A Petrobras anunciou nesta quinta (16), no Rio de Janeiro, que a partir da zero hora de desta sexta-feira(17),, reduzirá os preços da gasolina e do diesel nas refinarias em todo o país. Segundo nota divulgada pela empresa, o diesel terá redução de 1,3%, enquanto a gasolina cairá 0,38%.

No sobe e desce dos preços dos dois produtos nas refinarias, em sintonia com a nova política da estatal de acompanhar as oscilações dos preços das duas commodities no mercado internacional – onde os aumentos e redução são quase que diários – esta é a sexta queda de preços anunciada pela Petrobras somente este mês para o óleo diesel.

Desde o último dia 1º, o diesel cobrado nas refinarias fecha os primeiros 17 dias do mês com queda acumulada de preços de 1,3%.

Com quatro reduções e sete altas desde o último dia 1º, a gasolina, com a queda anunciada para amanhã, fecha o mesmo período com alta acumulada de 3,7% nas refinarias.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse hoje (16), em Washington, Estados Unidos, que o Brasil deve enviar um batalhão com efetivo de mil homens e mulheres para a Minusca, como é chamada a Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana. A declaração vem depois de o ministro ter se reunido com o chefe do Departamento de Missões de Paz da ONU, Jean-Pierre Lacroix, ontem (15), em Vancouver, no Canadá, onde ele participou de uma reunião ministerial de Defesa das Nações Unidas para a Manutenção da Paz.

O convite formal para que o Brasil envie tropas deve ser feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) até o primeiro semestre do ano que vem, e depois a decisão deve ser aprovada pelo Congresso para que o país possa levar adiante o envio. O ministro também afirmou que o Brasil gostaria de assumir o comando militar da Minusca, assim como fez com a Minustah, a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti, que se encerrou em outubro. Segundo o ministro, “o comando militar é um desejo nosso”, e, apesar de a ONU ainda não ter feito o convite, ele acredita que isso também é do interesse da organização.

Jungmann também afirmou que o Brasil recebeu um convite para ter o comandante da Monusco, a Missão de Estabilização das Nações Unidas na República Democrática do Congo, posto que foi ocupado pelo general brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz até 2015. “Nós temos responsabilidades globais com a estabilidade e paz no mundo”, afirmou.

Base de Alcântara

O ministro também se reuniu na segunda-feira (13) com o embaixador Thomas Shannon, subsecretário para Assuntos Políticos do Departamento de Estado. Na reunião, eles falaram sobre a possibilidade de os Estados Unidos utilizarem a base de lançamento de foguetes que fica em Alcântara, no Maranhão. A decisão dos Estados Unidos ainda depende aprovação do governo.

Segundo o ministro, a possibilidade também foi discutida com a China, e a base poderia ser utilizada por mais de um país, e não por meio de um monopólio com apenas um estado estrangeiro, como era feito com a parceria desfeita com a Ucrânia. “No desenho que estamos fazendo, ninguém vai ter o monopólio exclusivo de Alcântara”, afirmou. Israel, Rússia e França também manifestaram interesse no uso da base.

A Prefeitura Municipal de Caruaru, através da Secretaria de Administração, aprovou a reivindicação da categoria sobre a elevação de nível de 184 servidores da Secretaria de Educação. A prefeita Raquel Lyra autorizou o reajuste na folha de novembro, que vai impactar, no orçamento do mês, mais de R$ 156 mil reais.

Além do pagamento retroativo de janeiro até outubro, no valor de mais de R$1,5 milhão. Segundo a prefeita, essa é uma solicitação antiga da categoria no município. “Vale resaltar que a progressão é uma conquista dos profissionais da educação, dessa forma a prefeitura valoriza o servidor”, destacou a chefe do Poer Executivo.

Além de trazer imensos prejuízos aos trabalhadores, a Reforma Trabalhista deve provocar um rombo imenso nas contas da Previdência. Segundo um estudo feito por pesquisadores do Instituto de Economia da Unicamp, a migração de trabalhadores com carteira para a condição de pessoa jurídica, ação que foi facilitada pela nova legislação, trará um impacto negativo anual bilionário para a arrecadação previdenciária.

