A semana de atividades do Congresso Nacional será decisiva para a conclusão das discussões sobre a reforma política. Após diversas tentativas de votação, o debate segue arrastado na Câmara dos Deputados e no Senado e corre o risco de ter poucas ou mesmo nenhuma medida aprovada para as próximas eleições. Para ter validade em 2018, as mudanças na legislação precisam ser sancionadas até sexta-feira (6).

Na tarde desta segunda-feira (2), o plenário da Câmara volta a analisar o substitutivo aglutinativo ao Projeto de Lei 8.612/17, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP). O texto propõe a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com recursos públicos e de execução obrigatória. Parlamentares tentaram apreciar a medida na semana passada, mas por falta de consenso, o próprio relator pediu que a análise fosse adiada.

Para viabilizar a votação do projeto, Cândido passou os últimos dias tentando construir um acordo com os partidos. O parlamentar tem defendido a criação do fundo com o teto máximo de R$ 2 bilhões, oriundos dos cofres públicos. Para ele, o fundo poderia ser complementado com recursos privados até atingir o montante que considera ser ideal para custear as campanhas no país, um valor “por volta de R$ 3 bilhões a R$3,5 bilhões”, segundo ele.

Cândido tenta emplacar um novo texto para substitui trechos do PL. O esforço na busca do consenso é uma tentativa de salvar o fundo público para as campanhas eleitorais do próximo ano, já que o projeto de lei recém-aprovado pelo Senado não encontrou apoio entre os deputados.

Em uma tentativa de dar mais celeridade à análise da matéria, os parlamentares rejeitaram o pedido de urgência, o que diminuiria os prazos para tramitação do projeto na Câmara. Dessa forma, a criação do fundo permanece indefinida e, até o momento, continuam em vigor as regras atuais: uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a doação de pessoas físicas para o financimento de campanhas eleitorais.

Além do fundo público para as campanhas, o projeto também regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa. O PL define ainda regras como o horário de veiculação de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e participações em debates.

Fim das Coligações em 2020

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 é o texto da reforma política com tramitação mais adiantada no Congresso. No entanto, apesar de já ter passado pelo plenário da Câmara, ainda depende de aprovação da redação final na comissão especial antes de seguir para apreciação do Senado.

A PEC prevê o fim das coligações proporcionais a partir de 2020. O texto também estabelece a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

Representação feminina

A Câmara também deve analisar na próxima terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, oriunda do Senado, que tenta inserir instrumentos legais para aumentar a participação de mulheres na política.

O texto garante um percentual mínimo de participação de homens e mulheres nas vagas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais nas três legislaturas seguintes à promulgação. Pela PEC, cada sexo deverá ter, no mínimo, 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira.

Denúncia

Em meio às votações da reforma política, o início dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em relação à denúncia contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros deverá movimentar a Câmara. Escolhido o relator, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e notificado os denunciados, a comissão começa de fato a apreciar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o único ponto ainda não totalmente pacificado na tramitação da denúncia é em relação à analise fatiada. Pacheco já rejeitou questão de ordem do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que propunha a divisão da denúncia. No entanto, Molon anunciou que entrará com um novo requerimento pedindo o fatiamento. A definição sobre a questão deve ocorrer nesta segunda-feira (2).

Nesta segunda-feira (02), o governador Paulo Câmara comandará a solenidade de abertura dos cursos de formação profissional da Polícia Civil e Polícia Científica de Pernambuco. O evento, que terá início às 9h, será realizado no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções.

Ao todo, 1.283 alunos – aprovados no Concurso Público da PCPE realizado pela secretaria de Defesa Social em 2016 – foram convocados, sendo 850 para o Curso de Formação Profissional da Polícia Civil e 433 para o Curso de Formação Profissional da Polícia Científica. As aulas serão realizadas na Faculdade Guararapes, sob responsabilidade do Campus de Ensino Recife da Academia de Polícia Civil (Acadepol).

