Embora o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo tenha incluído o nome do presidente Michel Temer em uma lista de políticos inelegíveis em 2016, a situação dele é controversa. Caso leve adiante uma candidatura à reeleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai ter que examinar se concede ou não o registro. Temer foi condenado pelo TRE paulista ao pagamento de multa por doação ilegal ao PMDB. Para dois ex-ministros do TSE, não está claro se o caso se insere na Lei da Ficha Limpa.

Temer foi condenado pela Justiça Eleitoral em primeira instância a pagar multa de R$ 80 mil. O Ministério Público recorreu para aumentar o valor. Alegou que o crime deveria ser considerado mais grave por se tratar de vice-presidente da República. O recurso foi negado em 2016. Para o TRE a “multa imposta no mínimo legal é suficiente para repreender a conduta ilícita em atenção aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia”.

Em seguida, o tribunal paulista enviou à Zona Eleitoral de Temer uma certidão para incluir no sistema da Justiça Eleitoral que o então vice-presidente não era mais um “candidato ficha-limpa”. Esse cadastro, no entanto, não tem eficácia automática. Os tribunais costumam consultá-lo como fonte de informação.

O artigo da Lei da Ficha Limpa no qual o TRE inseriu Temer impede por oito anos a candidatura de pessoas condenadas por doação eleitoral ilegal, desde que o ilícito tenha implicado em abuso do poder político e econômico. O tribunal interpretou que era o caso do presidente, mesmo que o acórdão da própria corte não tenha mencionado verbalmente que houve abuso por parte do presidente. No processo, os advogados de Temer alegaram equívoco, e não má-fé na doação do valor.

NOVA COMPOSIÇÃO DO TSE SERÁ MAIS RIGOROSA

— É uma boa discussão, não dá para dizer se ele é ou não inelegível. Num juízo rigoroso, como demonstra ter essa composição do tribunal, ele pode ter dor de cabeça para conseguir o registro — disse o outro ex-ministro.

Advogados eleitorais avaliam que, se quiser, Temer poderá ser candidato.

— A condenação por doação acime do limite gera, no máximo, multa. Não tem nem perda de mandato. Por conta dessa decisão, isoladamente, entendo que não se aplica a Lei da Ficha Limpa — disse Márcio Silva, especialista em direito eleitoral que já atuou para vários partidos, inclusive o PT.

O Ministério da Saúde vai discutir com estados e organismos internacionais a possibilidade de ampliar a vacinação de febre amarela para todo o país ainda neste ano por conta da circulação do vírus em novas áreas. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou a proposta nesta quinta (22), em Brasília, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite.

A sugestão será também discutida com organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Ao apresentar a proposta, o ministro defendeu que estratégia de vacinar toda a população, deve ser feita de forma gradual, de acordo com as possibilidades dos estados. Segundo ele, se a ampliação for definida, haverá uma programação de vacinação para cada estado.

Atualmente, alguns estados do Nordeste e áreas do Sul e Sudeste do país não fazem parte das áreas de recomendação de vacina, por não apresentarem circulação do vírus.

Vacinação pode atingir 34 milhões de pessoas

Nestes locais devem ser vacinados, aproximadamente, 34 milhões de pessoas, sendo 11 milhões nas regiões Sul e Sudeste, além de 23 milhões no Nordeste.

Agora, o ministério estuda incluir todos os estados do país como Área Com Recomendação de Vacinação. O Ministério da Saúde aguarda o funcionamento da nova fábrica da Libbs Farmacêutica, em São Paulo, que poderá produzir mais 4 milhões de vacinas por mês.

Entre 1º julho de 2017 e 20 de fevereiro deste ano, foram confirmados 545 casos de febre amarela no país, com 164 óbitos. Ao todo, foram notificados 1.773 casos suspeitos, sendo que 685 foram descartados e 422 permanecem em investigação.

Depois de registrar prejuízo de R$ 9,5 bilhões em 2016, o Banco Central (BC) fechou 2017 com lucro operacional de R$ 26 bilhões. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta (22) o balanço com as contas da instituição financeira no ano passado.

Apesar do lucro operacional, a autoridade monetária perdeu R$ 46,4 bilhões com as operações cambiais, compostas pela administração das reservas internacionais e pelas operações de swap cambial (compra e venda de dólares no mercado futuro). A perda total, somando os dois resultados, somou R$ 20,4 bilhões em 2017.