Para o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), o projeto, que entrou em vigor no sábado passado (11), favorece apenas os empresários. “Para o trabalhador, esta reforma é um jogo de perde-perde. Em nada essas mudanças vão beneficiar o povo. Pelo contrário, a tendência é precarizar ainda mais as relações de trabalho. E na conta das perdas, a Previdência também será extremamente afetada”, afirmou o senador.

De acordo com o estudo da Unicamp, os prejuízos à Previdência podem chegar a 30 bilhões de reais com a tendência da ampliação da “pejotização”. O levantamento trabalha com cenários em que a migração de trabalhadores de carteira assinada para pessoa jurídica pode alterar diretamente de 5% a 20% das relações do trabalho.

“O governo Temer diz que não tem dinheiro da Previdência, mas a verdade é que ele está tirando dinheiro dela com essa Reforma Trabalhista. Não há sistema previdenciário que sobreviva com estas perdas. Estão querendo justificar o novo pacotes de maldades que eles querem aprovar e que acaba com a aposentadoria no País. Mas não vamos permitir”, defendeu o senador.

 Após oficializar o incremento de novos 40 homens no 9º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Garanhuns, o governador Paulo Câmara seguiu para o município de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, para também apresentar oficialmente o novo efetivo que irá compor o 2º BPM. Serão 40 PMs, atuando no fortalecimento da corporação da Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11), que compõe outros 13 municípios da região. Além desse grupo, mais 30 policiais chegarão à região no mês de dezembro, totalizando um incremento de 70 soldados na corporação local. O objetivo é expandir o policiamento ostensivo na região, que já conta com 441 policiais militares.

“Estamos percorrendo o Estado para ver exatamente a forma que os novos policiais militares da corporação estão sendo distribuídos no Estado. Nós queremos que isso seja feito de maneira célere, porque eles têm um dever e uma responsabilidade muito grande de ajudar a diminuir os índices de criminalidade em Pernambuco”, destacou o governador, completando: “e a gente tem certeza que todo esse esforço com aumento de efetivo, ampliação da frota e todo o conjunto do Plano de Segurança vai fazer com que os números da violência em Pernambuco caiam e a gente possa realmente melhorar e garantir o ir e vir das pessoas com mais tranquilidade”, ratificou

Os outros 13 municípios contemplados com a medida são: Aliança, Buenos Aires, Camutanga, Carpina, Ferreiros, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Macaparana, Paudalho, São Vicente Férrer, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência.

Segundo o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, um novo reforço de efetivo chegará à região até o final do ano. “Essa é apenas a primeira entrega. Ainda em dezembro, virão mais 30 policiais, oriundos da última formação, para agregar e reforçar o trabalhado aqui do 2° BPM. E em 2018, vamos poder contar com mais 1.300 homens e mulheres, que já estão na academia, para garantir a ampliação do policiamento ostensivo nas ruas das nossas cidades. Então, são compromissos que o governador firmou com a população e está tornando realidade”, ressaltou.

O comandante geral da PMPE, Vanildo Maranhão, enfatizou que todo o trabalho de enfrentamento à violência conta com o apoio da população pernambucana. “A caminhada é longa. Nós sabemos que os desafios são grandes, mas a Polícia Militar de Pernambuco está lado a lado com a sociedade pernambucana para que possamos combater, juntos, a criminalidade e retomar os baixos índices do Pacto Pela Vida que estão previstos dentro desse exitoso Plano de Segurança”, disse.

Para o prefeito Nino, a ação é resultado de um trabalho bem planejado e que dialoga com os anseios de cada cidade. “É um projeto que atende não só ao nosso município, mas a região da Mata Norte. E eu não tenho dúvida nenhuma de que realmente vai ajudar muito na segurança. A nossa população vai passar a viver mais tranquilamente, ter uma segurança melhor e acreditar mais na segurança pública. Isso a gente só tem a agradecer a toda a equipe do governo, especialmente ao nosso governador”, declarou o prefeito Nino.

