Sebrae lança página sobre a nova Lei Trabalhista

Os donos de pequenos negócios têm um espaço especial para ficar por dentro da nova Lei Trabalhista e conseguir adaptar a empresa às novas regras que começam a valer a partir de novembro. O Sebrae reuniu um conjunto de conteúdos para orientar os empresários sobre as mudanças na legislação. O material pode ser consultado neste link: http://bit.ly/2wW7hdJ.

“Como já existem muitos conteúdos tratando das alterações sob o viés das grandes empresas, notamos que era necessário fazer um trabalho específico de esclarecimento para quem é responsável por um pequeno negócio é que são maioria na economia brasileira”, afirma a diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes.

Quem acessar a página poderá consultar infográficos, tira-dúvidas, publicações e e-books. A ideia é que empregadores e empregados entendam bem as mudanças, sejam em contratos novos ou naqueles já firmados.

PSB recomenda substituição de líder na Câmara e convoca reunião para julgar processos de expulsão

De forma unânime, o Diretório Nacional do PSB recomendou na noite desta segunda-feira (16) que a bancada socialista substitua de imediato a deputada Tereza Cristina (MS), atual líder do partido na Câmara Federal.

O colegiado também convocou nova reunião para o próximo dia 27, quando irá julgar os processos disciplinares movidos pelos segmentos sociais do partido contra os deputados federais Danilo Forte (CE), Fábio Garcia (MT), Fernando Coelho Filho (PE) e Tereza Cristina, que votaram favoravelmente à reforma trabalhista.

A deliberação sobre os processos foi adiada por uma decisão liminar concedida pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, que exigiu o prazo de oito dias para a convocação da reunião. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, considerou como um “excesso de formalismo”, uma vez que a convocação foi feita com antecedência e teve ampla divulgação nacional.

A troca na liderança do partido na Câmara tem o objetivo de garantir o cumprimento do posicionamento do PSB pela admissibilidade da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, que será discutida nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).“A maioria dos 36 deputados do PSB é a favor do prosseguimento da denúncia. Queremos um líder que cumpra as decisões do partido, que represente o partido, que represente a posição majoritária da bancada, que é favorável à apuração dos crimes de que é acusado o presidente Michel Temer”, afirmou o presidente Carlos Siqueira.

Expulsão – Durante a reunião, Carlos Siqueira informou que a recomendação do Conselho de Ética e Fidelidade Partidária é pela expulsão dos quatro deputados alvos de processos disciplinares.

O presidente defendeu que o PSB não pode ter sua história manchada por parlamentares que, filiados à legenda, apoiam medidas liberais que prejudicam os trabalhadores. “Sempre estivemos abertos ao diálogo, mas não podemos permitir que a nossa bandeira seja enlameada com posições que não correspondem a nossa história”, afirmou. “Não arredamos um centímetro dessas posições, em defesa sobretudo daqueles que precisam recuperar seus direitos perdidos e ampliar outros direitos. Não temos motivos para recuar e perder o que não temos”, disse, diante de mais de uma centena de integrantes do Diretório Nacional.

Siqueira reafirmou a manutenção das bandeiras históricas do partido. “Temos dever histórico de respeitar o passado de luta contra a desigualdade social e fazê-lo contemporâneo no momento presente. Temos que honrar nossos líderes extraordinários que foram e sempre serão nossos inspiradores na busca por mudanças estruturais e por um país melhor”.

Estiveram presentes à reunião o vice-presidente de Relações Governamentais e Institucionais do PSB, Beto Albuquerque, o secretário-geral do partido, Renato Casagrande, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, os três governadores do PSB, Paulo Câmara, Ricardo Coutinho e Rodrigo Rollemberg, a líder do PSB no Senado, Lídice da Mata, além de deputados, senadores e representantes dos segmentos sociais.

Temer e Bruno Araújo aumentam déficit habitacional do país, acusa Humberto

Depois de visitar a ocupação Povo sem Medo no fim de semana, em São Bernardo do Campo (SP), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), subiu o tom das críticas em relação ao descaso do governo Temer (PMDB) com as políticas sociais, com os cortes no programa Minha Casa, Minha Vida e ao aumento do déficit habitacional no país. “É um cenário de terror nas cidades, que também se repete nas áreas rurais de todo o Brasil”, afirmou.

