O calendário das Eleições Gerais 2018, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta segunda-feira (18), traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n° 13.487 e Lei nº 13.488), aprovada pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, foram incorporadas ao calendário do pleito de 2018, que ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.

Os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Pesquisas eleitorais

A partir do dia 1º de janeiro de 2018, os institutos de pesquisas de opinião pública ficam obrigados a registrar junto à Justiça Eleitoral suas pesquisas relativas às eleições ou aos possíveis candidatos.

Propaganda institucional

O TSE promoverá, a partir de 1º de abril, propaganda institucional no rádio e na TV destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral.

Filiação partidária

Quem pretende concorrer aos cargos eletivos no pleito do próximo ano deve se filiar a um partido político até o dia 7 de abril, ou seja, seis meses antes da data das eleições. O mesmo prazo é dado para obtenção junto à Justiça Eleitoral do registro dos estatutos dos partidos políticos que pretendem entrar na disputa.

O TSE disponibilizará, a partir de 7 de abril, todos os programas de computador de sua propriedade utilizados nos processos de votação, apuração e totalização, para que técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Ministério Público e por pessoas autorizadas em resolução específica possam acompanhar suas fases de especificação e desenvolvimento.

Retirada e transferência de título

A data de 9 de maio é o último dia para o eleitor que pretende votar requerer o título, alterar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral. Também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade e, ainda, para que presos provisórios e adolescentes internados possam regularizar a situação eleitoral a fim de votarem nas Eleições de 2018.

Fundo de campanha

Os recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) serão divulgados pelo TSE no dia 18 de junho, observado o prazo-limite para o depósito pelo Tesouro Nacional, no Banco do Brasil, até 1º de junho de 2018.

Propaganda intrapartidária

Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido poderão fazer propaganda intrapartidária a partir do dia 5 de julho, mas está proibido o uso de rádio, televisão ou outdoor para isso.

Agentes públicos

Três meses antes das eleições, a partir de 7 de julho, os agentes públicos ficam proibidos de praticar várias condutas, entre as quais: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2018; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário.

Também ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Ainda são vedadas, a partir dessa data, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Voto em trânsito

Uma vez divulgados os locais de votação dos municípios com mais de cem mil eleitores que terão seções disponíveis para o voto em trânsito, o eleitor poderá habilitar-se a partir do dia 17 de julho para votar por meio dessa modalidade.

Convenções partidárias

As convenções para a escolha dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital deverão ocorrer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.

O deputado federal Jair Bolsonaro desistiu de se filiar ao Patriota, antigo Partido Ecológico nacional (PEN) e anunciou filiação ao PSL na noite da última sexta-feira (05). Após quase um ano de negociações, o acerto com a legenda, que mudou de nome a pedido do deputado, naufragou. Com a chegada de Bolsonaro ao PSL, o Livres, movimento que comandava a reestruturação no partido, anunciou que deixará o PSL. Em dezembro, a sigla tinha descartado a filiação do deputado.

O presidente do Patriota, Adilson Barreto, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que estava “aliviado” com a desistência de Bolsonaro de se filiar ao partido. Barreto também reclamou que mudou o nome e o estatuto do partido, cedeu diretórios a Bolsonaro e sequer havia recebido um telefonema “em sinal de consideração”. Ele disse ainda que a relação entre o presidenciável e o partido acabou “envenenada” pela fome do deputado e do advogado Gustavo Bebbiano, para tomar “o partido inteiro para o grupo de Bolsonaro”. “Você não pode ser convidado para entrar em uma casa e depois querer tomar ela inteira para você, expulsando seus moradores originais”, disse Barreto ao jornal.

Barreto afirmou ao Estadão que tentará convencer o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa a se candidatar à Presidência pelo Patriota. O PSB já tenta há meses convencer o ex-ministro, mas parte da legenda resiste à ideia.

Livres X Bolsonaro

O Livres, que fazia parte do PSL há cerca de dois anos, divulgou nota no Facebook anunciando o desembarque (leia íntegra abaixo). O grupo, cujo um dos líderes é Sérgio Bivar, filho do deputado e presidente do partido, Luciano Bivar (PE), afirma que “a chegada do deputado Jair Bolsonaro, negociada à revelia dos nossos acordos, é inteiramente incompatível com o projeto do Livres de construir no Brasil uma força partidária moderna, transparente e limpa”.

Em dezembro, quando a possibilidade de Bolsonaro ir para o PSL foi aventada, o Livres já tinha divulgado nota com teor semelhante. Naquela época, Luciano Bivar tinha recebido Bolsonaro para uma reunião, o que deu início ao rumor. De acordo com o comunicado do partido, os deputados haviam conversado sobre o Imposto Único, uma bandeira histórica do PSL. A nota também descartava a filiação do deputado fluminense, afirmando que pelas “evidentes e conhecidas divergências de pensamento, o projeto político de Jair Bolsonaro é absolutamente incompatível com os ideais do Livres e o profundo processo de renovação política com o qual o PSL está inteiramente comprometido”.

Quando aprovaram a criação de um fundo bilionário para bancar campanhas eleitorais com recursos públicos, os parlamentares prometeram que nenhum centavo seria desviado da saúde ou da segurança. Mas não é isso que ocorrerá, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. O financiamento eleitoral dos candidatos este ano vai retirar pelo menos R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para as duas áreas.

Desse total, R$ 121,8 milhões foram remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. De acordo com o Estadão, o valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais de outubro.

O fundo eleitoral foi criado como alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo. Outros R$ 450 milhões virão da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos conforme o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que será julgada no plenário da Corte.

