Serão encerradas nesta quarta-feira, dia 10 de janeiro, às 16h as inscrições para o Concurso Público da Câmara Municipal de Salvador, que oferece 60 vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior, bem como formação de cadastro de reserva. O pagamento pode ser feito até 11 de janeiro de 2018.

São 26 vagas para assistente (nas especialidades assistente legislativo municipal e auxiliar em saúde bucal), 29 vagas para analista (nas áreas administrativa, financeira, legislativa, de gestão de pessoas, licitação, contratos e convênios, tramitação, taquigrafia, gabinete da presidência, mesa diretora, secretaria de cerimonial, tecnologia da informação e controladoria), e 5 vagas para especialistas (advogado legislativo, arquiteto, engenheiro civil, assistente social e odontólogo). O nível de carreira de assistente requer ensino médio completo e oferece salário de R$ 4.575,44. Já os níveis de carreira de analista e especialista exigem ensino superior, com salário de R$ 5.751,35.

Os interessados devem acessar o site da FGV Projetos (www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/cms2017) para se inscrever. A taxa de inscrição é de R$ 55,00 para os cargos de nível médio e de R$ 95,00 para os de nível superior.

Os cargos de nível médio terão prova objetiva e os de nível superior terão provas objetiva e discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório. Especificamente para o nível de carreira analista, da área de taquigrafia, especialidade taquigrafia e revisão, também será realizada prova prática, igualmente eliminatória e classificatória. A prova objetiva para assistente e a prova objetiva e discursiva para analista e especialista serão realizadas no dia 25 de fevereiro de 2018, das 8h às 13h para nível superior, e das 15h às 19h para nível médio, segundo horário oficial da cidade de Salvador – BA.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursocamaradesalvador@fgv.br .

O Porto Musical marca sua permanência no circuito de eventos do gênero e retorna ao Bairro do Recife nos três primeiros dias de fevereiro de 2018, para a realização de sua oitava edição. Na contramão do fluxo natural do mercado – que concentra forças no Sudeste do país – o Porto permanece no Nordeste e reúne profissionais do setor e um público interessado no atual cenário da música em suas variadas possibilidades. Com programação de seminários, conferências, rodada de negócios, oficina de criação e showcases, em plena semana pré-carnavalesca, a convenção assume o calor, o cheiro do mangue, os emaranhados de fios, as festas momescas por toda cidade e mais do que negócios e conversas, o Porto Musical é uma experiência. Com patrocínio do Natural Musical, traz como meta uma missão necessária: observar e discutir os formatos adotados pelo mercado na última década e questionar, inclusive, a sua própria atuação como espaço de encontros, construção de propostas, network e difusão.

Com isso, o Porto Musical apresenta o Contraporto. Um conceito de conversa, um lugar de questionamentos e reflexões sobre modelos sustentáveis, cenários que sobrevivem do mercado hegemônico ou como saídas à sobrevivência fora da bolha do mainstream.

Entre as discussões pertinentes, apresenta espaços como o “Morrer em Pernambuco”, que traz artistas e produtores para uma conversa sobre as possibilidades e impossibilidades para se viver de música no estado. Coloca em foco também o mercado do brega, produção e auto consumo. Ou, ainda, questiona sem medo: meanstream pra quê? Para debater os temas, convida pesquisadores, produtores e artistas que vivenciam profissionalmente cada uma das realidades.

Além dos seminários de formação, com mais aprofundamento de temas e conferências com personalidades atuantes e seus cases, o Porto Musical também se volta para a discussão do mercado local, em programação de encontros gratuitos no Paço do Frevo. A hora do Bolo de Rolo e Café, por exemplo, que acontece no Paço do Frevo, aberta ao público, propõe o encontro com a cena pernambucana para trocar ideias, buscar planos de trabalho coletivos e acentuar percepções sobre ferramentas como leis de incentivo e utilização de espaços públicos e privados para a difusão da extensa produção local, além de dedicar-se a abordar a gestão cultural em contextos tradicionais.

