Diante da divulgação de artigo na página oficial do Governo do Estado, no qual procura associar o aumento da criminalidade em Pernambuco com a realização das audiências de custódia, é necessário prestar os seguintes esclarecimentos:

Em reportagem divulgada pelo jornal Estadão no mês passado, com dados fornecidos pelas secretarias estaduais voltadas à segurança, Pernambuco responde por metade da alta de homicídios no Brasil. Comparados o primeiro semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017, o número de homicídios no Estado subiu 37,88%, enquanto que a média nacional foi de 6,79%.

No tocante às audiências de custódia, Pernambuco é um dos estados que possui maior porcentagem de manutenção das prisões. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto que a média nacional é de 55,32% de prisões preventivas decretadas, em Pernambuco esse índice chega a 60,35%.

Na Paraíba, estado vizinho, o porcentual de prisões nas audiências de custódia é inferior a Pernambuco: 55,68%, enquanto que o índice de homicídios caiu, ficando em -9,63%. Outro exemplo é o da Bahia. No primeiro semestre de 2016, aquele estado possuía um número de homicídios superior a Pernambuco e conseguiu reduzir a criminalidade, atingindo um porcentual de -2,41% no primeiro semestre de 2017, apesar de o número de prisões mantidas nas audiências de custódia ser de 38,75% apenas.

Se o aumento da violência em Pernambuco está relacionado com a liberação de presos nas audiências de custódia, por que é que os demais Estados conseguiram reduzir o número de homicídios apesar de apresentarem porcentuais de manutenção de prisões inferiores a Pernambuco nas audiências de custódia?

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sempre auxiliou o Governo do Estado na busca de soluções para a redução da criminalidade, mantendo diálogo aberto e franco e participando ativamente das reuniões do Pacto pela Vida. Porém, o Poder Judiciário estadual também tem o dever de esclarecer, em respeito à sociedade e ao trabalho desenvolvido, que as audiências de custódia não são o motivo do aumento da criminalidade em nosso Estado. O Tribunal reafirma o seu papel no diálogo entre as instituições, na busca por ações voltadas à pacificação social e no cumprimento da legislação.

 O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação, foi um dos vencedores do Ranking de Competitividade dos Estados 2017, anunciado hoje (20.09), em São Paulo, pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e a Economist Intelligence Unit, uma empresa do grupo controlador da revista britânica The Economist. O programa pernambucano vencedor da categoria “Boas Práticas” foi o Pacto Pela Educação.O prêmio foi recebido pelo governador Paulo Câmara.

“Temos que olhar para o futuro e não olhar apenas para a agenda do presente, que é a agenda financeira. Sei que todos os governadores, nos últimos três anos, têm feito o dever de casa. Pernambuco, por exemplo, manteve o padrão de despesas no mesmo nível. Mas nossa preocupação maior tem de ser com o futuro e nenhuma outra área representa isso tão bem quanto a Educação. Por isso, premiações como essa são fundamentais, pois valorizam experiências bem sucedidas que podem ser repetidas em todo o Brasil. Pernambuco faz o dever de casa do presente e também constrói a agenda do futuro”, disse o governador Paulo Câmara.

O Pacto Pela Educação é uma política estadual que objetiva a melhoria da qualidade da educação para todos e com equidade, abrangendo todas as escolas do Ensino Fundamental anos finais (6° ao 9° ano) e o Ensino Médio por meio do acompanhamento dos seus resultados por meio de indicadores. Os principais indicadores utilizados para o acompanhamento dos resultados do PPE são o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco) e o IDEPE (Índice de desenvolvimento da Educação de Pernambuco). Também são acompanhados pelo PPE indicadores como taxa de aprovação, taxa de abandono, frequência de estudantes e professores, participação das famílias, entre outros. Em 2016, o Programa recebeu do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o prêmio “Gestion para Resultados Del Desarrollo”, na categoria “Melhor Gestão para Resultados”, tendo concorrido com outras 35 iniciativas da América Letina e Caribe.

