O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, nesta terça-feira (27), que a Caixa Econômica Federal (CEF) utilize proporções crescentes de concessão de empréstimos e financiamentos – com recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de outros fundos federais – às áreas de abrangência das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco). Relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2012, que estabelece diretrizes para a aplicação de recursos da CEF no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, Fernando Bezerra destacou que a aprovação da matéria é uma oportunidade de se nivelar as expectativas e as condições de vida das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em relação ao Sul e Sudeste.

“A Caixa Econômica Federal, que é o grande promotor das políticas de habitação e saneamento, deve, sim, buscar fazer, através dos investimentos do FGTS, o equilíbrio da nossa Federação, que é muito desigual, que é muito injusta”, ressaltou Bezerra Coelho, ao relatar o PLS 235 na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Proposto pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), o projeto original determina que a CEF conceda financiamentos às regiões mais carentes do país até alcançar o mínimo de 45% do total de recursos públicos sob a administração do banco.

Com uma emenda ao texto da matéria, Fernando Bezerra propôs que este percentual seja de 44%. A ideia é evitar eventuais distorções entre as regiões e considerar, para a concessão dos empréstimos, a demanda habitacional, a população e outros indicadores sociais.

TLP – Durante a discussão do projeto de lei na CI, o relator observou que a recente mudança da fixação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP) reforça o momento oportuno para o Senado aprovar o PLS 235. “Agora que temos uma inflação sob controle, uma taxa de juros que vem recuando, é importante que os recursos do FGTS possam, de fato, obedecer às diretrizes da Política Nacional Desenvolvimento Regional, a PNDR”, afirmou o vice-líder do governo no Senado.

O prefeito de Bezerros, Severino Otávio (Branquinho), comunica que atualmente encontra-se afastado do cargo, pois está se recuperando de uma pré-pneumonia. Por determinação médica, o mesmo deve retornar em cerca de 15 dias. Em tempo, informa ainda que, durante este período, o vice-prefeito Breno Borba é o prefeito em exercício, assumindo interinamente tais funções.

A fim de combater o abate clandestino e garantir carne qualidade à população do Agreste Central do Estado, o governador Paulo Câmara inaugura, nesta quarta-feira (28), o Abatedouro Público do município de São Bento do Una.

O equipamento, que recebeu um investimento de mais de R$ 1,3 milhão, atenderá cerca de 58 mil habitantes. Aproveitando a passagem pela cidade, o chefe do Executivo estadual realiza, ainda, a entrega de 134 cisternas, aumentando a oferta de água da região. Para tal ação, o aporte foi de R$ 387.850,94.

O governador Paulo Câmara acompanha, nesta quarta-feira (28), mais um embarque do Programa Ganhe o Mundo (PGM). Desta vez, estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino terão como destino o Chile, onde, durante um semestre letivo, poderão aprimorar a língua estrangeira e vivenciar outra cultura.

O programa de intercâmbio do Governo do Estado oferece aos estudantes a oportunidade de cursarem um semestre letivo em escola de High School, além de seguro saúde internacional, passagens aéreas, acomodação em casa de família (host Family) com todas as refeições garantidas e uma bolsa mensal paga pelo Governo.

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (27) parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei criando a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), com sede em Garanhuns. O projeto, que havia sido votado de manhã na Comissão de Educação, retorna agora ao exame final da Câmara dos Deputados, de onde se originou.

A UFAPE, cuja implantação está orçada em R$ 121 milhões, resultará do desmembramento do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Garanhuns. “Apesar de ter havido avanços, o Nordeste necessita de maior oferta de cursos superiores. Com a UFAPE, estamos democratizando o maior acesso à educação universitária”, discursou Armando, no plenário da Casa. “Tenho certeza de que a comunidade do agreste vai comemorar com entusiasmo”, completou.

Armando disse que, “por um dever de justiça”, agradecia a colaboração na aprovação do projeto do ministro da Educação, Mendonça Filho, “que sempre foi sensível à iniciativa”. Enfatizou que a UFAPE será “um ativo estratégico no desenvolvimento de Pernambuco”.

