A compensação de cheques de qualquer valor passará a ser feita em um dia útil, inclusive os de menos de R$ 300, cujo prazo atual é de dois dias úteis. A mudança está prevista na Circular 3.859, divulgada hoje (27) pelo Banco Central (BC), que altera a sistemática de compensação de cheques.

Os bancos e a Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) terão 180 dias para se adequar à nova sistemática.

Segundo o BC, com a redução da quantidade de cheques em circulação e o aumento da capacidade tecnológica para o seu processamento, a existência de mais de uma faixa de valores para compensação deixou de se necessária. Entre março de 2005 e outubro de 2017, o número de cheques processados mensalmente pela Compe caiu de 170 milhões para 42 milhões.

“A unificação da compensação, atualmente segregada por faixas de valores, permitirá ganho de eficiência e redução de custos, operacionais e financeiros, para todo o sistema, em linha com a agenda BC+ [medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente]. As alterações seguem o esforço do BC de aprimorar os vários instrumentos de pagamentos, tornando-os mais seguros e eficientes para o usuário”, informou o banco.

Os procuradores da República que integram as forças tarefas da Operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro se reuniram, hoje (27), na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeir, no centro do Rio, para avaliar as formas de atuação, tecnologias empregadas nas investigações e fatores que estimulam a corrupção no país. Ainda no encontro, também discutiram métodos de integrar as ações nas três cidades.

Ao fim do evento, divulgaram um documento chamado de Carta do Rio, no qual apontam a necessidade do aperfeiçoamento da legislação no combate à corrupção no Brasil e incentivam a sociedade a acompanhar o desempenho dos parlamentares da atual legislatura e a incluir o critério da anticorrupção nas escolhas dos deputados e senadores que serão eleitos para o próximo Congresso.

“Se a luta contra a corrupção depende essencialmente do Congresso, é preciso que a sociedade continue atenta aos movimentos dos atuais parlamentares, manifestando-se contra qualquer tentativa de dificultar ou impedir as investigações criminais de pessoas poderosas. Por fim, é crucial que, em 2018, cada eleitor escolha cuidadosamente, dentre os diversos setores de nossa sociedade, apenas deputados e senadores com passado limpo, comprometidos com os valores democráticos e republicanos e que apoiem efetivamente a agenda anticorrupção. Olhando o passado, não podemos descuidar do futuro”, afirmam.

O documento indica que, desde 2014, a Lava Jato vem revelando que a corrupção no Brasil está bastante disseminada no modo de funcionamento do sistema político nas esferas federal, estadual e municipal e que cargos públicos de chefia são loteados por políticos e partidos para a arrecadação de propinas. Para os procuradores, o dinheiro que “enriquece criminosos e financia campanhas”, deturpa a democracia, gera ineficiência econômica, acirra a desigualdade e empobrece a prestação de serviços públicos.

Os procuradores informam também na Carta do Rio, que o Ministério Público Federal continuará a defender a sociedade e a democracia brasileiras da “corrupção endêmica” do sistema político brasileiro. “Esse é o compromisso dos procuradores da Lava Jato, que não se acanharão com os ataques que vêm sofrendo de interesses atingidos pelas investigações. Contudo, o futuro da Lava Jato e a esperança no fim da impunidade histórica de poderosos no Brasil dependem do Congresso Nacional. Somente os parlamentares federais podem aprovar as leis necessárias para satisfazer os anseios da população por Justiça”.

Balanço

A Carta do Rio faz um balanço dos resultados até agora e destaca que, após um esforço coletivo de diversas instituições, foram presas 416 pessoas acusadas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além disso, há 144 réus condenados a mais de 2.130 anos. Nas 64 fases deflagradas, foram cumpridos 1.100 mandados de busca e apreensão, pelo menos 92 ações penais tramitam na Justiça e 340 pedidos de cooperação internacional foram enviados ou recebidos em conexão com mais de 40 países. Sobre o dinheiro, indica que mais de R$ 11 bilhões de reais estão sendo recuperados por meio de acordos de colaboração com pessoas físicas e jurídicas.

Os procuradores manifestam também a esperança de que a sociedade acompanhe os desfechos de grandes questões jurídicas travadas, atualmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), como o fim do foro privilegiado, a colaboração premiada, a execução de condenação confirmada em segundo grau e a prisão preventiva.

