Por Lino Portela

14º. Congresso Nacional do PCdoB:. Um ato político em defesa da nação, da democracia, do desenvolvimento nacional e dos direitos.

Vindos de todos os recantos do Brasil, num coletivo plural e de luta, formado por mais de 700 delegados(as) brasileiros, reuniu-se em Brasilia neste fim de semana, o 14º. Congresso Nacional do PCdoB. Um evento simbólico, de caráter histórico, feito por quem no seu cotidiano, aqui em Caruaru ou em qualquer parte do Brasil, luta pela democracia, pelo desenvolvimento nacional, pelos direitos e pela igualdade, e que trouxe novos ares a discussão da política brasileira.

Delegações convidadas, vindas da Africa do Sul, Angola,Argentina, Bélgica, China, Chipre, Colômbia, Coréia, Cuba, Espanha, Estados Unidos, Grã Bretanha, Grécia, India, Nicarágua, Palestina, Peru, Portugal, Siria, Turquia, Ucrânia, Uruguai e Vietnã prestigiaram e saudaram o PCdoB pela realização de seu congresso.

Unindo novos filiados(as) como a ex-Governadora do Pará Ana Júlia e experientes companheiros de partido, como o Governador do Maranhão Flavio Dino, o PCdoB que chega ao período em que completará 100 anos de existência, se renova, ao lançar durante o Congresso a pré-candidatura de Manuela Dávila a presidência da República.

A pré-candidatura de Manu (como aprendemos carinhosamente a chamá-la), afirma em voz alta, a identidade do partido, seu compromisso com os tempos, o momento da renovação da política brasileira e o empoderamento da mulher brasileira como prática cotidiana.

Manuela d’Ávila é jornalista, tem 36 anos e é deputada estadual desde 2014, a mais votada naquele pleito. Cumpriu dois mandatos como deputada federal, tendo sido, nas duas ocasiões, a mais votada do Rio do Grande do Sul. Em 2010, teve mais de 400 mil votos, o que representou 8,06% dos sufrágios. Foi líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, indicada três vezes pelo DIAP como uma das 100 “Cabeças” do Congresso e cinco vezes ao Prêmio Congresso em Foco, que premia os melhores parlamentares do Brasil. Na Câmara Federal, Manuela foi autora da Lei do Estágio e relatora do Vale-Cultura e do Estatuto da Juventude, presidiu a Comissão de Direitos Humanos e foi coordenadora da bancada gaúcha.

Mas, para além da pré candidatura de Manuela, o PCdoB sinaliza para a sociedade brasileira mais que uma opção a presidência da república. Manuela traz em seu discurso a reflexão da perda da soberania nacional, os retrocessos na sociedade na perspectiva da convivência social, onde sinais de fascismo, conservadorismo e intolerância arriscam levar o país a desconstrução de sua identidade de povo amigo, hospitaleiro e de unidade nacional. Ela denuncia o desmonte do estado brasileiro, faz a defesa do desenvolvimento da indústria nacional, a defesa da diversidade, denuncia as desigualdades sociais, causa principal do aumento da violência, e que penaliza em sua grande maioria, pobres, negros e da periferia.

Mas a tarefa de debater tantas pautas urgentes e de tamanha grandeza não cabem a um só ator ou atriz, não é missão de poucos, não tem caráter hegemônico e muito menos salvador da pátria. É construção de “FRENTE AMPLA”, de diálogo avançado com todos os setores da sociedade, partidos, políticos, movimentos sócias, empresários, religiosos, estudantes, com todos e todas que desejem trabalhar convergências, de toda a sociedade brasileira, para quena luta democrática e nas ruas possamos reverter os retrocessos que já impõem ao povo brasileiro novamente, os fantasmas da fome, da miséria e da exclusão social, retrocessos esses apoiados nos eixos principais do golpe: Retirar direitos, entregar riquezas e ainda proteger, manter e ampliar a corrupção.

Assim foi o 14º. Congresso do PCdoB. Momento fraterno também de renovar o olhar no horizonte, sem perder a ternura, simbolizada no gesto do compositor Jorge Mautner que, no sábado, anunciou durante o evento, a cessão dos direitos de sua composição “ A Bandeira do meu partido “, que se tornou a partir de agora o hino oficial do PCdoB.

Nós do PCdoB Caruaru celebramos coletivamente a sintonia da nossa construção política local com a do nosso 14º. Congresso Nacional do PCdoB, e continuaremos nossa tarefa de dialogar com a sociedade, seus empreendedores, trabalhadores e trabalhadoras para uma cidade mais humana, inclusiva, e que alcance seu povo tão trabalhador.

