O governo dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (8) cancelar o Status de Proteção Temporária (TPS), da sigla em inglês) para mais de 250 mil salvadorenhos, mas dará um período de 18 meses, até setembro de 2019, para que eles deixem o país ou busquem uma via alternativa para a regularização da estadia, informou um funcionário do alto escalão do Executivo à agência EFE.

O Departamento de Segurança Nacional (DHS, da sigla em inglês) justificou a decisão ao afirmar que “já não existem as condições originais” provocadas pelos devastadores terremotos de 2001 em El Salvador, razão pela qual foi concedida a proteção a um total de 263.282 salvadorenhos até o fim de 2016, segundo dados oficiais divulgados para a Agência EFE. Ao ser questionado sobre se foram levados em consideração os altos níveis de violência no país centro-americano na hora de tomar a decisão, razão pela qual ativistas pediram a prorrogação do TPS, o funcionário enfatizou que só foram considerados os aspectos pelos quais a proteção temporária foi concedida e nenhum outro.

O porta-voz insistiu que o período de 18 meses permitirá que os afetados pela medida “preparem sua partida” para seu país de origem ou busquem outra maneira de ficar nos Estados Unidos legalmente. O governo de El Salvador, a comunidade salvadorenha nos Estados Unidos e ativistas pró-imigrantes vinham batalhando sem descanso nos últimos meses pela manutenção do TPS, ou pelo menos para a sua prorrogação por seis meses, como o governo fez com o programa para os hondurenhos.

O Executivo de Donald Trump, no entanto, decidiu aplicar sua linha dura migratória e encerrar o programa para os salvadorenhos, após ter feito o mesmo com o benefício para nicaraguenses e haitianos. Os EUA decidiram conceder esta proteção aos salvadorenhos que estavam no país em fevereiro de 2001, após os devastadores terremotos em El Salvador naquele ano, mas a medida deu proteção migratória a outros cidadãos do país centro-americano que tinham chegado décadas antes, nos anos 1980 e 1990, fugindo da guerra civil e de suas consequências.

O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa (MPE) atingiu 51,1 pontos em dezembro de 2017, uma alta de 2,2 pontos na comparação com o mesmo mês de 2016, segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) divulgado hoje (8). Em novembro, o indicador marcou 51,5 pontos, ligeiramente acima do dado de dezembro.

Segundo a pesquisa, é a primeira vez desde 2015, início da série histórica, que o indicador de confiança dos micro e pequenos empresários termina o ano acima do nível neutro de 50 pontos, “o que sinaliza um predomínio do sentimento positivo entre esses empresários”, considera as instituições. Em dezembro de 2015, o indicador se encontrava na casa dos 40,0 pontos. Pela metodologia, o indicador varia de zero a 100, sendo que, acima de 50 pontos, reflete confiança desses empresários e, abaixo dos 50 pontos, reflete desconfiança com os negócios e com a economia.

“É consenso que a atividade econômica avançou em 2017, apesar desse movimento ser lento e gradual. Espera-se que em 2018, a economia siga avançando e dê mostras mais consistentes de que estamos no rumo da recuperação, com geração de emprego e retomada das vendas”, disse a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

O Indicador de Confiança é composto pelo Indicador de Condições Gerais e pelo Indicador de Expectativas. Por meio da avaliação das condições gerais, busca-se medir a percepção dos micro e pequenos varejistas e empresários de serviços sobre os últimos seis meses. Já através das expectativas, busca-se medir o que se espera para os próximos seis meses.

O Rio de Janeiro registra chuva intensa desde a noite de ontem (7) e está em estágio de atenção desde as 19h35. Em apenas uma hora, entre 20h15 e 21h15, a estação pluviométrica da Barra/Barrinha, na zona oeste, registrou 50,6mm, o que corresponde a 33% do total esperado para.

