O trabalhador brasileiro terá de contribuir por 44 anos para ter direito ao teto da aposentadoria, de acordo com a fórmula de cálculo que está sendo estudada pelo governo para a reforma previdenciária. A fórmula pretende compensar a redução da economia com as mudanças na reforma. Parada desde maio na Câmara, a proposta será desidratada para conseguir os 308 votos necessários para aprovação ainda em 2017.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo teve acesso à fórmula estudada pelo governo para que o trabalhador tenha acesso ao valor máximo da Previdência. Apesar das mudanças anunciadas na proposta, a regra em análise reduz o valor da aposentadoria para quem ganha mais do que um salário mínimo. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou, na semana passada, que vai retirar o dispositivo que prevê contribuição mínima de 25 anos para manter a exigência de 15 anos.

A proposta alterada deverá exigir a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e 15 anos de contribuição para ter direito a 50% da média salarial do trabalhador brasileiro. Após o tempo mínimo, a fórmula prevê aumentos graduais por faixa de tempo de contribuição. O aumento deve ser de um ponto percentual por ano para aqueles que contribuíram de 16 a 25 anos; 1,5 ponto percentual entre 26 e 30 anos de contribuição, dois pontos para contribuições por 31 a 35 anos e 2,5 pontos a partir de 36 anos. Para atingir os 100%, o trabalhador terá de contribuir por 44 anos.

O tempo para atingir o teto do benefício já tinha sido alterado no relatório de Oliveira Maia. A proposta enviada pelo governo exigia 49 anos de contribuição, que o deputado reduziu para 40.

Na semana passada, Oliveira Maia se reuniu com o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir as mudanças no texto. Ao deixar o encontro, Henrique Meirelles afirmou que o governo está trabalhando para aprovar a reforma com 50% do texto original. Agora, Meirelles afirma que a redução na economia prevista – que era de R$ 800 bilhões com o texto do poder Executivo – não pode ser maior que 50%. O relatório do deputado baiano que foi aprovado na comissão especial previa 75% da economia original.

Moeda de troca

Temer quer ver a reforma da Previdência aprovada na Câmara ainda em 2017. Para isso, casou o interesse do Centrão na reforma ministerial à votação da proposta. De acordo com um dos principais aliados de Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a reforma ministerial “ampla” deve ser feita até meados de dezembro. O prazo é o mesmo que o Planalto planeja para ver a reforma da Previdência aprovada pelos deputados. Condicionando os cargos ao apoio às mudanças nas regras das aposentadorias, Temer tenta evitar “surpresas” na votação.

Para evitar surpresas em votos da base, o Planalto pretende condicionar a reorganização ministerial com o placar dos votos. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, as trocas já ficarão acertadas, mas os cargos só serão entregues depois da votação.

Por Paulo Nailson*

As pré-conferências e a Conferência Estadual de Cultura representam o espaço de diálogo pleno e democrático que precisamos ter para a criação do Plano Estadual de Cultura de Pernambuco. Várias etapas serão vivenciadas até a finalização do documento final. Já temos uma Minuta de proposta, elaborada pela Secretaria Estadual de Cultura, já disponível e circulando em redes sociais e começam a ser também discutidas nas etapas que já estão acontecendo.

Um plano para próxima década e formas de incentivo e de financiamento é mais do que o comprimento de formalidades. Precisa de mais discussões e mais contribuições. Quanto mais melhor. Ainda que em ano eleitoral (a IV Conferência Estadual de Cultura será em 2018) exige também que qualquer resquícios de fundo político-partidário seja colocado de lado, em face da importância do tema principal: educação e desenvolvimento.
Assim sendo, são convocados artistas, produtores, militantes, representantes de entidades culturais, parlamentares e gestores públicos dos municípios para abrir historicamente mais uma etapa de participação popular na definição dos rumos da Cultura em Pernambuco.

Os eixos temáticos são: PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA; GESTÃO, INFRAESTRUTURA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO SIMBÓLICO DA CULTURA; ECONOMIA DA CULTURA; PESQUISA E FORMAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL; CULTURA E EDUCAÇÃO; CULTURA E COMUNICAÇÃO e TERRITÓRIOS, TERRITORIALIDADES E POLÍTICAS AFIRMATIVAS.

É necessário permanecer garantindo e assegurando a ampla participação da sociedade civil e do poder público estadual e municipal, por isso, apesar de todo descontentamento de todos nós com esse momento que o país enfrenta, é necessário mobilização, divulgação e principalmente participação de todos e todas. O Governo, no processo de organização, definiu Pré-Conferências Regionais em cada uma das doze Regiões de Desenvolvimento (RD) do Estado. As Pré-Conferências Setoriais abrangerão os segmentos de Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Cultura Popular, Circo, Dança, Design e Moda, Fotografia, Gastronomia, Literatura, Música, Teatro e Ópera e Patrimônio Cultural. As Conferências Livres podem acontecer, desde que para segmentos não contemplados nas Pré-Conferências Setoriais.

