Com 136 maternidades participantes, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia em janeiro a segunda etapa da Campanha Parto Adequado. A meta é reduzir o número de cesarianas desnecessárias, ou seja, que não tenham indicação clínica e sejam feitas apenas por conveniência das partes envolvidas, podendo, inclusive, causar prejuízos à saúde do bebê. No ano passado, 35 maternidades fizeram parte da primeira fase da campanha.

O projeto é desenvolvido em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement. Sessenta e oito operadoras de planos de saúde manifestaram interesse em apoiar o projeto.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, no período de festas de fim de ano, o problema das cesarianas desnecessárias agrava-se um pouco. “Por conta das festas, a tendência é haver uma antecipação da data do parto, e o agendamento em períodos que variam entre uma a duas semanas da data adequada para que o parto fosse realizado.”

Rodrigo Aguiar disse que a antecipação do parto pode causar consequências negativas para a saúde da mãe e, principalmente, do bebê. Entre os problemas mais frequentes, o médico destacou as complicações respiratórias, considerando que o recém-nascido não está com o sistema respiratório amadurecido o suficiente para lidar com o mundo exterior.

Por causa disso, aumenta a incidência de internações em unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatais, o que afasta o bebê da mãe nos primeiros dias de vida. “Só essas duas consequências já são suficientes para a gente desincentivar essa prática”, disse o diretor da ANS.

Quando o parto ocorre de forma natural, há uma série de benefícios para o bebê. Além da relação mais aproximada que já se estabelece com a mãe, Rodrigo Aguiar ressaltou que existe uma indução muito maior ao aleitamento materno. “A mãe produz melhor o leite, e o bebê recebe, aceita e absorve melhor aquele leite”.

A criança nascida de parto normal consegue também se preparar melhor para se adaptar ao mundo externo, com maior amadurecimento do pulmão e contato com as bactérias benéficas da mãe, reduzindo a incidência de doenças infantis, acrescentou o médico. Ele lembrou que há ainda uma recuperação mais rápida do útero e do corpo da mulher.

Dados

Na primeira fase da campanha, denominada fase “piloto”, os hospitais participantes conseguiram evitar a realização de 10 mil cesarianas desnecessárias. O número de partos normais cresceu 76%, ou o equivalente a 16 pontos percentuais, passando de 21%, em 2014, para 37%, em 2016.

Ocorreram avanços também em outros indicadores de saúde, disse Rodrigo Aguiar. Ele citou a redução do número de entradas em UTI neonatal em 14 dos 35 hospitais que participaram da campanha – as internações as passaram de 86 por mil nascidos vivos para 69 por mil nascidos vivos.

Com a adesão de mais maternidades ao projeto, Aguiar espera “resultados bem mais significativos” na segunda fase. Ele informou que, no momento, os hospitais que aderiram à campanha estão passando por uma aprendizagem presencial, em que são treinados para melhor organizar sua estrutura de parto para que eles se deem de forma natural. “Acreditamos que, até o final do ano [de 2018], consiga apresentar os resultados”.

O governador Paulo Câmara participou, na noite deste domingo (24), no Quartel do Derby, da Missa do Galo, tradicional celebração de Natal e uma das principais solenidades do calendário da Igreja Católica. Acompanhado da primeira-dama, Ana Luiza Câmara, e das filhas, Helena e Clara, o gestor estadual, ao lado de dezenas de fiéis que participaram da missa, registrou a importância de, na véspera de Natal, estar reunido com a família e de agradecer a Deus pelo ano.

“Hoje é dia de Natal, é dia de estar reunido com a família, pedindo paz, saúde para todos nós e muita condição de trabalho. Eu venho à Missa do Galo agradecer a Deus porque os tempos são difíceis e a gente está tendo a condição de enfrentar os desafios e capacidade de dar respostas. Venho também pedir por muita luz para 2018, pois os desafios continuam e a gente quer fazer de Pernambuco um estado cada vez melhor”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, que celebrou a Missa do Galo, frisou que a comemoração do nascimento de Jesus vem para ensinar sobre a linguagem do amor, da fraternidade e da caridade. “Que a gente possa viver o amor a partir dessa consciência natalina sobretudo com um olhar especial para as crianças, para os idosos e para sermos solidários com os que sofrem. Em 2017, o Brasil viveu um ano de muito sofrimento e a gente tem que procurar ajudar uns aos outros para superar as dificuldades”, pontuou.

