Em tempos onde o Congresso Brasileiro e o Poder Executivo estão trabalhando em torno de um mercado de jogos online competitivo e regulado, o relatório elaborado pela KPMG estima que o tamanho da receita do mercado medido nos termos da Receita Bruta de Jogos (GGR) pode ser maior que R$6.7 bilhões (US$ 2.1 bilhões). O estudo foi encomendado pela Remote Gambling Association (RGA).

A RGA está convencida que a indústria, os consumidores legais e o governo se beneficiariam muito com um setor bem regulamentado, que atrairia operadores conceituados, protegeria os consumidores e geraria receitas extremamente necessárias para o país.

Com o objetivo de apoiar os esforços do governo brasileiro de regular o setor, a KPMG produziu um relatório analisando o potencial do impacto da regulação e taxação do setor de apostas online do país. O relatório conclui que uma combinação de medidas responsáveis para as apostas, requisitos de licenciamentos efetivos, além de um regime de tributação viável baseado na GGR trariam um resultado positivo para todos. É importante ressaltar que essas ações também reduziriam o poder do mercado ilegal, que coloca os consumidores em risco e opera a margem das autoridades, sem o devido recolhimento de impostos.

A RGA é a maior associação comercial que representa a indústria e se empenha em promover um ambiente regulado e não discriminatório para os operadores responsáveis e licenciados no mundo do mercado de apostas remotas. A RGA e seus membros estão, portanto, entusiasmados para cooperar com as autoridades brasileiras, de modo a trazerem as melhores práticas internacionais para o mercado. Na visão da RGA, um regime regulatório e tributário efetivo poderia ser implementado no Brasil em um período relativamente curto de tempo.

Clive Hawkswood, CEO da RGA, afirma que: “adquirimos uma experiência valiosa nos diversos países que regulamentaram as apostas online, mais especificamente na Europa. As jurisdições que obtiveram sucesso então optaram por um regime de licenciamento mais viável, aberto aos operadores internacionais associado ao modelo de taxação da GGR. Desta forma, nós acreditamos fortemente que se o governo brasileiro pode seguir esses exemplos e conseguir objetivos sólidos das políticas públicas”.

Link para o vídeo: https://youtu.be/5rPdTtoa_i0

A rua mais animada de Caruaru volta a receber o evento Flor&Ser MáFama neste domingo (26). Com o tema “Verão Animal” e realizado pelo Coletivo Má Fama e pela Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, com apoio da Autarquia de Trânsito e Transporte (Destra), o evento vai promover feira de adoção de animais e desfiles de crianças e adultos com seus bichinh

A terceira edição do festival tem, dentre os objetivos, conscientizar toda a população sobre o abandono de animais. As atrações musicais começam a se apresentar a partir das 15h e pelo palco vão passar as bandas Dama do rei e Sonic Birds, e os cantores Nika Macedo, Lula Viégas e Ray Lima.

Das 12h às 20h, a rua se transforma numa área de lazer para toda a família, com música ao vivo, feira de economia criativa, brincadeiras e estabelecimentos da rua com mesas nas calçadas. A Rua Silvino Macêdo será fechada para tráfego de veículos a partir das 11h do dia 26.

A partir de hoje (20), eleitores de todo país não precisarão sair de casa para saber de sua situação na Justiça Eleitoral. Além disso, caso tenham alguma pendência, receberão orientações de como resolvê-la. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta segunda-feira o atendimento por meio do Twitter, que permite ao eleitor ter acesso a diversos serviços e orientações no ambiente de mensagens diretas (DMs).

“A tecnologia tem sido uma grande aliada da Justiça Eleitoral, a exemplo do contínuo investimento realizado em sistemas e equipamentos eleitorais. Na mesma linha, a internet também tem o papel de protagonismo na disseminação de informações e serviços ao eleitor. Ter o Twitter como parceiro é mais uma forma de promover a democracia, ao estarmos próximo do eleitor de forma direta, acessível e informal”, disse a coordenadora de Campanhas e Redes Sociais do tribunal, Neri Aciolly.

Criado a partir da Twitter Business Solutions – plataforma desenvolvida pelo Twitter para facilitar a comunicação de perfis com seu público – o canal já está disponível no perfil do @TSEjusbr.  “Trata-se de um canal de comunicação do TSE com o cidadão que proporciona um atendimento digitalizado, mais acesso às informações e a possibilidade de resolver questões do dia a dia de forma mais rápida e eficiente”, disse o diretor de Desenvolvimento de Negócios do Twitter para a América Latina, Daniel Carvalho.