Deixamos aqui abaixo a letra da canção/hino do PCdoB. Viva você, viva eu, Viva o PCdoB, Viva Lula, Viva o Brasil, Viva Manuela Dávila também !

A bandeira do Meu Partido
Jorge Mautner

A bandeira do meu partido

é vermelha de um sonho antigo

cor da hora que se levanta

levanta agora, levanta aurora!

Leva a esperança, minha bandeira

tú és criança a vida inteira

toda vermelha, sem uma listra

minha bandeira que é socialista!

Estandarte puro, da nova era

que todo mundo espera, espera

coração lindo, no céu flutuando

te amo sorrindo, te amo cantando!

Mas a bandeira do meu Partido

vem entrelaçada com outra bandeira

a mais bela, a primeira

verde-amarela, a bandeira brasileira.
Lino Portela é presidente do Diretório Municipal do PC o B

O governador Paulo Câmara enviou, na sexta-feira (17), à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei Complementar que propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta. O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência e garantir a regularização da frota de veículos pernambucanos.

A medida será aplicada mediante ao pagamento integral à vista do saldo total, até 31 de janeiro de 2018, e se o fato gerador ocorrido até 30 de novembro de 2017 não tenha sido objeto da Notificação de Débito prevista no artigo 11 da Lei nº 10.849. A medida não será cumulativa com outra redução de multa e juros prevista em Lei.

Atualmente, Pernambuco conta com 977.801 motocicletas emplacadas, o que faz do veículo o mais utilizado no Estado.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi tomada no dia 24 de outubro, mas publicada na semana passada.

Em agosto, o colegiado julgou o caso pela primeira vez, mas a defesa do deputado entrou com novo recurso para esclarecer supostas omissões e contradições na decisão.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”.

A defesa de Bolsonaro argumenta que tem imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.

Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas penais por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu à Justiça o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de um de seus filhos, Luís Cláudio, no valor de R$ 24 milhões. O pedido foi feito como medida cautelar preventiva na ação penal na qual Lula é réu na Justiça Federal em Brasília.

Após receber o pedido de bloqueio, o juiz federal Vallisney de Oliveira, responsável pelo caso, pediu a manifestação dos advogados do ex-presidente e decidirá a questão após analisar os argumentos da defesa.  A decisão foi proferida no dia 6 de novembro, mas foi divulgada somente nesta quinta-feira (16). O bloqueio também envolve o empresário Mauro Marcondes Machado e da esposa dele, Cristina Mautoni Marcondes Machado.

No processo, Lula é acusado do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab. A denúncia apresentada pelo MPF foi aceita pela Justiça em dezembro do ano passado. Nela, o MPF diz que houve tráfico de influência na edição de uma medida provisória, editada em 2015, de incentivos fiscais a montadoras de veículos, e nas negociações em torno da compra dos caças suecos pelo governo federal, em 2013.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o pedido de bloqueio não tem base jurídica e que as testemunhas ouvidas no processo confirmaram que a compra dos aviões foi feita com base em orientações técnicas da FAB.

“As provas existentes nos autos, portanto, mostram com absoluta segurança que o ex-presidente Lula e Luís Cláudio não tiveram qualquer participação da compra dos caças suecos, tampouco na sanção presidencial do artigo 100 da Medida Provisória 627/2013. Mostram, ainda, que Luís Cláudio prestou os serviços de marketing esportivo contratados pela empresa Marcondes e Mautoni e tinha expertise na área, adquirida em trabalhos realizados em algumas das maiores equipes de futebol do país e, ainda, na organização e implementação de um campeonato nacional de futebol americano. Lula jamais recebeu valores da Marcondes e Mautoni ou de terceiros por ela representados”, disse a defesa.

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lançou hoje (16) o serviço de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no formato digital. A CNH eletrônica substitui a impressa, uma vez que ambas têm o mesmo valor jurídico. A versão digital do documento valerá para todo o território nacional.

Depois do estado de Goiás, o DF é a segunda unidade da Federação a informatizar o serviço. Na prática, a CNH digital facilitará a identificação, tanto para os condutores quanto para os agentes de trânsito.

De acordo com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vincenzi, o aperfeiçoamento da segurança na CNH digital irá minimizar a ocorrência de fraudes e proporcionará maior comodidade ao cidadão. “Qualquer cidadão e qualquer setor da sociedade poderão ter acesso à comprovação dos dados, seja em uma relação civil ou numa relação empresarial, como as que envolvem bancos, cartórios e empresas de locadoras de veículos”, disse Vincenzi.