POLO DE DESENVOLVIMENTO – O parecer de Armando Monteiro destaca que a implantação da UFAPE é “extremamente relevante para o agreste de Pernambuco”. A escolha de Garanhuns para sediar a UFAPE se justifica não apenas por aproveitar as instalações locais da Universidade Federal Rural como, pontua o parecer, “pela relevância socioeconômica e cultural do município, polo de desenvolvimento da microrregião do Agreste Meridional”.

Segundo o parecer do senador petebista, elaborado sobre projeto de lei que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí – também aprovado pelo plenário -, os alunos do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco passam a integrar automaticamente a UFAPE. O parecer de Armando determina a criação dos cargos de reitor e vice-reitor e de 600 cargos de professor na nova universidade federal, além de cargos administrativos.

O campus da Universidade Federal Rural em Garanhuns, que será transformado na Universidade Federal do Agreste, oferece atualmente os cursos de veterinária, agronomia, ciência da computação, zootecnia, engenharia de alimentos e licenciatura em letras e em pedagogia.

Blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou um caminhão carregado com 6 toneladas de maconha, 42 frascos de lança-perfume e cerca de 3,5 mil munições calibre 7,62 milímetros, utilizada em armamento pesado de longa distância. O veículo, conduzido por um homem de 60 anos, foi parado no quilômetro 23 da rodovia BR-262, na região de Três Lagoas (MS), no final da tarde de ontem (26).

Preso em flagrante, o motorista contou aos policiais ter sido contratado na cidade de Dourados, sudoeste do Mato Grosso do Sul, para dirigir o caminhão até a BR-040, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde deveria entregá-lo a um destinatário final. Pelo serviço, segundo o motorista, ele receberia R$ 3 mil.

Segundo investigação da PRF, a droga e a munição iriam abastecer o crime organizado e as facções criminosas que atuam no Rio de Janeiro. O estado está sob intervenção federal na área de segurança pública no último dia 16.

A prisão do motorista e a apreensão da carga criminosa fazem parte da Operação Égide, montada em julho do ano passado para fiscalizar as fronteiras do Brasil com Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina e nas divisas de estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O objetivo é montar um cerco ao tráfico de drogas do Rio de Janeiro, o principal mercado do país, a partir de ações nas rodovias dos estados de fronteira (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul) e nas estradas federais que cortam os grandes corredores rodoviários de São Paulo, Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais.

Desde que foi iniciada, a Operação Égide já prendeu mais de 12 mil pessoas e apreendeu 182 toneladas de maconha, mais de quatro toneladas de cocaína e crack, 868 armas de fogo, inclusive fuzis de assalto, e mais de 147 mil munições de vários calibres. A maior parte das prisões e apreensões ocorreram antes de as cargas criminosas chegarem ao Rio de Janeiro.

A comissão técnica da seleção brasileira de futebol adiou para 12 de março a convocação dos jogadores para os amistosos contra a Rússia e a Alemanha. Inicialmente, a convocação estava marcada para sexta-feira (2).

A seleção foi adiada por dez dias, devido à necessidade de observar atletas que estão machucados, como o atacante Neymar Jr., que sofreu uma contusão durante jogo do PSG contra o Olympique de Marselha, no último domingo (25), e como o lateral Marcelo, que sofreu uma lesão na perna no jogo do Real Madrid contra o Betis, no último dia 17.

Além de acompanhar a situação dos atletas, a comissão técnica da Seleção Brasileira aproveitará esse tempo para fazer mais observações técnicas. Os amistosos preparatórios para a Copa do Mundo 2018 serão realizados no dia 23 (contra a Rússia) e 27 (contra a Alemanha), na casa dos adversários.

Ao tomar posse nesta terça-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, no Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann declarou que a nova pasta vai “combater duramente o crime organizado” sem desrespeitar a democracia e os direitos humanos. Ele adiantou que o trabalho do ministério será também o de valorizar os profissionais que trabalham na área de segurança e ressaltou que o governo federal amplia, a partir de agora, o protagonismo nas ações de segurança do país, antes relegadas majoritariamente pela Constituição Federal aos estados e municípios.