Segundo o boletim do Centro de Operações da Prefeitura do Rio (COR), as estações da Barra/Riocentro e Campo Grande, ambas na zona oeste, e da Penha, na zona norte da cidade, também acusaram em uma hora mais de 20% da chuva esperada para o mês.

Durante a madrugada, o COR anotou 18 pontos com bolsões e acúmulo d’água em vias públicas, além de queda de galhos e árvore. Houve um deslizamento e afundamento de pista na Estrada Santa Maria, próximo ao cruzamento com a Estrada do Tingui, em Campo Grande.

De acordo com o Alerta Rio, a previsão para o dia de hoje é de tempo instável na cidade, com céu encoberto a nublado, chuva fraca a moderada de manhã e pancadas de chuva a partir da tarde. Há chances de rajadas de vento moderado a forte, principalmente à noite. A temperatura máxima prevista é de 28°C e a mínima de 19°C.

Região Serrana tem mau tempo

Cidades da Região Serrana estão em estágio de atenção desde quinta-feira (4) (http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-01/regioes-do-rio-de-…) e no sábado houve deslizamentos sem vítimas em Teresópolis, Nova Friburgo e Trajano de Moraes.

Segundo o sistema de Alerta de Cheias do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), na região hidrográfica do Rio Piabanha, os rios Paquerer, Meudon, Fisher, Príncipe e Quebra Frascos, todos em Teresópolis, estão em estágio de vigilância.

Já os rios Quitandinha, Palatinado, Piabanha e Cuiabá, em Petrópolis, têm estágio de atenção. Várias estações pluviométricas da cidade registram acumulado na faixa de 20mm de chuva nas últimas 24 horas, chegando a 41mm na estação de Araras.

Em Nova Friburgo e Bom Jardim, os rios monitorados pelo Inea estão em estágio de vigilância, sem registro significativo de chuvas nas últimas 24 horas.

Chuvas afetam outras regiões

Na bacia da Baía de Guanabara, o Rio Saracuruna, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, está em estágio de alerta, com acúmulo de 29mm de chuva nas últimas 24 horas. Os rios Inhomirim e Capivari estão em estágio de atenção.

Angra dos Reis, na Bacia da Ilha Grande, na Costa Verde, também está em fase de atenção, com acumulado de 38,6mm de chuva em 24 horas. Na região do Médio Paraíba do Sul, o Rio Barra Mansa trasbordou no município de Barra Mansa, com acumulado de 60,2mm de chuva em 24 horas.

Onze pessoas morreram nesse domingo (7) em um confronto entre civis armados na comunidade La Concepción, no município de Acapulco, que fica no estado de Guerrero, no México, após a intervenção de forças estaduais e federais. A informação é da Agência EFE.

O porta-voz da Secretaria de Segurança de Guerrero, Roberto Álvarez Herédia, informou que cerca de 120 agentes estaduais, apoiados por soldados do Exército e agentes das polícias estadual e federal, tomaram o controle de La Concepción depois que foi registrado um confronto entre civis armados, que deixou oito mortos, na madrugada de domingo

As forças de segurança desarmaram e detiveram 30 policiais comunitários “que portavam 580 papelotes de maconha”, assegurou o porta-voz em entrevista coletiva.

“Durante a operação, morreram três supostos [policiais] comunitários. Resistindo à detenção, eles abriram fogo contra os agentes. Por parte das forças de segurança não houve baixas”, acrescentou Harédia.

O promotor estadual, Xavier Olea, disse que entre os detidos está Marco Antonio Suástegui, membro da polícia comunitária da Coordenadora Regional de Autoridades Comunitárias (Crac) e do Conselho de Ejidos y Comunidades Opositores la Presa La Parota (Cecop).

Olea explicou que, independentemente dos fatos desse domingo, Suástegui tem contra ele uma ordem de prisão por homicídio.

As autoridades não detalharam a identidade de quem participou do confronto, ainda que a imprensa local tenha indicado que o tiroteio ocorreu entre policiais comunitários e um grupo armado, o qual não identificou.