Nesta 8ª edição, o Porto Musical recebe mais de 30 profissionais do mercado, entre artistas, produtores, programadores de casas de shows e festivais, donos de selos e distribuidoras para participarem de rodas de conversas, seminários e speed meetings com os escritos. Entre eles, estão nomes como os músicos Maurício Pereira e Juçara Marçal; programadores como Edson Natale (Itaú Cultural) e Christine Semba (WOMEX); e comunicadores como Roberta Martinelli. Este ano, promove ainda workshops, como a “Desmonto sua cabeça”, uma oficina de criação gratuita com Kiko Dinucci. Os seminários abordam ainda assuntos como distribuição de discos, gerenciamento de carreiras e direitos autorais.

O Porto Musical 2018 é apresentado pelo Natura Musical, com patrocínio da Prefeitura do Recife e apoio do Sebrae e Fundarpe, Governo de Pernambuco.

Inscrições

As inscrições estão abertas pelo site portomusical.com.br para quem quiser participar da programação de formação e discussões sobre o mercado da música. Custa R$ 150,00 a tarifa inteligente, que segue até 15 de janeiro de 2018 e R$ 200,00 do dia 16 de janeiro até os dias do evento.

O Porto Musical 2018 conta com uma programação de 44 atividades e oferece, além das conferências, seminários e speed meetings, uma oficina de criação e a charmosa presença da Rural na Praça do Arsenal, que recebe também mais 15 showcases nas noites do evento. www.sympla.com.br/portomusical2018

Mais uma vitória do setor de climatização e refrigeração, que promete melhorar a qualidade de vida das pessoas e diminuir o risco de doenças dos usuários de prédios coletivos e de uso público

Assinada pelo Presidente Michel Temer, a Lei Federal 13.589/18 torna obrigatória a execução de um plano de manutenção, operação e controle (PMOC) de sistemas e aparelhos de ar-condicionado em edifícios de uso público e coletivo, inclusive produtivos, laboratoriais e hospitalares, estes últimos obedecendo a regulamentos específicos, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

De acordo com a nova Lei, devem ser obedecidos parâmetros normativos e de qualidade regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Carlos Eduardo Trombini, presidente do SINDRATAR –SP – Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de ar no Estado de São Paulo e membro do Comitê Nacional de Climatização e Refrigeração, comemora a publicação da Lei, depois de 15 anos.

Segundo ele, a sociedade civil clamava pela aprovação desta lei, que trará enormes benefícios, principalmente, para a saúde da população. “São inúmeras as doenças comprovadamente causadas pela má qualidade do ar, neste caso geradas por manutenção inadequada de sistemas de ar condicionado. De outra parte, os proprietários e usuários dos imóveis devem conscientizar-se que a boa manutenção planejada traz benefícios para seus empreendimentos, reduções nos custos com uma manutenção planejada, substituição de equipamentos obsoletos no momento adequado, redução dos riscos de incêndios e acidentes pessoais, possibilidade de reduções nos custos dos seguros, e fundamentalmente, melhor qualidade de vida”. finaliza.

O texto da Lei determina que os proprietários, locatários e prepostos responsáveis por sistemas de climatização já instalados terão o prazo de 180 dias, a partir da regulamentação da lei, para o cumprimento de todos os seus dispositivos. Para as novas instalções, a aplicação é imediada.

Isto provocará uma mudança no comportamento dos usuários, que com o tempo perceberão os benefícios que um sistema de climatização e ar condicionado bem operado e mantido propicia. Por outro lado, o exercício das boas práticas de engenharia, gerará mais e melhores oportunidades de empreendimentos e empregos aos profissionais e empresas do setor de Ar Condicionado, Ventilação, Refrigeração e Aquecimento (AVACR).

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (08), a Lei Anticorrupção Estadual, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com isso, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado(SCGE), poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas, evitando fraudes em licitações e contratos.

O ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, com a presença de secretários, do conselheiro do Tribunal de Contas Marco Loreto, da procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureana, e do deputado Rodrigo Novaes. A construção do texto foi realizada em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Muito mais do que aplicar punições, a Lei Anticorrupção fornece diretrizes e cria uma estrutura, tornando os processos administrativos cada vez mais objetivos e transparentes. O Governo vem trabalhando para melhoria constante da qualidade dos seus serviços, prezando sempre pelas boas práticas e preservação do patrimônio público”, destacou Paulo Câmara. A partir de agora, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, aplicando sempre que necessário as devidas penalidades.

Aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Lei Estadual Anticorrupção fortalece ainda ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado – órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social. A execução do trabalho com base na Lei Anticorrupção vai contar com o apoio dos demais órgãos do Poder Executivo, sobretudo das comissões de licitação. Um canal estadual de denúncias anticorrupção foi estabelecido, por meio da Ouvidoria Geral do Estado, para receber informações que serão repassadas à SCGE.

A Lei Anticorrupção, elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, entre elas a aplicação de multas e a publicação extraordinária de decisão condenatória. Outro destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e no fomento de ações educativas voltadas à temática anticorrupção.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou, na tarde desta segunda-feira, 8, a ordem de serviço para as obras de construção do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), campus Paulista, na região metropolitana do Recife. A obra está orçada em R$ 14.208.237,96 e o prazo técnico de execução da construção é de 14 meses.

Mendonça Filho ressalta que ações como essa consolidam uma base de educação técnica e superior não só no estado de Pernambuco, mas em todo o país. “Todo esse investimento em infraestrutura vai garantir às próximas gerações um futuro melhor. Afinal, é a educação que muda a realidade de qualquer país”, explicou o ministro.

“É uma obra muito importante que vai atender a juventude na área da educação básica, técnica e superior, garantindo educação de boa qualidade para toda a região da área metropolitana da capital, especialmente Paulista, que é uma das cidades mais importantes do estado”, detalhou Mendonça, que adiantou que os recursos estão assegurados para que a obra seja realizada durante os próximos 14 meses.

O campus Paulista funciona, desde 2014, em sede provisória e espaço alugado, ocupando parte das instalações da Faculdade de Saúde de Paulista (Fasup). A estrutura já não comporta o crescimento da unidade que, atualmente, oferta os cursos técnicos de administração e manutenção e suporte em informática.

A construção da sede definitiva, em terreno doado pela prefeitura do município, possibilitará a ampliação do número de vagas para 1.200 estudantes e a promoção da educação profissional, científica e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades. O campus conta hoje com 474 estudantes nos cursos regulares. Também é esperada a implantação de novos cursos técnicos, integrados e subsequentes, além de cursos tecnológicos e do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).

A reitora do IFPE, Anália Ribeiro, destacou a importância da obra. “A expansão três ainda está sem sede provisória e quem está em sede provisória tem que ter prioridade absoluta”, disse, ressaltando os benefícios da expansão como o aumento de vagas, do número de cursos, instalação de pesquisas, de extensão. “E que farão parte da nossa oferta, que já é uma boa oferta. Vamos ampliar e oferecer a partir da nossa sede definitiva”, disse.

O campus Paulista tem se tornado uma referência no município. Isso é confirmado pelo número de inscrições nos últimos vestibulares. No primeiro semestre de 2017, foram 1.983 inscritos para 144 vagas e, no segundo semestre, 1.201 inscritos para 72 vagas.

Atualmente, o campus recebe estudantes das cidades de Paulista, Abreu e Lima, Araçoiaba, Barreiros, Camaragibe, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Recife e São Lourenço da Mata.

“A semente que estamos plantando aqui hoje quem vai colher são as futuras gerações”, observou o prefeito de Paulista, Junior Matuto.