O senador, que prestou solidariedade às mais de oito mil pessoas que se encontram no acampamento na cidade da grande São Paulo, disse que o local é um reflexo direto do enorme desmantelamento feito pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), no principal programa da pasta. Criado pelo governo Lula, o Minha Casa, Minha Vida reduziu em mais de 10% o déficit habitacional no país, especialmente para as famílias de baixa renda.

“Lula e Dilma entregaram mais de 2,5 milhões de casas com o programa, que, em 2015, teve assegurados cerca de R$ 16 bilhões no orçamento. Mas, no ano que vem, ele tem a previsão de receber zero. Essa é a política de Temer e seus prepostos para a habitação: nenhum centavo para investimentos no Minha Casa, Minha Vida”, disparou.

O parlamentar avalia que é bastante compreensível que a pressão por novas moradias aumente em todo o país, devido ao desmonte que está sendo imposto na área.

Nesta segunda-feira, dando sequência à sua Jornada Nacional de Lutas, o Movimento dos Sem-Terra ocupou a sede do Ministério do Planejamento, em Brasília, em protesto contra os absurdos cortes efetuados no processo de reforma agrária e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Humberto ressaltou que, só nesse programa, o corte foi de 99,8% para o ano que vem, sendo que, em 2015, Dilma assegurou R$ 782 milhões no orçamento para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares.

“Mas, para o ano que vem, estão previstos ridículos R$ 750 mil. Isso estrangula os agricultores, vai gerar uma massa de miseráveis no campo e esvaziar as mesas dos brasileiros”, prevê.

Humberto acredita que, diante de tamanho desprezo, haverá aumento da pressão dos trabalhadores rurais, pois as ameaças contra eles são muitas e violentas.

“O programa contra a seca no Nordeste e em Minas Gerais foi reduzido em 95% por esses irresponsáveis. Um governo, aliás, que expõe os trabalhadores do campo às mazelas da escravidão ao editar um decreto que inviabiliza as operações contra o trabalho escravo e levou o Brasil a deixar de ser referência no combate à escravidão pela Organização Internacional do Trabalho”, finalizou. “Voltamos à condição anterior à Lei Áurea.”

Doria

No discurso, o líder da Oposição também criticou o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que propôs distribuir ração para os pobres, que ele quer produzir com sobras de comida de qualidade duvidosa por meio de uma parceria com uma empresa privada de idoneidade igualmente duvidosa.

“Em vez de usar das nossas riquezas para produzir alimentos saudáveis, o PSDB propõe dar aos pobres um composto industrializado que agride a própria dignidade humana”, disse.

Deputados iniciam discussão de denúncia contra Temer na CCJ

Após questões preliminares, os deputados começaram a discutir a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) há provas do envolvimento de Temer e dos ministros em crimes graves, porque, desde 2006, eles procuraram ocupar cargos para desviar recursos de propina, formando uma organização criminosa. Segundo Molon, quando Temer assume a presidência da República, em 2016, passa a usar a instituição para continuar a cometer crimes.

“Não há que se falar em criminalização da política, mas em uso da política para atividades criminosas”, disse ao atacar um dos argumentos da defesa, de que a denúncia criminaliza a política.

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao defender a inocência de Temer e dos ministros, disse que os bandidos são os delatores que provocam essa segunda denúncia. “Funaro é um bandido renomado, que ameaça as pessoas com quem negocia, e em nome de sua salvação, inventou de tudo”, disse sobre o doleiro que teria atuado em nome do PMDB.

Perondi mostrou a carta do presidente Michel Temer, que ontem disse estar indignado com as acusações. “Fora a economia, que está melhorando, e muito, e isso deixa a oposição nervosa”, disse.

