos na ativa, ele voltou a elogiar o coronel Brilhante Ustra, primeiro militar reconhecido como torturador pela Justiça brasileira, morto em 2015.

Mourão recebeu palavras generosas do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, no Twitter. “Soldado na essência d’alma! Sentimos emoção genuína e reconhecimento ao @exercitooficial. Todos te agradecemos amigo Mourão os exemplos de camaradagem, disciplina intelectual e liderança pelo exemplo. #ObrigadoSoldado.”

Candidato à presidência do Clube Militar do Rio e eleitor de Jair Bolsonaro (PSL-RJ), Mourão disse à piauí que usará a entidade como “polo aglutinador” das candidaturas dos colegas de farda e fórum de debates. Ele contou que foi sondado por três partidos para concorrer a presidente, governador do Rio e do Distrito Federal, senador e deputado federal. Ele nega a pretensão de se candidatar, mas admite a possibilidade se houver uma “hecatombe nuclear”. E o que seria essa “hecatombe?” “Se por acaso o processo político não transcorrer de forma organizada, se não tivermos mais candidatos que possam representar interesses de uma parcela da população e que eu me veja compelido a participar do jogo político como candidato.”

Durante sessão administrativa desta quinta-feira (1º), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram, por unanimidade, mais duas resoluções que tratam das Eleições 2018.

Uma delas disciplina os procedimentos a serem adotados nas seções eleitorais que utilizarão o módulo impressor do voto. A Justiça Eleitoral vai adquirir 30 mil impressoras que serão acopladas às urnas, justamente para atender a determinação da Lei nº 13.165/2015, que instituiu o voto impresso a partir das eleições deste ano. A mudança em 100% das urnas deve ser gradual até 2028. De acordo com a resolução, o TSE terá até o dia 13 de abril deste ano para definir a quantidade mínima de seções com voto impresso em cada estado e caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) determinar quais municípios, zonas e seções terão a medida implementada ainda este ano.

Na prática, o ato de votar não será modificado. O que ocorrerá é que algumas urnas passarão a contar com módulos de impressão, para registrar em papel o voto, que somente poderá ser conferido pelo eleitor por meio de um visor e, após confirmação, cairá diretamente num espaço inviolável, que estará acoplado à urna eletrônica.

Para preservar a inviolabilidade e o sigilo do voto, o eleitor não poderá tocar ou levar com ele o voto impresso. Os registros impressos dos votos poderão ser utilizados para verificação da contabilização dos votos eletrônicos pela urna nas seções definidas pela Justiça Eleitoral.

A outra resolução aprovada trata das Pesquisas Eleitorais. De acordo com as regras estabelecidas em lei e disciplinadas pela resolução, a partir do dia 1º de janeiro do ano da eleição, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou candidatos são obrigadas a fazer o registro no TSE com até cinco dias antes da sua divulgação.

Além da metodologia e período de realização da pesquisa, a empresa deve informar o seu CNPJ, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; o  plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados; o questionário completo aplicado ou a ser aplicado; quem pagou pela realização do trabalho e seu número de inscrição no CPF ou no CNPJ; cópia da respectiva nota fiscal; nome do estatístico responsável pela pesquisa, acompanhado de sua assinatura com certificação digital e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística competente; e a indicação do município abrangido pela pesquisa, bem como dos cargos aos quais se refere.

No dia 7 de outubro deste ano, os eleitores brasileiros vão às urnas para escolher o novo presidente da República, bem como os governadores de estado, os senadores e os deputados federais, estaduais e distritais.

Ao responder uma consulta formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que candidatos transgêneros poderão utilizar o nome social na urna a partir das eleições deste ano.

O relator do caso é o ministro Tarcisio Vieira, que destacou em seu voto: “é imperioso avançar e adotar medidas que denotem respeito à diversidade, ao pluralismo, à subjetividade e à individualidade como expressões do postulado supremo da dignidade da pessoa humana”. Ele lembrou que “um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consiste em promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor idade ou quaisquer outras formas de descriminação”, conforme o artigo 3º, inciso IV da Constituição Federal.