O aplicativo da CNH digital poderá ser baixado nas plataformas Google Play e App Store. Os condutores que já possuem a CNH impressa com o QR Code (código de leitura digital para celulares) poderão solicitar o documento digital no portal de serviços do Denatran. Além de estar com os dados atualizados no sistema do Detran, é necessário que o condutor tenha recebido a habilitação depois de maio deste ano, mês em que as carteiras de motorista começaram a ser confeccionadas com o QR Code. A atualização dos dados pode ser feita pelo telefone 154 ou pelo sitedo Detran-DF.

A CNH digital armazena dados dentro de um sistema criptográfico de acesso às informações. “O código bidimensional é um item de segurança que já está presente, desde maio, nas novas carteiras de motoristas impressas e, agora, no documento digital com um sistema ainda mais seguro. Para visualizar a CNH no aplicativo, é preciso ter uma senha de quatro dígitos obtida via site do Denatran”, explicou a diretora-presidente do Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro), Glória Guimarães.

Quem tem a versão antiga do documento precisará renovar a impressa para, então, pedir a carteira de motorista digital.

No DF, há mais de 1,5 milhão de motoristas que, até 2022, poderão ter a carteira digital, uma vez que a CNH tem validade de cinco anos. Quando for renovar a carteira, o motorista interessado em ter a CNH digital deverá informar o e-mail, o número do celular e o DDD. A versão eletrônica do documento ficará disponível no momento em que o modelo de papel for impresso.

“O Detran-DF já está em condições de atender à população. Já temos hoje mais de 80 mil condutores em condições de imediatamente ser emitida a carteira eletrônica. E aqueles que não tiverem o QR Code deverão tirar a segunda via para que tenha acesso à CNH digital”, disse o diretor-geral do Detran-DF, Silvain Fonseca.

De acordo com a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o processo de implantação da CNH digital nos detrans de todo o país deverá ser concluído até fevereiro do próximo ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal (PF) assinaram hoje (16) um convênio para troca de informações dos bancos de dados das duas instituições. Com a medida, a PF vai utilizar o cadastro biométrico de eleitores na emissão de passaportes. Dessa forma, o cidadão que fez a biometria nos postos eleitorais não precisará fazer novamente a leitura das digitais ao comparecer aos postos da PF para obter o documento. Os dados também serão usados nas investigações da corporação.

De acordo com o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, o compartilhamento poderá reduzir o tempo de atendimento nos postos em até 60%. A data para início da comodidade não foi definida.

“O que a gente busca é facilitar a vida do cidadão brasileiro. Quando ele [o cidadão] já estiver na base de dados da Polícia Federal e estiver na base de dados do TSE, em qualquer processo de renovação de passaporte, ele vai reduzir esse tempo de atendimento em até 60%. Com isso, a gente espera que o cidadão não precise mais ficar fazendo colheita de impressões digitais”, disse Segovia.

Na avaliação do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a troca de informações também será usada para identificação de fraudes e falsificações nas eleições.

“Já temos algum trabalho no sentido de identificação desses casos de duplicidade ou de falsificação [de títulos]. A polícia nos tem ajudado na questão de prestação de contas e de identificação dos desvios, práticas que determinadas pessoas costumam desenvolver. Em suma, temos tido parceria bastante intensa e isso vai continuar”, disse Mendes.

A Justiça Eleitoral já identificou 46,43% do total de eleitores brasileiros por meio da biometria, o equivalente a 68 milhões de brasileiros. A expectativa é que 100% dos eleitores sejam cadastrados pelas digitais até 2022.

A Petrobras anunciou nesta quinta (16), no Rio de Janeiro, que a partir da zero hora de desta sexta-feira(17),, reduzirá os preços da gasolina e do diesel nas refinarias em todo o país. Segundo nota divulgada pela empresa, o diesel terá redução de 1,3%, enquanto a gasolina cairá 0,38%.

No sobe e desce dos preços dos dois produtos nas refinarias, em sintonia com a nova política da estatal de acompanhar as oscilações dos preços das duas commodities no mercado internacional – onde os aumentos e redução são quase que diários – esta é a sexta queda de preços anunciada pela Petrobras somente este mês para o óleo diesel.

Desde o último dia 1º, o diesel cobrado nas refinarias fecha os primeiros 17 dias do mês com queda acumulada de preços de 1,3%.