“O canal de atendimento por meio das mensagens diretas passa a oferecer, de maneira rápida e automatizada, diversas opções de acesso a informações e serviços de acordo com os objetivos de cada cidadão. É possível, por exemplo, verificar a situação eleitoral, fazer o download no formato pdf ou imprimir o documento de quitação eleitoral, consultar o seu local de votação e ter acesso às respostas das perguntas mais frequentes dos eleitores e dúvidas sobre os principais procedimentos do TSE. E, claro, o eleitor pode entrar em contato direto com o TSE via mensagem e tirar suas dúvidas”, destaca em nota o tribunal.

A violência, o terrorismo e a pobreza são os assuntos que mais preocupam as crianças no mundo. No Brasil, 82% das crianças temem principalmente a violência – é o país em que essa preocupação atingiu o índice mais alto.

A informação foi divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) , que realizou pesquisa em 14 países para marcar o Dia Mundial das Crianças, lembrado hoje (20). Foram ouvidos 11 mil crianças e adolescentes de 9 a 18 anos na África do Sul, Brasil, Egito, Estados Unidos, Holanda, Índia, Japão, Malásia, México, Nigéria, Nova Zelândia, Quênia, Reino Unido e Turquia.

Na preocupação com a violência, o Brasil é seguido pelo México e pela Nigéria, onde o índice supera os 70%. Já no Japão, apenas 23% das crianças pensam na violência da mesma forma. Outros temas que angustiam as crianças são a educação de baixa qualidade (principalmente no Brasil e na Nigéria) e o terrorismo (com destaque para Egito e Turquia).

Em todo o mundo, metade das crianças se sentem marginalizadas em relação às decisões que as afetam e dizem que não são ouvidas: 45% delas não confiam que os líderes mundiais possam tomar boas decisões em seu nome. No Brasil, o pior caso, este índice sobe para 81%.

O tratamento injusto de refugiados é outra inquietação, que atinge 40% das crianças no México, no Brasil e na Turquia.

Crianças no controle

Para marcar o Dia Mundial da Criança, 130 países realizam ações em que as crianças e adolescentes assumem o controle de importantes instituições. A iniciativa, batizada de #CriançasNoControle, tem ações em oito capitais brasileiras.

“É o dia que marca a importância de se dar voz a meninos e meninas e garantir que eles sejam protagonistas nas decisões que afetam a sua vida”, afirmou Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil.

Em São Luís, os adolescentes Thiago Emanuel Leite Cutrim e Kimberly Saori Marques Viegas  tornaram-se o prefeito e a vice-prefeita crianças. Os alunos do 6º ano da Unidade de Educação Básica Maria Rocha  foram eleitos após apresentar um projeto de reciclagem na escola.

Eles foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral maranhense e tomaram posse na Câmara Municipal. O prefeito criança eleito, Thiago Cutrim, reafirmou o compromisso de desenvolver ações de sustentabilidade. “Temos que fazer o local em que vivemos mais agradável”, declarou.

No evento, 12 adolescentes apresentaram suas propostas e expectativas para as autoridades presentes. Na ocasião, a prefeitura de São Luís aderiu à iniciativa de Busca Ativa Escolar, que localiza crianças e adolescentes fora da escola e os leva de volta à sala de aula.

No Rio de Janeiro, adolescentes serão os protagonistas, amanhã (21), no Ministério Público Estadual. Uma estudante assumirá o lugar do procurador-geral na abertura da reunião solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Rio de Janeiro e outros dois menores farão discursos no evento.  Eles também serão recebidos pelo secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, e pelo secretário municipal de Educação, César Benjamin.

*Com informações das Nações Unidas no Brasil (ONU Brasil) e da ONU News

A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem reunião marcada para esta quarta-feira (22), a partir das 10h. O projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogos online ou presenciais em todo o território nacional.

A proposta original foi alterada pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), transformando-se em um texto substitutivo, que foi apresentado aos integrantes da comissão na reunião do dia 8 deste mês. O processo de discussão e votação foi adiado para atender a um pedido de vista coletiva.

Pelo texto do relator, a regulamentação das apostas deverá contemplar jogo do bicho, bingo, videobingo e videojogo, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online.

O projeto que cria o voto distrital misto abre a pauta de votações na sessão de hoje (21) do Senado. De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta (PLS 345/2017) tramita em regime de urgência e junto com mais dois projetos.

O projeto institui o sistema distrital misto para as eleições dos deputados federais, estaduais, distritais (DF) e vereadores. De acordo com o texto, estados e municípios serão divididos em distritos e os eleitores terão direito a dois votos: um para o candidato específico do seu distrito eleitoral e outro para um partido de sua escolha.