O governador Paulo Câmara comanda, nesta segunda-feira (02.10), no Palácio do Campo das Princesas, reunião com os integrantes das Frentes Parlamentares do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa de Pernambuco contra a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco e em defesa do “Velho Chico”. No encontro, que será realizado às 11h30, o chefe do Executivo estadual reforçará a necessidade de um debate amplo e transparente sobre a possibilidade desestatização da companhia, que integra a Eletrobras, e as implicações que esse processo pode provocar, sobretudo, para o consumidor e o meio-ambiente.

Em 05 de setembro passado, o governador Paulo Câmara enviou ao presidente Michel Temer uma carta assinada pelos governadores do Nordeste na qual foi destacado um conjunto de preocupações dos gestores nordestinos sobre a proposta de privatização indicada pelo Governo Federal. Os governadores do Nordeste, na ocasião, também sugeriram à União que a Chesf fosse retirada do grupo Eletrobras, transformando-a em uma empresa pública com vinculação ao Ministério da Integração Nacional.

Pela proposta dos governadores nordestinos, a Chesf passaria a ter a missão de coordenar uma política de desenvolvimento regional, tendo sua atuação financiada com a manutenção da política de cotas e o ajustamento da tarifa em, no máximo, 1,5%

Começa nesta segunda-feira (02) e seguirá até o sábado (07) o Estilo Moda Pernambuco 2017, em Santa Cruz do Capibaribe, uma das três principais cidades do Polo de Confecções do Agreste do Estado. Dos mais de 50 expositores, um deles promete oferecer ao público uma experiência inédita usando criatividade e tecnologias: o Espaço NASI.Solutions.

Instalada na área central do espaço de eventos do Moda Center Santa Cruz, a NASI.Solutions foi montada para que os visitantes tenham oportunidades para saberem mais sobre tecnologia e soluções de comunicação. Para o EMP, a marca oferecerá um tour do Moda Center Santa Cruz, por meio do uso de óculos de realidade virtual, além de smartphones gigantes para quem quiser acessar o aplicativo criado pela empresa para o centro de compras.

Os que idealizaram o Espaço NASI.Solutions também são exemplo diferenciado neste mercado regional. Os empreendedores Narah Leandro e Silas Monteiro vêm trabalhando em soluções que unem moda, tecnologia e plataformas midiáticas. Um bom exemplo é o aplicativo do Moda Center Santa Cruz que já tem 10 mil lojas cadastradas e mais de 50 mil downloads para dispositivos IOs e Androide, em pouco mais de um ano.

Estão abertas, até o dia 13 de outubro, as inscrições para as oficinas do Festival de Cinema de Caruaru. Em sua quarta edição, o evento oferecerá dois cursos: ‘O Ator no Cinema’ e ‘Introdução à Crítica Cinematográfica’. O formulário de inscrição e as ementas das oficinas estão disponíveis no link: http://www.festivaldecaruaru.com.br/OFICINAS/.

A oficina de atuação será ministrada pelo ator Luciano Torres, que cursou a Escola de Atores Wolf Maia e participou de diversas oficinas de interpretação com preparadores de elenco nacionais. Os participantes poderão aprender sobre técnicas de construção de personagens e interpretação para a câmera, trabalhando corpo, voz, emoções e imaginação. Além disso, será filmado um curta-metragem durante as aulas, que será exibido no último dia do Festival.

Para participar, é preciso ter mais de 14 anos. As aulas acontecerão entre os dias 6 e 9 de novembro, das 8h às 11h, na sede do Sindicato dos Empregados do Comércio de Caruaru (SINDECC), localizada na Rua Monte Pedro, Nº 31, no Centro.

A oficina sobre crítica cinematográfica será ministrada pelo diretor e curador do Festival, Edvaldo Santos. O curso visa aproximar os cinéfilos e estudantes do embasamento teórico sobre o cinema enquanto prática social e enquanto arte contemporânea. Durante as aulas, serão expostos os aspectos sociológicos, políticos e filosóficos que influenciam na construção dos textos.

