Pela segunda vez, a Câmara dos Deputados deverá, para decepção do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), enterrar a possibilidade de investigar o primeiro presidente da História do país acusado de cometimento de crimes no exercício do mandato. A conta aos cofres públicos para manter Temer (PMDB) no cargo já chega a incríveis R$ 32 bilhões, de acordo com cálculos da própria imprensa.

Em discurso nesta quarta-feira (25), antes do início da votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa, Humberto afirmou que a Câmara, depois de um acordão fechado entre o PMDB e o PSDB, dará uma banana na cara do Brasil ao mandar às favas as robustas provas contra o presidente e a unânime rejeição popular do peemedebista.

“A Câmara passará, mais uma vez, pelo lamentável papel de coveira da Justiça do nosso país. Veremos a chancela da cultura da impunidade dos poderosos com a recusa de investigar, como deseja o povo brasileiro, um criminoso que se sustenta no cargo à custa de cargos, verbas, emendas, renúncia fiscal e perdão de dívidas bilionárias, com os quais compra descaradamente apoio parlamentar, cometendo toda essa traficância a céu aberto”, declarou.

O senador ressaltou que a rejeição da denúncia é a segunda parte da negociata costurada entre Temer e Aécio, cuja primeira parte foi executada no Senado, quando o plenário rejeitou as medidas cautelares aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal ao tucano. Ontem, ainda houve o arquivamento da representação que o PT protocolou no Conselho de Ética para investigá-lo por quebra de decoro.

“Esses foram os atos de abertura dessa trama em que um salva o outro. Temer e seu partido salvaram Aécio no Senado. Aécio e o seu partido salvam Temer lá na Câmara. Porque não há dúvida de que é com o voto do PSDB, que tem quatro ministros nesse governo nefasto, que Temer vai gargalhar na cara do povo brasileiro”, disse.

Apesar do resultado favorável ao presidente, já esperado, Humberto avalia que o governo acabou, está exaurido e ficará refém da extorsão parlamentar para aprovar qualquer projeto que queira daqui para frente. “Para usar uma expressão vinda da língua inglesa, Temer vai virar um ‘pato manco’, um sujeito que pode até permanecer no cargo, mas não terá mais qualquer influência política porque só se pensará no próximo mandatário”, comentou.

O líder da Oposição lembrou que, infelizmente, as contas públicas estão em frangalhos, vítima da inconsequência dos gastos desenfreados desse “pústula de faixa presidencial para comprar a própria salvação”. O senador reiterou que só por eleições diretas e livres é que a população poderá restaurar a confiança na democracia e tirar do poder “essa camarilha que tomou o Palácio do Planalto de assalto”.

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A Prefeitura de Riacho das Almas por meio das secretarias de Educação e Ciência e Tecnologia realiza nesta quinta-feira (26) uma série de atividades em comemoração à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia de 2017. Neste ano, o tema da grande feira científica é “A matemática está em tudo”.

Durante a feira, alunos das rede pública e particular de ensino vão apresentar uma série de experimentos científicos com base matemática. A visitação será aberta ao público e, claro, para toda a comunidade escolar. E a programação da Semana não para por aí, como explica a secretária de Educação e Ciência e Tecnologia Arijane Monteiro: “Vamos receber também seis profissionais do Espaço Ciência que vão apresentar alguns trabalhos e experiências que são desenvolvidos lá. Vai ser um dia de muito conhecimento”, disse.

As atividades vão ser realizadas a partir das 9h na quadra da Escola de Referência em Ensino Médio Manoel Bacelar, que fica no Centro de Riacho das Almas.

Após autorizar o aumento do combustível e do gás de cozinha, o governo de Michel Temer mirou na tarifa de energia e anunciou o reajuste da conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel) aprovou um acréscimo nos valores das bandeiras tarifárias. A elevação na cobrança da conta de luz vai deixar a conta até 43% mais cara, já a partir de novembro. De acordo com o senador Humberto Costa (PT), a medida é mais um dos efeitos da tentativa do governo de privatizar a Eletrobrás.

“A população já começa a sentir os efeitos dessa tentativa do governo Temer de vender o patrimônio nacional a preço de banana. É inaceitável que, além de atacar a soberania nacional, ainda queiram que a população pague esta conta. O setor de energia é extremamente estratégico para o País e tem um efeito cascata em diversos outros setores. O aumento gera uma reação em cadeia. Vários outros setores vão querer também colocar essa conta para o consumidor. Então, o custo vai ser dobrado”, afirmou o líder da Oposição no Senado.