Participaram do ato também o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; os deputados estaduais Henrique Queiroz e Aluísio Lessa; a presidente da Câmara Municipal de Nazaré da Mata, Maristela Maribel; os prefeitos, Judite Botafogo (Lagoa do Carmo), Fabinho Queiroz (Buenos Aires), Maviael Cavalcanti (Macaparana), Ulisses (Timbaúba), Graça do Monhinho (Lagoa de Itaenga), Marcello Gouveia (Paudalho) e Flavio Regis (São Vicente Férrer). Estiveram presentes também o comandante do 2º Batalhão da PM, tenente-coronel Evangelista; e o coronel Reinaldo Mesquita (GCOE, diretoria interior-I).

O áudio da gravação do até então chefe de gabinete da Secretaria Especial de Comunicação da prefeitura de São Paulo, Lucas Tavares, em que ele declara a intenção de dificultar o acesso a informações sobre a gestão municipal, vazado no início desse mês, demonstra claramente que o descumprimento à Lei de Acesso à Informação Pública (12.527) ocorre também por má fé. Nesses casos, se forem comprovadas tais manobras, o agente público responsável pode responder tanto administrativamente quanto pelo crime de improbidade administrativa.

Para Giselle Gomes Bezerra, advogada mestre em Direito e consultora técnica da Conam – Consultoria em Administração Municipal, é preciso que haja uma mudança cultural de procedimento do poder público brasileiro. “O tempo fará com que o administrador tenha plena ciência de que as informações que constam nos arquivos públicos sob sua guarda não são de sua propriedade, mas sim do Poder Público, sendo sua missão, ao receber um pedido de acesso, analisá-lo e, sempre que possível, atendê-lo, posto ser um dos desdobramentos do direito à informação”.

Em vigor desde maio de 2012, a LAIP garante a qualquer cidadão obter informações sobre os dados públicos governamentais. Pela lei, depois de solicitada a informação, a resposta deve chegar ao requerente em até 20 dias, no máximo, prorrogáveis em até mais 10. Mas nem sempre o prazo é cumprido ou as respostas chegam. “Há casos também em que os administradores públicos classificam as informações na categoria ‘reservada’ ou ‘sigilosa’, justamente para impedir o acesso do requerente à informação pública solicitada”, alerta a especialista.
Os desacertos cometidos por órgãos e poderes subordinados à LAIP, especialmente quanto ao seu cumprimento, também podem ser encarados como um reflexo da falta de conhecimento da amplitude e da profundidade da norma. A seguir, a advogada cita três das principais falhas cometidas pelas administrações municipais e as consequências a que estão sujeitas no desrespeito à norma:
I) Falta de regulamentação da Lei de Acesso à Informação em âmbito municipal. Falha: a lei está em vigor desde 16 de maio de 2012 e sua regulamentação é necessária para o bom funcionamento do sistema. Entre os itens a serem regulamentados destacam-se a criação de graus recursais para o pedido de acesso que foi indeferido, as penalidades aplicáveis ao agente público que não observou a norma e, por fim, a criação do Serviço de Informação ao Cidadão – a própria Lei Federal nº 12.527/11, em seu artigo 45, dispõe sobre a competência municipal nesse sentido. Mantida a omissão: a população poderá denunciar ao Ministério Público e, da mesma forma, o Ministério Público poderá cobrar a adoção de providências nesse sentido.
II) Disponibilização de informações públicas na internet. Falha: a norma é clara ao impor a publicação de informações públicas na internet aos municípios com mais de 10 mil habitantes (artigo 8º); para municípios abaixo desse patamar há o dever de observância no quesito transparência da publicação de informações relativas à execução orçamentária e financeira, bem como ao atendimento à transparência passiva. A disponibilização de informações deve passar pela publicação de maneira integral e individualizada da remuneração dos servidores bem como a íntegra dos editais, resultados e dos contratos firmados. Mantida a omissão: a população poderá denunciá-la ao Ministério Público e, da mesma forma, o Ministério Público tem a prerrogativa de cobrar a adoção de providências nesse sentido. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vem igualmente fiscalizando o cumprimento da norma. Ademais, o caso pode ensejar ação judicial por improbidade administrativa, bem como o corte das transferências voluntárias ao município.
III) O adequado tratamento do pedido protocolado. Falha: a LAIP informa que a regra é a transparência e o sigilo, exceção (artigo 3º, I), devendo a Administração Pública primar pelo fornecimento da informação quando é pública, restringindo seu acesso somente em casos excepcionalíssimos, devidamente fundamentados e regulamentados pelo município. Mantida a omissão: toda lesão ou ameaça a direito é passível de apreciação pelo Poder Judiciário, de tal forma que aquele que recebeu a negativa sem fundamento legal poderá solicitar a recomposição do direito por meio judicial. Ademais, poderá haver responsabilização do servidor pela conduta vedada.