Em Guerrero, foram criados nos últimos anos diversos corpos de segurança comunitário filiado à Crac e à União de Povos e Organizações do Estado de Guerrero (Upoeg), formados por pessoas selecionadas pelas próprias comunidades para protegê-las.

O corpo do jornalista Carlos Heitor Cony deve ser cremado na próxima terça-feira (9), no Memorial do Carmo, segundo a Academia Brasileira de Letras (ABL), respeitando o desejo do imortal. Cony morreu ontem (6), aos 91 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos após dez dias de internação.

Segundo a ABL, como a morte ocorreu em um fim de semana, procedimentos jurídicos e administrativos terão que ser resolvidos nesta segunda-feira (8). Após a cremação, suas cinzas devem ser lançadas em um local que remete a sua infância.

Também a pedido do jornalista, seu corpo não foi velado na sede da academia. A amiga e também jornalista Rosa Canha disse que Cony desejava uma cerimônia íntima. “Ele não queria velório, não queria missas nem nenhum tipo de homenagens. Ele pediu muito que fosse uma cerimônia apenas para a família”.

Carlos Heitor Cony nasceu no Rio em 14 de março de 1926. Durante sua carreira, colaborou com alguns dos principais jornais do país e venceu por três vezes o Prêmio Jabuti, com os livros Quase Memória, A Casa do Poeta Trágico e Romance Sem Palavras. Ele também conquistou o Prêmio Machado de Assis, em 1996. O jornalista e escritor foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras em março de 2000.

Em entrevista à Rádio MEC, o jornalista e escritor Cícero Sandroni, também integrante da ABL, ressaltou o trabalho e a coragem do amigo, durante os anos do regime militar no Brasil.

“Ele foi uma espécie de arauto da consciência da liberdade e de direitos humanos no Brasil naquela época. e não era só um crítico do governo. Era um crítico também da condição humana, do consumismo e de tudo isso que transforma o homem não em um ser sujeito, mas eu um ser objeto”.

O mercado financeiro reduziu levemente a projeção para a inflação em 2018. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país – passou de 3,96% na divulgação da semana passada para 3,95% hoje. Há quatro semanas, a expectativa estava em 4,02% para 2018.

A projeção consta do boletim Focus, publicação divulgada nesta segunda-feira hoje (8) no site do Banco Central (BC) com projeções para os principais indicadores econômicos.

A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, deste ano também caiu levemente, passou de 2,70% na última divulgação para 2,69%.

Cresce projeção do IPCA para 2017: 2,79%

Para 2017, o mercado elevou a projeção do IPCA de 2,78% para 2,79%. A estimativa segue abaixo do piso da meta da inflação. Se a projeção se confirmar, será a primeira vez que a meta será descumprida por ficar abaixo do piso. A meta ficou acima do teto quatro vezes: em 2001, 2002, 2003 e 2015.

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, tem como centro 4,5%, limite inferior de 3% e superior de 6%. Quando a inflação fica fora desses patamares, o BC tem que elaborar uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicando os motivos do descumprimento da meta.

A projeção aumentou para o PIB do ano passado, o mercado estima que o crescimento seja de 1,01%. A última projeção era de 1%.

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, inspeciona hoje (8) pessoalmente o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde ocorreram pelo menos três rebeliões desde o início do ano.

No primeiro dos motins, na Colônia Agroindustrial do complexo, nove detentos morreram, dois dos quais decapitados, e 14 ficaram feridos. Segundo informações da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária de Goiás (Seap), a confusão foi motivada por disputas entre alas controladas por facções criminosas rivais.

A viagem de Cármen Lúcia foi marcada após relatório encaminhado à ministra pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Gilberto Marques Filho. Na semana passada, por ordem da presidente do STF, o desembargador inspecionou o local e constatou o estado de descontrole do estado sobre o complexo prisional, que abriga um número de presos três vezes maior do que sua capacidade, além da situação precária das instalações, com recorrentes cortes de água e energia.