Desde 2008, o banco registra os resultados operacionais e cambiais de forma separada. No primeiro semestre do ano passado, o BC tinha tido lucro operacional de R$ 11,3 bilhões e perdas de R$ 15,7 bilhões com as operações cambiais. No segundo semestre, o órgão teve lucro operacional de R$ 14,7 bilhões e perdas de R$ 30,7 bilhões com as operações cambiais.

As perdas cambiais foram provocadas pela variação do dólar, que encerrou o ano passado com alta de 1,95%, insuficiente para cobrir os custos de captação das reservas externas do país. A estabilidade da moeda norte-americana contribuiu para que o valor em reais das reservas internacionais, que fecharam 2017 em US$ 381,972 bilhões, subisse pouco no ano passado. Em 2015, quando a divisa tinha subido 48%, o BC tinha registrado ganhos recordes de R$ 157,3 bilhões com as operações cambiais.

Os resultados do primeiro semestre foram cobertos pelo Tesouro Nacional em dezembro de 2017 e no início de janeiro deste ano. Os resultados do segundo semestre serão cobertos da seguinte maneira: o BC repassará o lucro administrativo de R$ 14,7 bilhões ao Tesouro Nacional nos próximos dez dias e o Tesouro cobrirá as perdas cambiais da autoridade monetária até o décimo dia útil de 2019.

Os clientes do Banco do Brasil poderão fazer transações bancárias diretamente pelo Messenger, aplicativo de mensagens instantâneas do Facebook, sem precisar utilizar o serviço de internet banking ou o aplicativo do banco.

Segundo o banco, a troca de informações nas interações com os clientes são criptografadas de ponta a ponta.

“Queremos estar em todos os lugares em que o cliente gosta de estar, seja no aplicativo ou na rede social. As pesquisas mostram que o brasileiro aprecia muito as redes sociais”, disse nesta quinta (22) o diretor de tecnologia do Banco do Brasil, Gustavo Fosse.

A ferramenta será iniciada com um projeto-piloto com cerca de mil clientes e um grupo de funcionários do banco. Inicialmente, estão disponíveis consulta de extrato da conta-corrente e informações sobre cartão de crédito como fatura, solicitação de segunda via e liberação de uso.

Nos próximos dias, as consultas de saldo e extrato da poupança, assim como o extrato de fundos de investimento também estarão disponíveis pelo atendimento no Messenger. Após a fase de testes, o serviço será ampliado para todos os clientes.

O atendimento na nova plataforma será feito por meio do assistente virtual do banco, que já funciona para tirar dúvidas de clientes por meio de chatbot (“robô” que simula uma conversa com os clientes) no Messenger do Facebook combinada com o Watson, a plataforma de inteligência artificial para negócios da IBM na nuvem.

Há um ano, o BB adotou Watson para auxiliar os funcionários a agilizar o atendimento e responder a dúvidas e solicitações dos clientes. Em agosto do ano passado, a instituição ampliou o uso da inteligência artificial para seu novo canal de atendimento pelo Messenger do Facebook para tirar as principais dúvidas dos clientes sobre sua conta ou serviços oferecidos pelo banco.

Segundo o Banco do Brasil, foram mais de 500 mil interações e cerca de 60 mil clientes respondidos com informações sobre os mais diversos temas, como atendimento, cartão, conta-corrente, investimentos, linhas de crédito, solução de dividas, programa de relacionamento e câmbio.

A interação pelo chatbot representa 70% dos atendimentos feitos pelo BB no Facebook. Quando é necessário algum tipo de interação humana, o atendimento é encaminhado para funcionários do banco.

Desde outubro, o chatbot foi ampliado para os sistemas próprios do banco e migrou para o aplicativo. Em dezembro, começou a ser utilizado no internet banking para interações com clientes sobre módulo de segurança e bloqueio de senha.

A Secretaria da Fazenda de Caruaru informa que o prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU ou a cota única com desconto encerra nesta sexta-feira (23).

A Secretaria reforça que o site para impressão do carnê 2018 é o portaldocontribuinte.caruaru.pe.gov.br. Além disso, os boletos referentes ao IPTU deste ano podem ser adquiridos no Centro Administrativo da Prefeitura, Av. Rio Branco, 315.

