O procurador Carlos Fernando Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou, por meio de sua rede social do Facebook, que o governo do presidente Michel Temer está, “pouco a pouco”, destruindo a Lava Jato e a “esperança que ela representa. O comentário do procurador foi realizado em referência ao pedido da Advocacia-Geral da República (AGU) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão que autorizou prisão após condenação em segunda instância.

“Afinal, não há mais oposição das ruas às tentativas de acabar com o pouco conquistado”, ressalta Carlos Fernando, que, no texto, também diz que os políticos estão unidos em prol do financiamento da política com dinheiro dos cofres públicos. Para ele, a Operação Lava Jato nunca esteve “tão a perigo como agora”.

“Hoje a classe política está unida, mas não a favor da população, mas a favor da salvação de todos e, principalmente, da salvação de um modo de financiamento da política com o dinheiro desviado dos cofres públicos”, pondera.

Na última semana, a AGU encaminhou um parecer favorável à revisão da prisão em segunda instância ao Supremo. Nessa linha, o governo federal defende que só deve haver prisão depois de esgotados todos os recursos da defesa. Em novembro de 2016, o STF decidiu que um réu pode ser preso após condenação em segunda instância mesmo que ainda tenham recursos pendentes.

No entanto, duas ações tramitam no Supremo e pedem a suspensão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O relator das ações é o ministro Marco Aurélio Mello, que além de pedir que a Presidência se manifestasse, também chamou a Câmara, o Senado e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar opinião sobre o tema.

O procurador é conhecido por suas fortes críticas ao atual sistema político. Em agosto, durante uma apresentação no 9º Seminário de Transparência e Controle, em Florianópolis, Lima ressaltou que as revelações da Lava Jato precisam resultar na punição dos reconhecidamente culpados para não cair em descrédito. “Precisamos de um Legislativo que não queira se anistiar de qualquer forma e de um Judiciário que não mude a jurisprudências de acordo com a cara do freguês”, declarou.

Essa não é a primeira vez que Carlos Fernando usa sua página pessoal no Facebook para fazer críticas às tentativas de ceifar a Lava Jato ou aos críticos da operação. Ainda em agosto, enredado troca de farpas via Facebook com Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de réus e demais investigados na Lava Jato, o procurador argumentou que na internet é um cidadão e que pode manifestar suas opiniões políticas. “Ainda mais nos dias de hoje, em que nossa política é criminosa”, disparou.

A Igreja tem 35 novos santos, dos quais 30 são brasileiros. Eles foram vítimas de um massacre em 1645, no início da ocupação holandesa no Nordeste.

Em cerimônia presidida pelo papa Francisco na manhã deste domingo (15), na Praça São Pedro, foram canonizados os mártires de Cunhaú e Uruaçu, no Rio Grande do Norte, os protomártires do México – considerados os primeiros mártires do continente americano -, além do sacerdote espanhol Faustino Míguez, fundador do Instituto Calasanzio, das Filhas da Divina Pastora, e do frade capuchinho italiano Angelo d’Acri.

Após ser cantado o Veni Creator, o prefeito da Congregação para as Causas dos Santos, cardeal Angelo Amato, acompanhado pelos postuladores das causas, dirigiu-se ao papa pedindo que se procedesse à canonização dos beatos, com a leitura de seus nomes e de uma breve biografia deles. Após cânticos e orações, Francisco leu a fórmula de canonização.

O processo de canonização durou 15 anos e chegou à Congregação das Causas dos Santos por intermédio do cardeal Cláudio Hummes, arcebispo emérito de São Paulo.

Agência Brasil

Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

Como foi concedido pedido de vista coletivo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para terça-feira (17), a partir das 10h, o início das dicsussões da denúncia e do parecer do relator. Pacheco informou que seguirá os mesmos procedimentos adotados na apreciação da primeira denúncia contra o presidente: cada membro da CCJ terá 15 minutos de fala – 66 titulares e 66 suplentes. Serão concedidos ainda 10 minutos para não membros da comissão, contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado dos denunciados terá 20 minutos para o pronunciamento final.

A votação do parecer na CCJ poderá ocorrer na quarta ou na quinta-feira, a depender do ritmo das discussões. Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, o parecer será encaminhado para discussão e votação em plenário da Câmara, prevista para terça (24) ou quarta-feira (25). Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros, serão necessário 342 votos favoráveis de deputados ao prosseguimento da denúncia.

