Estão abertas as inscrições para o IV Simpósio Jurídico FIC, promovido pela Faculdade Integrada Cete – FIC, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. O evento, que acontece entre os dias 27 e 29 de maio, conta com palestras em torno da temática central “integridade e legitimidade das eleições: desafios jurídicos e democracia”, além de mesa-redonda, minicursos e apresentações de trabalhos científicos. Podem participar estudantes e profissionais da área do Direito. Os interessados devem se inscrever até este domingo (26) através do link https://www.even3.com.br/simposiojuridico2024/. O investimento é de R$ 50.

A palestra de abertura – sobre “O Novo Normal Eleitoral” – vai ser ministrada pelo mestre em Ciências Jurídico-Políticas Felipe Ferreira Lima, na noite do dia 27 de maio. Durante a programação acontecem ainda minicursos, que vão abordar temas como elegibilidade/inelegibilidade; os limites da liberdade de expressão na jurisprudência do TSE: um estudo prático; representatividade feminina na política; contencioso judicial eleitoral; presença digital e mídias sociais para profissionais do futuro; além de propaganda eleitoral. Vai haver ainda uma mesa-redonda em torno do tema “O Papel do Profissional de Direito no Âmbito Eleitoral”.

Entre os profissionais que vão ministrar palestras e minicursos, além de mediar mesa-redonda estão os advogados Lucicláudio Góis; Hélder Alexandre; Giorgio Schramm Rodrigues Gonzalez; Brenno Henrique; bem como Alan Mendes Ventura; além dos promotores de Justiça Francisco Dirceu Barros e Stanley Araújo Corrêa e do Juiz Estadual Enéas Oliveira da Rocha; assim como da delegada Débora Bandeira de Melo Tenório e da empresária Germana Souza. A programação completa pode ser conferida no https://www.even3.com.br/simposiojuridico2024/.

O diretor acadêmico da FIC Garanhuns, Humberto Rochimim, destaca que o tema crucial da integridade e legitimidade das eleições, explorando os desafios jurídicos que permeiam esse contexto e o impacto na democracia é de fundamental discussão. “É um tema que precisa ser amplamente discutido entre os atuais e futuros profissionais da área e, para isso, nada melhor do que convidarmos algumas das maiores referências da nossa região”.

A Faculdade Integrada CETE (FIC) oferece os cursos de graduação em Direito, Odontologia, Fisioterapia, Farmácia, Enfermagem e Psicologia. A unidade de Ensino Superior fica na BR-423, bairro São José, em Garanhuns, onde também funciona o FIC Técnico, que oferece os cursos Técnico de Enfermagem e Análises Clínicas. Mais informações podem ser obtidas pelo número (87) 99600-7779 (WhatsApp). É possível acompanhar as novidades da FIC através do site institucional www.ficgaranhuns.com.br e do perfil oficial no Instagram @ficgaranhuns.

*Serviço: IV Simpósio Jurídico FIC*

Data: de 27 a 29 de maio

Inscrição: até o dia 26 de maio – https://www.even3.com.br/simposiojuridico2024/

Investimento: R$ 50

Programação: https://www.even3.com.br/simposiojuridico2024/

Local: abertura no Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite (Avenida Rui Barbosa, nºo 479, bairro Heliópolis); mesa-redonda na Câmara Municipal de Garanhuns (Rua Joaquim Távora, nº 305, bairro Heliópolis); e minicursos e apresentação de trabalhos científicos na FIC (BR-423, bairro São José)

Com o Brasil vivendo uma de suas maiores catástrofes naturais com as chuvas que atingiram o estado do Rio Grande Sul, ceifando a vida de várias pessoas, destruindo cidades e desabrigando milhares de famílias, várias outras regiões do país ficaram em alerta, precisando estarem prontas para eventuais fenômenos naturais como este. Pensando nisso, o vereador Anderson Correia (PP) propôs que seja criando um Comitê para Enfrentamento de Mudanças Climáticas e suas consequências para os moradores de Caruaru, implantando um órgão colegiado, de caráter consultivo, propositivo e de assessoramento, visando subsidiar a implementação de instrumentos municipais de gestão relacionados às mudanças climáticas, de forma transversal às políticas públicas e articuladas com os órgãos e entidades que o compõem, em consonância com as leis municipais.