O governador Paulo Câmara assinará, nesta terça-feira (26), o decreto que institui Grupo de Trabalho para estudo e elaboração dos quadros de pessoal da Secretaria de Cultura (SECULT) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe.

O decreto determina que o Grupo deverá apresentar à Secretaria da Casa Civil, em até 90 dias, relatório de atividades e proposta de estruturação a que se refere o decreto. O Grupo será composto por representantes dos seguintes órgãos: SECULT; Fundarpe; Secretaria de Administração (SAD); Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (SEPLAG); e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Aconteceu na tarde desta quinta (21), uma reunião ordinária na Câmara Municipal, onde os 22 vereadores e a vereadora apreciaram e decidiram as 12 proposituras referentes aos projetos de lei enviados pela Prefeitura de Caruaru. Entre os projetos citados, estava o crédito de 83 milhões de reais à Caixa Econômica, relacionado a aprovação de obras de saneamento e infraestrutura da cidade.

Após a reunião, o Presidente da Câmara, vereador Lula Tôrres (PDT), convocou uma reunião extraordinária para votar projetos que necessitavam ser votados em segunda discussão. Com a pauta finalizada, os parlamentares entram em recesso legislativo, voltando aos trabalhos no dia 02 de fevereiro.

O PL do crédito à CAIXA, obteve 10 votos “não” contra 13 votos “sim”. Para ser aprovado, o projeto precisava de 16 votos favoráveis.

Confira a lista de votação do Projeto de Lei 7.698/2017:

Edmilson do Salgado (PCdoB) – SIM

Leonardo Chaves (PDT) – SIM

Lula Tôrres (PDT) – SIM

Bruno Lambreta (PDT) – SIM

Marcelo Gomes (PSB) – NÃO

Ranilson Enfermeiro (PDT) – NÃO

Ricardo Liberato (PDT) – SIM

Tafarel (PRP) – NÃO

PB Andrey Gouveia (PRP) – SIM

Daniel Finizola (PT) – NÃO

Alberes Lopes (PRP) – NÃO

Galego de Lajes (PSD) – NÃO

Italo Henrique (PSD) – SIM

Pierson Leite (PSD) – SIM

Edjailson do Caru Forró (PRTB) – NÃO

Duda do Vassoural (PRTB) – SIM

Rozael do Divinópolis (PRTB) – NÃO

Fagner Fernandes (PTdoB) – SIM

Sérgio Siqueira (PTdoB) – NÃO

Allysson da Farmácia (PPS) – SIM

Cecílio (PMDB) – NÃO

Heleno Oscar (PEN) – SIM

Zezé Parteira (PV) – SIM

Lista das 12 proposituras do Executivo rejeitadas/aprovadas:

REJEITADOS:

PL 7698/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências;

PL 7699/2017 – Dispõe sobre parcelamento de obrigações previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV;

PL 7700/2017 – Dispõe sobre plano de custeio referente ao exercício financeiro de 2017, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV;

PL 7702/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências;

PL 7703/2017 – Institui o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências;

PLC 69/2017 – Estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município.

APROVADOS:

PL 7690/2017 – Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Caruaru/PE, e dá outras providências;

PL 7693/2017 – Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação de Dívida dos pequenos agricultores do Município de Caruaru/PE junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências

PL 7695/2017 – Institui a lei de incentivo à tecnologia e economia criativa – Litec, que regulamenta o programa de incentivo à tecnologia e economia criativa mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados

PLC 66/2017 – Dispõe sobre a regularização de edificações em desconformidade com a Lei Complementar Municipal n° 005/2004 e suas alterações e com a Lei Municipal n° 2.454/1977, que versam sobre o Plano Diretor e Código de Urbanismo, Obras e Posturas de Caruaru nos casos que menciona, e dá outras providências;

PLC 67/2017 – Concede isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU aos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1;

PLC 68/2017 – Dispõe sobre a criação da Carreira de Procurador Municipal, fixa sua remuneração e dá outras providências.