Senado

Enquanto a Câmara se dedica à analise da denúncia, os senadores devem deliberar já na terça-feira (17) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou do mandato o senador Aécio Neves. Na última semana, os ministros da Corte decidiram que caberá à Casa Legislativa confirmar ou não as medidas cautelares determinadas pelo STF a parlamentares, como o afastamento do mandato, o recolhimento noturno, dentre outras. Na sessão de terça-feira, os senadores devem decidir sobre o retorno de Aécio ao mandato, revogando ou não a medida cautelar adotada contra ele. A grande polêmica, ainda sem definição, é se essa votação será feita de forma aberta ou secreta.

O Instituo Histórico de Garanhuns é mais um parceiro na realização do Seminário de “Administração Pública e Reforma Política”, que acontecerá no dia 09 de novembro em Garanhuns, no Agreste Meridional. Após divulgação do evento a direção se colocou à disposição para trabalhar junto a organização do Seminário que acontecerá na Câmara de Vereadores do município a partir das 8h30. Os participantes receberão certificados com carga horário de 20 horas aulas.

Para o advogado Bruno Martins um dos organizadores do Seminário a parceria com o Instituto vem para consolidar ainda mais o evento “esse gesto do Instituto demonstra a importância dos temas e do evento que será realizado em Garanhuns, o qual sem dúvida ficará registrado de forma positiva na história da cidade” Comemora.

No total serão oito palestrantes das áreas de Direito e Comunicação Social. O evento será realizado na Câmara de Vereadores do município, localizada na Rua Joaquim Távora, 305 – Bairro Heliópolis. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do link https://www.sympla.com.br/seminario-administracao-publica-e-reforma-politica-em-debate__

O evento está sendo promovido pela Ethos Consultoria e conta com o apoio da Câmara de Vereadores de Garanhuns, ICADE – Instituto Caruaru de Direito Eleitoral, Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, CODEAM e do escritório Bruno Martins Advocacia Integrada.

O governador Paulo Câmara visita, nesta segunda-feira (16), às 7h, o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA/PE), localizado no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife. O espaço, que comemora 55 anos de atividades, comercializa aproximadamente 90 mil toneladas de produtos hortifrutigranjeiros por mês, movimentando cerca R$ 300 milhões na economia do Estado. O complexo alimentar pernambucano possui uma área total de 580.000 m² e conta com uma circulação diária de 65 mil pessoas. São gerados cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos no local.

Destinada a aprimorar a comercialização e distribuição de produtos hortifrutigranjeiros, a CEASA-PE possui, atualmente, uma taxa de crescimento anual de 9%, ocupando a 4ª posição no ranking nacional de competitividade das centrais de abastecimento e liderando os entrepostos do Norte e Nordeste. O centro reúne um mix variado de produtos hortigranjeiros, pescados, bebidas, carnes e derivados, cereais, estivas, frios, flores, entre outro.

Criados em 1971, os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) funcionaram, por quase 20 anos, como uma poupança particular. A cada ano, o trabalhador tinha direito a receber o rendimento das cotas e podia sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

Os fundos vigoraram até 4 de outubro de 1988. Com a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que empresta a empresas do setor produtivo. O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep, aos servidores públicos.

No entanto, falhas na comunicação entre o governo, as empresas e os trabalhadores fizeram muitos não sacarem as cotas dos fundos, mesmo cumprindo os requisitos para a retirada. No ano passado, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 15,5 milhões de brasileiros tinham abonos do PIS/Pasep a receber.

Desde o ano passado, a promoção de campanhas reduziu pela metade o contingente de brasileiros que ainda não sacaram o benefício. Para zerar o passivo e injetar R$ 15,9 bilhões na economia, o governo publicou, no fim de agosto, a Medida Provisória 797, que reduziu as restrições para o saque e criou um calendário para a retirada.

Retirada

Na Caixa Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no seguinte endereço, bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados. Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento oficial de identificação com foto. Acima desse valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.

Em relação aos saques do Pasep, os cotistas com saldo de até R$ 2,5 mil sem conta no Banco do Brasil poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento. Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências.

Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa ou do Banco do Brasil

O preço da gasolina vendida pela Petrobras nas refinarias será elevado em 0,8%, a partir deste sábado (14). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (13) pela estatal. Isso não significa, necessariamente, aumento nos postos de gasolina. O valor final aos motoristas nas bombas deverá variar, de acordo com estoques dos postos e a concorrência, pois o preço ao consumidor é regulado livremente pelo mercado.

Já o preço do óleo diesel sofreu redução de 0,2%, que também valerá a partir deste sábado. Segundo a companhia, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos nas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, que representa a alternativa de suprimento oferecido pelos principais concorrentes para o mercado.

“Em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional, analisamos nossa participação no mercado interno e decidimos periodicamente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias”, explicou a estatal.