Cada um dos 132 integrantes da CCJ tem 15 minutos para falar, além de 10 minutos para não-membros, até o limite de 20 contra e 20 a favor do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Por causa desse tempo, a discussão deve se estender até amanhã e a votação do parecer deve ocorrer no início da noite desta quarta-feira.

Prefeitos emparedam Temer

Magno Martins

Com a corda no pescoço, compromissos atrasados e sem pagar também servidores em dia, prefeitos de todo o País fazem, hoje e amanhã, uma nova marcha a Brasília. Com o agravamento da crise, os municípios passaram a sofrer mais penalizações, como a redução drástica de recursos obrigatórios para manutenção dos programas na área social. Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira, embarcou, ontem, com mais 80 gestores pernambucanos para reforçar o movimento reivindicatório de caráter nacional.

Segundo ele, os municípios nunca sofreram tanto quanto nos últimos meses devido ao exercício da tesoura palaciana. “O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) sofreu uma estabilização de redução da ordem de 25%, mas o que nos preocupa vai além disso e diz respeito também ao orçamento de 2018. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) não tem praticamente sobrevida no ano que vem, pois ficou com apenas R$ 750 mil ante R$ 18 milhões liberados neste ano”, alerta Patriota.

O PAA, em sua opinião, é um dos mais importantes instrumentos de transformação da realidade municipal, uma ferramenta imprescindível para a área social e incrementar, consequentemente, a economia”, acrescenta. O objetivo da mobilização, ainda segundo Patriota, é pressionar as bancadas regionais para interferir num pedido de audiência ao presidente Michel Temer (PMDB).

“O presidente não pode ficar alheio ao drama dos municípios brasileiros. Ele nos garantiu tomar medidas para desafogar nossos caixas que, infelizmente, não têm saído do papel”, afirmou. A principal reivindicação dos gestores é uma solução a curto prazo, em forma de ajuda financeira emergencial, para que os municípios possam fechar as contas, principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13º salário aos servidores municipais, além de outras obrigações.

O movimento vem crescendo desde uma mobilização em Brasília, no começo do mês, junto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A princípio, constava na programação audiência com o presidente Michel Temer (PMDB). No entanto, o encontro foi cancelado, tendo a CNM e os prefeitos sido recebidos pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (PMDB-RJ).

Temer se comprometeu junto aos prefeitos a falar com o presidente sobre as reivindicações municipalistas, principalmente sobre o auxílio financeiro aos municípios ainda para este ano. Os pleitos foram convertidos em ofício, protocolado pela Confederação e respondido pela Presidência da República no dia 6 de outubro. A demanda teria sido direcionada aos ministérios competentes. A CNM também elaborou um ofício onde solicita a edição de uma Medida Provisória para envio de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) de forma emergencial.

ONU encerra missão no Haiti comandada pelo Brasil

Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil
Porto Principe (Haiti) - Militar da Minustah nas ruínas do Mercado Le Salines, em Bel-Air
Minustah teve importante papel na recuperação de Porto Principe após terremoto de 2010 Arquivo/Agência Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) encerrou oficialmente neste domingo (15) a Missão de Estabilização no Haiti (Minustah), que será substituída por uma nova operação. A Missão das Nações Unidas de Apoio à Justiça no Haiti (Minujusth) contará com um número menor de integrantes e terá como objetivo apoiar o fortalecimento das instituições públicas e o Estado de Direito no país.

Com a realização de eleições em 2016 e o início de uma nova gestão na Presidência, sob o comando do empresário Jovenel Moise, empossado neste ano, a nova missão terá como foco apoiar o fortalecimento das instituições do país, do Executivo ao Judiciário.

“A Minustah tinha foco militar, precisava assegurar a paz e foi concluída com sucesso. É bastante comum quando você termina um processo assim ter uma missão de consolidação. Agora se trata de acompanhamento para apoiar o povo haitiano para a consolidação democrática das instituições”, explica o diretor do Centro de Informações das Nações Unidas no Rio de Janeiro, Maurizio Giuliano.

Transição

O encerramento da Minustah foi aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de abril deste ano. A decisão incluiu um período de seis meses para redução gradual da presença da missão e de seus integrantes no país. A resolução foi aprovada a partir de um relatório da Secretaria-Geral da ONU divulgado em março.