Acessibilidade – Durante a solenidade, o ministro Mendonça Filho assinou, ainda, a ordem de serviço para a primeira etapa das obras de acessibilidade do campus Vitória de Santo Antão, também do IFPE. Esta primeira etapa da obra está orçada em R$ 1.389.888,29 e o prazo previsto para sua execução é de seis meses.

A acessibilidade completa do Campus Vitória de Santo Antão está prevista em três etapas. Nesta primeira, serão contemplados o bloco principal, o auditório e a cantina, abrangendo uma área de 4.726,71 m². As intervenções constituem-se na construção e/ou recuperação de calçadas, rampas, guarda-copos e corrimãos, recuperação de elementos arquitetônicos, indicação tátil, adequação de sanitários, copas e de esquadrias, vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, entre outras. Quando finalizada, a obra de acessibilidade vai beneficiar os estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida.

O Campus Vitória de Santo Antão foi criado em 1954, com o nome de Escola de Magistério de Economia Rural Doméstica. Em 2008, depois de várias denominações, a então Escola Agrotécnica Federal de Vitória de Santo Antão passou a integrar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e passou a se chamar campus Vitória de Santo Antão. A unidade tem área total de 463 hectares e área construída maior que 35 mil m².

Entre 14 e 24 de janeiro, o chefe de Gabinete do Governador Paulo Câmara, João Campos, será o único representante do Brasil no Programa de Líderes Internacionais do Governo Britânico (British Government’s International Leaders Programme – ILP) para o período 2017/2018. Ele se juntará a outros 13 participantes de todo o mundo na missão. A escolha dos selecionados tem a ver com o papel que eles poderão desempenhar em seus países nos próximos anos e no impacto que podem ter em assuntos de interesse global.

O ILP é o programa de visitas mais importante do Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido. A seleção dos participantes é feita pelo próprio Ministério. A Embaixada Britânica no Brasil enviou uma lista prévia com opções de nomes para a escolha do representante brasileiro. Há países que têm mais de 1 representante.

“Para mim, é uma honra participar do Programa de Líderes Internacionais, representando os interesses do Brasil e de Pernambuco. Quero estreitar a relação com o Reino Unido, que tem um vínculo histórico muito forte com o Brasil e Pernambuco, e discutir possíveis parcerias”, afirmou João Campos, explicando que um dos temas que pretende abordar é a educação, com destaque para Pernambuco, que ocupa o primeiro lugar no ranking do Ensino Médio do Ideb. Além da agenda de atividades sugerida pelo ministério, João fará uma agenda própria, incluindo uma palestra no King’s College – oportunidade para tratar da questão educacional e assuntos relacionados à economia.

No Reino Unido, as 13 lideranças escolhidas de 11 países terão acesso a representantes de toda a sociedade britânica, instituições políticas, educacionais, centros de pesquisa e tecnologia, setor cultural, entre outros. Serão visitados locais como o Palácio de Buckingham, o 10 Downning Street (a casa do primeiro ministro), o British Library (umas das maiores bibliotecas do mundo) e o Palácio de Westminster, onde fica o tradicional relógio Big Ben e as 2 casas parlamentares. Na ocasião das visitas, haverá reunião com representantes de todos os setores.

Ainda sobre a agenda personalizada, João Campos estará acompanhado do cônsul geral britânico no Recife, Graham Tidey, visitando instituições renomadas de ensino, como o King’s College, além da Thames Water, companhia internacional de águas e saneamento, e conhecendo projetos da área de tecnologia, entre outros.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) intensificou nesta segunda-feira o giro pelo Agreste do Estado. Pela manhã ele visitou a cidade de Caruaru, num roteiro que começou no sábado por Bonito e ainda inclui Cachoeirinha, Lajedo e Garanhuns.

