Apesar da insistente defesa do governo de Michel Temer (PMDB), a Reforma da Previdência é amplamente rejeitada pelos brasileiros. Segundo levantamento Vox Populi/ CUT, 85% dos brasileiros são contra o projeto, que prevê o aumento da idade mínima para aposentadoria, entre outras questões. O estudo mostra ainda que 71% dos brasileiros acham que não vão conseguir se aposentar pelas novas regras.

“Este levantamento mostra como o governo Temer e sua base aliada andam em descompasso com o que defende a população brasileira. Ninguém quer esta reforma que praticamente aniquila o direito do trabalhador brasileiro de se aposentar. Mas o governo Temer segue insistindo nesta pauta”, criticou o líder da Oposição, Humberto Costa (PT).

De acordo com o levantamento, o Nordeste é a segunda região do País que mais rejeita a proposta. Cerca de 85% dizem ser contra as mudanças na aposentadoria. A região só perde para o Sudeste, onde 91% dos entrevistados disseram se opor à reforma. A pesquisa foi realizada entre os dias 27 e 31 de outubro. O trabalho tomou como amostragem 118 municípios brasileiros e entrevistou um universo de 2 mil pessoas, todas maiores de 16 anos. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Para Humberto, a eleição do ano que vem servirá para que a população dê a sua resposta a aqueles que votam no sentido oposto aos interesses da população. “Tenho certeza de que tanto a Reforma da Previdência como a Reforma Trabalhista serão fortes temas de debate no ano que vem. A população não vai esquecer quem hoje vota contra o trabalhador, mas que em 2018 vai pedir a ele o voto. É muito importante que a gente siga mobilizado para que os parlamentares sintam que essas posições contrárias ao povo serão lembradas, sim, na hora de votar”, afirmou.

O procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel, solicitou algumas medidas contra o prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, em razão de irregularidades nas contratações de servidores. Segundo o procurador, a atual gestão do município contratou centenas de funcionários temporários ao invés de nomear os concursados aprovados, desobedecendo medida cautelar do próprio Tribunal.

O ministério público de contas ainda destacou que os atos do prefeito põem em risco o prestígio do Tribunal e, caso não ocorra a nomeação dos concursados, deverá ser decretada a intervenção do Município.

O conselheiro do TCE, Ruy Harter, atendeu ao pedido do procurador geral e expediu medida cautelar determinando ao atual prefeito a prorrogação do prazo na validade do concurso, deferindo ao mesmo o prazo de cinco dias para sua defesa, sob pena de implantação de novas medidas que garantam a convocação dos concursados.

O prefeito de Riacho das Almas, Mário Mota, discursou em nome dos prefeitos das cidades que serão beneficiadas com a criação do Batalhão Integrado Especializado de Policiamento – BIEsp. A solenidade de inauguração do equipamento foi realizada nesta terça-feira (14) em Caruaru.

O BIEsp é o primeiro batalhão de segurança especializado de Pernambuco, e de acordo com informações do Governo do Estado beneficiará aproximadamente 700 mil pessoas de 15 municípios do Agreste, incluindo Riacho das Almas. “Em nome dos prefeitos da região, afirmo que o BIEsp vai nos ajudar muito. Este equipamento é mais um que vai melhorar a nossa segurança. Pernambuco dá exemplo para o Brasil em todas as esferas. O Governador Paulo Câmara tem mostrado com sua seriedade como é que se deve fazer”, destacou o prefeito de Riacho das Almas Mário Mota em seu discurso.

O Batalhão contará com o apoio de 300 policiais militares especializados, que se dividirão em quatro companhias especiais como a Radiopatrulha, BPChoque, CIPCães e Rondas Ostensivas com o Apoio de Motocicletas (Rocam). É importante salientar que as atividades do 4º BPM, que cuida da segurança da AIS 14 – Área Integrada de Segurança que abriga vários municípios do Agreste e Riacho das Almas – serão mantidas normalmente com o início das atividades do BIEsp.

O governador Paulo Câmara comanda, nesta quinta-feira (16.11), o lançamento do incremento de efetivo da Polícia Militar nas cidades de Garanhuns (Agreste Meridional), Nazaré da Mata (Zona da Mata Norte) e Vitória de Santo Antão (Zona da Mata Sul).

Com a ação, um total de 112 homens e mulheres irão expandir o policiamento ostensivo no combate ao crime nas três regiões. Serão 40 PMs para Garanhuns, 40 para Nazaré da Mata e 32 para Vitória de Santo Antão. O objetivo é prevenir crimes e aumentar a sensação de segurança entre moradores e visitantes desses municípios.

O Ministério da Educação liberou na segunda-feira, 13, R$ 43,85 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os recursos foram encaminhados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC e que opera o Fies, para serem repassados ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), administrado pelo Banco do Brasil.

O Fgeduc elimina a necessidade de os estudantes apresentarem fiadores quando contratam o financiamento. Para as mantenedoras que participam do Fies, garante até 90% do risco de inadimplência das operações.

A contribuição para o fundo ocorre a cada mês por meio da Comissão de Concessão de Garantia e corresponde a 6,25% sobre as operações garantidas pelo Fgeduc.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegeu a mesa diretora para o biênio 2018/2019, em sessão ocorrida na manhã desta terça-feira (14), no Palácio da Justiça. O desembargador Adalberto de Oliveira Melo foi eleito presidente do Poder Judiciário estadual.

