Entre junho de 2016 novembro de 2017, número de processos na Unidade caiu de 14 mil para 1,7 mil

O conjunto de medidas adotadas para a agilização processual da Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) colocou a Unidade como a terceira com a menor taxa de congestionamento do Estado. Hoje, o índice de 27,78% alcançado representa quase a metade do que é admitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é de 50%. Essa realidade representa um panorama bem diferente do que havia em 2014, quando o tempo médio para cumprimento de um expediente era de 467 dias. Atualmente, entre recebimento, cumprimento e devolução, uma Carta Precatória leva cerca de 28 dias para tramitar.

Entre as tarefas assumidas, o monitoramento diário de metas e a categorização dos expedientes como Liminares (máxima urgência); Mandados de soltura e prisão (urgência); e Audiências (prioridades) contribuíram de forma significativa para a redução do acervo. A Unidade chegou a ter mais de 14 mil processos em junho de 2016 e, atualmente, possui cerca de 1,7 mil, entre processos físicos e eletrônicos. Por mês, a distribuição para a Central ultrapassa mil novas ações, nas áreas cível e criminal.

Durante a apresentação dos resultados, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, falou sobre a trajetória da juíza-coordenadora da Central de Cartas Precatórias, Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos, e seu desempenho à frente da Unidade. “Aqui podemos vivenciar um trabalho excepcional, que representa um verdadeiro paradigma, um exemplo para a magistratura de Pernambuco. Esse trabalho desenvolvido por Luzicleide e pela equipe da Central materializa a eficiência em atividades altamente produtivas e com muito resultado. Deve servir de exemplo para outras Unidades jurisdicionais. Nós ficamos extremamente envaidecidos com esse trabalho, que eleva para o mais alto patamar o conceito do trabalho da magistratura e do Judiciário de Pernambuco”, afirmou.

Para a juíza Luzicleide Vasconcelos, o sucesso do trabalho se deve ao empenho demonstrado por todos os integrantes da Central. “Vejo esses resultados com a consciência do dever cumprido, pela confiança que foi depositada em mim e em todos daqui. Quero agradecer a toda equipe pelo comprometimento e dedicação, pois não mediu esforços e se esmerou ao máximo para dar o melhor de cada um, a cada dia. Isso foi fundamental para que a gente conseguisse mostrar que a Central de Precatórias, além de ter viabilidade, hoje é uma realidade, e serve até como modelo para todas as Centrais não só de Pernambuco, mas também do Brasil”, enfatizou.

Com a implantação do sistema de gravação de audiências, estão sendo realizadas cerca de 220 sessões por mês, o que significa uma média de 16 audiências diárias. Em parceria com a Central de Mandados (Cemando), foram agilizados mais de 20 mil expedientes, entre mandados, ofícios e petições. A digitalização das cartas precatórias foi outra iniciativa que viabilizou a celeridade processual, por permitir a tramitação eletrônica dos atos de cartório. Mais de 38 mil documentos foram transformados em arquivos digitais, o que possibilitou uma economia de cerca de 800 mil reais em um ano, com despesas com papel e correios, por exemplo.

Representantes de universidades e instituições ligadas à tecnologia e ciência assinaram na manhã de 5 de dezembro, Dia Mundial do Solo, um protocolo de intenções que oficializa o início do maior trabalho já realizado no Brasil dessa área: o Programa Nacional de Solos do Brasil (Pronasolos). Empreitada com horizonte de 30 anos que envolve 20 parceiros entre universidades, institutos de pesquisa, agências especializadas e empresas de pesquisa científica.

Definido pelo presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, como uma das maiores iniciativas do Brasil para proteger seu solo, o Pronasolos está orçado em R$ 740 milhões, nos dez primeiros anos, e envolverá atividades de investigação, documentação, inventário e interpretação de dados de solos brasileiros para gestão desse recurso e sua conservação.

Entre os maiores resultados esperados está a criação de um sistema nacional de informação sobre solos do Brasil e a retomada de um programa nacional de levantamento de solo. “Esses dois pontos a serem atendidos estão listados no acordão redigido pelo Tribunal de Contas da União, em 2015, que deu origem ao programa,” apresentou o coordenador do Pronasolos, o pesquisador José Carlos Polidoro, da Embrapa Solos. “O programa irá obter informações importantes no nível de detalhamento necessário para que o País consiga usar esse recurso natural tão importante”, disse o cientista.