Em Caruaru, Fernando concedeu entrevistas a emissoras de rádio e depois almoçou com o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB). No começo da tarde ele foi recebido pela prefeita Raquel Lyra (PSDB) e por secretários municipais da Capital do Agreste. Na pauta, convênios das cidades com o Governo Federal e com bancos públicos, como a Caixa. “Quero ajudar as prefeituras a receber mais recursos, com juros baixos, para que possam ser feitos os investimentos necessários especialmente em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, disse. Fernando destinou, no final de dezembro, 10 ambulâncias e 20 gabinetes odontológicos para Caruaru, que é a principal cidade de referência em atendimento médico da região.

O debate político foi bastante abordado nas entrevistas. Fernando destacou que as entregas da atual gestão frustraram a população de Pernambuco. “O governo se mostrou fraco, sem iniciativa e lento para resolver os problemas do Estado. Assistimos à escalada da violência e somos o estado com maior percentual de desempregados. Essa gestão não deu certo”, ressaltou Fernando.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, recebeu, na tarde desta segunda-feira (08), a visita do senador Fernando Bezerra Coelho na sede da Prefeitura. Fernando Bezerra veio anunciar a aquisição de dez novas ambulâncias e 20 gabinetes odontológicos para o município. “Tive a alegria de compartilhar um esforço que fizemos juntos, eu e a prefeita, em parceria com o Ministério da Saúde, para a ampliação da oferta de serviço de saúde pública com a aquisição desses equipamentos”, comentou o senador.

Segundo Raquel, os novos equipamentos odontológicos vão funcionar na zona rural, contemplando aqueles que não têm acesso a tratamentos relacionados à saúde bucal. “Esses que vamos receber vão funcionar na zona rural para que quem vive nas áreas mais afastadas possa ter o mesmo tratamento de quem vive na zona urbana”, explicou a prefeita. “Assumimos a prefeitura com apenas quatro ambulâncias, e todas sucateadas. Hoje, recebemos uma ótima notícia. Agora, poderemos contar com mais dez delas. Os equipamentos odontológicos servem para cumprir a nossa meta de ampliar a saúde bucal do nosso município com qualidade”, completou.

Na ocasião, Raquel também apresentou o balanço do primeiro ano de governo. “É com muita alegria que venho a Caruaru constatar os investimentos que foram feitos nesse primeiro ano de gestão. Ano de organizar a casa e as finanças, mas de muito trabalho, como na educação, onde a prefeita já realizou entrega de creches e reformas de dezenas de escolas”, comentou o senador.

Raquel agradeceu o compromisso do senador com a cidade. “Aqui, não existe discussão de cor partidária. Estamos trabalhando para oferecer o melhor para a nossa gente”, ressaltou a prefeita. Fernando Bezerra encerrou dizendo que Caruaru precisa se manter como primeira cidade do interior do estado. “Estarei ao seu lado para lhe dar a força necessária junto aos órgãos federais, em Brasília, para que Caruaru possa ter os recursos para promover o seu desenvolvimento. Agora, foram investimentos na saúde, mas já, já precisamos trazer, para o município, recursos necessários para investir em infraestrutura urbana. Caruaru precisa se manter como a primeira cidade do interior de Pernambuco e vamos estar vigilantes para assegurar as condições de a prefeita fazer isso”, finalizou.

O pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e um de seus filhos, o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), recebem dos cofres públicos R$ 6.167 por mês de auxílio-moradia mesmo tendo um imóvel em Brasília. Ao todo, pai e filho embolsaram até dezembro passado R$ 730 mil, já descontado Imposto de Renda. As informações são da Folha de S.Paulo.
O apartamento de dois quartos (69 m²), registrado em nome de Jair, foi comprado no fim dos anos 90, quando ele já recebia o benefício público, mas ficou pronto no início de 2000. Jair Bolsonaro recebe da Câmara o auxílio-moradia desde outubro de 1995, ininterruptamente. Eduardo, desde fevereiro de 2015, quando tomou posse em seu primeiro mandato como deputado.