Depois de alerta de aliados, o presidente Michel Temer decidiu poupar em definitivo ministros na mira da Lava Jato da mudança no primeiro escalão. A iniciativa vai preservar diretamente os ministros Marcos Pereira (Indústria e Comércio), do PRB, e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações), do PSD.

Houve forte mobilização na base aliada sobre a delicada situação de Kassab e Pereira, que, sem foro especial, passariam a ter seus casos analisados pela primeira instância da Justiça Federal. Os dois foram citados nas delações da Odebrecht e da JBS.

Esse fato também pesou na avaliação de Temer de reduzir o tamanho da reforma ministerial neste momento, para evitar atritos com a base aliada num momento em que o governo tenta conseguir votos para aprovar a reforma da Previdência. Com isso, a mudança deve ficar muito restrita, contemplando apenas algumas pastas, como o Ministério das Cidades e a Secretaria de Governo – feudos tucanos.

Ao Blog, interlocutores de Temer advertiram que seria injusto tirar Pereira e Kassab com o argumento de que vão disputar eleições no próximo ano, mantendo outros ministros também citados em delações, como Moreira Franco (Secretaria da Presidência), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores).

“Seria muito ruim para Temer fazer esse gesto de entregar Kassab e Marcos Pereira. Isso teria repercussão negativa na base. Além disso, iria refletir na imagem do próprio governo, pois os dois ficariam fragilizados na primeira instância [da Justiça]”, disse ao Blog um ministro próximo de Temer.

Ex-prefeito de São Paulo e presidente licenciado do PSD, Gilberto Kassab é alvo de cinco inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF): dois deles investigam denúncias contra Kassab apresentadas por delatores da Odebrecht e outros três são da época em que ele era prefeito da capital paulista.

O ministro Marcos Pereira também foi citado nas delações de executivos do grupo J&F, dono do frigorífico JBS. O empresário Joesley Batista entregou ao Ministério Público uma gravação na qual cita a palavra saldo e indica que ele e o ministro estão tratando de repasse de propina.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou na tarde desta terça-feira (14) que a reforma ministerial a ser executada até dezembro pelo governo Michel Temer, como anunciou o próprio governo, imporá mudanças a 17 das 28 pastas da atual gestão. Segundo o peemedebista, um dos principais articuladores do Planalto, a reforma será “ampla” de maneira a acomodar o chamado “centrão”, agremiação de bancadas que reúne mais de 200 deputados.

Em entrevista a repórteres no Senado, Jucá não adiantou quais ministérios podem sofrer alteração de comando. Na esteira da saída do deputado tucano Bruno Araújo (PE), que ontem (segunda, 13) encaminhou carta de demissão a Temer (veja a íntegra), o senador diz acreditar que a baixa no primeiro dos quatro ministérios do PSDB vai “acelerar” a reforma.

“[A exoneração de Bruno Araújo] acelera, porque precipita uma discussão, tendo em vista que já há ministério vago. O presidente está avaliando, discutindo como vai fazer. É uma reforma ampla – são 17 ministérios que ficarão vagos, no prazo que o presidente determinar. Cabe ao presidente, agora, começar esse processo, e ele vai definir o ritmo das mudanças”, declarou Jucá.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga. Ele é acusado de agredir a esposa em junho deste ano. O ministro Celso de Mello, relator da ação no Supremo tinha pedido que a PGR manifestasse se havia interesse em dar prosseguimento ao caso ou não.