“O Prêmio foi o reconhecimento ao trabalho, aos Investimentos e à prioridade que o Estado de Pernambuco vem dando à Educação, bem como aos resultados alcançados, que tornaram Pernambuco uma referência para a Educação Pública no Brasil”, avaliou o secretário Fred Amâncio, que também participou da cerimônia em São Paulo.

RANKING – O Ranking de Competitividade dos Estados foi criado em 2011 e é produzido com base no desempenho dos Estados em dez pilares – capital humano, educação, eficiência da máquina pública, infraestrutura, inovação, potencial de mercado, segurança pública, solidez fiscal, sustentabilidade ambiental e sustentabilidade social.

O evento do Centro de Liderança Pública contou com as presenças de mais quatro governadores: Geraldo Alckmin (São Paulo), Ricardo Coutinho (Paraíba), Raimundo Colombo (Santa Catarina) e Confúcio Moura (Rondônia).

Nesta quinta-feira (21/09), em comemoração ao Dia da Árvore, o Sesc Caruaru vai promover atividades gratuitas na unidade. A programação começa às 20h e contará com apresentação do espetáculo teatral A Colheita, que fala sobre sustentabilidade, e o grupo artístico Suíte de Barro, com projeto musical de valoriza as bandas de pífanos do Nordeste.

A Colheita será encenada pelo grupo Coral Canto Livre com os objetivos de alertar a sociedade para os abusos cometidos com a natureza e exaltar os elementos naturais como essenciais à manutenção da vida na Terra. Arranjos, direção musical e cênica, figurino e adereços e a supervisão estão sob a condução do instrutor de atividades artísticas do Sesc Caruaru, Edson Pedro. As músicas são de Vona Vallent e a iluminação de Alex Deplex.

Ainda na noite, o grupo Suíte de Barro vai subir ao palco do Teatro Rui Limeira Rosal. Os músicos desenvolvem um trabalho de experimentação sonora, se pautando em pesquisas que têm como foco as raízes nordestinas. O estudo resultou em diversas formações instrumentais e na gravação do primeiro CD autoral.

A notícia de que o governo de Michel Temer (PMDB) resolveu assumir prejuízos de distribuidoras do Norte e Nordeste para privatizar a Eletrobras gerou críticas do líder da Oposição, Humberto Costa (PT). Para o parlamentar, a decisão do governo mostra que a venda da empresa está para ser feita de “maneira irresponsável e açodada”.

“De que vale vender a Eletrobras se o próprio governo já admitiu que vai ter que arcar com os prejuízos ? Quais os negócios nebulosos que podem estar relacionados com a venda tão abrupta de um patrimônio nacional e com a entrega de um setor tão estratégico como a energia elétrica?”, questionou o senador.

Humberto ainda alertou para o perigo de um possível aumento na tarifa da luz antes mesmo da venda da Eletrobras. “O governo que, inicialmente, falava que a transação não geraria prejuízos para o consumidor, já vem estudando a elevação das tarifas antes da empresa ser privatizada. Além disso, a própria Aneel prevê um aumento de até 17% na conta de energia depois da privatização. Mais uma vez, a população vai pagar o pato por uma gestão que gasta R$ 15 bilhões para comprar parlamentares e planeja ganhar R$ 20 bilhões com a venda da maior empresa de geração de energia elétrica do País, responsável por, aproximadamente, um terço da nossa capacidade geradora. Essa é uma conta que não fecha”, sentenciou o líder oposicionista.

Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Humberto Costa também defendeu o fim do projeto de privatização da Companhia, subsidiária da Eletrobras. “A Chesf tem um papel social importantíssimo, realiza projetos que ajudam no desenvolvimento do São Francisco. Não podemos ficar calados diante de tamanho absurdo. A Chesf tem uma importância histórica para a nossa região e o Nordeste está unido dizendo que não aceita o seu fim”, concluiu.

Na semana passada, após receber a denúncia contra o presidente, de organização criminosa e obstrução de Justiça, Fachin decidiu aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso antes de enviar o processo à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia até decisão final sobre a validade das provas oriundas das delações da JBS.