Dessa forma, parte das vagas em disputa será preenchida por representantes distritais (sistema majoritário) e a outra a partir das listas de candidatos ordenadas pelos partidos. Nesse último caso, o que decidirá os vencedores é a votação proporcional de cada partido.

Saúde

Outro item da pauta é o projeto que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) o dinheiro arrecadado com impostos sobre medicamentos e derivados de tabaco. Conforme a proposta (PLS 147/2015), do senador Otto Alencar (PSD-BA), os recursos cobrirão os gastos com ações e serviços públicos de saúde.

O projeto vincula ao FNS a arrecadação de quatro tributos: Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Maternidade

Os senadores também devem votar o projeto que permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo nos casos de maternidade ou de adoção. Proposta pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a matéria foi aprovada em setembro na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O projeto, que tem relatório favorável da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), possibilita a ampliação de prazo de bolsas de estudo ou pesquisa, concedidas por agências de fomento, que tenham duração mínima de 12 meses. A validade poderá ser estendida por até 120 dias.

O benefício poderá ser dado depois de comprovado o afastamento temporário da bolsista em virtude do parto, bem como a quem obtenha a guarda judicial para fins de adoção.

Aviação

Também consta da pauta de votações o projeto que fixa o limite de 12% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação, utilizado em operações dentro do país de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados.

O combustível é o item que tem maior mais influência no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas. Atualmente, essa alíquota varia de 12% a 25%, dependendo do estado onde ocorre o abastecimento.

O projeto original, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece a alíquota máxima de 18% na cobrança pelos estados do ICMS sobre o querosene de aviação. Com as mudanças do relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), o teto fica em 12% e a palavra “querosene” foi substituída por “combustível” de aviação.

A alteração, sugerida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), beneficia as empresas de transporte aéreo regular e não regular que utilizam gasolina de aviação.

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (21) oito mandados de busca e apreensão, cinco de condução coercitiva e um de prisão temporária na 47ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Sothis. Um dos alvos da ação é um ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, seus parentes e intermediários.

De acordo com o Ministério Publico Federal (MPF) no Paraná, eles são suspeitos de operacionalizar o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas por empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014. As ações ocorrem em vários estados.

Segundo as investigações, o ex-gerente teria pedido, inicialmente, o pagamento de 1% do valor dos contratos da empresa com a Transpetro como propina, entretanto o acerto final ficou em 0,5%. “Esse valor foi pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT), de modo independente dos pagamentos feitos pela mesma empresa a pedido da presidência da Transpetro, e que eram redirecionados ao PMDB. O ex-gerente se desligou da subsidiária da Petrobras recentemente”, diz a nota divulgada pelo MPF .

A procuradora da República Jerusa Burmann Viecili disse que “nesse caso houve um dos esquemas mais rudimentares de lavagem de dinheiro da Lava Jato. A propina saía da conta bancária da empresa de engenharia para a conta bancária de empresa do filho, sem qualquer contrato ou justificativa para o repasse do dinheiro”.

Segundo a procuradora, além disso, estão sendo investigados contratos entre a empresa do filho, controlada de fato pelo ex-gerente, e a Transpetro, “o que pode indicar a inexistência ou falha grave de mecanismos de compliance”.

De acordo com a PF, o nome da operação é uma referência a uma das empresas investigadas, a Sirius. A estrela Sirius era chamada pelos egípcios de Sothis.

A Anvisa publicou hoje (20) o registro do medicamento genérico acetato de abiraterona, que é utilizado no tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático resistente a castração, em combinação com os medicamentos prednisona ou prednisolona.

De acordo com a Lei dos Genéricos, a aprovação do medicamento deve reduzir os custos do tratamento, pois os medicamentos genéricos devem entrar no mercado com valor pelo menos 35% menor que o do produto de referência.

Até o momento não havia genéricos do medicamento acetato de abiraterona, que está no mercado com o nome comercial Zytiga, registrado pela empresa Janssen-Cilag Farmacêutica. O medicamento genérico foi registrado pela empresa Dr. Reddys Farmacêutica.

O acetato de abiraterona inibe seletivamente uma enzima necessária para produção de androgênios (hormônios sexuais) pelos testículos, glândulas suprarrenais e tumores da próstata, além de diminuir consideravelmente os níveis desses hormônios, os quais levam à progressão da doença.

A Receita Federal reduziu para 8 anos a idade mínima para a apresentação de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018. A instrução normativa com a mudança foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União.

Até então, a regra valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. “A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário”, diz nota da Receita

A partir da declaração de 2019, será obrigatória a inscrição no CPF “as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade”.