Os participantes devem ter entre 18 e 26 anos. Após as aulas, eles farão parte do júri popular do Festival, responsável por julgar os filmes das mostras competitivas. A oficina acontecerá entre os dias 6 e 9 de novembro, na biblioteca do SINDECC.

O governador Paulo Câmara, ao lado da primeira-dama, Ana Luiza Câmara, prestigiou, neste domingo (01), na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, o 27º aniversário da Comunidade Obra de Maria e dos 50 anos da Renovação Carismática Católica. O evento de celebração e fé contou com shows e momentos de adoração com nomes importantes da Igreja Católica local e nacional, como Frei Damião Silva e os padres João Carlos, Reginaldo Manzotti, Antônio Maria e Marcelo Rossi, que, há 15 anos, não fazia show em Pernambuco, além de participação especial da Orquestra Criança Cidadã.

“A Obra de Maria cresceu, ganhou o mundo e tem um trabalho fundamental e importante, pois dá assistência às pessoas, leva o evangelho e trabalha pelos que mais precisam. Então, é um trabalho extraordinário, bonito, que tem ajudado Pernambuco, o Brasil e o mundo a avançar na luta pela igualdade social”, afirmou o governador Paulo Câmara. Com relação às obras sociais, o chefe do Executivo estadual destacou a importância da parceria existente entre o movimento e o Governo Estadual. “O Estado tem que fazer parcerias com instituições sérias, que façam as coisas acontecerem. A Obra de Maria nada mais é do que isso: uma forma de levar o evangelho e fazer com que a fé, a fraternidade e a humildade estejam na vida das pessoas. Tenho certeza de que esse trabalho, que acaba de fazer 27 anos, vai durar por muitos e muitos anos”, completou.

Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido ressaltou que a Obra de Maria, além de ser um evento tradicional, é uma grande motivação para os fiéis. “É um evento que alegra o coração dos católicos, congrega muita gente, e a gente acaba fazendo uma reflexão. O cristianismo também deve proporcionar o lazer, mas um lazer que nos leve a um gesto concreto de atos de solidariedade e fé”, destacou. Criador da Obra de Maria, Gilberto Barbosa pontuou que, apesar da longa estrada para que o movimento chegasse aos 27 anos, há muito para comemorar. “Estou feliz pelo trabalho que Deus tem feito através de todos. Hoje, a alegria do povo é o que mais me toca, porque o povo veio para viver esse momento”, disse.

O padre Antônio Maria, que pertence ao movimento da Obra de Maria, destacou a gratidão por estar participando do evento de fé, principalmente, por, este ano, ser o tricentenário da aparição de Nossa Senhora Aparecida no Brasil. “Maria é a rainha da paz porque fez a vontade de Deus. A paz e a tranquilidade da ordem é Maria. A Obra de Maria é um convite para estarmos em ordem, vivendo a vontade de Deus. Viemos beber a água da paz, do amor, da fraternidade”, afirmou. Na ocasião, também foi lançado o selo comemorativo dos 27 anos da Obra de Maria.

Instituição da Igreja Católica fundada no Recife, a Comunidade Obra de Maria, fundada no Recife, está presente em diversos Estados brasileiros e nas principais capitais do país, além de mais de 17 países, sempre desenvolvendo trabalhos no campo social e missionário. O evento anual tem como objetivo angariar fundos para a promoção e manutenção dos projetos sociais da comunidade. A cerimônia festiva atrai, todos os anos, pessoas de diversos locais do Brasil, sobretudo do Nordeste.

Acompanharam o governador os secretários Nilton Mota (Casa Civil); Antonio Figueira (Assessoria Especial); o secretário-executivo da Casa Civil Marcelo Canuto; a ex-primeira-dama do Estado, Renata Campos; e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo.

O secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson,  admitiu hoje (30) que os Estados Unidos têm um canal de comunicação direto com a Coreia do Norte para tentar negociar um acordo de desarmamento nuclear com Pyongang.  Direto de Pequim, na China, onde se reuniu com o presidente chinês Xi Jinging,

Sem entrar em detalhes, Tillerson afirmou aos jornalistas que  os Estados Unidos “estão investigando” as possibilidades de conversação por meio de um contato direto entre Washington e Pyongang.  “Nós temos linhas de comunicação para Pyongyang”, afirmou após o encontro com o presidente chinês.

“Estamos investigando, portanto, fiquem atentos”, afirmou Tillerson aos repórteres na China. O jornal americano New York Times já havia publicado que os governos dos Estados Unidos e da Coreia do Norte  tem “comunicação direta”, sobre os testes nucleares”.

Os jornalistas perguntaram se os Estados Unidos trabalhariam com a China para se comunicar com a Coreia do Norte. Tillerson disse que não. “Diretamente… nós temos nossos próprios canais”.  Essa semana até o Pentágono defendeu a diplomacia para lidar com a crise, assim como a Coreia do Sul afirmou ainda haver saída diplomática para evitar uma guerra na região.

Empenho da China

Na conversa com repórteres, o secretário de Estado também afirmou que a China tornou-se profundamente preocupada com o programa de mísseis nucleares da Coréia do Norte. Para ele, o país asiático está trabalhando muito para convencer Pyongyang a retomar negociações para um acordo de desarmamento.

As declarações de Tillerson foram feitas após uma reunião entre ele, e o  presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim, capital chinesa.

O secretário de estado norte-americano chegou à Àsia na última quinta-feira (28), em busca de cooperação na região e para tentar apaziguar a situação na península coreana, que vive sob  a tensão de um conflito, com a escalada de agressões entre o presidente Donald Trump e Kim Jong-Un.

Mas ele também defendeu que os ânimos sejam apaziguados. “Eu acho que a ação mais imediata que nós precisamos é acalmar as coisas”, afirmou, Tillerson aos repórteres.

No discurso antes da reunão com o presidente chinês, Tillerson afirmou que os Estados Unidos “não reconheceriam a Coréia do Norte como uma potência nuclear” e afirmou que a Casa Branca não tem a intenção de derrubar o regime de Kim.

Na visita, Tillerson também prepara terreno para a visita de Donald Trump ao país, prevista para novembro. As relações entre Pequim e Washington são consideradas muito importantes para tentar solucionar o impasse sobre as armas nucleares de Pyongyang e seus mísseis balísticos.

Trump vem pressionando a China por medidas mais duras sobre Pyongyang da China – o principal parceira comercial com o país.

Pequim tem defendido o diálogo desde o início, mas parece estar mais disposto a pressionar o líder norte-coreano Kim Jong-Un, tanto que concordou com as duras sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Mesmo assim, Washington quer que a China  exerça uma pressão maior.

Agência Brasil

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas pode aumentar o número de escolas que oferecem aulas de religião destinadas a uma crença específica e desorganizar a gestão das escolas, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

De acordo com o questionário da Prova Brasil de 2015, respondido pelos diretores das escolas brasileiras, cerca de 3% das escolas aplicam o modelo confessional. “É difícil dizer se esta decisão causará aumento das aulas confessionais, mas é razoável esperar que sim, já que houve comemoração por parte de grupos de interesse após a decisão”, diz o diretor de Políticas Públicas do movimento Todos Pela Educação, Olavo Nogueira.

Nesse mesmo questionário, 37% dos diretores indicam que aulas de religião são obrigatórias em sua escola e 55% apontam que não há outra atividade prevista para os alunos que optam por não participar das aulas de religião, que são facultativas. “Então é plausível inferir que o risco de aprofundar uma perigosa relação entre a escola e grupos religiosos existe”, avalia Nogueira.