De acordo com o relatório, o Haiti atingiu um marco em seu processo de estabilização com a conclusão pacífica do processo eleitoral e o retorno da ordem constitucional em 7 de fevereiro passado. “O sucesso das eleições e a transição suave de poder a um novo presidente mostram a maturidade das instituições haitianas e o crescente compromisso dos agentes políticos e sociais com a resolução de diferenças pelo diálogo e pelos canais legais”, afirma o texto.

Balanço

A Minustah chegou ao Haiti em 2004, em meio a um cenário de intenso conflito político e de risco de guerra civil no país entre os apoiadores e críticos do então presidente Jean-Bertrand Aristide. Com a saída dele do país, o presidente do Supremo Tribunal, Bonifácio Alexandre, assumiu a Presidência e solicitou auxílio das Nações Unidas.

O Brasil foi escolhido para chefiar a operação, que tinha caráter interino inicialmente mas foi sucessivamente renovada até 2017. Ao todo, 37,5 mil militares brasileiros foram enviados para atuar na Minustah. A soma de gastos do governo brasileiro com a operação ao longo do período chegou a R$ 2,5 bilhões, com cerca de R$ 930 milhões ressarcidos pela ONU.

Na avaliação do almirante Ademir Sobrinho, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a Minustah cumpriu os objetivos de garantir condições de segurança para a reconstrução da ordem política e institucional no Haiti. “Nós chegamos a um país em uma situação caótica, e isso foi restabelecido. Hoje você tem uma polícia haitiana com 15 mil homens. Na última eleição praticamente só ela atuou. Sempre há um caso ou outro, mas foi mantido ambiente tranquilo para que pessoas pudessem votar”, destaca.

Segundo Sobrinho, a missão se estendeu em razão de eventos que demandaram a continuidade de apoio externo, como o terremoto ocorrido no país em 2010, a passagem do ciclone Matthew em 2016, e do furacão Irma neste ano. O terremoto provocou 230 mil mortes, fez 300 mil feridos e deixou 1,5 milhão de pessoas desabrigadas. O ciclone Matthew resultou em 900 mortes.

“A partir de 2008, o Haiti estava pacificado. Estávamos prontos pra sair. A ONU já ia encerrar a missão quando houve o terremoto. Aí a missão passou a ter um caráter policial humanitário. Depois, era necessário realizar as eleições. E elas foram adiadas muitas vezes. Até que, no ano passado, elas ocorreram, e o presidente foi empossado no início deste ano”, explica.
Para Eduarda Hamann, pesquisadora da ONG Instituto Igarapé, que trabalha com temas relacionados à justiça e à segurança, do ponto de vista diplomático, a Minustah foi importante para melhorar a inserção do Brasil no contexto internacional. “Em grande medida por causa da missão, o Brasil foi eleito como membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU para o biênio 2010-2011”, pontua.

Críticas

Já a Rede Jubileu Sul (que envolve entidades como a Pastoral Social da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, a Auditoria Cidadã da Dívida Pública e a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras) faz um balanço crítico. Para a rede de entidades, a Minustah não cumpriu seus objetivos de restabelecer as instituições haitianas e ainda foi marcada por casos de violações de direitos humanos.

“O fim da Minustah já vem tarde. Há várias denúncias neste sentido de mulheres violentadas ou levadas à prostituição. Inclusive há filhos de agentes da força de paz não reconhecidos. Outro problema foi a entrada por soldados do vírus que gerou uma epidemia de cólera, com 300 novos casos por semana”, opina Rosilene Wansetto, coordenadora da Rede.

Redação do Enem que desrespeitar direitos humanos pode receber nota

Entre as regras a serem seguidas pelos candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na elaboração da prova de redação está o respeito aos direitos humanos. Quem defender ideias avaliadas como contrárias aos direitos humanos poderá receber nota zero na redação.

De acordo com a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017, divulgada hoje (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas.

Também ferem os direitos humanos, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos. Segundo o Inep, apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.