Segundo o Estadão, a verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A verba que deixou de ser aplicada em educação equivale a um terço de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.l

Os principais articuladores da criação do fundo, como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), haviam prometido que a saúde e a educação não seriam prejudicadas com a mudança na destinação das emendas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse Eunício na época da aprovação da proposta. Procurados pela reportagem para comentar o resultado do levantamento, os dois não se manifestaram.

De acordo com o Estadão, além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura. O ensino superior também foi prejudicado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos campi da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões. As emendas são impositivas e, por isso, precisam ser pagas pelo governo. Cabe ao Congresso definir o destino da verba.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, ligou na manhã desta quinta-feira (28) para o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) e comunicou a aquisição de 10 ambulâncias e 20 gabinetes odontológicos que serão disponibilizados para o município de Caruaru. Fernando telefonou para a prefeita Raquel Lyra (PSDB) transmitindo a notícia.

“Sabemos das dificuldades que todos as prefeituras enfrentam, especialmente no campo da saúde, que é uma prioridade. Caruaru é uma referência para todo o Agreste de Pernambuco e estes equipamentos ajudam na prestação de serviços melhores para a população da cidade e da região”, destacou. O investimento, que será feito pelo Governo Federal, está avaliado em torno de R$ 3 milhões.

O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória (MP) 797, que reduz para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep. Em agosto, Temer assinou uma MP prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Agora, o governo reduziu a idade para 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A medida será publicada no Diário Oficial da União desta quarta (26)..

Na semana passada, o presidente anunciou que assinaria nova MP sobre o tema, mas explicou que precisava esperar o fim do ano legislativo, encerrado na última quinta-feira (25).

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

A partir de hoje (27), o cliente bancário que precisar sacar na boca do caixa valor igual ou acima de R$ 50 mil deverá informar a operação com, no mínimo, três dias úteis de antecedência. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), também será preciso fornecer dados adicionais sobre a transação, como os motivos do saque e a identificação dos beneficiários.

De acordo com a entidade, a medida foi determinada pelo Banco Central (BC) para aumentar o controle sobre movimentações financeiras de alto valor em espécie. Até então, a comunicação prévia ao banco era exigida apenas com um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100 mil. As exigências constam na Circular 3.839 do BC, publicada em 30 de junho, e que tinha prazo de 180 dias para entrada em vigor.

O formulário para a comunicação prévia pode ser preenchido por meio eletrônico nos portais dos bancos ou nas agências bancárias. As informações fornecidas pelos clientes serão automaticamente encaminhadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em 2017, segundo a Febraban, o sistema financeiro fez mais de 1 milhão de comunicações de operações em espécie.

Para a entidade, as medidas contribuem para aprimorar as políticas oficiais de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e, ao mesmo tempo, darão mais segurança aos clientes na realização das operações. Entretanto, a Febraban orienta os clientes que deem preferência aos canais eletrônicos para transferências e outras transações.

A mudança nas regras de saques em dinheiro faz parte das ações desenvolvidas na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Segundo a Febraban, a instância foi criada em 2003 para articular a ação de entidades públicas e da sociedade civil na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

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A ação que visa promover a reflexão do amor ao próximo será realizada no Giradouro Major Clementino

Nesta quinta-feira (28) Caruaru irá sediar uma importante ação de reflexão social, como compromisso para o ano novo que se inicia nos próximos dias. Trata-se do ‘Mais Amor’, que após seis anos de realização na capital pernambucana, aporta em Caruaru com o intuito de chamar a atenção da população a se transformar em agentes multiplicadores da promoção do bem e do amor. A ação promovida pela Organização Não Governamental Novo Jeito, será realizada no Espaço Major Clementino, área central do município, próximo ao Grande Hotel, das 10h às 12h.

Está programada a distribuição de corações para as pessoas que passarem pelo local, que além de terem a oportunidade de ganhar o mimo para expressar seu desejo de paz para 2018, receberão também um abraço do grande grupo que estará envolvido diretamente na ação. Toda a população é convidada a participar deste ato que conta com a adesão de movimentos sociais, organizações, conselhos municipais e a gestão municipal como um todo. A proposta é que todos se vistam de branco, em simbolismo pela paz.

A coordenadora de Direitos Humanos de Caruaru, Christianny Magalhães, acredita que vai ser uma ação positiva para esta última semana que antecede o Ano Novo. “Nós mobilizamos a nossa rede de contatos que atenderam o nosso chamado, diante dessa sede de paz tão presente em nosso dia a dia. Será uma oportunidade para as pessoas olharem mais para quem está ao seu lado, já que são muitas as queixas que ouvimos de falta de atenção, esperança, e principalmente de amor”, afirmou Christianny.

Para o empreendedor social Fábio Silva, que está à frente da Novo Jeito, a ação tem o intuito de despertar nas pessoas o interesse pelo próximo. “O que falta ao brasileiro não é engajamento nas causas sociais, é estímulo e informação, saber como pode participar e contribuir”, destacou Fábio.

Novo Jeito

A ONG Novo Jeito tem à frente Fábio Silva, um empresário bem-sucedido na área de clínicas odontológicas, que ao saber da tragédia das enchentes no Interior do Estado, em 2010, começou a traçar, sem saber, um outro rumo na vida. A partir de uma campanha relâmpago, o empreendedor social foi capaz de mobilizar amigos e desconhecidos e arrecadou uma gigantesca quantidade de donativos para os atingidos pelas enxurradas. Hoje, Fábio também é idealizador da Fábrica do Bem, onde prepara projetos de impacto social a pedido de empresas. A ação, inclusive, aumenta a competitividade dos clientes.

Serviço: Evento: Ação Mais Amor em Caruaru

Dia: 28.12.17

Horário: das 10h às 12h

Local: Espaço Major Clementino, próximo ao Grande Hotel.