As fortes chuvas que caíram na noite desta quarta-feira (21) e madrugada de hoje (22) no Rio de Janeiro voltaram a deixar bairros sem luz e provocaram vários pontos de alagamento. Quedas de árvores também foram registradas. Sirenes de alerta de deslizamento foram acionadas em seis comunidades.

Segundo o Centro de Operações da prefeitura, sirenes foram acionadas nas comunidades da Babilônia, de Chapéu Mangueira, Cabritos e na Ladeira dos Tabajaras (essas quatro em Copacacabana), em Santa Marta (em Botafogo) e no Sítio Pai João (no Itanhangá), por volta das 22h30. Até agora, no entanto, a prefeitura não informou se houve deslizamentos e feridos.

Bolsões d’água e alagamentos foram registrados em vias importantes da cidade, como as avenidas Borges de Medeiros e Epitácio Pessoa (na Lagoa), Presidente Vargas (no centro), Lagoa-Barra, Ayrton Senna (na Barra) e Brasil.

Foram registradas quedas de árvore em ruas de Copacabana e da Taquara. O Rio está em estágio de atenção, o nível intermediário na escala de três estágios da Defesa Civil.

Entre 1º julho de 2017 e 20 de fevereiro deste ano, foram confirmados 545 casos de febre amarela no país, com 164 óbitos. Ao todo, foram notificados 1.773 casos suspeitos, sendo que 685 foram descartados e 422 permanecem em investigação.

A atualização dos dados da febre amarela no país foi divulgada nesta quarta (21) pelo Ministério da Saúde, com base nas informações repassadas pelas secretarias estaduais de Saúde. No mesmo período do ano passado, foram confirmados 557 casos e 178 mortes.

O maior número de mortes aconteceu em Minas Gerais, com 77 óbitos e 264 casos confirmados. Em seguida aparece São Paulo, com 57 mortes e 208 casos, e Rio de Janeiro, com 29 óbitos e 72 casos confirmados.

Até segunda-feira (19), 5,1 milhões de pessoas foram vacinadas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, sendo 4,7 milhões com doses fracionadas e 422,6 mil com doses padrão. O número corresponde a 25,2% do público-alvo previsto no Sudeste.

A recomendação do Ministério da Saúde é que os estados continuem vacinando até atingir alta cobertura. O estado da Bahia iniciou a campanha em oito municípios, nesta segunda-feira (19).

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou nesta quarta (21) a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para Tatiane Gonçalves do Nascimento Silva, mãe de uma criança de dois anos em Jandira (SP). A mulher foi presa em flagrante em 2017 pela suposta prática de crimes como tráfico de drogas e associação para o tráfico. O mérito do habeas corpus ainda será decidido pela Quinta Turma do STJ.

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que a droga e a munição encontradas na casa de Tatiane Silva, que motivaram a prisão em flagrante, eram de seu companheiro. A defesa também argumentou que o filho do casal, de dois anos e um mês de idade, está sob cuidados de parentes, mas depende da mãe para seu regular desenvolvimento.

A decisão do ministro foi tomada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu ontem (20) habeas corpus coletivo para substituir a prisão preventiva pela domiciliar às gestantes ou mães de crianças até 12 anos e deficientes. A medida deve beneficiar cerca de 4 mil mulheres, mas vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça.

O piso salarial do comércio de Caruaru sofrerá reajuste em 2018. O novo valor de R$ 1.050 foi aprovado em negociação entre o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru (Sindecc). O acordo teve mediação do chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em Caruaru, Francisco Reginaldo, e foi acompanhada pela presidente da Accape, Aldeni Ribeir

O reajuste de 2,1,% no piso salarial do comércio de Caruaru vem atender o acordo firmado entre os sindicatos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2017/2018, que garante alteração nas clausulas econômicas, que têm vigência de um ano, ou seja, o piso anterior foi válido até o dia 31 de dezembro de 2017.

O novo acordo institui que o piso da categoria é retroativo a janeiro de 2018 e estará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2018, ficando mantidas as cláusulas sociais da CCT com vigência também até o dia 31 de dezembro deste ano.

A comissão de negociação do Sindloja foi composta pelos diretores Michel Jean, Luciano Justino, Robson Ferreira e Glerison Gomes, com orientação da assessora jurídica do Sindloja, Kilma Galindo. Vale destacar que a negociação ocorreu de forma cordial, com o apoio da nova direção do Sindecc.