A questão jurídica debatida ficou em torno da expressão “cada sexo”, mencionada no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), segundo o qual cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

A expressão, conforme lembrou o relator, refere-se ao gênero e não ao sexo biológico, de forma que tanto os homens quanto as mulheres transexuais e travestis podem ser contabilizados nas respectivas cotas de candidatura masculina e feminina. “Para tanto, devem figurar como tal nos requerimentos de alistamento eleitoral nos termos estabelecidos pelo artigo 91 da Lei das Eleições, haja vista que a verificação do gênero para o efeito de registro de candidatura deverá atender aos requisitos previstos na Resolução 21.538 e demais normas de regência”, esclareceu o ministro ao explicar que aqueles que optarem pelo nome social deverão comparecer ao Cartório Eleitoral até o dia 9 de maio (data do fechamento do Cadastro Eleitoral) para se declararem transgênero e com qual gênero que identificam, se masculino ou feminino.

De acordo com o ministro, a legislação deixou uma lacuna ao não contemplar a  diversidade de gênero com seus marcadores sociais singulares e diferenciados. “Com efeito, a construção do gênero representa fenômeno sociocultural que exige a abordagem multidisciplinar a fim de conformar uma realidade ainda impregnada por preconceitos e estereótipos geralmente de caráter moral e religioso aos valores e garantias constitucionais”.

O presidente do TSE, por sua vez, elogiou o voto do relator e classificou como “um avanço extremamente progressista da Justiça Eleitoral”. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal também julgou esta semana processo sobre a questão dos transgêneros e decidiu que o reconhecimento do nome social trata de proteção à dignidade da pessoa humana e também do direito à busca da felicidade da pessoa por ser reconhecida da forma como ela se sente.

A balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou fevereiro com o maior saldo positivo para o mês desde o início da série histórica, em 1989. No mês passado, o país vendeu US$ 4,907 bilhões a mais do que comprou do exterior, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).

O recorde anterior da balança comercial em meses de fevereiro havia sido registrado no ano passado, quando o superávit da balança comercial tinha atingido US$ 4,555 bilhões. O resultado deste ano, no entanto, foi inflado pela exportação de uma plataforma de petróleo no valor de US$ 1,535 bilhão que não saiu do país, mas foi comprada por subsidiárias brasileiras no exterior e, em seguida, registrada no Brasil como equipamento alugado.

Chamado de exportação ficta, esse tipo de operação com equipamentos de grande volume, como plataformas de petróleo e embarcações navais, é legal e está dentro das normais internacionais de comércio.

As exportações somaram US$ 17,315 bilhões, alta de 11,9% em relação a fevereiro do ano passado pelo critério da média diária. As importações totalizaram US$ 12,408 bilhões, avanço de 13,7% na mesma comparação, também pelo critério da média diária. Nos dois primeiros meses de 2018, a balança comercial registra superávit de US$ 7,676 bilhões, contra saldo positivo de US$ 7,266 bilhões no mesmo período de 2017.

Composição

Em relação às exportações, as vendas de produtos manufaturados subiram 41,6% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, pelo critério da média diária. Além da plataforma de petróleo que interferiu no resultado, os destaques foram pisos e revestimentos, com alta de 361,3%; bombas e compressores (+115,2%) e tratores (+110,3%).

As vendas de produtos semimanufaturados subiram 1,8%, puxadas por celulose, óleo de soja bruto e madeira serrada. Por causa da antecipação de embarques de grãos em fevereiro do ano passado, o que não ocorreu este ano, e da queda no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional), as exportações de produtos básicos caíram 7,5%, influenciada pelas exportações de petróleo bruto (-26,4%), soja em grão (-22,1%) e minério de ferro (-14,4%).

O reaquecimento da economia também fez as importações continuarem a subir em fevereiro. As importações de combustíveis e lubrificantes aumentaram 7,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. As compras de bens intermediários e de consumo subiram 11,7% e 21,3%, respectivamente. As importações de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) saltaram 24,4%.

Expectativas

Depois de o saldo da balança comercial ter encerrado 2017 em US$ 67 bilhões, o maior resultado positivo da história, o mercado estima um superávit menor em 2018 motivado principalmente pela recuperação da economia, que reativa o consumo e as importações. Oficialmente, o Mdic estima superávit de US$ 50 bilhões neste ano.

Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras e divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado preveem superávit de US$ 54,3 bilhões para este ano.