“A União precisa ampliar suas responsabilidades e coordenar e promover a interação entre os entes federativos, estados e municípios. Este ministério, como aqui dito, vai coordenar e integrá-los em uma política efetiva de segurança pública nacional. Combater duramente, enfatizo, duramente o crime organizado, mas sem jamais desconsiderar a lei e os direitos humanos. Existem aqueles que combatem o crime através da barbárie, o afastamento e a desconsideração das leis. O estado e a sociedade não podem se equiparar ao crime organizado, sob pena de a ele se igualar. Temos que combatê-lo dentro da lei e do respeito aos direitos. Disso não abrimos mão, embora o façamos por meio de novas leis, de mudanças, mas sempre através da sob a vontade soberana e expressa dos mandamentos do Estado Democrático de Direito”, disse.

No longo discurso de posse, Jungmann apresentou dados estatísticos da violência e da superlotação do sistema carcerário. De acordo com o ministro, é no sistema prisional “que surgiram as grandes quadrilhas que nos aterrorizam”, defendendo que o sistema penitenciário deveria ter a “máxima presença do Estado”.

Para assumir a pasta, Jungmann deixou o Ministério da Defesa. Quem assume em seu lugar é o general da reserva Joaquim Silva e Luna, secretário-geral da pasta. Pela primeira vez, em 19 anos, a titularidade do ministério será de um militar.

Raul Jungmann criticou o uso banalizado do instrumento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e destacou que é preciso levar em conta a questão do orçamento destinado à segurança, assim como é feito com a saúde e a educação.

O ministro sinalizou que vai buscar apoio para combater o crime transnacional e globalizado, e que é preciso aprimorar as ações integradas com outros países.

Jungmann disse que, ao assumir o cargo de ministro da Segurança Pública, encerra sua carreira política para se dedicar integralmente ao trabalho à frente do ministério. E informou que vai encaminhar ao presidente do PPS uma solicitação de suspensão de todas suas atribuições em relação ao partido. “Praticamente nos últimos 50 anos participei de todas as eleições do país. Continuarei como cidadão responsável pela política do meu país”.

Novo ministério

A medida provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública está publicada no Diário Oficial da União de hoje (27). Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios. Entre as competências do novo ministério figuram a de “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos”, e a de “planejar, coordenar e administrar” a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A estrutura do ministério será composta pelos departamentos de Polícia Federal; de Polícia Rodoviária Federal; Penitenciário Nacional; os conselhos Nacional de Segurança Pública, Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Os orçamentos destinados a esses setores, até então no Ministério da Justiça, migrarão para a nova pasta. Da mesma forma, serão absorvidos pelo Ministério da Segurança Pública os servidores efetivos dessas áreas.

Está prevista ainda a criação de até quatro secretarias, além da transferência de 19 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS nível 1). Essas funções terão como destino os cargos de natureza especial de secretário-executivo e de ministro de Estado.

Serão atribuições do novo ministério também o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Leandra Felipe – Repórter da Agência Brasil

Pela primeira vez nos Estados Unidos o Exército recebeu um soldado (recruta) transgênero. É o primeiro caso desde que um tribunal federal decidiu que o Exército norte-americano teria de aceitar pessoas declaradamente transgênero, no final do ano passado. A informação foi repassada nesta segunda-feira (26) pelo Pentágono.

A decisão judicial determinou que a partir do primeiro dia deste ano, o exército americano deveria receber pessoas abertamente transgênero. O comunicado do Pentágono diz que o a partir do dia 23 de janeiro de 2018, um indíviduo transgênero passa a servir o Exército dos Estados Unidos.

Em julho do ano passado, Trump decidiu proibir o ingresso de transgênero no Exército do país, decisão apoiada pelos conservadores republicanos, sobretudo o vice-presidente Mike Pence. A administração de Barack Obama havia decidido acolher pessoas transgênero nas atividades militares do país.

A decisão foi contestada e diferentes tribunais consideraram que a medida adotada por Trump era ilegal por não seguir o preceito constitucional da proteção da igualdade perante a lei.