Entre os objetivos do Comitê estão: promover, estimular e planejar ações voltadas à mitigação das ocorrências de eventos climáticos, bem como o intercâmbio de informações relacionados às mudanças climáticas no município. A pauta prevê ainda as questões da vulnerabilidade local; participação comunitária; tomada de decisão informada; coordenação de esforços; resiliência e sustentabilidade.

“Com tudo que está acontecendo hoje no Rio Grande do Sul, e sabendo da nossa realidade local, que temos históricos também de tragédias, mesmo em proporções menores, precisamos estar atentos e prevenção nunca é demais. Ainda mais com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal, do projeto de Lei n.º 4.129/2021, que estabelece diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. Assim, a construção de um comitê no município é importante porque ajuda a garantir uma abordagem holística, participativa e baseada em evidências para enfrentar os desafios impostos pelo clima em nível local”, destacou Anderson Correia.

A Aposta Ganha lança neste fim de semana a sua nova campanha de São João, que privilegia as tradições juninas e enaltece dois grandes nomes nordestinos: Elba Ramalho e Nadson Ferinha. O vídeo tem um jingle contagiante e cores vibrantes. Com colaboração da Ampla Comunicação, o objetivo da campanha é reforçar o propósito da marca, que é valorizar as pessoas, a cultura e a tradição da cidade que mostra ao mundo um dos maiores eventos do País.

Em seu terceiro ano como patrocinadora oficial do maior e melhor São João do Mundo, a Aposta Ganha traz novidades para este ano na capital do forró: a segunda maior roda gigante volante da América Latina estará à disposição de todos os que quiserem curtir a festa. Assim, será possível assistir ao show dos artistas favoritos quase nas nuvens. A atração será totalmente gratuita.

“A ideia da roda gigante foi exatamente por unir a memória de uma das principais diversões da infância com a grandiosidade da festa. Além disso, já é tradição a Aposta Ganha levar entretenimento exclusivo e inovador”, revela o CMO da empresa, Roberto Cézar . Ele detalha que este ano haverá também a Noite Aposta Ganha, no dia 08 de junho, com Bastista Lima, Bell Marques e Henrique e Juliano. Roberto explica que o grande objetivo da campanha é marcar presença em um dos mais relevantes eventos do País, apostando na cultura e na tradição da cidade.

No ano passado, a Aposta Ganha impactou o São João com ativações nunca antes vistas na festa, como shows de drones no céu do pátio, uma tirolesa (mesma usada no Rock in Rio), presenças de artistas nacionais, entre outras ações. Através de suas redes sociais (@apostaganha.oficial), a marca irá divulgar em breve novas atrações.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, ou paralisia infantil, será realizada em todo o território nacional no período de 27 de maio a 14 de junho de 2024. A campanha é destinada a crianças menores de cinco anos, que precisam completar o esquema vacinal. Em Caruaru, a vacinação será realizada no período da campanha, de segunda a sexta, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) da Zona Urbana, das 08h às 16h, e da Zona Rural, das 08h às 15h. Para a imunização, é necessário o pai ou responsável levar a criança, munido da caderneta de vacinação.

O dia “D” está marcado para 8 de junho e contará com 27 pontos de vacinação no município, sendo 24 na Zona Urbana e três na Zona Rural. Neste dia, haverá também pontos de vacinação extras no município no Marco Zero (das 08h às 14h), Via Parque – em frente ao INSS (08h às 16h), Supermercado Bonanza – Bairro Universitário (08h às 16h) e Supermercado Unicompra (08h às 16h). A Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS), por meio do Programa Municipal de Imunização (PMI), é quem irá conduzir a campanha no município.