Entre as principais reclamações dos presos, muitos dos quais sem acesso a advogados, está a demora na análise de seus processos. Estima-se que muitos dos detentos já poderiam ter sido beneficiados com progressão de pena ou liberdade condicional, reduzindo a superlotação. Sobre a questão, o TJ-GO alega falta de pessoal e de recursos para analisar os mais de 12 mil autos que se acumulam na Vara de Execuções penais responsável pela prisão.

A criação de uma força-tarefa formada por membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e Justiça criminal está entre as ações emergenciais sugeridas para lidar de imediato com a situação no Complexo Prisional de Aparecida de Goiás, cujos problemas chegaram a ser alertados após inspeção do CNJ em novembro do ano passado, bem como em outros relatórios datados de 2015.

Embora simbólica, a visita de Cármen Lúcia a Goiânia coloca pressão sobre autoridades locais, para que lidem com a crise com maior eficiência. Ela se reúne esta manhã com o presidente do TJ-GO e outras autoridades do estado. Não está confirmado se o governador Marconi Perillo participará da reunião. Além de Goiás, ela deve visitar, esta semana, presídios no Paraná.

Transferências 

Por ordem da Justiça Federal, que acatou pedido feito em ação civil pública pela seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, o estado de Goiás prometeu iniciar esta semana a transferência de presos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para unidades prisionais indicadas pelo governo federal. Somente 400 detentos, capacidade original da Colônia Agroindustrial, devem permanecer na unidade de regime semiaberto.

O estado também anunciou que acelera a conclusão de cinco unidades prisionais para acolher os presos. Também na semana passada, a Defensoria Pública de Goiás conseguiu que a Justiça estadual autorize que 105 presos que fugiram da Colônia Agroindustrial durante o motim, supostamente com medo de morrer, continuem a cumprir suas penas em prisão domiciliar, até que a situação no presídio seja normalizada.

Termina nesta sexta-feira (12) o período de matrícula para alunos novatos na rede municipal de ensino de Belo Jardim. Os responsáveis pelos estudantes devem realizar o procedimento na escola que desejam matricular o aluno. O número de vagas depende da escola pretendida pelo aluno. Caso não haja mais vaga na escola desejada, os pais devem procurar outra unidade de ensino.

Para matricular o aluno, o responsável precisa levar a cópia dos seguintes documentos: certidão de nascimento, declaração provisória de transferência ou histórico escolar, número do NIS, Cartão Nacional do SUS e comprovante de residência, além de uma foto 3×4. A documentação é obrigatória no ato da matrícula.

De acordo com a Secretaria de Educação, a rede municipal de ensino de Belo Jardim conta 11 mil alunos, divididos em 60 escolas e quatro creches. A rede atende estudantes do ensino básico ao fundamental, do 1º ao 9º ano.

Parte das emendas parlamentares impositivas (obrigatórias) pagas no ano passado pelo governo de Michel Temer (MDB) quitou cachês de artistas como Wesley Safadão e Bruno & Marrone. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo aponta que pelo menos R$ 5,73 milhões dos R$ 2,27 bilhões liberados em emendas no ano passado foram usadas para pagar apresentações musicais em festas dos municípios.

As emendas liberadas por Temer tiveram o maior valor liberado dos últimos quatro anos, atingindo o montante de R$ 10,7 bilhões, aumento de 48% em relação a 2016. Dos mais de R$ 10 bilhões liberados, foram pagos R$ 2,68 bilhões em 2017.

As emendas são indicações de deputados e senadores de como parte do orçamento previsto da União deve ser gasto, o que costumeiramente faz com que parlamentares privilegiem seus redutos eleitorais. A única área com destinação obrigatória prevista em lei é a da Saúde. Das mais de sete mil emendas individuais pagas, essa foi a área que mais recebeu recursos, com 93,5% (equivalente a R$ 1,36 bilhão) dos R$ 2,68 bilhões executados.