No ano passado, quando o tema da redação foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, foram anuladas as redações que feriram os direitos humanos porque incitaram ideias de violência ou de perseguição contra seguidores de qualquer religião, filosofia, doutrina, seita, inclusive o ateísmo ou quaisquer outras manifestações religiosas, além de ideias de cerceamento da liberdade de ter ou adotar religião ou crença e que tenham defendido a destruição de vidas, imagens, roupas e objetos ritualísticos.

De acordo com o Inep, a prova de redação do Enem sempre exigiu que o participante respeite os direitos humanos, mas, desde 2013, o edital do exame tornou obrigatório o respeito ao tema, sob pena de a redação receber nota zero.

A prova de redação, que será aplicada no dia 5 de novembro, exige a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política. O candidato deve apresentar uma proposta de solução para o problema proposto, a chamada intervenção, respeitando os direitos humanos Também deve ser apresentada uma referência textual sobre o tema.

Paulo Câmara entrega V Prêmio Pernambuco de Literatura e anuncia mudanças para a próxima edição

O governador Paulo Câmara anunciará, nesta terça-feira (17.10), os vencedores do V Prêmio Pernambuco de Literatura, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas. Serão entregues cinco prêmios – no valor de R$ 5 mil – para cada um dos vencedores(as), em cada macrorregião de Pernambuco (Região Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão). Também há o Grande Prêmio, no valor de R$ 15 mil, destinado para a melhor obra entre as cinco finalistas.

Durante a solenidade, Paulo também assinará decreto denominando o prêmio como Hermilo Borba Filho de Literatura, em homenagem ao centenário do escritor e dramaturgo. Apesar da mudança, a próxima edição irá manter a sequência numérica, com o objetivo de fortalecer a produção literária contemporânea no Estado. O prêmio continuará sendo concedido anualmente pela Secretaria de Cultura e terá o apoio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico – Fundarpe e da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe).

Vitória de Santo Antão ganhará unidade do Expresso Cidadão

O governador Paulo Câmara assinará, nesta terça-feira (17.10), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que criará uma unidade do Expresso Cidadão no município de Vitória de Santo Antão, localizado na Mata Sul de Pernambuco. Além da crescente demanda de serviços públicos na região, o atendimento às cidades circunvizinhas também foi um fator determinante para a instalação do Programa no município. A previsão é de que cerca de 15 mil pessoas sejam atendidas por mês na nova unidade.

Entre os órgãos que atenderão nas novas instalações, estão Agência do Trabalho; Secretaria de Defesa Social (SDS); Compesa; Procon; Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE); Receita Federal – emissão de CPF; e CAS – Central de Atendimento ao Servidor. Atualmente, o Programa Expresso Cidadão conta com sete unidades em funcionamento: Cordeiro, Pina e Boa Vista (no Recife), Olinda, Petrolina, Caruaru e Garanhuns, além de ter sido publicada a autorização para instalação da Unidade do Expresso Cidadão de Salgueiro.

Paulo Câmara lança edital de licitação para construção da Adutora de Serro Azul

O governador Paulo Câmara lançará, nesta terça-feira (17.10), o edital de licitação para definir a empresa que vai construir a Adutora de Serro Azul. O objetivo é que o empreendimento transporte a vazão de 500 litros de água por segundo a partir da Barragem de Serro Azul, em Palmares, Mata Sul do Estado, para abastecer 800 mil pessoas em dez cidades da região Agreste. Para a construção da adutora, serão investidos cerca de R$ 200 milhões, recursos viabilizados pelo Governo de Pernambuco junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A obra para implantar a Adutora de Serro Azul consiste no assentamento de 68 quilômetros de tubulações, construção de quatro estações de bombeamento (estações elevatórias) e de um reservatório com capacidade para armazenar 4,5 milhões de litros de água. De Serro Azul, a nova adutora seguirá até a localidade de Encruzilhada de São João, no município de Bezerros, onde será interligada à Adutora do Agreste. A partir da assinatura da ordem de serviço, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem o prazo de 18 meses para concluir a obra.