O coordenador-geral do Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso (Fonaper), Elcio Cecchetti, diz que a decisão do STF vai gerar um caos na organização interna das escolas e dificultar os processos pedagógicos. “Isso pressupõe contratar vários professores de vários credos, alocar diferentes espaços nas escolas, que já não há suficiente”, diz.

Para Cecchetti, a decisão é um retrocesso e coloca em cheque todo o esforço realizado nos últimos anos na busca de uma escola que promovesse o dialogo entre crenças e opiniões divergentes. “Não cabe mais, no contexto atual, da diversidade de crenças que nós temos na sociedade e de avanço na consolidação de uma escola laica plural e inclusiva, legitimar agora o ensino doutrinário ou de uma perspectiva religiosa exclusivista”.

Na última quarta-feira (27), o STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a Procuradoria-Geral da República pedia para estabelecer que o ensino religioso nas escolas públicas não fosse vinculado a uma religião específica e que fosse proibida a admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas. Por maioria dos votos (6 x 5), os ministros entenderam que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional, ou seja, vinculado às diversas religiões.

Segundo a decisão, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do horário normal de aula. Fica autorizada também a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas. O julgamento não tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a critério de cada instituição.

Diretrizes

A Constituição Federal determina que a oferta do ensino religioso deve ser obrigatória nas escolas da rede pública de ensino fundamental, com matrícula facultativa – ou seja, cabe aos pais decidir se os filhos vão frequentar as aulas. Apesar da obrigatoriedade, ainda não há uma diretriz curricular para todo o país que estabeleça o conteúdo a ser ensinado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, definiu que cada estado deve criar normas para a oferta da disciplina, o que abriu espaço para uma variedade de modelos adotados em cada rede de ensino.

De acordo com Cecchetti, atualmente existem muitos tipos de ensino religioso nas escolas públicas, e muitos estados e municípios já construíram propostas pedagógicas e normatizações para que o ensino religioso fosse não confessional, promovendo a diversidade religiosa. Mas, segundo ele, há casos em que a normatização é contraditória, prevendo o confessional em alguns casos e em outros casos não oferecendo nenhum tipo de ensino religioso.

“A ausência de diretrizes curriculares fez com que se proliferasse no país uma babel de concepções, entendimentos e regulamentações, que vai de um polo ao outro. Agora, a decisão do STF acaba colocando mais um ingrediente contraditório, ao entender que é possível a oferta de ensinos religiosos”, diz.

Católicos e evangélicos

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner, disse que a entidade poderá oferecer sugestões para organizar o ensino confessional nas escolas públicas, e está também à disposição para o diálogo com o Conselho Nacional de Educação.

Na sessão do STF que julgou a questão, o advogado Fernando Neves, representante da CNBB, defendeu a obrigatoriedade do ensino religioso por estar previsto na Constituição, e disse que o poder público não pode impedir o cidadão de ter a opção de aprofundar os conceitos sobre sua fé. “O ensino religioso não é catequese, não é proselitismo. É aprofundamento daquele que já escolheu aquela fé, por si ou por sua família. Os alunos são livres para frequentar”.

Já o secretário-executivo da Confederação das Igrejas Evangélicas Apostólicas do Brasil, Bispo Carlos Viana, acredita que a escola não deve ser local para a prática religiosa. “Acho que a escola não é um ambiente que se ensine a parte religiosa da pessoa, a escola tem outros tipos de responsabilidades. Até porque o nosso país nos dá total liberdade para praticar qualquer religião. Não acho que o ambiente da escola deve ser obrigado ou ter autorização para isso”.

Ele teme que as escolas priorizem algumas religiões em detrimento de outras, e que os alunos acabem sendo constrangidos por causa de sua crença.

Em 2011, a Agência Brasil publicou uma série de matérias retratando o desafio das escolas brasileiras de oferecer um ensino religioso que respeite as diversas crenças. O especial Escolas de Fé: a Religião na Sala de Aula foi vencedor do Prêmio Andifes de Jornalismo 2012, na categoria educação básica.