A estratégia de vacinação é fundamental para a redução do risco de reintrodução do poliovírus no Brasil, uma vez que a doença encontra-se eliminada no país desde 1994. No entanto, em 2023, o país foi classificado como de alto risco para a reintrodução do poliovírus. Com a realização dessa estratégia, o Brasil reafirma o compromisso assumido de aumentar os esforços para manter o território nacional livre de poliomielite.

A poliomielite é uma doença grave caracterizada por um quadro de paralisia flácida, causada pelo poliovírus selvagem (PVS) tipo 1, 2 ou 3. Os sintomas mais frequentes de quem contrai a enfermidade são febre, mal-estar, dor de cabeça, de garganta e no corpo, vômitos, diarreia, constipação (prisão de ventre), espasmos, rigidez na nuca e até mesmo meningite. Nas formas mais graves acontecem as paralisias musculares e os membros inferiores são os mais afetados. O tratamento inclui repouso, analgésicos e ventiladores portáteis, mas a doença não tem cura. A única forma de se evitar a pólio é a vacina. 

*Unidades Básicas de Saúde da Zona Urbana de Caruaru que abrirão no “Dia “D” (08.06.2924):*

1. Agamenon I e Encanto;

2. Novo Mundo e Demóstenes Veras;

3. Cidade Jardim I e II;

4. Complexo do Salgado;

5. Indianópolis I e II;

6. AME Maria Lira;

7. Sinhazinha I e II;

8. Salgado I e II;

9. Santa Rosa II, III e IV;

10. São João da Escócia I, III e IV;

11. Vassoural I, II e III;

12. Vila Kennedy I e Caiucá I;

13. Xique-Xique I, II e III;

14. Maria Auxiliadora I e II;

15. Alto do Moura;

16. Cajá;

17. Cipó;

18. Jardim Panorama;

19. Jardim Liberdade;

20. José Carlos de Oliveira I;

21. Serranópolis;

22. Rendeiras I;

23. Nova Caruaru;

24. Santa Rosa I.

*Unidades Básicas de Saúde da Zona Rural que abrirão no Dia “D”(08.06.2924):*

1. Rafael I e II;

2. Murici;

3. Canaã.

*Pontos Extras que funcionarão no “Dia D” (08.06.2924):*

1.Marco Zero (Centro), das 08h às 14h;

2.Via Parque (em frente ao INSS), das 08h às 16h;

3. Supermercado Bonanza (do Bairro Universitário), das 08h às 16h;

4. Supermercado Unicompra, das 08h às 16h.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) e o Serviço de Inclusão Social para Pessoas com Deficiência (SISPD), divulgou, nesta sexta-feira (24), como serão as inscrições para o camarote da acessibilidade do São João de Caruaru 2024.

As inscrições serão realizadas via contato direto com o SISPD pelo telefone (81) 9.8384-5652, de segunda a quarta-feira, na semana do evento, das 8h às 14h. A comunidade surda terá a autonomia de realizar a inscrição via mensagem de WhatsApp.

*Distribuição das vagas no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga*

Das 40 vagas disponíveis por noite no Pátio, a distribuição ficou da seguinte forma:

Instituições formais: Acace, Apodec, ASSC e Apae receberão quatro vagas cada.

Instituições informais: Ama, Atipicamente, Unecar, Mães em Ação, Rotary, Orgulho Down e Coordenação do Idoso receberão duas vagas cada.

As demandas espontâneas receberão seis vagas e, as equipe de trabalho, quatro vagas.

*Distribuição das vagas no Alto do Moura*

Para as 20 vagas diárias no Alto do Moura, a distribuição será:

Instituições formais: seis vagas

Instituições informais: seis vagas.

Demandas espontâneas: seis vagas.

Servidores: duas vagas.