A lista completa dos projetos pode ser acessada no site do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no endereço: http://www.sapl.caruaru.pe.leg.br

A avaliação do presidente Michel Temer (PMDB) apresentou oscilação positiva, de acordo com a pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope. Apesar de apresentar melhora, a avaliação de bom ou ótimo do governo de Temer continua com apenas um dígito, passando de 3% em setembro para 6% na pesquisa divulgada na manhã desta quarta-feira (20). Mesmo com a oscilação positiva, Temer ainda é o presidente com pior aprovação na série histórica da pesquisa.

Na última pesquisa, divulgada em 28 de setembro, apenas 3% da população consideram o governo ótimo ou bom, enquanto 77% consideram ruim ou péssimo. Outros 16% avaliaram como regular e 3% não sabiam responder. Agora, os índices passaram a 74% de ruim ou péssimo e 19% de avaliação regular. Após quatro trimestres em queda, esta é uma tímida melhora na imagem do governo, mas a pesquisa aponta que “não se pode afirmar com segurança” que há melhora na popularidade de Temer, uma vez que as oscilações estão dentro da margem de erro, de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O índice de confiança da pesquisa é de 95%.

Temer é o recordista em rejeição popular na série histórica da pesquisa CNI/Ibope, que teve início em março de 1986. Desde que o Ibope começou a série histórica de pesquisas, José Sarney, até então, tinha a pior aprovação, com 7%, em 1989. Na primeira deste ano, Temer estava com 10% de aprovação, na segunda 5%, passou a 3% e agora tem 6%.

A confiança dos brasileiros em Temer passou de 6% para 9% e a aprovação de sua maneira de governar foi de 7% para 9%. A única melhora concreta da imagem de Temer é entre os entrevistados com mais de 55 anos, que cresceu seis pontos percentuais, passando de 4% para 10%. Os entrevistados nessa faixa etária que confiam no presidente passaram de 8% para 14%, e os que aprovam sua maneira de governar de 10% para 15% em relação a setembro.

Temer tem menor rejeição entre homens. A avaliação de que o governo é ruim ou péssimo é de 69% entre os homens e 76% entre as mulheres. “Cabe ressaltar que, a diferença se deve ao maior percentual de homens que avaliam o governo como regular: 22% em comparação a 16% entre as mulheres”, destaca o Ibope. 12% dos homens aprovam a maneira de governar de Temer, enquanto 6% das mulheres avaliam da mesma forma.

Entrevistados com menores rendas também tendem a avaliar mal o peemedebista. Para 79% das pessoas com renda familiar de até um salário mínimo, o governo Temer é ruim ou péssimo e para 13% é regular.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que negou o bloqueio de bens do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves. No recurso, Dodge pede o bloqueio de R$ 7,4 milhões em bens.”

Dodge requer o bloqueio conjunto de R$ 4 milhões em bens dos acusados, para garantir a reparação de dano moral à sociedade pelos crimes praticados, e outros R$ 1,7 milhão de multa. De acordo com o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), os R$ 1,7 milhão deve ser aplicado individualmente a Aécio e Andrea. A medida requerida pela PGR busca garantir a reparação do dano moral coletivo decorrente da prática de corrupção passiva, além do pagamento de multa, sanções que podem ser aplicadas aos dois no fim da ação penal.

No agravo, a PGR contesta parcialmente a decisão tomada em novembro pelo relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, que negou os pedidos de sequestro e arresto de bens. Na ocasião, o ministro entendeu que o sequestro de R$ 2 milhões relativos à propina recebida não era necessário, porque o valor já havia sido depositado em conta judicial. Além disso, negou o pedido de bloqueio de bens, sustentando não haver certeza dos crimes imputados aos denunciados e nem notícias de que eles pretendiam se desfazer de seus patrimônios.

Para a PGR, há indícios suficientes de autoria dos crimes e riscos de que a demora no bloqueio possa comprometer a eficácia da reparação dos danos causados, diante da gravidade dos fatos e do valor requerido em ressarcimento. “Ao contrário do que foi afirmado pela decisão agravada, dos termos da denúncia se extrai, claramente, a certeza da materialidade do crime de corrupção passiva e indícios robustos de sua autoria por parte de Aécio e Andrea Neves”, sustenta. Raquel Dodge lembra, inclusive, que a prática do crime está comprovada por filmagens, gravações e interceptações telefônicas.