A Receita Federal recebeu 247.536 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física até as 17h de hoje (1º), primeiro dia de entrega. O total equivale a 0,86% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano-base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa por atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades

O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Na reunião do presidente Michel Temer com governadores e ministros nesta quinta (1°) para tratar de segurança pública, o governo anunciou uma linha de crédito de R$ 42 bilhões para os estados investirem na área. O recursos estarão disponíveis ao longo de cinco anos. Do montante total, R$ 33, 6 bilhões são do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Do total, R$ 5 bilhões serão disponibilizados já em 2018, sendo R$ 4 bilhões em recursos do BNDES. Entre 2019 e 2022, serão liberados os demais R$ 37 bilhões, dos quais R$ 29,6 bilhões virão do BNDES. O prazo médio que os estados terão para pagamento será de oito anos, com dois anos de carência.

Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública que busca reduzir os índices de criminalidade no país. Entre as metas para 2018 estão equipar as forças de segurança e defesa e ampliar a coordenação nacional da atuação no setor de segurança pública, via Ministério Extraordinário de Segurança Pública. De 2019 a 2022, o plano tem como objetivos incrementar investimentos nos equipamentos penitenciários e ferramentas de controle, além de ampliar o patrulhamento das áreas de fronteira.

O programa será gerido por um comitê composto pelos ministérios da Segurança Pública, Casa Civil, Defesa, Planejamento, além da Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e BNDES.

Participam da reunião, no Palácio do Planalto, os governadores do Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Amazonas, Acre, Distrito Federal, Tocantins, Amapá e Roraima. Os estados da Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraíba, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Rondônia estão representados pelos vice-governadores, Santa Catarina pelo governador em exercício, e Minas Gerais, pelo secretário de segurança pública.

Estão no encontro também o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, o recém-empossado ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, e ministros da área econômica, Defesa e Direitos Humanos. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outros parlamentares também participam.

A venda de veículos novos cresceu 15,67% em fevereiro desse ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo levantamento realizado pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram vendidos 156,9 mil unidades no mês passado, somando automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões.

No entanto, as vendas em fevereiro apresentaram queda de 13,43% em relação a janeiro, quando foram vendidos 181.254 veículos. No acumulado do ano, as vendas somam 338,1 mil unidades, o que representa um aumento de 19,55% em relação ao primeiro bimestre do ano passado.

Segmentos

Conforme os dados apresentados pela entidade, os segmentos de automóveis e comerciais leves (como picapes e furgões) apresentaram no primeiro bimestre alta de 18,59% sobre iguais meses do ano passado, totalizando 327.237 unidades. Em fevereiro, o segmento ficou 14,58% acima de fevereiro de 2016, mas 13,59% abaixo de janeiro, por conta dos dias a menos de emplacamentos.

No segmento de caminhões, foram licenciadas em fevereiro 4.106 unidades, 57,26% acima do de fevereiro do ano passado, mas 10,6% abaixo do volume de janeiro. As vendas de ônibus cresceram 71,41% na comparação com um ano atrás, totalizando 1.109 unidades.

No mercado de motocicletas foram comercializadas 63.013 unidades em fevereiro, uma alta de 4,15% ante fevereiro de 2016, mas retração de 18,19% ante janeiro.

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1º) homologar o último acordo financeiro que restava entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

O acordo foi assinado no final do ano passado e deve beneficiar cerca de 1 milhão de processos. A adesão do acordo não é obrigatória e caberá a cada poupador definir se as regras para receber os valores são vantajosas.

A homologação já havia sido feita individualmente pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, e precisava ser referendada pelo plenário por se tratar de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 165), que tem caráter abstrato. Antes da decisão de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também haviam homologado ações que estavam sob sua relatoria, mas elas não precisaram ser referendadas pela Corte.

Ao votar sobre a questão nesta tarde, Lewandowski reafirmou sua posição a favor do acordo como forma de colocar fim à disputa judicial.

“Entendo que o acordo deve ser homologado tal como proposto, de maneira a pacificar a controvérsia espelhada nestes autos, que há décadas se arrasta irresolvida pelos foros do país”, disse.

O voto do ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O acordo vale para quem ingressou com ação na Justiça e prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19%  para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.

O acordo é relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Pelas estimativas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), cerca de 3 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas.

Negociado entre o Idec, a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) há mais de duas décadas, o acordo foi mediado pela AGU e teve supervisão do Banco Central (BC).