Há uma demanda antiga, colocada desde 2013, na III Conferência Estadual de Cultura, solicitando: Criar/implantar Gerências Regionais da SECULT/PE e FUNDARPE para as 12 RD’s e promover a instalação de escritório de apoio aos empreendimentos criativos – Criativa Birô – nos municípios de todas as RD´s do Estado em parceria com os atores locais. Essa carência foi pontuada pelo vereador Edjailson Caruforró numa Audiência Pública histórica, em março desse ano, na Câmara Municipal de Caruaru. A Casa Legislativa estava lotada, pela primeira vez em uma audiência pública desse segmento esteve presente um promotor público (mesmo em audiências públicas de outras temáticas isso é raro), o edil fez questão de relatar as dificuldades do segmento artístico e cultural até pelo fato de Caruaru ser uma cidade polo estratégica pela localização, devendo urgentemente ter essa demanda atendida.

Enfim, a estruturação de um Plano de Cultura para a próxima década é responsabilidade do Estado mas nessa construção coletiva. Que estejamos dispostos a superar divergências e voltar a unir forças para ter maior participação em todas as instâncias não só cobrando o que já devia ter sido executado, reconhecendo as conquistas alcançadas e renovando o fôlego para enfrentar o que vem pela frente. Assim, como no pensamento de Raymond Williams, a idéia de cultura como modo de vida e como produto artístico não se excluem porque em ambos o valor atribuído está no significado coletivo.

Paulo Nailson é Assessor no Poder Legislativo de Caruaru
Membro da direção municipal do PCdoB.

Apesar da insistente defesa do governo de Michel Temer (PMDB), a Reforma da Previdência é amplamente rejeitada pelos brasileiros. Segundo levantamento Vox Populi/ CUT, 85% dos brasileiros são contra o projeto, que prevê o aumento da idade mínima para aposentadoria, entre outras questões. O estudo mostra ainda que 71% dos brasileiros acham que não vão conseguir se aposentar pelas novas regras.

“Este levantamento mostra como o governo Temer e sua base aliada andam em descompasso com o que defende a população brasileira. Ninguém quer esta reforma que praticamente aniquila o direito do trabalhador brasileiro de se aposentar. Mas o governo Temer segue insistindo nesta pauta”, criticou o líder da Oposição, Humberto Costa (PT).

De acordo com o levantamento, o Nordeste é a segunda região do País que mais rejeita a proposta. Cerca de 85% dizem ser contra as mudanças na aposentadoria. A região só perde para o Sudeste, onde 91% dos entrevistados disseram se opor à reforma. A pesquisa foi realizada entre os dias 27 e 31 de outubro. O trabalho tomou como amostragem 118 municípios brasileiros e entrevistou um universo de 2 mil pessoas, todas maiores de 16 anos. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Para Humberto, a eleição do ano que vem servirá para que a população dê a sua resposta a aqueles que votam no sentido oposto aos interesses da população. “Tenho certeza de que tanto a Reforma da Previdência como a Reforma Trabalhista serão fortes temas de debate no ano que vem. A população não vai esquecer quem hoje vota contra o trabalhador, mas que em 2018 vai pedir a ele o voto. É muito importante que a gente siga mobilizado para que os parlamentares sintam que essas posições contrárias ao povo serão lembradas, sim, na hora de votar”, afirmou.

O procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel, solicitou algumas medidas contra o prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, em razão de irregularidades nas contratações de servidores. Segundo o procurador, a atual gestão do município contratou centenas de funcionários temporários ao invés de nomear os concursados aprovados, desobedecendo medida cautelar do próprio Tribunal.

O ministério público de contas ainda destacou que os atos do prefeito põem em risco o prestígio do Tribunal e, caso não ocorra a nomeação dos concursados, deverá ser decretada a intervenção do Município.

O conselheiro do TCE, Ruy Harter, atendeu ao pedido do procurador geral e expediu medida cautelar determinando ao atual prefeito a prorrogação do prazo na validade do concurso, deferindo ao mesmo o prazo de cinco dias para sua defesa, sob pena de implantação de novas medidas que garantam a convocação dos concursados.

O prefeito de Riacho das Almas, Mário Mota, discursou em nome dos prefeitos das cidades que serão beneficiadas com a criação do Batalhão Integrado Especializado de Policiamento – BIEsp. A solenidade de inauguração do equipamento foi realizada nesta terça-feira (14) em Caruaru.