Conforme mostrou reportagem da Folha nesse domingo (07), além do apartamento em Brasília, os quatro políticos da família Bolsonaro acumulam 12 imóveis no Rio. Jair Bolsonaro também é pai do vereador carioca Carlos Bolsonaro e do deputado estadual Flávio Bolsonaro.

O auxílio-moradia é pago a deputados que não ocupam apartamentos funcionais no DF. A Câmara paga R$ 4.253 por mês a cada parlamentar por meio de reembolso, para quem apresenta recibo de aluguel ou de gasto com hotel em Brasília. Também repassa o valor em espécie, sem necessidade de apresentação de qualquer recibo, mas nesse caso com desconto de 27,5% relativo a Imposto de Renda. Jair e Eduardo Bolsonaro utilizam essa segunda modalidade, o que rende R$3.083 para cada um.

Atualmente 27 dos 513 deputados abrem mão de receber o dinheiro ou apartamento da Câmara –entre eles os oito deputados do Distrito Federal.

Segundo a Folha, o apartamento localizado no Sudoeste, região nobre de Brasília, foi um dos primeiros da vida Bolsonaro. Segundo a escritura, o imóvel passou a pertencer oficialmente ao político em maio de 20f00. Em julho de 1998, no entanto, ele já colocava o apartamento em sua declaração de bens à Justiça eleitoral.

Em entrevista à Revista Congresso em Foco, em outubro do ano passado, Eduardo Bolsonaro confirmou que mora no apartamento.

Conforme documento registrado em cartório, Bolsonaro pagou R$ 75 mil em espécie pelo imóvel. De outubro de 1995, quando começou a receber o auxílio-moradia, até julho de 1998, quando declarou já ser seu o novo apartamento em Brasília, recebeu a exata quantia de R$ 71,6 mil, também recebidos em espécie.

Jair e Eduardo Bolsonaro não responderam os contatos da Folha.

Levantamento divulgado ontem pela Folha mostrou que os quatro integrantes da família Bolsonaro que estão na política têm 13 imóveis em áreas valorizadas do Rio de Janeiro, alguns deles comprados a preços bem mais baixos que os estimados pela prefeitura da capital fluminense à época. Um deles, na Barra da Tijuca, de frente para o mar, teve venda registrada com prejuízo de R$ 180 mil para a antiga dona.

Flávio, filho mais velho de Bolsonaro, realizou transações relâmpago de 19 imóveis em 13 anos. Desde 2002, quando entrou para a política, o filho mais velho de Bolsonaro declarou ser dono apenas de um veículo 1.0. O hoje deputado estadual acumulou, desde então, dois apartamentos e uma sala que valem pelo menos R$ 4 milhões, de acordo com a prefeitura do Rio.

Começa no dia 24 de janeiro o pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (08) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil será feito na noite do dia 22 de janeiro. Segundo o ministério, essa nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do Pasep, que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.

O pagamento das cotas do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros, será retomado a partir desta segunda-feira (8/1), nas agências e canais da Caixa e do Banco do Brasil.

Em dezembro do ano passado, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) 813/17 que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo já tinha editado outra MP (797/17) liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Até o fim de 2017, R$ 2,2 bilhões foram retirados de 1,6 milhão de contas.

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. As medidas provisórias flexibilizaram as restrições.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

É possível, por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.

Pagamento

Os herdeiros de cotistas falecidos também podem sacar os recursos. Eles deverão comparecer a qualquer agência da Caixa e do Banco do Brasil portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de beneficiário legal para fazer o saque.

O saque poderá ser feito por outra pessoa que não seja o beneficiário, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/Pasep.

O saque será autorizado após a confirmação do direito nas agências bancárias. No caso do PIS, os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser feitos no Autoatendimento da Caixa apenas com a senha do Cartão Cidadão. Caso tenha o cartão, o trabalhador poderá fazer o saque nas casas lotéricas e Caixa Aqui, mediante ainda a apresentação de documento oficial de identificação com foto.