Vigente pelo menos até o próximo mês, a bandeira vermelha no patamar 2 vai subir de R$ 3,50 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) para R$ 5. A vermelha, em patamar 1, permaneceu em R$ 3 a cada 100 kWh. E a amarela vai custar R$ 1 a cada 100 kWh. As bandeiras servem para repassar para o consumidor os custos extras das empresas do setor elétrico que precisam contratar energia mais cara de termoelétricas quando as hidrelétricas não conseguem suprir a necessidade da população.

Segundo Humberto, o custo da energia deve ainda ser maior, caso o governo concretize a venda da Eletrobrás. “A própria Aneel calcula que em caso de privatização do setor elétrico as tarifas devem subir ainda mais. Com Temer, quem sempre paga a conta é a população”, disse o senador.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) vê na agilização dos processos de adoção o principal benefício do projeto de lei, aprovado nesta quarta-feira (25), pelo plenário do Senado, que reduz os prazos de adoção. O projeto, do qual foi relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue agora à sanção presidencial. Segundo o petebista, a iniciativa “torna mais céleres os procedimentos de adoção e reforça a supremacia dos direitos de crianças e adolescentes.

Para Armando Monteiro, a demora excessiva do processo fez com que existam, atualmente, quase dez pretendentes para cada criança disponível para adoção. “Embora o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) registre cerca de 45 mil em instituições de acolhimento, menos de 20% estão inscritas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Uma quantidade ainda menor, cerca de 4.800, está realmente apta à adoção. Paradoxalmente, encontram-se cerca de 41 mil pretendentes à adoção registrados no CNA”, afirmou.

O projeto, de autoria de outro parlamentar de Pernambuco, deputado Augusto Coutinho (SD), fixa prazo de até 90 dias para a localização de parentes próximos (família extensa) depois da criança ser retirada da guarda dos país biológicos. Se eles não estiverem aptos para receber a guarda, a Justiça colocará a criança para adoção ou acolhimento familiar ou institucional. A legislação vigente não determina prazo para a busca.

A proposta diminui de 6 para 3 meses o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação da criança que estiver em abrigo, orfanato ou em acolhimento familiar (voluntários que se dispõem a cuidar da criança até a adoção ou retorno à família biológica). Cairá de dois anos para um ano e meio a permanência máxima da criança em abrigos à espera de adoção.

Serão colocados para adoção os recém-nascidos e crianças que não tiverem sido procurados pela família de origem no prazo de 30 dias após a data de seu acolhimento. O projeto limita a 120 dias o prazo para a Justiça proferir a sentença da adoção, prorrogável uma única vez. Atualmente, não existe este prazo.

Cerca de 50% dos 6,7 milhões de candidatos que irão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano já consultaram o cartão de confirmação de inscrição até às 18h de hoje (24). O documento traz informações sobre o local onde o candidato irá fazer a prova, além do número de inscrição, a data e hora do exame, a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos ou especializados, caso tenham sido solicitados.

O acesso ao cartão pode ser feito na Página do Participante e também no aplicativo do Enem para celular. É necessário informar o número do CPF e a senha cadastrada na inscrição.

O  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) recomenda que, após conhecer o lugar onde fará a prova, os candidatos façam o trajeto antes do dia do Enem e verifiquem a distância, o tempo gasto e a melhor forma de chegar, para evitar atrasos no dia da aplicação. Apesar de não ser obrigatório, o Inep sugere que os candidatos levem o cartão de confirmação no dia da prova para para facilitar o acesso às informações.

Neste ano, pela primeira vez, o Enem será realizado em dois domingos. No dia 5 de novembro, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos, redação e ciências humanas. Já no dia 12 de novembro, será a vez das provas de ciências da natureza e matemática. O exame será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos.

Os contribuintes que precisarem de atendimento em unidades da Receita Federal terão dificuldades nesta quarta-feira (25). Os analistas tributários do órgão fazem paralisação de 24 horas em protesto contra a demora no cumprimento de acordos salariais.

A paralisação afeta tanto o atendimento nas delegacias regionais do Fisco quanto a liberação de mercadorias nos portos e nos aeroportos. A suspensão atinge os seguintes serviços: emissão de certidões negativas e de regularidade, inscrições e alterações cadastrais, regularização de débitos e pendências, orientação aos contribuintes, parcelamento de débitos, revisões de declarações, análise de processos de cobrança e atendimentos a demandas de outros órgãos.

Nas zonas aduaneiras, os analistas tributários não atuarão nos portos, aeroportos e postos de fronteira, na inspeção e liberação de mercadorias, nas operações especiais de vigilância e repressão e nem na verificação física de bagagens.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), o acordo salarial assinado em março de 2016 não foi cumprido pelo governo até o momento. A entidade alega que a falta de definição prejudica o funcionamento do Fisco. A Receita Federal informa que não comenta mobilizações de servidores do órgão.

