Foi sancionada em 04 de janeiro, pelo presidente Michel Temer, a Lei Federal nº 13.589, que torna obrigatória a execução de um plano de manutenção, operação e controle (PMOC) de sistemas e aparelhos de ar-condicionado em edifícios de uso público e coletivo, inclusive produtivos, laboratoriais e hospitalares, estes últimos obedecendo a regulamentos específicos, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

De acordo com a nova Lei, deverão ser obedecidos os parâmetros normativos e de qualidade regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Segundo o presidente do Comitê Nacional de Climatização e Refrigeração e da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), Arnaldo Basile, “foi uma longa luta, de mais de 15 anos, apoiado pela sociedade civil, que clamava pela aprovação desta lei, que trará enormes benefícios, principalmente, para a saúde da população.

São inúmeras as doenças comprovadamente causadas pela má qualidade do ar, neste caso geradas por manutenção inadequada de sistemas de ar condicionado. De outra parte, os proprietários e usuários dos imóveis devem conscientizar-se que a boa manutenção planejada traz benefícios para seus empreendimentos, reduções nos custos com uma manutenção planejada, substituição de equipamentos obsoletos no momento adequado, redução dos riscos de incêndios e acidentes pessoais, possibilidade de reduções nos custos dos seguros, e fundamentalmente, melhor qualidade de vida”.

“Estamos felizes por essa conquista e por terem citado as normas técnicas na lei. A ABNT é uma entidade privada que contribui na implementação de políticas públicas. Em sintonia com as preocupações da Abrava, estamos desenvolvendo em conjunto um programa de treinamento especializado para que os profissionais do setor estejam devidamente qualificados e saibam utilizar adequadamente as normas técnicas, atendendo assim às expectativas da lei”, complementa Ricardo Fragoso, diretor geral da ABNT.

O texto da Lei determina que os proprietários, locatários e prepostos responsáveis por sistemas de climatização já instalados terão o prazo de 180 dias, a partir da regulamentação da lei, para o cumprimento de todos os seus dispositivos.

Isto provocará uma mudança no comportamento dos usuários, que com o tempo perceberão os benefícios que um sistema de climatização e ar condicionado bem operado e mantido propicia. Por outro lado, o exercício das boas práticas de engenharia, gerará mais e melhores oportunidades de empreendimentos e empregos aos profissionais e empresas do setor de Ar Condicionado, Ventilação, Refrigeração e Aquecimento (AVACR), contribuindo assim para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

A Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Educação, lançou, nesta segunda-feira (15), o edital de seleção simplificada que visa a contratação temporária emergencial de 150 professores e formação de cadastro de reserva. Os profissionais irão atuar na educação infantil e no ensino fundamental (anos iniciais, 1ª e 2ª fase da Educação de Jovens e Adultos e anos finais). Do total de vagas, 5% são destinadas a pessoas com deficiência.

Para se inscrever, os interessados devem ter idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e quite com o serviço militar (homens), não ter antecedentes criminais e estar apto física e mentalmente para desenvolver as atividades, além de possuir os requisitos exigidos no edital. A seleção será realizada por meio de Análise Curricular e de Títulos.

As inscrições serão realizadas de 22 a 24 de janeiro, de forma presencial, no Centro Comunitário Municipal Castelinho, localizado no Centro, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O resultado preliminar será divulgado no dia 26 de janeiro e a contratação ocorrerá no dia 31 de janeiro. Nos dias 1º e 2 de fevereiro, os contratados passarão por uma formação pedagógica. O edital completo está disponível neste link.

No ato da inscrições, os candidatos devem levar a cópia e original dos seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, quitação eleitoral e do serviço militar (quando do sexo masculino), além do currículo com a experiência profissional e os certificados/diplomas exigidos para o cargo pretendido. Caso o candidato tenha deficiência física, é necessário levar uma Declaração de Deficiência.

Há vagas para professores de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Educação Física e Ciências Biológicas (Professor II), além de formados em pedagogia (Professor I). O cargo de Professor I, que oferta 105 vagas, exige que o candidato possua Certificado de Normal Médio e/ou Certificado/Diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior completo de Pedagogia por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Já o cargo de Professor II, que dispõe de 45 vagas, é voltado ao candidato que possua Certificado/Diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior completo (Licenciatura) na área específica por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

O Finisa é uma linha de crédito voltada para prefeituras, exclusivamente, para investimentos em requalificação, construção, pavimentação e outros tipos de infraestrutura

Wagner Gil

Com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar uma nova linha de crédito para municípios, o Escritório de Negócios da Caixa Econômica em Caruaru realizou, na última quarta-feira (11), um encontro com técnicos da estatal, secretários municipais, vereadores, além da prefeita Raquel Lyra (PSDB). O foco foi detalhar o programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), para o qual a Prefeitura de Caruaru foi selecionada, no mês de dezembro de 2017. Das 184 cidades de Pernambuco, apenas 22 passaram na primeira e apenas sete foram contempladas, com a Capital do Agreste estando entre elas.