Aécio e Andrea foram denunciados pela PGR por terem solicitado e recebido R$ 2 milhões em propina pagos por Joesley Batista, do Grupo J&F. No Inquérito, o senador também é acusado de obstrução da justiça, por tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato.

O fim de ano será mais difícil para servidores de cinco estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe, que não conseguiram fazer o pagamento do 13º salário dentro do prazo, que se encerra nesta quarta-feira (20). Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o 13º pode ser pago em até duas parcelas, a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda, até 20 de dezembro.

Em Minas Gerais, o governo anunciou, até agora, o pagamento somente aos servidores da segurança pública (polícias Militar e Civil, bombeiros e agentes penitenciários) e da Fundação Hospitalar, em duas parcelas: uma no dia 26 de dezembro e outra em 19 de janeiro. A alternativa foi apresentada após as categorias marcarem uma greve para hoje.

Quanto aos demais servidores, ainda não está definido quando vão receber o 13º. Uma reunião está marcada para amanhã (21) entre a administração e representantes sindicais para discutir o assunto. Minas Gerais tem 364 mil servidores ativos, 185 mil inativos e 40 mil pensionistas, e uma folha de pagamento de cerca de R$ 2,3 bilhões. De acordo com o governo estadual, a dificuldade de honrar a obrigação deve-se a um rombo de R$ 8 bilhões deixado pela gestão anterior.

Na avaliação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindipúblicos), a garantia do recurso a apenas dois segmentos é problemática. “É uma total demonstração de falta de planejamento e de organização do governo de Minas, que decidiu privilegiar uma categoria por medo, não por definição orçamentária”, criticou o sindicato, em nota.

Sem previsão

No Rio de Janeiro, o governo anunciou hoje que vai começar a quitar o 13º de 2016 e parte do salário de outubro deste ano. Isso será possível graças a um empréstimo de R$ 2 bilhões do governo federal. O recurso será destinado a 249 mil servidores que ainda tinham o benefício em aberto. O pagamento de 245 mil funcionários já tinham sido quitado.

O governo do estado do Rio informou à Agência Brasil que não há qualquer previsão para o pagamento do 13º deste a ano. A justificativa, assim como nos outros casos, é a crise financeira de graves proporções que atinge o estado e afeta os servidores com atraso de benefícios e parcelamento de salários.

No Rio Grande do Norte, a administração estadual também não tem previsão de quando irá quitar tanto o 13º quanto o salário de novembro. Ontem (19), durante o Fórum de Servidores Estaduais, representantes sindicais cobraram do governador Robinson Faria uma solução. Faria tenta negociar com o governo federal a liberação de verbas para saldar as dívidas.

À noite, o governo do Rio Grande do Norte informou que pagou hoje o 13º salário para os servidores da educação, que “têm recursos assegurados pelo Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], e para os de órgãos da administração indireta que têm arrecadação própria, que são ao todo 23.055 servidores”.

Empréstimo bancário

No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto para tentar mitigar a incapacidade do governo de fazer o repasse dentro do previsto em lei. Os servidores irão receber a soma em até 12 parcelas a partir de janeiro de 2018, com um acréscimo de 1,42% ao mês.

O percentual foi criado como uma maneira de tentar cobrir taxas bancárias para aqueles servidores que optarem por fazer empréstimos no valor do benefício. Segundo o governo do estado, o crédito não foi garantido porque o Rio Grande do Sul “enfrenta sua pior crise financeira da história”.

Em Sergipe, a “fórmula” usada foi a mesma. A Assembleia Legislativa aprovou um projeto em novembro prevendo o pagamento parcelado. O governo estadual sugeriu aos servidores garantir os valores por meio de empréstimo. O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), no entanto, questiona a medida.

“O acesso ao 13º por um empréstimo bancário e em nome do servidor é um completo absurdo que o governo tenta amenizar com discursos que a categoria está cheia de escutar. O governador [Jackson Barreto] mentiu ao afirmar categoricamente para os populares que o nosso 13º estava na conta. Várias reclamações de servidores que não conseguiram contrair o empréstimo chegaram hoje ao sindicato”, disse o presidente da entidade, Diego Araújo.