Investir na educação básica dos municípios para, posteriormente, fortalecer a Rede Estadual de Ensino. Foi com esse objetivo que o governador Paulo Câmara, ao lado da primeira-dama Ana Luiza, firmou, nesta quinta-feira (21.09), no Palácio do Campo das Princesas, um Memorando de Entendimento junto ao Unicef que visa a implementação do “Projeto Educação Integrada” realizado pelo Governo de Pernambuco em 15 escolas municipais. O documento também foi assinado pela representante do instituição no Brasil, Florence Bauer, que está em missão no Estado. A parceria é focada na Educação Infantil e no ciclo de Alfabetização e pretende assegurar a crianças entre 4 e 10 anos de idade a conclusão dos estudos, alcançando as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB para o ano de 2019.

“Temos a melhor educação pública do Brasil hoje porque estamos sempre trabalhando, buscando formas de melhorar o ensino e adotar medidas que tornem a nossa escola atrativa para os alunos. E parcerias são essenciais para que isso continue a dar resultados. Com a Unicef, vamos avançar um faixa que necessita de muito esforço para que as nossas crianças cheguem bem preparadas as próximas etapas de ensino”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

Entre as ações que serão realizadas pelo Estado para a execução do Projeto de Educação Integrada estão a realização de diagnóstico acerca da rede escolar dos municípios, do desempenho dos estudantes, dos possíveis entraves aos processos educacionais, o monitoramento de processos e resultados da Rede Municipal de Ensino, além do mapeamento da rede física das escolas. O Unicef, por sua vez, terá, entre outras responsabilidades, compartilhar a expertise estratégica pela educação com as secretarias estadual e municipal de Educação, realizar o diagnóstico técnico e pedagógico das redes municipais de ensino e apoiar a implantação dos parâmetros curriculares, de salas de aula, de formação docente e de desempenho estudantil.

Florence Bauer esclareceu que o Projeto é baseado em iniciativas realizadas em outros Estados brasileiros, mas foi personalizado para a área de Educação de Pernambuco. “Esse acordo tem como objetivo reduzir a distorção da idade-série, de aumentar a alfabetização e de prevenir o abandono escolar. Agora, vamos trabalhar junto ao Estado para apoiar esses municípios e melhorar não só os temas relacionados à infância e à educação, mas à saúde e à prevenção de gravidez na adolescência”, afirmou Florence.

Foi com enorme pesar que recebi a triste notícia do falecimento do meu amigo pessoal Geomarco Coelho, prefeito de Dormentes. Geomarco foi um homem que sempre lutou em benefício de sua cidade e sua gente. Um gestor público responsável e dinâmico, mas acima tudo um grande cidadão, pai de família e companheiro, que ao meu lado esteve em tantas caminhadas. Certamente deixa uma enorme lacuna em nossos corações. Fica para todos nós seu exemplo de vida e luta. Que os familiares e amigos possam encontrar na fé o conforto necessário para superar toda a dor deste momento.

O vereador Marcelo Gomes esteve na manhã desta quinta, 21, na gerência da Compesa em Caruaru para uma reunião com o gerente Mário Heitor. O vereador levou o pleito da comunidade do Sítio Cipó, localizada na zona rural de Caruaru, para implantação do sistema de esgotamento sanitário na localidade.

“A situação lá é bem difícil. As crianças adoecem com frequência e a saúde dos moradores se prejudica por conta do esgoto correndo pela rua. Não vou descansar enquanto esse serviço não for feito”, defendeu Marcelo Gomes.

A sugestão do vereador é que essa área do Sítio Cipó seja incluída no PSA Ipojuca- Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca, que tem recursos garantidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pretende ampliar o sistema de esgotamento sanitário de Caruaru com o devido tratamento. “A proposta do vereador é pertinente. Vou levar para a coordenação do PSA Ipojuca para avaliar a viabilidade e, em breve, darei retorno”, afirmou o gerente da Compesa, Mário Heitor.