A superintendente regional da Caixa, Simone Benevides, foi quem apresentou o programa e as condições para os municípios contemplados. “O Finisa é uma linha de crédito voltada, exclusivamente, para investimentos em requalificação, construção, pavimentação e outros tipos de serviços de infraestrutura. O dinheiro não pode, por exemplo, ser usado para o pagamento de dívidas”, explicou. Ela respondeu ainda a pergunta de vereadores.

Durante o encontro, Raquel Lyra detalhou onde a cidade pretende investir o montante de R$ 83 milhões. “São R$ 11 milhões para pavimentação e recapeamento de vias do município; R$ 14 milhões para a implementação do projeto urbanístico da Via Parque, que vai privilegiar bairros cortados pela via férrea; R$ 4,5 milhões para a requalificação do centro comercial da cidade; R$ 13 milhões para drenagem de canais e córregos e R$ 15 milhões para a infraestrutura de feiras e mercados públicos, entre outros”, explicou.

No final, a tucana falou com a imprensa. “Foi uma grande oportunidade que a Caixa nos proporcionou para fazer um esclarecimento sobre a linha de crédito e como os 83 milhões de reais que nós estamos tentando investir no município devem ser gastos”, disse Raquel, para completar: “A liberação desse dinheiro, diretamente ligado a obras de infraestrutura, tem apoio e controle da Caixa e não vem num cheque em branco para ser gasto como quisermos. Contamos com a compreensão dos nossos vereadores, agora com todas as dúvidas esclarecidas, para que esse projeto seja realidade em nosso município e as melhorias que tanto queremos cheguem à periferia”, afirmou.

O presidente da Câmara, Lula Torres (PDT), disse que essa linha de crédito surge em um momento que os municípios fazem buscas desesperadas por recursos. Prefeitos querem investir em infraestrutura, mas são barrados por uma série de fatores, que vão desde a conclusão de projetos à situação em que se encontra o município na Secretaria do Tesouro Nacional.

O exemplo disso está no próprio Estado, onde apenas sete cidades conseguiram chegar à fase final do Finisa. “Temos mais uma oportunidade de ajudar no desenvolvimento de Caruaru. Os vereadores mostraram compromisso e muitos deixaram o Litoral para ouvir essa palestra da superintendente da Caixa”, disse Lula Torres.

Para o vereador Ranilson Enfermeiro (PDT), um esclarecimento como esse foi imprescindível para tirar as dúvidas dos parlamentares. “Agora, podemos esclarecer à população do que se trata o projeto, o que se torna mais fácil para sua aprovação, já que agora a gente sabe exatamente onde será investido o dinheiro”, pontuou.

O projeto de financiamento pela Caixa, no valor de R$ 83 milhões, deve ser enviado à Câmara na próxima semana para uma nova votação em sessão extraordinária. Participaram da reunião os vereadores Lula Torres, Leonardo Chaves (PDT), Bruno Lambreta (PDT), Ranilson Enfermeiro (PDT), Galego de Lajes (PSD), Pierson Leite (PSD), Ricardo Liberato (PDT), Heleno Oscar (PEN), Tafarel (PRP) e Edjailson da Caruforró (PRTB). Os demais enviaram representantes.

Nesta terça-feira (16), às 10h, o Poder Legislativo de Caruaru realizará uma reunião extraordinária, para apreciar dois projetos de lei de autoria da Prefeitura de Caruaru. A convocação da reunião extraordinária foi feita pelo Presidente da Câmara, vereador Lula Tôrres (PDT).

Os vereadores e a vereadora, discutirão o PL 7704/2018 – que reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Caruaru, e o PL 7705/2018 que autoriza o Poder Executivo a contratar crédito junto à Caixa Econômica Federal, para obras de saneamento e infraestrutura em Caruaru.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – Anadef vem esclarecer: a Defensoria Pública da União (DPU) somente concede auxílio-moradia àqueles que preenchem os requisitos do artigo 60-B da Lei 8.112/1990. Atualmente, apenas dois servidores recebem os valores. São eles o defensor público-geral federal, chefe da instituição, e um assessor de sua equipe.

Apesar de a Lei Orçamentária Anual de 2017 ter autorizado R$ 489.444 para o pagamento de auxílio-moradia na DPU, só foram gastos, de fato, R$ 41.412, isto é, nem 10% do valor total. Em face disso, o valor previsto na LOA 2018 diminuiu em relação ao ano anterior, sendo de R$ 150 mil.