A denúncia por lesão corporal foi apresentada por Dodge na última terça-fera, 14. O caso corre no STF porque Admar tem foro privilegiado por ser ministro do TSE.

Élida Souza Matos procurou a 1ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal no dia 23 de junho com um olho roxo para registrar um boletim de ocorrência pela agressão. Ela passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) à época. Em outro depoimento no mesmo dia, Élida voltou atrás nas acusações, mas o inquérito continuou. De acordo com o Art. 16 da Lei Maria da Penha, “(…) só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.” A Lei Maria da Penha tem esse dispositivo para averiguar a espontaneidade da retratação.

Erica Matos, filha de Élida e enteada do ministro afirmou que ouviu Admar xingar a mãe de “puta”, “vagabunda” e “escrota” durante a briga. Ela também disse que o ministro nunca permitiu que sua mãe estudasse e usava seu cargo para subjugá-la. Admar negou as acusações, que classificou como uma “reação exagerada” de Erica ao ver a mãe machucada.

Admar atribuiu a briga a uma crise de ciúmes de Élida, afirmando ainda que ela escorregou no enxaguante bucal que caiu no chão do banheiro e bateu o rosto na banheira. Ele anexou à sua defesa no caso fotos de arranhões supostamente provocados por Élida e admitiu que a empurrou, mas afirmou que o fez para se defender da esposa.

O trabalhador brasileiro terá de contribuir por 44 anos para ter direito ao teto da aposentadoria, de acordo com a fórmula de cálculo que está sendo estudada pelo governo para a reforma previdenciária. A fórmula pretende compensar a redução da economia com as mudanças na reforma. Parada desde maio na Câmara, a proposta será desidratada para conseguir os 308 votos necessários para aprovação ainda em 2017.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo teve acesso à fórmula estudada pelo governo para que o trabalhador tenha acesso ao valor máximo da Previdência. Apesar das mudanças anunciadas na proposta, a regra em análise reduz o valor da aposentadoria para quem ganha mais do que um salário mínimo. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou, na semana passada, que vai retirar o dispositivo que prevê contribuição mínima de 25 anos para manter a exigência de 15 anos.

A proposta alterada deverá exigir a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e 15 anos de contribuição para ter direito a 50% da média salarial do trabalhador brasileiro. Após o tempo mínimo, a fórmula prevê aumentos graduais por faixa de tempo de contribuição. O aumento deve ser de um ponto percentual por ano para aqueles que contribuíram de 16 a 25 anos; 1,5 ponto percentual entre 26 e 30 anos de contribuição, dois pontos para contribuições por 31 a 35 anos e 2,5 pontos a partir de 36 anos. Para atingir os 100%, o trabalhador terá de contribuir por 44 anos.

O tempo para atingir o teto do benefício já tinha sido alterado no relatório de Oliveira Maia. A proposta enviada pelo governo exigia 49 anos de contribuição, que o deputado reduziu para 40.

Na semana passada, Oliveira Maia se reuniu com o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir as mudanças no texto. Ao deixar o encontro, Henrique Meirelles afirmou que o governo está trabalhando para aprovar a reforma com 50% do texto original. Agora, Meirelles afirma que a redução na economia prevista – que era de R$ 800 bilhões com o texto do poder Executivo – não pode ser maior que 50%. O relatório do deputado baiano que foi aprovado na comissão especial previa 75% da economia original.

Moeda de troca

Temer quer ver a reforma da Previdência aprovada na Câmara ainda em 2017. Para isso, casou o interesse do Centrão na reforma ministerial à votação da proposta. De acordo com um dos principais aliados de Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a reforma ministerial “ampla” deve ser feita até meados de dezembro. O prazo é o mesmo que o Planalto planeja para ver a reforma da Previdência aprovada pelos deputados. Condicionando os cargos ao apoio às mudanças nas regras das aposentadorias, Temer tenta evitar “surpresas” na votação.

Para evitar surpresas em votos da base, o Planalto pretende condicionar a reorganização ministerial com o placar dos votos. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, as trocas já ficarão acertadas, mas os cargos só serão entregues depois da votação.