A carta assinada pelos procuradores ressalta que, apesar dos escândalos já divulgados com o envolvimento de parlamentares nas ações criminosas, nem o Congresso e nem os partidos afastaram os políticos envolvidos nos crimes. “Pelo contrário, a perspectiva de responsabilização de políticos influentes uniu grande parte da classe política contra as investigações e os investigadores, o que se reflete na atuação de comissões parlamentares de inquérito e em diversos projetos de lei que ameaçam as investigações”.

Os procuradores citam como exemplos dessa reação do Parlamento, a atuação da CPI da Petrobras de 2015, a CPMI do caso JBS em 2017 e as propostas de uma “série de projetos de lei prejudiciais à punição dos grandes corruptos”. Entre os projetos, destacam os de anistia, que consideram uma aceitação da “corrupção sob o disfarce de perdão a caixa dois”; e de abuso de autoridade, no qual, segundo os procuradores, foram criadas punições a condutas legítimas, com único intuito de intimidar as autoridades.

A lista de projetos apontados na carta se estende ainda à reforma do Código de Processo Penal, “impedindo prisão preventiva em casos de corrupção”; da delação premiada, “vedando-a, por exemplo, em casos de réus presos”; e da prisão apenas após percorridas todas as instâncias, “propiciando ambiente altamente favorável à prescrição e à impunidade”.

O documento chama atenção para as tentativas de garantir a impunidade de políticos poderosos, o que, segundo os procuradores, “certamente se intensificarão”, como ocorreu na libertação dos líderes políticos fluminenses, os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 17 deste mês.

Fôlego para 2018

O procurador da República Eduardo El Hage lembrou que, no Rio, a investigação partiu de uma apuração de propina equivalente a 5% do valor da obra do Maracanã e chegou até a comissão das Olimpíadas de 2016. “As informações foram peça fundamental para que a gente conseguisse desvendar esquemas corruptos que passaram pelo Tribunal de Contas do Estado, pela Assembleia Legislativa, pela área da saúde, pela área dos transportes e pela área de serviços. As investigações ainda estão com bastante material, bastante fôlego para 2018”, informou na coletiva.

O documento defende ainda os acordos de colaboração premiada com rápida apreciação da homologação. “Precisamos entender que quando estamos diante de um caso de macrocorrupção do próprio sistema político, cabe ao Ministério Público, o papel preponderante de negociar estes acordos. Esses acordos devem ser respeitados pelo Poder Judiciário e também pelos outros órgãos da administração pública”, afirmou o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, do MPF de Curitiba.

Para o procurador, chegou o momento de fazer com que esses acordos prevaleçam, porque as partes envolvidas neles entregaram os fatos relevantes. “Precisamos, agora, fazer com que não haja, por parte do Estado, comportamento de má-fé em relação aos próprios colaboradores. Precisamos que os diversos órgãos públicos entendam que as colaborações foram úteis, apesar de revelarem fatos do próprio Poder Político que sustenta o governo atual e que esses fatos merecem a proteção do Estado. O Estado é um só e não pode agir esquizofrenicamente ou e má-fé”, completou.

A reforma trabalhista de Temer não instituiu novas relações de trabalho, ela trouxe à tona velhos modelos de exploração da mão de obra que não existiam no Brasil há quase 100 anos. A avaliação é do líder da Oposição, senador Humberto Costa (PT), e tem como base a decisão da Receita Federal de taxar o trabalhador intermitente que receber menos que o salário mínimo em um mês com alíquota de 8% referente às contribuição previdenciária.

Para Humberto, o governo Temer inclusive contraria a Constituição Brasileira ao permitir que trabalhadores exerçam suas atividades e não consigam sequer ganhar um salário mínimo por mês. “A Constituição de 88 é clara ao dizer que é direito do trabalhador receber ao menos um salário mínimo por mês pelo seu trabalho. Mas o governo Temer só defende as regras que atendem aos seus interesses. Pouco importa a este grupo que usurpou o poder se o trabalhador terá ou não condições mínimas de sobrevivência”, disse Humberto.

Segundo a Receita Federal, a nova alíquota será aplicada no caso dos trabalhadores que ganharem menos de um mínimo sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal. Caso o trabalhador não faça o recolhimento, o período não será computado no tempo de contribuição para a previdência.

Para Humberto, as mudanças na legislação devem ampliar ainda mais as desigualdades entre ricos e pobres no Brasil. “A reforma trabalhista só beneficia o patrão. É claro que as nossas diferenças sociais serão ampliadas. Quando você tira direito do trabalhador, você não tira só o pão, você também tira a dignidade”, lamentou.