O Ministério da Educação liberou, nesta quinta-feira, (21/09), R$ 289,82 milhões em recursos financeiros para o Novo Mais Educação. O objetivo do programa é melhorar a aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental em língua portuguesa e matemática, por meio da ampliação do número de vagas de educação em tempo integral. O repasse é referente à segunda parcela de 2016 e beneficia mais de 9 milhões de alunos em 31.011 escolas públicas em todo o país.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destaca que é a primeira vez que o programa tem todo o seu ciclo pago dentro do mesmo exercício. “Pela primeira vez na história do programa, ele é executado com início, meio e fim, dentro do mesmo exercício. Isso é muito importante, porque permitiu que as escolas fizessem e seguissem um planejamento para o ano letivo”, afirma.

Os recursos fazem parte do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e são enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC que coordena os repasses às redes de ensino. O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O dinheiro deve ser aplicado na melhoria da infraestrutura física e pedagógica, reforço da gestão escolar e elevação dos índices de desempenho da educação básica.

O Novo Mais Educação realiza o acompanhamento pedagógico em língua portuguesa e matemática e apoia o desenvolvimento de atividades nos campos de artes, cultura, esporte e lazer. A intenção é impulsionar a melhoria do desempenho educacional, ao complementar a carga horária em cinco ou 15 horas semanais no turno e contraturno das aulas.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, reforça que o MEC revitalizou totalmente o programa, o que viabilizou maior aproximação com o público alvo. “O Mais Educação foi repensado para atuar mais próximo do pedagógico, de língua portuguesa e matemática especialmente, como apoio para os alunos, para aumentar seu aprendizado”, ressalta. Outra novidade veio com o acompanhamento das atividades realizadas. “Também neste ano tivemos a novidade de obter um monitoramento; pela primeira vez, o MEC consegue enxergar quem são os monitores, quem são as pessoas que estão trabalhando, e quem são os alunos que estão participando”, diz.

Reconhecido pela ONU como uma das mais efetivas políticas públicas para áreas em processo de desertificação do mundo, o Programa de Cisternas, do Ministério de Desenvolvimento Social, corre o risco de ser extinto pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). A proposta de Lei Orçamentária de 2018 prevê a redução de 92% dos recursos que já foram determinados para o projeto, este ano. Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), denunciou a medida.

“Estamos falando de milhares de pessoas que convivem com a seca numa área que representa quase 20% do território nacional e que tem nas cisternas uma alternativa de subsistência. O corte brutal de recursos, na prática, decreta o fim do programa e acaba com a esperança de tantos nordestinos que convivem com a pobreza e a fome, diariamente”, afirmou o senador. Calcula-se que 350 mil famílias nordestinas sofram com a falta do equipamento que armazena água da chuva para o consumo humano e para a irrigação de produção agrícola de subsistência.

Este ano, o orçamento o programa já teve corte significativo de recursos. Dos R$ 248,8 milhões previstos para 2017, apenas 37% (R$ 91,8 mi) foram executados. Os R$ 157 mi restantes estão contingenciados. Este ano, o valor é ainda menor, cerca de R$ 20 milhões. O valor proposto é destinado à construção de apenas 5.453 cisternas em todo o território nacional.

“Vivemos uma lógica perversa nesse governo que massacra o povo pobre deste país ao mesmo tempo em que distribui benefícios aos seus aliados. Estão destruindo por inanição projetos importantes, reconhecidos mundialmente e acabando com o futuro de milhões de brasileiros. Não vamos assistir a todo esse desmonte calados”, afirmou Humberto Costa.

Por Adriano Roberto

Até que ponto vai a vingança e rancor guardado no coração. Quando decidi enveredar para o jornalismo político não tinha ideia de que colegas jornalistas pudessem guardar tanta raiva debaixo do tapete da derrota. Isso é o que está acontecendo com determinados blogueiros que foram “ajudados”, vamos chamar assim, por determinados perdedores que hoje amargam o gosto da fuga da vitória que tinham como certa nas eleições passadas.