Destaca-se, ainda, que diferentemente do auxílio-moradia pago em outros órgãos autônomos, na DPU, o benefício é limitado a 25% do total de eventual gratificação recebida (Direção e Assessoramento Superior – DAS). Outra condição imposta pela Defensoria é que o beneficiário apresente o contrato de locação do imóvel para fazer jus ao pagamento.

Cabe ressaltar, por fim, que os valores efetivamente pagos pela DPU são muito menores do que os de órgãos de estrutura semelhante e estão de acordo com todas as leis, regramentos e princípios da administração pública.

Até o dia 31 de janeiro, o Fundo Social Elas receberá projetos que promovam a cidadania de mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais. Serão selecionados dez projetos, que receberão R$ 30 mil cada, para execução em 10 meses, orientados pela organização não governamental, que apoia os direitos das mulheres.

Segundo a coordenadora executiva do Fundo Elas, K. K. Verdade, são esperados projetos que proponham diálogo entre diferentes grupos sociais. “Nós recebemos muitos pedidos para promover encontros intergeracionais, por exemplo. As feministas mais antigas querem dialogar com as mais jovens e vice-versa”, disse. Outro objetivo é fortalecer iniciativas que ajudem a promover direitos e a cobrar ações do Poder Público.

“Sabemos de casos concretos de violência contra LGBT por parte de grupos que não têm como pressionar o Poder Público, então, esperamos apoiar projetos que atuem na comunicação com a sociedade e na cobrança às autoridades”, completou a coordenadora. A organização prevê editais semelhantes nos dois próximos anos.

Para se inscrever, os coletivos responsáveis pelos projetos não precisam ter CNPJ. Basta preencher o formulário comprovando condições de realizar as atividades. Com isso, o fundo pretende apoia meninas e jovens trans que querem organizar iniciativas como atos públicos, debates e ações locais, fora de grandes centros. O edital do Fundo Elas para LBT está disponível na página www.fundosocialelas.org/lbt.

De acordo com K. K. Verdade, a iniciativa é uma forma de enfrentar a violência contra mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais nas redes sociais e na vida real. Em 2017, segundo levantamento do fundo, os ataques à comunidade LGBT cresceram. Conforme a organização não governamental, os atos tendem a ser mais violentos quando a orientação sexual e identidade de gênero se cruzam com raça e classe. Mulheres trans negras e pobres, por exemplo, tem mais risco de sofrer agressão.

“Queremos fortalecer a cidadania LGBT e a resistência contra retrocessos de direitos no Brasil. Nossa estratégia e apostar no protagonismo”, acrescentou a coordenadora.

Ainda este mês, o Fundo Elas desenvolve a campanha #TeiaPorDireitosLGBT, que visa a construir uma rede de apoiadores para ajudar a arrecadar fundos que completarão novos financiamentos.

“No Brasil, temos a cultura de ajudar as pessoas quando acontece um desastre, a gente faz uma doação direta, compra uma cesta básica, mas é muito tímido o investimento em direitos”, lembrou K.K Verdade. “A população LGBT sofre de falta de direitos e de desrespeito, então, essa luta leva um tempo. Um esforço da sociedade de investir aqui é preciso”.

O Conselho Consultivo estabelecido pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne-se na sede da Corte nesta segunda-feira (15) para tratar do tema fake news e eleições 2018. A reunião será aberta para imagens e ocorrerá no 9º andar do Tribunal, a partir das 16h. Além da equipe do TSE, participarão do encontro representantes da sociedade civil.

Esta será a segunda reunião do grupo desde que foi criado e a primeira em 2018. No encontro, serão discutidas as medidas a serem tomadas para coibir o uso e a propagação das fake news nas eleições deste ano, bem como eventuais normas que serão propostas.

O TSE tem se antecipado a esse problema e foi justamente essa preocupação que motivou a criação do Conselho Consultivo, além da realização de diversos debates, fóruns e seminários sobre o assunto.

Pelo menos 36 pessoas morreram nesta segunda-feira (15) e 91 ficaram feridas no duplo atentado em Bagdá contra um grupo de trabalhadores, revelou uma fonte médica. A informação é da Agência EFE.

As explosões aconteceram de forma quase simultânea e foram feitas por dois terroristas suicidas, com cinturões explosivos, no começo da manhã, na Praça Al Tayaran, no centro da capital iraquiana, segundo uma fonte da Polícia iraquiana.

Os terroristas detonaram as cargas que levavam, de forma sequencial, próximo a um grupo de trabalhadores que estava na praça.

As forças de segurança se deslocaram ao local e fizeram um cordão policial, enquanto as ambulâncias retiraram os feridos.

Este é o segundo atentado em três dias na capital iraquiana, após o ocorrido no sábado (13), no qual três pessoas morreram e dez ficaram feridas pela explosão de um carro bomba na zona Al Kademiya, no norte de Bagdá.