Neste domingo (03) e segunda (04/12) os estudantes do 1º e 2º anos do ensino médio inscritos no Sistema Seriado de Avaliação da Universidade de Pernambuco (UPE) farão as provas da primeira e segunda etapas, nos turnos da manhã e tarde, respectivamente, com conteúdos específicos da série estudada. Ao todo, 21.664 candidatos se inscreveram no SSA1 e 14.770 no SSA2.

Os estudantes do SSA1 farão as provas no horário da manhã, das 8h15 às 12h15, e os portões fecham, impreterivelmente, às 8h. Enquanto que os alunos do SSA2 realizam os testes à tarde, das 14h15 às 18h15, e os portões serão fechados às 14h.

Os candidatos devem emitir o cartão de identificação no site http://processodeingresso.upe.pe.gov.br para saber o endereço do local de provas. A comissão da UPE não se responsabilizará por aquele que faltar aos testes por desconhecer o local de sua realização. Para o acesso do candidato à sala de provas será necessária a apresentação do cartão informativo e do documento de identidade original ou de algum outro documento que possua foto e assinatura recentes. O fera deve levar ainda caneta esferográfica azul ou preta.

As provas dessas duas etapas serão escritas e aplicadas em dois dias (domingo e segunda). No 1º dia os candidatos responderão a 44 questões distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa, matemática, física, língua estrangeira (inglês ou espanhol) e filosofia. Já no segundo dia eles responderão a 46 questões das disciplinas de biologia, química, história, geografia e sociologia. Os estudantes terão quatro horas para fazer responder as provas e poderão sair das salas após três horas de início dos testes.

O desempenho individual dos estudantes nas duas fases será divulgado até o dia 16 de março de 2018, apenas no sistema de inscrição.

Outras informações através dos telefones: (81) 3183-3660 e 3183-3791, no e-mail: processodeingresso@upe.br ou ainda no endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.

PLANTÃO – A comissão organizadora estará de plantão neste sábado (02/12), na Reitoria da UPE, para atender aos candidatos que tiverem alguma dúvida, no horário das 8h às 16h.

A Prefeitura de Belo Jardim, através das secretarias de Saúde e Educação, em parceria com a Associação Brasileira de Odontologia (ABO), irá realizar nesta terça-feira (28), uma ação do projeto Um Sorriso do Tamanho do Brasil.

O evento acontecerá no Parque do Bambu, das 8h às 17h, e contará com standes de orientação sobre saúde bucal, aplicação de flúor, distribuição de kits de saúde bucal, escovódromo e brincadeiras.

O objetivo do projeto é atender crianças com idades entre 4 e 11 anos. “Com a realização deste projeto em Belo Jardim, iremos contribuir com a saúde da população, especialmente as crianças que estudam na rede municipal de ensino, que são o foco do projeto, oferecendo atendimento preventivo e orientando-as de uma forma bem divertida”, disse a odontologista Bruna Galvão.

A Compesa informa que algumas áreas de Caruaru estão com dificuldades de abastecimento devido à queda de vazão do Sistema Prata/Pirangi em virtude da obra que está sendo realizada para instalação dos novos conjuntos motorbombas. As intervenções começaram na última segunda, 20.

Ao todo, as três estações de bombeamento existentes no Sistema Prata/Pirangi serão compostas por 12 novos conjuntos motorbombas. “Já instalamos dois novos conjuntos em cada estação de bombeamento e estamos trabalhando na implantação dos terceiros novos conjuntos em cada elevatória”, explica o Gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Mário Heitor.

Os conjuntos motorbombas mais potentes vão permitir um incremento na oferta de água. A Compesa acredita que nos próximos dez dias esta etapa será concluída e o calendário de abastecimento voltará a ser regularizado em Caruaru. Mais de R$ 3 milhões estão sendo investidos nessa obra pelo governo Paulo Câmara.

Outros municípios do Agreste – As cidades de Cumaru, Riacho das Almas, Passira e Salgadinho, atualmente abastecidas por carros-pipa, também serão beneficiadas pela obra. Para que voltem a receber água pela rede de distribuição, além dos novos conjuntos motorbombas, a Compesa está trabalhando na inversão do fluxo da adutora de Jucazinho por onde a água do Sistema Prata/Pirangi será transportada até os quatro municípios. A previsão da Compesa é de que até o fim de dezembro as cidades voltem a ser abastecidas pela rede.