Nos nove dias de evento no Alto do Moura, as instituições formais terão direito a vagas por dois dias, enquanto as instituições informais terão direito a um dia. Restarão dois dias de vagas informais e um dia de vagas formais, que serão destinados a demandas espontâneas, definidas via sorteio.

O penúltimo fim de semana do São João na Roça começou por Malhada de Pedra, na sexta-feira (24), atraindo uma verdadeira multidão para a 11ª comunidade rural de Caruaru a receber o festejo junino. Os forrozeiros e forrozeiras não ficaram um só minuto parados com o mais autêntico forró do Trio Vozes da Seca, Banda Alternativa e Raphael Moura.

O primeiro grupo a subir ao palco foi o Trio Vozes da Seca, que é um trio bem diferente, como explicou o vocalista, Natan Lima. “Nós somos um trio de dez pessoas, tem muita gente. É muito gratificante nos apresentarmos aqui, no São João na Roça. Só temos a agradecer ao prefeito Rodrigo Pinheiro”, disse.

A Banda Alternativa, que tem décadas de estrada, foi a segunda atração da noite. Antes de subir ao palco, o vocalista, Lindenberg Roseno, revelou como o grupo se prepara para os shows do São João: “A Banda Alternativa se preocupa em trazer para o seu show o melhor do forró tradicional, para as pessoas dançarem juntas, muitas vezes relembrando outros períodos da vida. Esse é uma das nossas maiores alegrias”.

O recifense Raphael Moura fez a sua estreia no São João na Roça e afirmou que não poderia estar mais feliz. “O maior e melhor São João do Mundo é aqui, em Caruaru. Poder me apresentar nessa terra maravilhosa me deixa feliz demais”, disse. A noite ainda teve apresentações de dança, da banda de pífanos Arrasta Pif, do Batalhão de Bacamarteiros 25 e do projeto Desenhando o São João com Caju Galon.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), estará em plena atividade durante os dias de festa do São João 2024, monitorando e fiscalizando os direitos dos consumidores nos restaurantes, bares e barracas espalhados pelos principais polos da festa. O objetivo é assegurar o cumprimento das normas consumeristas, evitando práticas ilegais.

O Procon Caruaru se baseia nas diretrizes da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e da Lei Estadual nº 16.559/2019, entre outras legislações pertinentes, que devem ser rigorosamente seguidas pelos comerciantes.

A equipe de fiscalização do Procon verificará o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) estabelecido entre o Ministério Público, Procon e demais órgãos envolvidos na organização do São João. Entre os principais pontos de inspeção estão a clareza, visibilidade e ostensividade das informações sobre preços de produtos e serviços, garantindo que os consumidores estejam plenamente informados sobre seus direitos.

Segundo Cynthia Nunes, gerente geral do Procon Caruaru, é fundamental assegurar que o Código de Defesa do Consumidor seja respeitado. “Nossa equipe verifica se os estabelecimentos estão em conformidade com o que determina a legislação, se os cardápios, com preços sugeridos, estão sendo disponibilizados, além de outras exigências como o caráter opcional da cobrança de 10% de serviço, informação sobre eventual diferenciação de preços, dentre outras determinações. Esta fiscalização reforça o compromisso do Procon Caruaru em proteger os consumidores e garantir que todos possam desfrutar das festividades com segurança e respeito aos seus direitos.”, afirmou Cynthia.

A fiscalização é uma ação integrada que conta com a participação de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura, como a Vigilância Sanitária, AMTTC e Secop. Para facilitar o registro de denúncias, o Procon Caruaru disponibilizará um número de WhatsApp (9 8384-5909), ativo durante todo o evento para que denúncias sejam feitas e direcionadas para as equipes, que serão encaminhadas na mesma ocasião para verificar a situação denunciada para que sejam providenciados os ajustes devidos.

A penúltima noite do São João na Roça foi um verdadeiro sucesso. Nem o frio que fazia em Pau Santo afastou os forrozeiros e forrozeiras de perto do palco que foi instalado na área central da comunidade rural. Centenas de pessoas compareceram à festa e aproveitaram até o último momento.