Com quatro reduções e sete altas desde o último dia 1º, a gasolina, com a queda anunciada para amanhã, fecha o mesmo período com alta acumulada de 3,7% nas refinarias.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse hoje (16), em Washington, Estados Unidos, que o Brasil deve enviar um batalhão com efetivo de mil homens e mulheres para a Minusca, como é chamada a Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana. A declaração vem depois de o ministro ter se reunido com o chefe do Departamento de Missões de Paz da ONU, Jean-Pierre Lacroix, ontem (15), em Vancouver, no Canadá, onde ele participou de uma reunião ministerial de Defesa das Nações Unidas para a Manutenção da Paz.

O convite formal para que o Brasil envie tropas deve ser feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) até o primeiro semestre do ano que vem, e depois a decisão deve ser aprovada pelo Congresso para que o país possa levar adiante o envio. O ministro também afirmou que o Brasil gostaria de assumir o comando militar da Minusca, assim como fez com a Minustah, a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti, que se encerrou em outubro. Segundo o ministro, “o comando militar é um desejo nosso”, e, apesar de a ONU ainda não ter feito o convite, ele acredita que isso também é do interesse da organização.

Jungmann também afirmou que o Brasil recebeu um convite para ter o comandante da Monusco, a Missão de Estabilização das Nações Unidas na República Democrática do Congo, posto que foi ocupado pelo general brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz até 2015. “Nós temos responsabilidades globais com a estabilidade e paz no mundo”, afirmou.

Base de Alcântara

O ministro também se reuniu na segunda-feira (13) com o embaixador Thomas Shannon, subsecretário para Assuntos Políticos do Departamento de Estado. Na reunião, eles falaram sobre a possibilidade de os Estados Unidos utilizarem a base de lançamento de foguetes que fica em Alcântara, no Maranhão. A decisão dos Estados Unidos ainda depende aprovação do governo.

Segundo o ministro, a possibilidade também foi discutida com a China, e a base poderia ser utilizada por mais de um país, e não por meio de um monopólio com apenas um estado estrangeiro, como era feito com a parceria desfeita com a Ucrânia. “No desenho que estamos fazendo, ninguém vai ter o monopólio exclusivo de Alcântara”, afirmou. Israel, Rússia e França também manifestaram interesse no uso da base.

A Prefeitura Municipal de Caruaru, através da Secretaria de Administração, aprovou a reivindicação da categoria sobre a elevação de nível de 184 servidores da Secretaria de Educação. A prefeita Raquel Lyra autorizou o reajuste na folha de novembro, que vai impactar, no orçamento do mês, mais de R$ 156 mil reais.

Além do pagamento retroativo de janeiro até outubro, no valor de mais de R$1,5 milhão. Segundo a prefeita, essa é uma solicitação antiga da categoria no município. “Vale resaltar que a progressão é uma conquista dos profissionais da educação, dessa forma a prefeitura valoriza o servidor”, destacou a chefe do Poer Executivo.

Além de trazer imensos prejuízos aos trabalhadores, a Reforma Trabalhista deve provocar um rombo imenso nas contas da Previdência. Segundo um estudo feito por pesquisadores do Instituto de Economia da Unicamp, a migração de trabalhadores com carteira para a condição de pessoa jurídica, ação que foi facilitada pela nova legislação, trará um impacto negativo anual bilionário para a arrecadação previdenciária.

Para o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), o projeto, que entrou em vigor no sábado passado (11), favorece apenas os empresários. “Para o trabalhador, esta reforma é um jogo de perde-perde. Em nada essas mudanças vão beneficiar o povo. Pelo contrário, a tendência é precarizar ainda mais as relações de trabalho. E na conta das perdas, a Previdência também será extremamente afetada”, afirmou o senador.

De acordo com o estudo da Unicamp, os prejuízos à Previdência podem chegar a 30 bilhões de reais com a tendência da ampliação da “pejotização”. O levantamento trabalha com cenários em que a migração de trabalhadores de carteira assinada para pessoa jurídica pode alterar diretamente de 5% a 20% das relações do trabalho.

“O governo Temer diz que não tem dinheiro da Previdência, mas a verdade é que ele está tirando dinheiro dela com essa Reforma Trabalhista. Não há sistema previdenciário que sobreviva com estas perdas. Estão querendo justificar o novo pacotes de maldades que eles querem aprovar e que acaba com a aposentadoria no País. Mas não vamos permitir”, defendeu o senador.