O BIEsp é o primeiro batalhão de segurança especializado de Pernambuco, e de acordo com informações do Governo do Estado beneficiará aproximadamente 700 mil pessoas de 15 municípios do Agreste, incluindo Riacho das Almas. “Em nome dos prefeitos da região, afirmo que o BIEsp vai nos ajudar muito. Este equipamento é mais um que vai melhorar a nossa segurança. Pernambuco dá exemplo para o Brasil em todas as esferas. O Governador Paulo Câmara tem mostrado com sua seriedade como é que se deve fazer”, destacou o prefeito de Riacho das Almas Mário Mota em seu discurso.

O Batalhão contará com o apoio de 300 policiais militares especializados, que se dividirão em quatro companhias especiais como a Radiopatrulha, BPChoque, CIPCães e Rondas Ostensivas com o Apoio de Motocicletas (Rocam). É importante salientar que as atividades do 4º BPM, que cuida da segurança da AIS 14 – Área Integrada de Segurança que abriga vários municípios do Agreste e Riacho das Almas – serão mantidas normalmente com o início das atividades do BIEsp.

O governador Paulo Câmara comanda, nesta quinta-feira (16.11), o lançamento do incremento de efetivo da Polícia Militar nas cidades de Garanhuns (Agreste Meridional), Nazaré da Mata (Zona da Mata Norte) e Vitória de Santo Antão (Zona da Mata Sul).

Com a ação, um total de 112 homens e mulheres irão expandir o policiamento ostensivo no combate ao crime nas três regiões. Serão 40 PMs para Garanhuns, 40 para Nazaré da Mata e 32 para Vitória de Santo Antão. O objetivo é prevenir crimes e aumentar a sensação de segurança entre moradores e visitantes desses municípios.

O Ministério da Educação liberou na segunda-feira, 13, R$ 43,85 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os recursos foram encaminhados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC e que opera o Fies, para serem repassados ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), administrado pelo Banco do Brasil.

O Fgeduc elimina a necessidade de os estudantes apresentarem fiadores quando contratam o financiamento. Para as mantenedoras que participam do Fies, garante até 90% do risco de inadimplência das operações.

A contribuição para o fundo ocorre a cada mês por meio da Comissão de Concessão de Garantia e corresponde a 6,25% sobre as operações garantidas pelo Fgeduc.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegeu a mesa diretora para o biênio 2018/2019, em sessão ocorrida na manhã desta terça-feira (14), no Palácio da Justiça. O desembargador Adalberto de Oliveira Melo foi eleito presidente do Poder Judiciário estadual.

O novo corregedor geral da Justiça será o desembargador Fernando Cerqueira, e a 1ª e 2ª Vice-Presidência serão ocupadas, respectivamente, pelos desembargadores Cândido Saraiva e Antenor Cardoso. A posse será em fevereiro de 2018.

Durante a sessão do Pleno, os 49 desembargadores do TJPE presentes elegeram o presidente e o corregedor, com 44 e 40, respectivamente. Para a 1ª Vice-Presidência, o desembargador Cândido Saraiva obteve 42 votos, enquanto o desembargador Antenor Cardoso foi escolhido com 45 votos para a 2ª Vice-Presidência.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegem, nesta terça-feira (14/11), os membros da Mesa diretora para o biênio 2018/2019. A sessão ordinária do Tribunal Pleno acontece às 9h30, na Sala Desembargador Antônio de Brito Alves, no 1º andar do Palácio da Justiça. Os magistrados serão eleitos à Presidência, às 1ª e 2ª Vice-Presidências e à Corregedoria Geral da Justiça do TJPE.

A posse dos novos membros da mesa acontece no mês de fevereiro de 2018. Na pauta da reunião, também estão programadas as eleições dos membros, e seus respectivos suplentes, para compor o Conselho da Magistratura, como também os membros e suplentes da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, da Sistematização e Publicação de Precedentes Judiciais; de Acesso à Justiça e Cidadania; e da Comissão de Direitos Humanos.

Ainda de acordo com o Ato 1201/2017, publicado em 01 de novembro no Diário de Justiça eletrônico (DJe), haverá a homologação pelo Tribunal Pleno da prorrogação do funcionamento das 1ª e 2ª Câmara Extraordinárias Criminais, da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público, e da 2ª Câmara Extraordinária Cível.

O número de mortos após o forte terremoto de 7,3 graus na escala Richter que assolou na noite deste domingo a província de Kermanshah, no oeste do Irã, aumentou hoje para 328 e para mais de 2.000 feridos, segundo a televisão estatal do país. Informação da agência EFE.

As autoridades iranianas mobilizaram todos os corpos de segurança para acelerar os trabalhos de resgate e de retirada de escombros nas cidades de Kermanshah, as mais danificadas pelo tremor.