O presidente da Embrapa, Maurício Antonio Lopes, ressaltou a importância do trabalho coletivo para a realização da empreitada. “Não se faz um trabalho dessa magnitude sem uma parceria muito consolidada, por isso envolve atores de extrema importância,” frisou. “Exploramos outros planetas e conhecemos pouco o nosso próprio solo”, disse o presidente da Embrapa após assinar o documento, ressaltando que o solo é um recurso com o qual se deve ter cuidado. “A produção de alimentos cada vez mais sofisticados e a desertificação observada em diversas partes do planeta são exemplos de questões relacionadas a esse valioso recurso”, comentou.

“Trata-se de um grande marco nas Ciências do Solo no Brasil,” declarou a presidente da Sociedade Brasileira de Ciência de Solo (SBCS), Fátima Maria de Souza Moreira. Em nome do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ivone Lopes Batista afirmou que a instituição usará sua expertise em coleta de dados em todo o território nacional para gerar dados de cartografia e recursos naturais para o Pronasolos. “Estamos honrados de participar de uma atividade e um debate tão importante para comunidade científica brasileira.”

O presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Rui da Silva Verneque, disse ser fundamental conhecer esse recurso natural para continuar a contribuir para a produtividade da agricultura brasileira. “Precisamos conhecer o solo e suas transformações. É um trabalho grandioso, de enorme envergadura e fundamental para o Brasil,” pontuou. Verneque discursou em nome das instituições estaduais de pesquisa agropecuária.

A sustentabilidade e as questões ambientais foram lembradas pelo representante do Serviço Geológico do Brasil (CPRM/SGB), Paulo Afonso Romano. “Para cumprir os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) será necessário conhecer o solo,” ressaltou, “Não é possível separar gestão da água sem falar de solo”, completou.

“A falta de água que sofremos hoje nas fazendas está bastante relacionada à falta de cuidados que temos com o solo,” afirmou o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, para ele, além do Programa, o País deve ter uma política e um sistema nacional de informação sobre solo.

“A Universidade Federal de Santa Maria se sente orgulhosa de poder colocar sua longa tradição na área de solos à disposição desse trabalho”, declarou o reitor da universidade, Paulo Afonso Burmann. “É para se comemorar a decisão incisiva do País de resolver essa importante demanda”, acredita.

José Carlos Polidoro, da Embrapa, informou que o Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prepara um decreto que visa a estabelecer o Pronasolos como programa de Estado.

As loterias da Caixa Econômica Federal registraram crescimento de 8,34% de janeiro a novembro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, com a arrecadação de R$ 12,05 bilhões em apostas.

Do total arrecadado, R$ 4 bilhões foram pagos em prêmios e R$ 5,76 bilhões foram repassados para o financiamento de ações sociais, tendo como beneficiárias as áreas da seguridade social, educação, esporte, segurança pública, cultura e saúde.

As apostas da Mega-Sena representaram 38,55% da arrecadação de todos os produtos das Loterias Caixa, com mais de R$ 4,64 bilhões. A Lotofácil ficou em segundo lugar, com 27,39% da arrecadação, seguida pela Quina, com 19,5% do total arrecadado.

Nesta quarta-feira (6), a Mega-Sena pode pagar R$ 6,7 milhões para o apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 1.994 será sorteado às 20h (horário de Brasília), Teixeira de Freitas (BA).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (4) o ex-ministro Geddel Vieira Lima, um dos membros do chamado “quadrilhão do PMDB”, por organização criminosa e lavagem de dinheiro. A acusação é referente ao montante encontrado em um apartamento atribuído a Geddel em Salvador (BA), onde foram encontrados malas e caixas recheadas de dinheiro vivo, em um total de R$ 51 milhões, no que viria a se constatar como a maior quantia apreendida na história da Polícia Federal. O “bunker de Geddel”, como o local passou a ser chamado na imprensa a partir de setembro, estremeceu o governo Michel Temer, que já estava às voltas com denúncias da PGR.