Primeiro, o público pôde curtir o forró tradicional do Trio Caruru, formado por Nato Vila Nova, Carlinhos Aril e o caçula Vinícius Leite. “O nosso show foi preparado para as pessoas lembrarem dos tempos de outrora, daquele São João raiz, do forró tradicional. Ficamos muito felizes em poder fazer isso em Pau Santo”, disse o vocalista Nato Vila Nova.

Em seguida, Betinho Lopes e Mery Santana, da Banda Topázill, subiram ao palco. “Somos caruaruenses de sangue e forró na veia. É sempre uma honra podermos trazer toda essa tradição para o São João de Caruaru, que é o maior e o melhor do mundo”, afirmou a dupla.

A noite de shows encerrou com Ed Carlos, conhecido como o poeta do forró e do frevo. “O prefeito Rodrigo Pinheiro está de parabéns por esse São João diferenciado, por levar a festa para as comunidades rurais. Neste show, em Pau Santo, eu aproveito para celebrar meus mais de 40 anos de frevo e forró”, ressaltou.

O Morar Bem PE, primeiro programa de habitação de interesse social do Estado, vai pagar as prestações do financiamento habitacional para as famílias beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, nas modalidades Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A parcela zero será dada às pessoas que não recebem benefício do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas já são contempladas com o subsídio total na compra da casa própria, concedido pelo governo federal.

Com essa medida anunciada pela governadora Raquel Lyra, Pernambuco amplia o alcance das políticas de habitação, beneficiando aproximadamente 13 mil pessoas contempladas no MCMV FAR e MCMV FDS. “Essas famílias poderão residir em suas casas sem pagar parcelas e, com isso, vão poder destinar os recursos que seriam utilizados nas prestações para melhorar suas condições de vida”, diz a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.

A governadora Raquel Lyra fez o anúncio durante um evento organizado por movimentos sociais de luta pela moradia em Pernambuco, incluindo AAST, MTST/PE, União Nacional por Moradia, MLST/PE e OLMD-PE, nesta quinta (23). O evento ocorreu em frente ao terreno do antigo Senai, em Água Fria, que foi doado pelo Estado para a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social no âmbito do programa MCMV-FDS, também conhecido como Minha Casa, Minha Vida – Entidades.

Morar Bem PE

O Programa Morar Bem PE, do governo de Pernambuco, tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões do Estado, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis) e reforma de casas.

Resumo das ações do Morar Bem PE

Na modalidade Entrada Garantida há, atualmente, 6.072 imóveis disponíveis para compra, com 62.172 pernambucanos cadastrados. Desses, 44.763 concluíram o cadastro e 2.223 foram aprovados pela Cehab.

Em relação às obras retomadas, foram entregues chaves a famílias dos residenciais Jardim Jordão (272), Severino Quirino (192) e Mulheres de Tejucupapo (232). A expectativa é que o governo consiga retomar e entregar 4.505 unidades habitacionais.

Na parceria com o governo federal, o programa conseguiu a doação de 21 terrenos doados pelo Estado sob a coordenação da Cehab para o FAR e FDS.

No programa Minha Casa Minha Vida FAR já foram aprovadas 10.276 unidades habitacionais (UHs) pelo governo federal em PE, com 2.564 unidades a serem construídas por empresas selecionadas pelo Estado. No FDS são 12 terrenos doados pelo Estado com potencial para abrigar 3.056 habitações.

No que cabe à Perpart, dentro do Morar Bem PE, já foram emitidos 5.112 títulos de propriedade. Junto com os 320 títulos desembaraçados pela Cehab, são 5.432 escrituras de propriedade entregues a famílias pernambucanas. Atualmente, a Perpart toca 13.809 processos de regularização de propriedade no Estado. A meta é chegar a 40 mil até o final de 2026.