Para minha surpresa, hoje quando acordo festejando o Dia do Radialista, vejo uma pesquisa extemporânea e raivosa em alguns blogs espalhados pelo estado. Nada contra o instituto de pesquisa e menos ainda contra o mentor da mesma, também não sou advogado para defender a prefeita Raquel Lyra que aliás nem precisa se defender neste caso. Mas cá entre nós está ficando feia essa perseguição gratuita e constante contra Raquel.

Diz o ditado que o mal por si só se destrói e numa leitura mais apurada da dita pesquisa (na gestão da Prefeitura de Caruaru) vemos que uma das questões colocadas, no questionário do pesquisador está o item “segurança”, que é de responsabilidade do Governo do Estado e dá mais de 50% de reprovação, enquanto que o outro item mais citado, da dita reprovação, é a saúde que vem com ínfimos 16%. Esse ponto poderia revelar explicitamente a intenção da pesquisa e seu mentor, mas ainda falando sobre os numeros o próprio mentor diz que “poderia ter sido pior”.

Isso sim, mostra a verdadeira intenção pela qual foi feita a pesquisa, transformar uma vitória legitima em um poço de rancor e não aceitação de uma derrota, que não pode ser regada com a champanhe que estava prestes a ser estourada para regar taças distribuídas no dia da apuração num apartamento de centenas de metros quadrados em Caruaru. A vitória certa deu lugar a uma derrota que ainda não foi engolida até agora, pelo político e pelo coleguinha que ficou com a taça vazia na mão.

Meu alerta é – o ódio e a vingança, acabam com quem os carregam e não com quem esta direcionada a recebe-los – os acontecimentos mostram que quem carrega só tem a perder e ainda está perdendo.

Em rápida visita ao plenário da Câmara, que tenta avançar na reforma política, na noite desta quarta-feira (20), o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez declarações sobre a relação com o governo – leia-se, PMDB – que, às vésperas da apreciação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, configura-se como um fator extra de preocupação para o Palácio do Planalto. Queixando-se da ação de “dois ministros” de Temer em relação a membros de um PSB dividido, alguns deles dispostos a apoiar o governo, Maia disse que o PMDB tem disputado parlamentares com o DEM – o deputado cita como exemplo a recente troca de partido por parte do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e seu pai, o senador Fernando Bezerra (PE), do PSB pelo PMDB.

Ambos chegaram a ser cobiçados pelo DEM, mas optaram pelo PMDB após intervenção do presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (RR). A situação há semanas irrita Maia, uma das principais lideranças do DEM, que dava como certa a filiação do senador e do ministro ao seu partido. Mas, depois de o PSB ter rompido com o governo em maio, na esteira das delações da JBS e das gravações comprometedoras que flagraram Temer, alguns membros da legenda passaram a ver mais vantagem em ficar no governo – caso de Fernando Bezerra e seu filho.

O deputado lembrou que o próprio Temer foi à residência oficial da Presidência da Câmara negar que a migração de nomes do PSB para o PMDB foi o motivo de sua visita à deputada Teresa Cristina (MS), líder do PSB na Câmara, em 18 de julho, em um café da manhã. Jantaria com Maia no mesmo dia, para acalmar os ânimos do aliado. Mas, segundo o noticiário da ocasião, Temer fez mesmo o convite de ingresso no PMDB para parlamentares insatisfeitos com a direção do PSB em romper a aliança com a base governista.

“O presidente fez questão de jantar comigo e falar que não havia nenhum interesse do PMDB nos parlamentares do PSB. E, nas últimas semanas, o que a gente tem visto é o contrário – inclusive com a participação dos ministros Moreira Franco [Secretaria de Governo] e Eliseu Padilha [Casa Civil] na filiação do senador Fernando Coelho. Então, se é assim que eles querem tratar um aliado, eu não sei o que é ser adversário”, disse Maia, acrescentando ter avisado Temer sobre a “revolta muito grande” dentro da bancada do DEM. “Não é uma rebelião, ainda.”