Foi no município de Maracanaú (CE) que o dinheiro da União foi usado para pagar show do Safadão, que custou R$ 246 mil. A deputada Gorete Pereira (PR-CE) indicou que verba de R$ 1,2 milhão fosse repassada à prefeitura pelo Ministério de Turismo. A verba foi usada para custear as despesas com a 13ª edição da Festa de São João, cujo show de abertura foi de Wesley Safadão. Também se apresentaram e foram pagos com o dinheiro da emenda a as duplas Bruno & Marrone (R$ 250 mil) e Victor & Léo (R$ 200 mil) e a banda Aviões do Forró (R$ 180 mil), registra a reportagem do Estadão.

O repasse foi anterior à votação da primeira denúncia contra Michel Temer, em 7 de junho. Nessa época, entretanto, a delação da JBS já tinha sido revelada. A deputada, que votou contra o prosseguimento das duas denúncias afirma que a liberação do montante não tem relação com seus votos.

Para a promoção e marketing do Turismo no mercado nacional foram executados R$ 7,15 milhões no ano passado. Além de pagamento de shows, um campeonato de motocross em Minas Gerais também recebeu dinheiro público para ser realizado. O valor destinado a essa área supera por larga vantagem o remetido para custeio de obras de infraestrutura hídrica (R$ 2,58 milhões) e quase iguala o destinado a universidades federais (R$ 7,38 milhões). Para este ano de 2018, deputados e senadores destinaram um total de R$ 32,93 milhões para promoção e marketing de municípios.

O calendário das Eleições Gerais 2018, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta segunda-feira (18), traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n° 13.487 e Lei nº 13.488), aprovada pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, foram incorporadas ao calendário do pleito de 2018, que ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.

Os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Pesquisas eleitorais

A partir do dia 1º de janeiro de 2018, os institutos de pesquisas de opinião pública ficam obrigados a registrar junto à Justiça Eleitoral suas pesquisas relativas às eleições ou aos possíveis candidatos.

Propaganda institucional

O TSE promoverá, a partir de 1º de abril, propaganda institucional no rádio e na TV destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral.

Filiação partidária

Quem pretende concorrer aos cargos eletivos no pleito do próximo ano deve se filiar a um partido político até o dia 7 de abril, ou seja, seis meses antes da data das eleições. O mesmo prazo é dado para obtenção junto à Justiça Eleitoral do registro dos estatutos dos partidos políticos que pretendem entrar na disputa.

O TSE disponibilizará, a partir de 7 de abril, todos os programas de computador de sua propriedade utilizados nos processos de votação, apuração e totalização, para que técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Ministério Público e por pessoas autorizadas em resolução específica possam acompanhar suas fases de especificação e desenvolvimento.

Retirada e transferência de título

A data de 9 de maio é o último dia para o eleitor que pretende votar requerer o título, alterar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral. Também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade e, ainda, para que presos provisórios e adolescentes internados possam regularizar a situação eleitoral a fim de votarem nas Eleições de 2018.

Fundo de campanha

Os recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) serão divulgados pelo TSE no dia 18 de junho, observado o prazo-limite para o depósito pelo Tesouro Nacional, no Banco do Brasil, até 1º de junho de 2018.

Propaganda intrapartidária

Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido poderão fazer propaganda intrapartidária a partir do dia 5 de julho, mas está proibido o uso de rádio, televisão ou outdoor para isso.

Agentes públicos

Três meses antes das eleições, a partir de 7 de julho, os agentes públicos ficam proibidos de praticar várias condutas, entre as quais: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2018; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário.

Também ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Ainda são vedadas, a partir dessa data, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Voto em trânsito

Uma vez divulgados os locais de votação dos municípios com mais de cem mil eleitores que terão seções disponíveis para o voto em trânsito, o eleitor poderá habilitar-se a partir do dia 17 de julho para votar por meio dessa modalidade.

Convenções partidárias

As convenções para a escolha dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital deverão ocorrer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.