Neste domingo (26), 12 atletas caruaruenses se destacaram no Campeonato Pernambucano das Associações de Karate que aconteceu na cidade de Ipojuca-PE. O ranking estadual foi liderado pelos competidores de Caruaru, com nove medalhas de ouro, duas de prata e quatro de bronze.

Os atletas que ficaram no topo do ranking foram classificados para a seleção pernambucana e irão participar da primeira etapa do campeonato brasileiro. Na categoria Shiai Katá (luta imaginária), se classificaram com ouro: Guilherme Libório, Gustavo Libório, Letícia Bezerra, Daniel Tabosa, Letícia Yasmim, Milena Stefani, Carlos André. Conquistaram medalha de prata Davi Tabosa e de bronze, Março Aurélio e Nicoly Santana.

Na modalidade Shiai Kumitê (luta corporal), se classificaram Carlos André e Davi Tabosa com medalha de outro, Jonnatham Santana com prata e Daniel Tabosa e Camila Mirele com bronze. A Gerência de Esportes e Lazer, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, apoiou os atletas nesta competição.

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (27), da abertura da 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Reunindo gestores municipais de todo o País no Recife, o encontro, que vai até o dia 29 de novembro, no Sebrae, tem o objetivo de debater temas importantes para a municipalidade e para a melhoria da prestação do serviço público. Durante o evento, Paulo frisou a urgência de uma revisão do pacto federativo brasileiro, com um olhar mais justo e que garanta os recursos necessários aos Estados e municípios para a implementação de obras e ações que dialogam com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

“Nunca tivemos tanta concentração de recursos junto à União. Isso precisa ser debatido. Precisamos elaborar alternativas, porque os Estados têm responsabilidades, os municípios têm responsabilidades e, hoje, o recurso precisa ser melhor aplicado. Essa discussão é fundamental, e a gente conta aqui com esses dois dias de encontro no Recife para que a FNP possa também ajudar a discutir o futuro do Brasil. E esse futuro passa pelas cidades e pelos Estados”, destacou.

O Nordeste volta a sediar uma Reunião Geral da FNP após quase 10 anos. No Recife, os prefeitos e gestores irão construir, a partir de discussões, uma carta com temas importantes para viabilizar o avanço dos municípios. O objetivo é ter um documento final, em 2018, para entregar aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional. Entre os temas que serão abordados estão: Reforma tributária; descentralização dos ressarcimentos dos planos de saúde; Lei de Improbidade Administrativa; agentes comunitários de saúde; contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) municipal; precatórios; gestão fiscal; merenda e uniforme escolar; pacto federativo e prazo para o fim dos lixões.

“Espero que a Carta do Recife seja efetiva e olhe o futuro. Eu não tenho dúvidas, diante da minuta que já vi, que os tópicos estão em consonância com os anseios da população brasileira. E a nossa responsabilidade é essa: trabalhar cada vez mais com transparência, com responsabilidade e olhando os anseios de uma população tão sofrida”, comentou Paulo Câmara.

Vice-presidente de mudanças climáticas da FNP, o prefeito Geraldo Julio ressaltou a necessidade de reformas para uma distribuição mais igualitária dos recursos entre os governos. “Prefeitos do Brasil inteiro estão aqui pra discutir temas importantes pra população. Fortalecer a prefeitura, a administração municipal, é melhorar as condições de vida da população. Não só no Recife, mas no Brasil inteiro. Muita gente nos últimos três anos perdeu, por exemplo, plano de saúde. Muitos alunos saíram das redes particulares para estudar na rede municipal na sua cidade. A crise econômica aperta as receitas, mas amplia a necessidade de prestação de serviço à população”, afirmou.

O presidente da FNP e prefeito da cidade de Campinas (SP), Jonas Donizette, aproveitou a oportunidade para relembrar o principal objetivo da entidade e agradecer o apoio do governador Paulo Câmara nas causas municipais de Pernambuco. “É muito honroso para a FNP estar aqui em Pernambuco. Nós sabemos de toda a força política que existe aqui. Pernambuco é um Estado que levanta a sua voz para defender as causas populares, e neste momento, defender o municipalismo, defender o novo pacto federativo, é defender a população. Quero também deixar o meu agradecimento ao governador Paulo Câmara pela valorização dos municípios. Tenho conversado com prefeitos de várias cidades e eles me dizem que o Governo de Pernambuco é um governo solidário, que tem se envolvido com as questões municipalistas e procurado ser um parceiro das cidades na busca de soluções”, concluiu.