Na quinta-feira (14), após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o defensor, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

Em 21 de setembro comemora-se o Dia Internacional da Paz, data instituída em 1981 pelas Nações Unidas. Neste ano de 2017 Caruaru tem ainda mais razões para marcar a passagem da data com ações de mobilização social no combate à violência e criminalidade. A Caminhada pela Paz em Caruaru na próxima quinta (21), com concentração às 15h, na Estação Ferroviária.
O roteiro será feito pelas ruas do centro da cidade, passando pela Capitão João Velho, Expedicionários, Duque de Caxias, 15 de Novembro, terminando com um ato público no Marco Zero. Algumas apresentações culturais estão previstas para acontecerem durante o ato. A ideia é que estejam todos envolvidos na caminhada como um ato social pela paz, com manifestações culturais e expressões que demonstrem o enfrentamento de todos os tipos de preconceito, intolerância e violência. 

A proposta é que as pessoas se vistam de branco e que os diversos representantes de congregações religiosas, de culturas e etnias que compõem a sociedade de Caruaru, compareçam trajados à caráter. Aos estudantes, se pede que venham fardados. O convite é também direcionado aos setores comercial e empresarial, para que juntos tomemos como pauta a expressão do descontentamento social contra a violência e a busca da paz.

A convocação está sendo feita por órgãos do poder público, instituições e associações privadas, sindicatos, organizações reunidas em fóruns, representantes do poder judiciário, vereadores, conselheiros de direitos, artistas e artesãos, intelectuais, comerciários e estudantes. Toda a população é convidada a participar deste ato.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, nesta quarta-feira (20), questão de ordem que discute o processamento da denúncia oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer. A questão será levada ao colegiado por decisão do ministro Edson Fachin, relator. Os ministros vão discutir pedido da defesa do presidente da República sobre a suspensão do envio da denúncia à Câmara, tendo em vista a possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada celebrado com integrantes do grupo J&F.

Também está na pauta a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, em que a Procuradoria-Geral da República pede que o Tribunal decida que o ensino religioso nas escolas públicas somente poderá possuir natureza não confessional. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela procedência da ação. Já os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram no sentido da improcedência.

Outro tema pautado está na ADI 4275, em que se discute a constitucionalidade da alteração de registro civil sem mudança de sexo. A ação está sendo julgada em conjunto com o RE 670422, com repercussão geral reconhecida. Também foi pautado o RE 870947, que trata das regras de correção monetária e remuneração dos precatórios e das dívidas da Fazenda Pública.

O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney Oliveira aceitou mais uma denúncia contra o ex-presidente Lula no âmbito da Operação Zelotes, que investiga compra de medidas provisórias e ilícitos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho viraram réus por corrupção passiva. A defesa nega qualquer ilícito (leia a nota mais abaixo).

Nesta ação, Lula é acusado de editar uma medida provisória para beneficiar empresas do setor automotivo. A MP 471/2009 prorrogou os incentivos fiscais e o desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que se encerraria em 2010, até 2015.

Além do ex-presidente e do ex-ministro, outras cinco pessoas também passam a ser rés na ação, entre eles Paulo Arantes Ferraz, ex-presidente da MMC Mitsubishi, e Carlos Alberto de Oliveira Andrade, empresário do grupo Caoa.

Os outros réus são acusados de corrupção ativa e teriam encomendado a MP. Antes de ser publicada e começar a valer, a MP teria passado pelo crivo dos empresários e lobistas. As empresas beneficiadas (MMC Mistubishi e Caoa) se comprometeram em pagar R$ 6 milhões em propinas para Lula e Gilberto, que repassariam o dinheiro para o PT custear campanhas eleitorais.

É a sétima vez que Lula vira réu em uma ação penal. Com esta, são quatro ações na Justiça do Distrito Federal – em que é acusado de tentar atrapalhar a delação de Nestor Cerveró, tráfico de influência no BNDES e na Operação Zelotes -, e três na Justiça do Paraná – acusado de pagar propina à Odebrecht na compra de um terreno para a nova sede do Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao de Lula na cidade de São Bernardo do Campo, do sítio em Atibaia e do tríplex no Guarujá, no qual já foi condenado e responde em liberdade.