Geddel era um dos principais aliados do presidente Michel Temer até novembro de 2016, quando deixou a Secretaria de Governo sob acusações de acusado de pressionar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizasse a construção de um residencial em área nobre tombada em Salvador. Naquela ocasião, Geddel, que tinha adquirido um apartamento no prédio, era o sexto ministro a deixar o governo em seis meses de gestão peemedebista.

Além de Geddel, que era chamado de “suíno” pelo artista Renato Russo (1960-1996), também foram denunciados o irmão de Geddel, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA); a mãe de ambos, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro, que prestava serviços a Lúcio e agora cobra parte dos salários que lhe era confiscada; o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz; e um dos sócios da empresa Cosbat Luiz Fernando Costa Filho.

A Polícia Federal conclui na última semana as investigações sobre o esquema de corrupção e a participação de cada um dos suspeitos. No documento, a PF elenca as razões que a levam a crer que o dinheiro tem origem ilícita e esconde malfeitos.

“Não é crível que uma pessoa dispusesse da absurda quantia se não houvesse o propósito de ocultar a sua existência. Nem que duas figuras públicas com a inteligência do parlamentar Lúcio Vieira Lima e seu irmão Geddel, além de sua mãe, deixassem de auferir rendas se este valor estivesse devidamente declarado e formalmente inserido no sistema financeiro nacional”, diz trecho da conclusão do inquérito.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, recebeu, em seu gabinete, na manhã desta segunda-feira (04), uma visita do deputado federal João Fernando Coutinho, que esteve acompanhado de membros da Ordem dos Capuchinhos. Estavam presentes os freis Jociel e Franklin e o assessor Jairo Chaves. Na pauta, projetos dos capuchinhos em alusão ao Frei Damião e futuras parcerias da Ordem com a Prefeitura.

Na ocasião, Raquel agradeceu a visita do ex-colega de Assembleia Legislativa e se animou com a possibilidade de parcerias com a Ordem dos Capuchinhos. “João Fernando é um atuante deputado federal e um grande parceiro. Agradeço sua visita e dos freis para montarmos, aqui em Caruaru, futuramente, projetos especiais com os capuchinhos”, disse a prefeita.

Atividade, no dia 14.12, é voltada para médicos e enfermeiros. Estão sendo ofertadas 150 vagas

A Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE) e o Conselho Regional de Medicina (Cremepe) promovem, no próximo dia 14.12, o Curso de Atualização em Morte Encefálica. O evento, que será das 19h às 21h no auditório do Cremepe (Rua Conselheiro Portela, 203, Espinheiro – Recife), é voltado para médicos e enfermeiros. As inscrições devem ser realizadas pelo edu.ctpe@gmail.com ou pelo (81) 3181.6207. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 150 vagas.

O curso será ministrado pelo médico neurologista Luiz Antônio da Costa Sardinha. Ele é coordenador da Organização de Procura de Órgãos (OPO) do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ele também é membro da câmara técnica de morte encefálica do Conselho Federal de Medicina.

O QUE É – A morte encefálica acontece quando o cérebro perde a capacidade de comandar as funções do corpo, como consequência de uma lesão conhecida e comprovada. Para que o diagnóstico seja fechado, são necessárias duas avaliações clínicas feitas por médicos diferentes não participantes de equipes de transplantes, com intervalo de tempo mínimo de seis horas. Também é exigido um exame gráfico que vai mostrar que o cérebro não tem mais função.

No caso da morte encefálica, o paciente é um potencial doador de coração, rins, pâncreas, fígado e córneas. Em Pernambuco, até o mês de outubro, 163 pacientes com morte encefálica realizaram doações múltiplas. Outros 126 casos foram de negativa familiar, ou seja, apesar do diagnóstico da morte encefálica, não houve autorização para a doação.

DADOS – De janeiro a outubro, Pernambuco realizou 1.545 transplantes. O número é 27,27% maior do que o mesmo período de 2017, com 1.214 procedimentos. Já a fila de espera conta com 964 pacientes, sendo 765 aguardando um rim.