Firmado em 2016, o acordo cooperativo entre o Sebrae e a FNP tem o objetivo de apoiar os municípios na implementação de uma intervenção focada no desenvolvimento por meio da melhoria do ambiente de negócios e eficiência da gestão. Entre os principais pontos da parceria entre as entidades, estão o apoio a formação da Rede de Prefeitos G100-PE; a contribuição para a modernização gerencial e de eficiência fiscal dos municípios; promoção da modernização da legislação municipal com vistas a favorecer a cultura empreendedora, a competitividade dos negócios e a atração de investimentos. Na oportunidade, O Sebrae ainda lançará a 10ª edição do prêmio Prefeito Empreendedor, que visa incentivar ações positivas para o empresariado nos municípios e estimular as atividades de desenvolvimento. A premiação é uma ação nacional realizada em todos os Estados.

Em pesquisa, popularidade do apresentador chegava a 60%, índice maior que o do ex-presidente Lula; Huck deverá se manter em movimentos políticos

Último Segundo

O apresentador Luciano Huck deverá anunciar na segunda-feira (27) que não pretende disputar a eleição presidencial de 2018, de acordo com o colunista do jornal  O Globo , Lauro Jardim. Ele teve dois encontros com o presidente do PPS, deputador federal Roberto Freire, para discutir a filiação àlegenda. Freire, que chegou a  adiar a convenção do partido, não deverá contar com o apresentador, apesar de sua popularidade entre os eleitores nas pesquisas prévias.

Segundo pesquisa divulgada na quinta-feira (23) pelo jornal O Estado de S. Paulo , a popularidade de Luciano Huck chega a 60% dos entrevistados. A aprovação chegava a ser maior que a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O “furacão” na política brasileira causado pela chance do apresentador se candidatar foi intenso. Partidos tradicionais e novos tentaram convencer Huck para lançá-lo no pleito de 2018, ainda com cenário bastante incerto.

Apesar da possibilidade ter sido divulgada desde o início deste ano, Huck negou a pretensão pela candidatura. indicando somente a disposição de “fazer algo para o País”. No último mês, o nome dele começou a ganhar força, sendo incluído até mesmo nas principais pesquisas eleitorais. Desde 2000, o apresentador mantém seu programa na grade da TV Globo, com grande inserção entre o público jovem e também com o público de classes mais baixas economicamente.

O alcance poderia representar uma quantidade significativa de votos a seu favor. Com eleições que indicam um cenário “pulverizado” entre vários candidatos e sem nenhum favoritismo em destaque, o nome do apresentador era visto pela classe política como um fator importante para a vitória política de quem o apoiasse. A exposição na televisão, por exemplo, contribuiu para a eleição de Donald Trump.

Famoso por apresentar o programa  O Aprendiz , Trump virou presidente dos Estados Unidos com ajuda do que era mostrado na atração. Apesar de nunca indicar pensamento parecido com o líder norte-americano, diversos partidos viam em Luciano Huck a possibilidade de replicar a fórmula de Trump. Ainda de acordo com o colunista do jornal  O Globo , o apresentador deverá se manter envolvido com movimentos suprapartidários, como o Agora! e o RenovaBR.

O empresário Joesley Batista, dono da empresa J&F, foi convocado para depor em duas comissões parlamentares de inquérito na próxima terça-feira (28), às 9h. Preso desde setembro por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Joesley Batista deve falar a senadores e deputados da CPI do BNDES e da CPMI da JBS.

Joesley, e o irmão Wesley, também preso, teriam mentido e omitido informações no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República. O ministro do STF Luiz Edson Fachin suspendeu os benefícios do acordo.

Em ofício encaminhado à CPI da JBS na quarta-feira (22), os advogados de Joesley Batista adiantaram que ele deve permanecer calado durante a reunião. Os defensores do empresário lembram que outras três pessoas convocadas para depor à comissão já ficaram em silêncio: Wesley Batista; o advogado Francisco de Assis e Silva e o ex-executivo da J&F Ricardo Saud.

“O exercício do direito ao silêncio é a clara posição a ser tomada diante da atual situação jurídica dos acordos de colaboração premiada. A decisão de manter a oitiva do ora requerente poderá acarretar elevados e desnecessários gastos públicos pela quarta vez”, argumentaram os advogados de Joesley Batista.