O novo corregedor geral da Justiça será o desembargador Fernando Cerqueira, e a 1ª e 2ª Vice-Presidência serão ocupadas, respectivamente, pelos desembargadores Cândido Saraiva e Antenor Cardoso. A posse será em fevereiro de 2018.

Durante a sessão do Pleno, os 49 desembargadores do TJPE presentes elegeram o presidente e o corregedor, com 44 e 40, respectivamente. Para a 1ª Vice-Presidência, o desembargador Cândido Saraiva obteve 42 votos, enquanto o desembargador Antenor Cardoso foi escolhido com 45 votos para a 2ª Vice-Presidência.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegem, nesta terça-feira (14/11), os membros da Mesa diretora para o biênio 2018/2019. A sessão ordinária do Tribunal Pleno acontece às 9h30, na Sala Desembargador Antônio de Brito Alves, no 1º andar do Palácio da Justiça. Os magistrados serão eleitos à Presidência, às 1ª e 2ª Vice-Presidências e à Corregedoria Geral da Justiça do TJPE.

A posse dos novos membros da mesa acontece no mês de fevereiro de 2018. Na pauta da reunião, também estão programadas as eleições dos membros, e seus respectivos suplentes, para compor o Conselho da Magistratura, como também os membros e suplentes da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, da Sistematização e Publicação de Precedentes Judiciais; de Acesso à Justiça e Cidadania; e da Comissão de Direitos Humanos.

Ainda de acordo com o Ato 1201/2017, publicado em 01 de novembro no Diário de Justiça eletrônico (DJe), haverá a homologação pelo Tribunal Pleno da prorrogação do funcionamento das 1ª e 2ª Câmara Extraordinárias Criminais, da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público, e da 2ª Câmara Extraordinária Cível.

O número de mortos após o forte terremoto de 7,3 graus na escala Richter que assolou na noite deste domingo a província de Kermanshah, no oeste do Irã, aumentou hoje para 328 e para mais de 2.000 feridos, segundo a televisão estatal do país. Informação da agência EFE.

As autoridades iranianas mobilizaram todos os corpos de segurança para acelerar os trabalhos de resgate e de retirada de escombros nas cidades de Kermanshah, as mais danificadas pelo tremor.

Líria Jade – Repórter da Agência Brasil*

Entra em vigor neste sábado (11) a reforma trabalhista, aprovada em julho deste ano. As novas regras alteram a legislação atual e trazem novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).

A nova legislação trabalhista se aplica a todas as categorias regidas pela CLT e também àquelas que dispõem de legislações específicas – como trabalhadores domésticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e médicos – no que for pertinente. “Nesse último caso, no entanto, é importante observar se a norma própria da profissão é omissa com relação ao ponto a ser aplicada a CLT; se trata-se de algo compatível; bem como se não há disposição diversa”, explica Carlos Eduardo Ambiel, advogado trabalhista e professor de Direito do Trabalho da FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado), em São Paulo.

A advogada trabalhista Raquel Rieger destaca que as novas regras não afetam trabalhadores autônomos e servidores públicos estatutários, por não estarem vinculados à CLT.

Quanto aos empregados públicos, aqueles aprovados em concurso público e regidos pela CLT, serão impactados. “Deixa de existir a incorporação de função, quando o trabalhador tinha algum cargo ou função comissionada e, depois de dez anos, podia ter o valor referente à função somada ao seu salário, mesmo se perdesse o cargo”, explica Rieger.

Pelas características das atividades desempenhadas, alguns setores tendem a ser mais atingidos pelas novas normas. Conforme aponta o advogado Carlos Ambiel, quem trabalha em empresas de tecnologias e startups deverá usar em maior escala o home office. Já segmentos que desempenham atividades não contínuas tendem a ser mais afetados por modalidades, como a do trabalho intermitente. “É o caso de empresas de eventos, com funcionários como garçons”, exemplifica Ambiel.

No setor industrial, a terceirização de etapas da produção pode ser aplicada. “Essa mudança deve ter mais força nesse segmento do que no setor de serviços, por exemplo”, avalia o advogado. Funcionários de micro e pequenas empresas, por sua vez, poderão utilizar os mecanismos de flexibilização de jornada, como o banco de horas individual. “Devido ao porte menor, nem sempre essas empresas possuíam um acordo coletivo, como estava previsto na legislação até então vigente, para implementar o mecanismo”, lembra Ambiel.

A advogada Raquel Rieger destaca que o impacto inicial da reforma se dará, principalmente, nas regras processuais, como contagem de prazos. “Esse tipo de regra afetará de imediato todos os empregados celetistas. Quanto aos direitos materiais, o impacto será mais lento e a análise deve ser feita caso a caso”, disse. Contratos antigos não serão afetados, permanecem como estão. “Entendemos que esse tipo de mudança vale apenas para novos contratos”.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao terceiro trimestre de 2017, mostram que 91,3 milhões de pessoas estão ocupadas no Brasil, 33,3 milhões são empregadas com carteira assinada. De acordo com o governo, as áreas que mais contratam são a de serviços, comércio e construção civil.