O desembargador Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou hoje (24) pedido de liminar para impedir a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para um presídio federal.

A transferência foi determinada na segunda-feira (23) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, e o recurso da defesa do ex-governador foi apresentado em seguida. Cabral está preso desde novembro do ano passado no Rio de Janeiro.

A ida para um presídio federal foi determinada por Bretas depois que, em depoimento, Cabral demonstrou ter informações sobre a família do juiz. O ex-governador disse saber que a família de Bretas tem negócios com bijuterias e seria a empresa mais importante do ramo no Estado. A declaração foi interpretada pelo juiz e pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma tentativa de intimidação e um indício de Cabral estaria recebendo informações indevidas dentro do presídio. A defesa de Cabral argumenta que os fatos citados no interrogatório são de conhecimento público.

Os advogados do ex-governador alegam que sua transferência para outro estado poderia significar ameaça a sua segurança, porque ele, quando era governador, Cabral se empenhou para obter a transferência de vários criminosos de alta periculosidade para presídios federais. Além disso, se transferido, ele ficará privado do convívio de seus dois filhos menores de idade.

Em sua decisão, o desembargador Abel Gomes entendeu que há indícios de que o ex-governador tem recebido tratamento diferenciado na unidade penal em que está, gerida pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP).

“Verifico que o incidente ocorrido na referida audiência, na verdade expõe o cume de um problema mais complexo e que se arrasta há meses. Praticamente desde o início da custódia do paciente em celas de estabelecimentos prisionais a cargo do sistema de Administração Pública Penitenciária do Estado do qual foi governado por tantos anos”, destacou.

O magistrado citou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para defender a necessidade de transferência para outra unidade da federação de preso que possa ameaçar a segurança pública, caso permaneça próximo ao local onde atuava a organização criminosa.

“Em casos concretos de transferência ou permanência de presos em presídios federais, o STJ já teve a oportunidade de fixar como indicativo dessa necessidade, o fato do preso ser responsável pelo trânsito de informações sensíveis de interesse da segurança pública durante o período da prisão”.

A defesa de Cabral ainda não se manifestou sobre a decisão do TRF2.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (24) uma proposta de reajuste de quase 43% sobre o atual valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, cobrada sempre que as usinas térmicas mais onerosas precisam ser mantidas ativas para suprir a alta demanda de consumo de energia.

A proposta será submetida à consulta pública, podendo sofrer mudanças. Se o reajuste for aprovado, quando a bandeira vermelha patamar 2 for acionada, os consumidores deixarão de pagar os atuais R$ 3,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) e passarão a pagar R$ 5 de taxa extra, já a partir de novembro.

A agência também sugeriu alteração da bandeira tarifária amarela, que poderá ficar 50% mais barata, passando de R$ 2 para R$ 1 de cobrança extra a cada 100 kWh. A bandeira amarela é a primeira da escala de cobrança adicional na conta de luz.

Segundo a Aneel, o objetivo da medida é reajustar os valores que as distribuidoras cobram dos consumidores para custear a compra de energia elétrica – custos que aumentam sempre que as usinas térmicas precisam ser acionadas para suprir o mercado consumidor, devido ao baixo nível de água nos reservatórios das hidrelétricas, que são a principal fonte de abastecimento no setor elétrico brasileiro.

O plenário da Câmara deve votar nesta quarta-feira (25) a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Ele é denunciado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização . criminosa. No mesmo processo, são denunciados ainda os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, por organização criminosa.

Durante a votação, os deputados irão decidir se autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros. Para isso, são necessários que 342 dos 513 deputados votem pela autorização do prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal. Se isso não ocorrer, a denúncia fica suspensa e o presidente só poderá ser processado após deixar o mandato.

A denúncia já foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da denúncia.

Rito da votação

A sessão no plenário destinada a votar o parecer aprovado na CCJ está prevista para começar às 9h. O rito da votação deve tomar todo o dia.

Para iniciar a sessão, é preciso quórum mínimo de 52 deputados. Depois de alcançado esse número, o relator terá 25 minutos para apresentar seu parecer em plenário.

Em seguida, cada um dos advogados dos três denunciados poderá se manifestar pelo mesmo tempo do relator.

Apresentados o parecer e as defesas, deputados favoráveis e contrários à denúncia poderão discutir a matéria por até cinco minutos cada um. Quando dois parlamentares de cada lado tiverem falado, poderá ser apresentado um requerimento de encerramento da discussão que deverá ser submetido à votação do plenário.