Além de Padilha e Moreira Franco, com quem tem laços familiares, Maia se queixou da ação do próprio Jucá no convite aos dissidente do PSB. “Já avisei ao presidente Michel Temer isso, já mandei uma mensagem a ele dizendo que isso está gerando um desconforto muito grande dentro do Democratas. A gente espera que esse assunto se encerre o mais rápido possível”, arrematou.

Denúncia à vista

Mas, se dá um tom de crise na relação com o governo, Maia diz que esse assunto não interferirá na votação da segunda denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de Justiça. Com 29 deputados e na condição de principal parceiro do PSDB (o PSB tem 36), que também vive em crise com o governo, o DEM é um dos fiadores da gestão peemedebista e pode desequilibrar em uma votação importante.

“De jeito nenhum. A gente não vai misturar um tema com o outro. Cada deputado vai votar com a sua consciência, não tem jeito de a gente misturar uma coisa com a outra. Agora, nas últimas semanas o governo, infelizmente, através dos seus ministros, colocou a sua digital nessa operação. Enquanto era uma coisa do PMDB, era ruim, porque o presidente do PMDB também deu a palavra – publicamente, inclusive no seu Twitter – ao presidente do meu partido [José Agripino, senador potiguar] de que não havia nenhum interesse em relação aos parlamentares do PSB. Estamos vendo o contrário”, reclama.

“Queremos esclarecer, deixar bem claro qual é a relação [entre DEM e governo], porque o DEM tem sido muito correto com o governo e com o PMDB. Somos um dos partidos que votam mais unidos com o governo. Isso requer trabalho, convencimento, não é simples. São agendas áridas, difíceis que o governo tem encaminhado. Tão difíceis elas são que nem o governo ainda teve coragem de encaminhar”, observou o deputado, citando entre as pautas o aumento da contribuição previdenciária e o adiamento do reajuste do salário dos servidores púbicos. “Nós estamos bancando essa agenda, que é uma agenda de reformas, de desgastes.”

Levadas a público as declarações do presidente da Câmara, o governo agora terá de responder à indagação do próprio Maia na iminência da apreciação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer. Será a segunda votação desse tipo na Câmara em menos de dois meses, algo inédito na história – na primeira, em 2 de agosto, o governo conseguiu barrar a ofensiva da Justiça contra o presidente por meio da liberação de verbas e da negociação de cargos e outras benesses.

“Nós queremos saber qual é a verdadeira posição do PMDB e do governo em relação ao Democratas. Tem parecido um tratamento de adversário. Espero que não vire uma relação entre inimigos”, advertiu Rodrigo Maia.

Os trabalhadores dos Correios entraram em greve na noite de ontem (19), com adesão de 28 dos 31 sindicatos vinculados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). É a segunda greve realizada este ano.

Os estados que não aderiram ao movimento (Acre, Rondônia e Roraima) têm assembleias previstas até amanhã (21) e a perspectiva da Fentect é que eles participem da paralisação.

De acordo com os Correios, a paralisação é parcial e não afeta os serviços da empresa. “Até o momento, todas as agências, inclusive nas regiões que aderiram ao movimento paredista, estão abertas e todos os serviços estão disponíveis”, informou nota enviada pela empresa.

Nos locais onde houve paralisação, a empresa já colocou em prática o Plano de Continuidade de Negócios, de forma a “minimizar os impactos à população”. Ainda por meio de nota, os Correios informam que a greve está concentrada na área de distribuição e que um levantamento parcial feito na manhã de hoje (20) indicou que 93,17% do efetivo total da empresa está presente e trabalhando – o que, segundo os Correios, corresponde a 101.161 empregados.

O processo de negociação entre empresa e trabalhadores já dura cerca de 50 dias, segundo a Fentect, que reivindica reajustes salariais de 8%. “Até agora a empresa não apresentou nenhuma proposta no âmbito econômico. O único retorno que temos está relacionado à retirada de direitos como assistência médica, indenizações por acidente de trabalho e suspensão de férias”, disse à Agência Brasil a diretora de Comunicação da Fentect, Suzy Cristiny. Ela esclareceu que a empresa só está autorizando as férias quando está perto de elas se tornarem compulsórias, “em geral no 23º mês trabalhado”.

Nas negociações, foi aventada a possibilidade de instaurar um banco de horas, em que a jornada poderia variar conforme a demanda de trabalho. A proposta desagrada aos trabalhadores “porque, além de resultar no não pagamento de horas extras, provocará situações como a dispensa de trabalhadores em horários de menor movimentação para, depois, serem cobradas as reposições”, avaliou Suzy.

A empresa, no entanto, nega ter proposto o corte dos benefícios e disse que o que está em jogo é um processo de negociação. De acordo com a assessoria de imprensa, os Correios apresentaram uma proposta de manter o último acordo coletivo vigente até o final do ano. A data-base é de agosto mas, segundo a empresa, como é nesse período que as do acordo coletivo se acentuam, não caberia, em sua opinião, qualquer tipo de paralisação até se esgotar a prorrogação.

A Fentect avalia que o prolongamento das negociações pode favorecer a privatização da empresa. “Querem favorecer uma paralisação para jogar a população contra os trabalhadores dos Correios, por conta da piora do serviço prestado. Com isso, em um segundo momento, querem criar um cenário favorável à privatização da estatal”, argumentou a dirigente da Fentect.

A estatal tem alegado prejuízos financeiros (de R$ 2,1 bilhões em 2015 e de R$ 2 bilhões no ano passado) para promover ajustes. No ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. O governo estuda mudanças no modelo de negócios da empresa, que podem envolver a privatização, abertura de capital ou manutenção do sistema atual, mas com quebra de monopólio.

Para Suzy, esse déficit seria provocado por meio de alterações contábeis ou de rubricas. Ela cita como exemplo os gastos previstos para o pagamento de previdência complementar e plano de saúde de aposentados. “Há o prazo de cerca de 20 anos para o pagamento de cerca de R$ 8 bilhões com esses gastos. Para forçar esse déficit, eles contabilizam esses valores como se tivessem de ser pagos em cinco anos, entre 2014 e 2019. O pior é que, caso a empresa seja privatizada, não haverá a obrigatoriedade de usar esses recursos para este fim”, disse Suzy.

A assessoria dos Correios afirma que a análise da Fentect “não procede”. “O que está sendo feito é uma tentativa de revitalizar a empresa para, dessa forma, evitar a privatização”, diz a nota.

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Cabral e mais 11 pessoas, incluindo sua mulher, Adriana Ancelmo, foram condenados na sentença final da Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato, proferida nesta quarta-feira (20), pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

Adriana Ancelmo foi condenada a 18 anos e três meses de reclusão por lavagem de dinheiro e participar de organização criminosa; Wilson Carlos, secretário de Cabral, a 34 anos de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Hudson Braga foi condenado a 27 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Carlos Miranda foi condenado a 25 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa; Luiz Carlos Bezerra, a seis anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e participar de organização criminosa e Wagner Jordão Garcia, a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Paulo Fernandes Pinto Gonçalves foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa; José Orlando Rabelo, a quatro anos e um mês de prisão por organização criminosa; Luiz Paulo Reis, a cinco anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro e Carlos Jardim Borges a cinco anos e três meses de prisão por lavagem de dinheiro.

Luiz Alexandre Igayara foi condenado a seis anos de prisão por crime de lavagem de dinheiro, mas será beneficiado por ter feito delação premiada e teve a pena convertida em regime semi-aberto e prestação de serviços.

Líder

Na sentença, Bretas explica que considerou como agravante o fato de Cabral ter sido o líder da organização criminosa. “Principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos, o condenado Sergio Cabral foi o grande fiador das práticas corruptas imputadas. Em razão da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados, ofereceu vantagens em troca de dinheiro. Vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade, maior do que a de um corrupto qualquer, é extrema”, escreveu Bretas.

Sobre Adriana Ancelmo, o juiz determinou que ela cumpra sua pena em regime inicial fechado. Atualmente, ela está cumprindo prisão preventiva domiciliar, em seu apartamento no Leblon, zona sul carioca, mas como a legislação possibilita apelação em liberdade até condenação em segunda instância, ela deverá permanecer em seu imóvel até decisão colegiada. Bretas considerou, na sentença, que Adriana Ancelmo foi mentora dos esquemas ilícitos, ao lado do marido.

“Foi também diretamente beneficiada com as muitas práticas criminosas reveladas nestes autos. Ao lado de seu marido, usufruiu como poucas pessoas no mundo, os prazeres e excentricidades que o dinheiro pode proporcionar, quase sempre a partir dos recebimentos que recebeu por contratos fraudulentos celebrados por seu escritório de advocacia, com o fim de propiciar que a organização criminosa que integrava promovesse a lavagem de capitais que, em sua origem, eram frutos de negócios espúrios.”

Na sentença, Bretas reafirma a necessidade de manutenção da prisão preventiva de Cabral, Wilson Carlos, Hudson Braga e Carlos Miranda, assim como o recolhimento domiciliar de Adriana Ancelmo. Porém, revoga a prisão preventiva e demais medidas cautelares de Luiz Carlos Bezerra, José Orlando Rabelo, Wagner Jordão Garcia, Luiz Paulo Reis e Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, por não vislumbrar que perduram os requisitos das medidas e eles vão recorrer à segunda instância em liberdade. “Expeçam-se os respectivos alvarás de soltura”, determinou.

Após sucessivas tentativas de votação, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem (20), em segundo turno, a análise do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Faltam votar três destaques antes da PEC seguir para o Senado.

No início da sessão, os deputados aprovaram destaque do PPS que propôs que o fim das coligações nas eleições proporcionais só ocorra a partir das eleições municipais de 2020, quando serão eleitos os vereadores. Com isso, as coligações ficam mantidas para as eleições de deputados federais e estaduais do ano que vem. O destaque foi aprovado por 384 votos contra 87 e quatro abstenções. Inicialmente, o texto da proposta estabelecia a mudança já nas próximas eleições, em 2018.

Durante a votação, o presidente em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) reiterou o compromisso de que compensaria o esforço dos parlamentares caso conseguissem concluir a votação ainda nesta sessão com a liberação da presença na quinta-feira (21). “Se vocês comprometerem e ficarem aqui e avançarmos, nós vamos ficar aqui até a 1h para amanhã não ter painel [eletrônico]”, disse Ramalho.

Para conseguir concluir a análise da PEC nesta sessão, os deputados aprovaram, de forma simbólica, um requerimento de quebra de interstício para que pudesse ser feita a votação do segundo turno sem o transcurso de cinco sessões plenárias, conforme prevê o regimento da Câmara. A medida viabilizaria a conclusão da análise da proposta para ser enviada à nova votação no Senado.

No entanto, apesar da tentativa de Ramalho em manter os deputados no plenário, a votação não foi concluída após pedido de líderes em virtude da diminuição no quórum. Dessa forma, ainda estão pendentes de análise três destaques ao texto-base.

“O quórum está baixo, é arriscado votar. Temos destaques polêmicos e não houve acordo de manutenção ou supressão de textos. Vamos deixar o destaque para a próxima terça-feira”, disse o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL).

Nova sessão foi marcada para a concluir a análise do tema na próxima terça-feira (26). Para o sistema entrar em vigor nas próximas eleições, a PEC precisa ser votada pelo Senado e ser promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições de 2018.

Cláusula de desempenho

O texto já aprovado prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

A cláusula de desempenho prevê que a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.